| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2003 |
| Date | 2003-09-13 |
| Ementa | Dá denominação a logradouro público. Praça Eliane Queiroz da Silva. |
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21-12-1995 01-01-1997 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E D O M B O S C O Av. Cândido Pereira Campos, 600, Centro, Dom Bosco-MG – CEP: 38.654-000 TEL: (38) 3675-7137 – 3675-7138 – 3675-7139CNPJ/MF 01.602.782/0001-00 LEI Nº. 116/2.003 Dá denominação a logradouro público. O Prefeito Municipal de Dom Bosco, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele em seu nome sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A área, de entorno à sede da Prefeitura Municipal de Dom Bosco, localizada ao final da Avenida Cândido Pereira Campos, passa denominar-se de “PRAÇA ELIANE QUEIROZ DA SILVA”, com os seus contornos e limites definidos em projeto de paisagismo próprio. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a devida sinalização e identificação do logradouro público que ora se denomina. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 13 de setembro de 2003 JOÃO ALFREDO DA SILVA Prefeito Municipal