materia nº 240/2022

 ar CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
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OFÍCIO Nº 240/2022/CMDI/DIRETORIA 
Dores do Indaiá/MG, 31 de agosto de 2022. 
IImº.Sr. 
Alexandro Coêlho Ferreira. 
Prefeito Municipal 
Dores do Indaiá/MG. 
ASSUNTO: Reitera indicação. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa com aquiescência plenária atendendo indicação Verbal do 
Vereador Silvio Silva requer de V. Ex? que designe à Secretaria competente que seja notificado o 
proprietário do lote “antiga cerâmica” perto do Parque de Exposições, entre os bairros Juiz de Fora e 
Osvaldo Soares Costa. 
O Vereador autor da indicação requereu que seja procedida fiscalização com devida sanção, aplicação 
de multas em cumprimento à Lei Complementar nº 43/2014 que Institui o Código de Posturas do Município 
de Dores do Indaiá, pois o lote está tomado pelo mato e lixo de toda espécie e os cidadãos tem sido 
bastante prejudicados com tal situação, tendo vista que os mesmos são alvos de proliferação de pragas, 
animais peçonhentos de todas as espécies e vetores de endemias colocando em risco a saúde pública. 
Pelo exposto esta Casa de Leis, preocupada com os diversos inconvenientes apresentados pela situação 
requer o atendimento desta, com o propósito de colocar fim à situação de descaso e grave risco à saúde da 
comunidade diretamente atingida e à sociedade em geral. 
Atenciosamente, 
 
 Presiden te e