materia nº 41/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG a CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 1 Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 ) poderlegislativodi(Dgmail.com ' camaramunicipaldores(Dgmail.com 
 
 
Ata da 37º (trigésima sétima) Reunião Ordinária do 2º (segundo) 
período legislativo da 35º (trigésima quinta) Legislatura da Câmara 
Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, realizada 
aos 08 (oito) dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e 
dois) às 19h45m (dezenove horas e quarenta e cinco minutos), no 
Salão Nobre Dácio Chagas de Faria, sob a presidência do 
Vereador José Ailton de Sousa. Dando início aos trabalhos, foi 
registrada a presença dos vereadores: Adão Amaral da Silva, 
Adilson Mário Alves, Adilson Pereiro Lino, Gustavo Henrique de 
Oliveira Feliciano, José Marinho Zica - Zé Roia, Karla Francisca 
Vieira Araújo, Leonardo Diógenes Coelho e Silvio Silva. Havendo 
quórum regimental, em nome do Poder Legislativo e do povo 
dorense e suplicando a proteção de Deus deu por aberto os 
trabalhos da 37º (trigésima sétima) reunião ordinária, convidando a 
todos para ficarem de pé para a execução do Hino de Dores do 
Indaiá. A leitura da mensagem bíblica foi procedida pela 
vereadora Karla Francisca Vieira Araújo e a leitura da Declaração 
dos Direitos Humanos pelo vereador Gustavo Henrique de Oliveira 
Feliciano. Logo após, procedeu-se a leitura da ata da reunião 
anterior, sendo essa colocada em votação nominal e aprovada 
por todos, sem ressalvas. Em seguida, foram apresentadas as 
seguintes correspondências: ofícios nº 211/2022, nº 515/2022, nº 218/2022, nº 519/2022, nº 920/2022 e nº 527/2022 em resposta aos 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 PM Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 =, à poderlegislativodi(Damail. com camaramunicipaldores(Dgmail. com 
ofícios nº 207/2022, nº 310/2022, nº 307/2022, nº 308/2022, nº 
312/2022 e nº 239/2022, respectivamente, sobre indicações do vereador Adilson Mário Alves: ofício nº 210/2022 em resposta ao 
ofício nº 196/2022 sobre indicação nº 31/2022 dos vereadores 
Adilson Pereira Lino e Gustavo Henrique de Oliveira Feliciano; ofício 
nº 514/2022 em resposta ao ofício nº 241/2022 sobre indicação do 
vereador Gustavo Herrique de Oliveira Feliciano; ofício nº 509/2022 
em resposta ao ofício nº 271/2022 que trata sobre reinvindicações 
apresentadas pela presidente do Conselho Tutelar, Sra. Márcia 
Rodrigues Silva, e ofício nº 917/2022 que encaminha as Leis nº 
3.053/2022 e nº 3.054/20292 devidamente sancionadas. Logo após 
foi apresentada Emenda ao Projeto de Lei nº 84/2022 que trata de 
“Emenda Parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei nº 84 de 31 de 
agosto de 2022, nos termos dos artigos 141 e seguintes da Lei 
Orgânica do Município de Dores do Indaiá/ MG e dos artigos 146 e 
seguintes da Constituição". Foram apresentados os seguintes 
Projetos de Leis: nº 97/2022 que “Altera a redação do parágrafo 
Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.001/2022 de 20 de abril de 
2.022, que desafeta área de 2.678,86 m? para fins de 
desmembramento para construção de quadra poliesportiva e dá 
outras providências"; nº 98/2022 que “Desafeta área de 1.550,00 
m? para fins de desmembramento para abertura de vias públicas e 
dá outras providências": nº 22/2022 que “Concede incentivo 
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG , CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel. (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 poderlegislativodiDamail. com camaramunicipaldores(Dgmail.com 
 
financeiro para custeio de despesas com instalação e 
funcionamento de unidade de atendimento de empresa que 
descreve, e dá outras providências"; e nº 100/2022 que 
“Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá — Minas 
Gerais, para o ano de 2023 e dá outras providências". O 
Presidente da Casa, vereador José Ailton de Sousa, convocou os 
edis para reunião extraordinária no dia 10 de novembro de 2022, 
às 12 horas, para tratar sobre os Projetos de Leis nº 97/2022, nº 
72/2022 e nº 100/2022. Dando continuidade, foi aprovada 
indicação nº 42/2022, de autoria do vereador Adilson Pereira Lino, 
que indicou a manutenção da iluminação pública na Rua 
Tupinambás, bairro São José. Em seguida, foi aprovado 
requerimento nº 33/2022, de autoria do vereador Silvio Silva, que 
convoca a Secretária Municipal de Educação, Sra. Rosemary 
Ferreira da Silva e a Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, 
Sra. Karen Caetano Cesário, para comparecer nesta Casa 
Legislativa no prazo de 15 dias. Após aprovação do Plenário pela 
quebra de protocolo para apresentação de requerimento verbal, 
foi apresentado pelo vereador Silvio Silva, requerimento de 
Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI nº 
02/2022 para apuração de supostas irregularidades na Secretaria 
Municipal de Obras e Transportes, sobre suspeita de desvio de 
peças, superfaturamento em compras com vtilizando cartão 
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corporativo e suspeita irregularidade na contratação de empresa 
operadora de cartão de crédito. O requerimento de CPI nº 
02/2022 foi subscrito pelo vereador Silvio Silva e colhida as 
assinaturas dos vereadores Adilson Mário Alves, Leonardo Diógenes 
Coelho e Zé Roia. Fez uso da Tribuna, na condição de convocado, 
O Sr. Vicente de Paulo Zica, Secretário Municipal de Administração, 
Planejamentos e Finanças, que respondeu diversos quesitos e 
disponibilizou os documentos utilizados. Atendendo solicitação do 
Secretário Municipal de Administração, Planejamentos e Finanças, 
foi aprovada quebra de protocolo, com voto contrário do 
vereador Adilson Mário Alves e Silvio Silva, para que o Advogado 
Geral, Dr. Emerson, fizesse uso da Tribuna para esclarecer para a 
população os procedimentos que estão sendo adotados pelo 
Executivo com relação as supostas irregularidades apontadas na 
CPI nº 02/2022. Aproveitando a oportunidade, o Advogado Geral 
esclareceu as dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 99/2022. Passando 
para fase das considerações finais, a vereadora Karla Francisca 
Vieira Araújo indicou a secretaria competente que realize a poda 
das árvores existentes em frente à residência nº 426, na 
confluência da Rua São Paulo e Avenida Dr. Di, próximo à APAE. 
Em seguida, o vereador Silvio Silva, presidente da Comissão de 
rRanças, cAmalriénio e Tomada de Contas, convidou a todos 
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2022, às 18h30m, para tratar do Orçamento Municipal para o 
exercicio de 2023. Logo após, foi apresentada indicação do 
vereador Zé Roia, vice-lider do MDB, na qual a bancada do 
referido partido, indica o vereador Silvio Silva como membro da 
CPI nº 02/2022. Em seguida, por meio de requerimento da 
bancada do partido PODEMOS, foi indicado o vereador Adilson 
Mário Alves como membro da CPI nº 002/2022. Por fim, o vereador 
José Ailton de Sousa, presidente, repudiou a inércia da secretaria 
competente com relação a supressão de árvore na Rua Dr. 
Zacarias, nº 1.598. E logo após, nada mais havendo em pauta, sob 
a benção e proteção de Deus e em nome do Poder Legislativo 
Dorense, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente 
reunião convidando a todos para reunião extraordinária que será 
realizada no dia 10 (dez) de novembro de 2022, às 12h (doze 
horas), aqui no Salão Nobre Dácio Chagas de Faria. f 
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