norma nº 303/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG
Praça Eliane Queiroz da Silva, nº 25 - Bairro Alto da Boa Vista - CEP 38654-000
Telefones: (38) 3675-7137 / 3675-7138 / 3675-7139 - CNPJ: 01.602.782/0001-00
LEI Nº 303, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
Cria 01 (uma) função de Agente de Combate a
Sae Sta Endemias e altera o Anexo I da Lei Municipal
[PUBLIC ADO | n. 284, de 25 de novembro de 2013, que
“Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do
Município de Dom Bosco, do disposto nos
parágrafos 4º e 5º do artigo 198 da Constituição
Federal e na Lei Federal nº 11.350, de 5 de
e 2006, de disposições inerentes às
4 nte, Comunitário de Saúde e
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TO DO MUNICÍPIO DE DOM. BOSCO (MG), no uso da
atribuição que lhe-confer 86, inciso IV, di
Câmara inda ele nte leis
a unicipal de Dom Bosco
(MG), 01 (uma) função ge ara provimento na forma do art. 11
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ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 303, DE 07 DE
AGOSTO DE 2014.
“ANEXO IA QUE SE REFERE O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2013
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, VENCIMENTOS, QUANTITATIVOS DE
VAGAS E CARGA HORÁRIA SEMANAL