norma nº 315/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG
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LEI Nº315, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
PUBLICADO |
Em, dell JO (14 |
Prefeitura Municipal de !
Dom Bo
“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente”.
|
E
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Dom Bosco, Estado de
Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00
(Duzentos e Cinquenta Mil Reais), nos termos do Artigo 43, combinado com o Artigo 46 da Lei
Federal 4.320/64, para atender à despesa decorrente da presente Lei, obedecendo à seguinte
classificação orçamentária: 7 D/ 5 Ss fel
/
02 — Poder Executivo- 1
02.03 — Secretari ia 4
02.03.03 — Divisão de Sáneame
02.03.03.16 — Habitação
02.03.05.16.305 Vil a Epidemiológica
02.03.03.16.305-1601 — a
R$250.000,00 NY
Fonte de Recurso — 1,244)
Assistência Social.
Art. 3º - Para
como fonte origem dos recurse
de Saúde.
ud gi
Art. 4º Esta Lei entra em. vigor na data de suá publicação.
Prefeitura Municipal de Dom Bosco, 24 de Outubro de 2.014.