| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2015-01-12 |
| native_id | 2 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
00241 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO. Aos 12 dias do mês de janeiro de 2015, reuniram-se no plenário da sede da Câmara Municipal de Dom Bosco, para sua 1ª reunião extraordinária de 2015, as 18:00 horas, os seguintes Vereadores, conforme chamada nominal para verificação de quorum: Alvim Ferreira Gonçalves, Gerci Rodrigues Pacheco, Gerson José Pereira, João Alfredo da Silva, Renato Mota da Silva, Nelson José da Silva e Rogério José Candido da Fonseca. Foi constatada a ausência dos Vereadores Francisco Cardoso Guedes e João Lima da Silva. Verificado a existência de quorum, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos e solicitou a leitura das correspondências dirigidas à Câmara. Não houve Vereador inscrito para a Tribuna. Foi distribuído para a Comissão Competente o Processo nº 912564 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, relativo ao Exercício de 2013, para emissão de parecer. Findo a primeira parte da reunião, deu-se início da segunda parte compreendida da Ordem do Dia, iniciando com a leitura da Mensagem de Veto ao Projeto Lei Complementar nº. 04/2014, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nas condições que estabelece, para discussão e votação em turno único. Lido o parecer exarado pela Comissão Especial de Análise do Veto, composta pelos Vereadores Nelson José da Silva, João Alfredo da Silva e Renato Mota da Silva, deu inicio a discursão. Encerrada a discursão. Deu-se início a votação em chamada nominal dos Vereadores para votarem. Encerrada a votação, verificou-se 7 (sete) votos CONTRA o veto e 0 (zero) Á FAVOR, sendo assim rejeitada a Mensagem de Veto por unanimidade. Esgotada a Ordem do Dia, encerrou a segunda parte da reunião dando início a terceira parte com os pronunciamentos. Encerrado os pronunciamentos, o Senhor Presidente determinou a chamada final pela qual constatou o mesmo número de Vereadores constantes da chamada inicial. O Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, convocando os Vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 02 de fevereiro 2015, as 18:00 horas, no Plenário José Maria Macedo França, Câmara Municipal. Assim sendo, determinou que lavrasse esta ata, que após sua apreciação e aprovação será assinada por mim, Secretário, pelo Senhor Presidente e pelos demais Vereadores.