norma nº 505/2024

LEI Nº 505, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
Dá denominação ao Prédio Público do 
Programa Pão e Leite de Dom Bosco/MG de 
"Raquel de Souza Simões".
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM BOSCO, MINAS GERAIS, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 86, IV, 
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado o prédio público do Programa Pão e Leite de Dom 
Bosco/MG de "Raquel de Souza Simões", localizado na Rua José Francisco de 
Barcelos, s/n, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da 
Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON PEREIRA DE BRITO
Prefeito Municipal