materia nº 16/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
E-mail: camaramunicipaldores(Qgmail.com 
 
 
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br 
 
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA 
 
FELICIANO — PATRIOTAS 
Exmo. Sr. 
José Ailton de Sousa 
D.D Presidente da Câmara Municipal 
Dores do Indaiá - MG. 
 
REQUERIMENTO Nº 46 /2022. 
O vereador, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, 
amparada no artigo 158 inciso Ill do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Dores do Indaiá/MG, solicita à Vossa Excelência a inclusão do presente 
requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja 
enviado ofício ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde: 
“ Que seja convocada a Secretária Municipal de Saúde do Município de 
Dores do Indaiá/MG, Sra. Nubia Fernanda da Silva, para prestar 
informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições e sobre a 
saúde do município, em reunião ordinária dessa Casa de Leis, nos termos 
dos artigos 35, 41 inciso XII, 90 inciso IV da Lei Orgânica do Município de 
Dores do Indaiá” 
JUSTIFICATIVA. 
Prezados Edis, 
O requerimento se faz necessário para que a Ilustre Secretária Municipal 
de Saúde possa trazer a essa Casa de Leis e a população informações e 
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo - CEP: 35.610-000 
E-mail: camaramunicipaldores(Ogmail. com 
 
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br 
esclarecimentos da saúde no município, da gestão dessa importante pasta do município, dos desafios e gargalos a serem enfrentados, das medidas e programas implantados pela atual gestão, dos investimentos na saúde publica 
do município. Tudo em respaldo ao principio da publicidade consagrado no 
artigo 37 da Constituição Federal e em atendimento a função fiscalizatória do 
Poder Legislativo. 
No mesmo sentido, a presença da Secretária de Saúde nessa Casa de 
Leis, é de relevante importância no presente momento, vez que os casos de 
COVID -19 vem aumentando consubstancialmente em nossa cidade, no qual 
gera preocupação à população , ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo do 
município. 
Diante do exposto, conto com a compreensão dos meus pares para a 
aprovação do presente requerimento. 
Sala de Sessões Dácio Chagas, 23 de Junho de 2022. 
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Gustavo Henrique de Oliveira Feliciano. / PATRIOTAS