norma nº 230/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG
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LEI Nº 230, DE 12 DE JULHO DE 2010.
PUBLICADO
EmZ Iozlw.
Prefeitura Municipal de
Dom Bosco- MG
Dá nova denominação a equipamento público do
Município de Dom Bosco - MG que menciona e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Dom Bosco — Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que
fu lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Ratieipal Decreta, e ele, em seu nome,
sanciona e a a some Lei: *
a
Art. 1º - À atual Quádra Poliesportiva, , situada no perímetro da da cidade de Dom Bosco —
MG, localizado na-RuaJosé Bispo de Paula, passa a denominar-se QUADRA POLIESPORTIVA
MARTINHA BISPO DOS HEÓSTOLOS DE a N
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal pndb a averbação do nome do referido logradouro,
procedida por esta lei nó Cartório, de Registro de hóveik? nos | termos do art. 167, II, 13, da Lei
6.015, de 31.12. -1973, cuidando ainda de comunicar os penipis óigãos federais e estaduais, dentre
os quais a E AOS de serviço público. / ge Milha,
o Art. 3º - Esta Lei êntra em Eslrra data de sua publicação,
JOÃO
Prefeito Municipal