materia nº 34/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo - CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldores(Qgmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
GABINETE DO VEREADOR ADILSON MÁRIO ALVES - PODEMOS
Exmo. Sr.
José Ailton de Sousa
DD. Presidente da Câmara Municipal
Dores do Indaiá - MG
Indicação nº 24 /2022
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 158 do Regimento
Interno deste Parlamento, requer que após deliberação do Plenário desta
Egrégia Casa Legislativa seja tomada a seguinte providência:
“ INDICA à Mesa Diretora deste parlamento que elabore
Decreto Legislativo com a finalidade de antecipar o
repasse do duodécimo da Câmara Municipal ao Poder
Executivo Municipal dando-lhe ciência que a devida
antecipação é necessária para auxiliar a Santa Casa de
Misericórdia Dr. Zacarias para reparação ou aquisição do
Tubo do aparelho de tomografia Philips MX6000 que se
encontra desativado atualmente”.
JUSTIFICATIVA
Nobres Edis, chegou ao meu conhecimento que o aparelho de
tomografia da Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias encontra-se desativado,
)
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em posse dessa informação fiz uma visita “in loco” e em conversas com
médicos, funcionários da Santa Casa e usuários, fiquei sensibilizado com a
necessidade urgente de solucionar este problema.
Com esse aporte financeiro da Câmara na antecipação do duodécimo
para o executivo e repassando à Santa Casa para solucionar urgentíssimo a
recuperação do aparelho de tomografia será uma ação em prol da população
que necessita da realização do exame de tomografia, o aparelho estando em
funcionamento possibilitará um diagnóstico mais ágil e trará conforto ao
paciente que não precisará se deslocar do município para realizar o exame. É
de conhecimento de todos que a prevenção salva vidas!
A Câmara Municipal tem sido parceira da prefeitura, das associações e
entidades na busca incessante de amenizar o desespero e sofrimento dos
munícipes, nesse sentido proponho essa solução imediata para que os
pacientes não fiquem aguardando o agendamento e deslocamento para fora do
nosso município.
Analisando o balancete da Câmara Municipal referente ao mês de julho
publicado no dia 08/08/2022, observei que possui o saldo de R$455.874,66
(quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e
sessenta e seis centavos), ressaltando que não sei precisar o valor exato,
ficando a cargo do presidente da mesa diretora fazer contato com a direção da
Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias para informar o valor necessário para
o reparo do aparelho.
informo que fui um dos subescritores da indicação nº 19/2022 datada de
02 de maio de 2022, aprovada em reunião plenária, com finalidade de
antecipar o repasse do duodécimo da Câmara Municipal ao Poder executivo
em parcelas mensais até dezembro de 2022 para as obras da Rua Tapajós,
AA
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ocorrido há quatro meses de sua aprovação não houve necessidade de
nenhum repasse, entendo que a prefeitura usou recursos próprios ou emendas
parlamentares, pois a obra está em pleno andamento.
Sabemos que a devolução do duodécimo da Câmara Municipal para o
executivo não é permitido vincular valores e fazer imposições de como e onde
o executivo irá destinar o dinheiro.
Entretanto coloco-me a disposição para dialogar e sugerir ao Sr. Prefeito
municipal que a antecipação da devolução do duodécimo seja repassada a
Santa Casa de Misericórdia como de praxe ao longo dos anos por essa
Câmara Municipal. Ainda solicito ajuda de todos os nobres colegas para que
juntos possamos fazer um diálogo saudável, com o todo respeito com o poder
executivo para que os poderes executivo e legislativo juntos trabalhem de
forma harmoniosa e criteriosa para atender os interesses de nossa população e
que a devolução do duodécimo seja destinada à Santa Casa de Misericórdia
Dr. Zacarias.
Diante de tais considerações, conto com a costumeira atenção dos meus
Nobres Pares na aprovação dessa necessária, urgente e insofismável
indicação, que trará um alento nesse momento financeiro enfrentado pela
Santa Casa.
Sala das Sessões Dárcio Chagas de Faria, 28 de agosto de 2.022.
Adilson Mário Alves
eador - PODEMOS
ECEBIA1º VIA, |
Em NÃo |—2028.
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