| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2003 |
| Date | 2003-12-16 |
| Ementa | Institui Feriado Municipal e dá outras providências. |
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21-12-1995 01-01-1997 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E D O M B O S C O Av. Cândido Pereira Campos, 600, Centro, Dom Bosco-MG – CEP: 38.654-000 TEL: (38) 3675-7137 – 3675-7138 – 3675-7139CNPJ/MF 01.602.782/0001-00 LEI Nº. 121/2003 Institui Feriado Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Dom Bosco, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele em seu nome sanciona a seguinte lei: Art. 1º. É instituído feriado municipal no dia 31 de outubro, consagrado às Comemorações Evangélicas. Parágrafo Único – Deverá o feriado por esta lei instituído, constar da relação dos demais feriados municipais. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 16 de dezembro de 2003. JOÃO ALFREDO DA SILVA Prefeito Municipal