norma nº 210/2009

Praça Eliane Queiroz da Silva, nº 25 - Bairro Alto da Boa Vista - CEP 38654-000
Telefones: (38) 3675-7137/3675-7138/3675-7139 - CNPJ: 01.602.782/0001-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG
LEI N° 210, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
PUBLICADO
Em_t2.-'.../.Ll.i2.i.. Autoriza a concessão de auxilio financeiro em
favor da Pastoral da Criança dé+Dom "~ Bosco
(MG) e dá outras providências. Prefeitura Municipal de
Dom Bosco- MG
o PREFEITO MUNICIPAL DE DOlVI BOSCO (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
auxílio financeiro, no
Criança, vincula4 à
Art. 1° - Fica
..•
Art. 3° - A concessão o auxílio financeiro s~rá ecedida da celebração de Plano de
Trabalho e convênio estabelecendo ::.,s,...
--".,.
~ iço
..,.-.- -~epasse, cronogramas de execução e de
desembolso e forma de prestação de contas.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dom Bosco (MG), 15 de o tubro de 2009.
JOÃO