norma nº 506/2024

LEI Nº 506, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
Dá denominação ao Centro de Referência de 
Assistência Social de Dom Bosco de “Centro 
de Referência de Assistência Social Dalva de 
Souza Oliveira".
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM BOSCO, MINAS GERAIS, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 86, IV, 
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado o Centro de Referência de Assistência Social de 
Dom Bosco de “Centro de Referência de Assistência Social Dalva de Souza Oliveira”, 
localizado na Avenida Cândido Pereira Campos, 1036, centro, vinculado à Secretaria 
de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Dom Bosco - MG.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON PEREIRA DE BRITO
Prefeito Municipal