norma nº 110/2003

21-12-1995
01-01-1997
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E D O M B O S C O 
Av. Cândido Pereira Campos, 600, Centro, Dom Bosco-MG – CEP: 38.654-000 
TEL: (38) 3675-7137 – 3675-7138 – 3675-7139CNPJ/MF 01.602.782/0001-00 
 
LEI Nº 110/2003 
“Altera a Lei Municipal nº 86/2001, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
Quadriênio de 2002/2005”, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Dom Bosco-MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no 
artigo 86, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º. O Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, aprovado pela Lei nº 86/2001, de 06 de novembro de 
2001, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei. 
Art. 2º. O Anexo I da Lei nº 86/2001, Plano Plurianual 2002/2005, passa a vigorar com a alteração constante 
do Anexo I desta Lei. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 22 de maio de 2003. 
JOÃO ALFREDO DA SILVA 
Prefeito Municipal
21-12-1995
01-01-1997
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E D O M B O S C O 
Av. Cândido Pereira Campos, 600, Centro, Dom Bosco-MG – CEP: 38.654-000 
TEL: (38) 3675-7137 – 3675-7138 – 3675-7139CNPJ/MF 01.602.782/0001-00 
 
ANEXO I 
Lei nº 110/2003 
FUNÇÃO / 
PROGRAMA 
DESCRIÇÃO UNIDADE 
RESP. 
TIPO UNID 
MEDIDA 
ANO METAS 
FISICAS 
VALOR 
R$1,00 
10 SAÚDE 
1001 ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE 
AÇÃO Aquisição de Veículos para 
Apoio ao Sistema de Saude 
DEPTO. 
MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
P UN 
2002
2003
2004
2005
00 
01 
00 
00 
00
16.000,00
00
00
PRODUTO
Sub-Função
Veículos Adquiridos 
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
TOTAL 01 16.000,00 
Fonte de
Recursos
Municipais 
JOÃO ALFREDO DA SILVA 
Prefeito Municipal