| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2002 |
| Date | 2002-02-05 |
| Ementa | Altera a Resolução nº. 005/1997, promovendo Extinção de cargo, e criação de outro. Extinto cargo de Secretário de Gabinete e cria cargo de Tesoureiro, de confiança. |
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21-12-1995 01-01-1997 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E D O M B O S C O Av. Cândido Pereira Campos, 600, Centro, Dom Bosco-MG – CEP: 38.654-000 TEL: (38) 3675-7137 – 3675-7138 – 3675-7139CNPJ/MF 01.602.782/0001-00 LEI Nº. 088/2002. Altera a Resolução nº 005/1997, promovendo Extinção de cargo, e criação de outro. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dom Bosco, Estado de Minas, MG, por seu Presidente, submete ao Plenário, este projeto de lei, que se aprovado será sancionado pelo Prefeito Municipal, com a redação seguinte: Art. 1º - Por esta lei fica extinto o cargo público de Secretário de Gabinete, de confiança, e recrutamento amplo, previsto na Resolução 005/1997, constante do anexo II. Art. 2º - É criado o cargo de Tesoureiro, de confiança e de recrutamento amplo, para exercício das tarefas de competência da Tesouraria, consoante art. 5º da referida Resolução, com nível salarial V., classe C.1, contido no anexo II. Art. 3º - Esta Lei retroage seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2002. Dom Bosco, 05 de fevereiro de 2002. João Alfredo da Silva Prefeito Municipal