norma nº 205/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG
Praça Eliane Queiroz da Silva, nº 25 - Bairro Alto da Boa Vista - CEP 38654-000
Telefones: (38) 3575-7137 / 3675-7138 / 3675-7139 - CNPJ: 01.602.782/0001-00
LEI Nº 205, DE 04 DE AGOSTO DE 2009.
PUBLICADO
Em az toZl gr “Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento
Prefeitura Municipal de vigente e da providencias”
Dom Bosco- MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM BOSCO (MG)
Faço saber que a Câmara prtunieiral decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica e Municipal
suplementar no valor 000,00 (Oitocentos e Dez M
orçamentárias integrantes da Lei Municipal di RR 191 de 29 de:
02. - PODER EXECUTIVO NH % Aa PAN
02,03 ão M SES ia PUBLICOS
03. RAS E SERVIÇOS PUBL,
a abrir crédito adicional
33.90.3600 — Servir iros Pessoa Eisfá Vo AS R$ 40.000,00
02.03.01 — DIVISÃO DE OBRAS VIÇOS PUBLICOS
26. - Transporte sr.
782.- Transporte Rodoviário
2601. — Infra Estrtutura Viária
1019. — Construção Melhoramentos de Estradas Vicinais
33.90.30.00 - Material de Consumo topo R$ 60.000,00
33.90.39.00 — Outros ei Ro ERR a e R$ 75.000,00
02.03.02 - DIVISÃO DE TRANSPORTE E MANUTENÇAO
26. - Transporte
782.- Transporte Rodoviário
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2601, — Infra Estrtutura Viária
24023. - Atividades de Infra-Estrutura Viária
33.90,30.00 — Outros Materiais de Consumo ..............e.eseseeeseererseesirserereod R$ 15.000,00
02.04.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.04.01, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12. - Educação
361.- Ensino Fundamental
1204. — Transporte Escolar
2032 — Manutenção Programa de T ransporte Escolar
33.90,394 s Serviços e
2036 — E mm A: 7!
«R$ 216.000,00
33.90,39.00
2056 — pira cimo | A Ay
a R$ 15.000,00
33.90.36.00 — Outros Serviço
02.05.02 — DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27. Desporto e Laser
812, Desporto Comunitário
2701. Promoção do Esporte e do Lazer
2041. — Atividades da Secretaria Esporte Lazer
33.90.39.00 ..
02.06 - SECR
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE A )
/ A
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02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. Saúde
301. Atenção Básica
1001. Atenção Geral a Saúde
2082. — Ações de Atenção Básica
31.90.11.06 — Pessoal Civil Executivo
31.90.16.02 — Outras Despesas Variáveis Executivo
«R$ 60.000,00
«R$ 5.000,00
33.90.36.00 — Outros Serviços Pessoa Física ............usceseeesesereneeesasessaees
31.90,34.02 — «+ R$ 120.000,00
2052. — Obni;
33.90.47.00 Obri R$ 18.000,00
0401. — Apoio Administra
2043. - Despesas com Energia Elétrica e Telecomunicações
Art. 2º Para atender as despesas decorrentes da abertura de crédito a que se refere o
art. 1º, fica autorizada a utilização de recursos resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias no âmbito das unidades orçamentárias do Poder Executivo nos termos
do artigo 43, IH da Lei 4.320/64. 3)
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Parágrafo Único. Nos termos do art. 46 da Lei 4.320/64, as dotações orçamentárias
anuladas para fazer face ao caput, serão indicadas por decreto municipal por ocasião da
abertura dos respectivos créditos suplementares autorizados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dom Bosco - MG, 04 de Agosto de 2009.
Prefeito Municipal
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