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materia nº 24/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-04-30
EmentaIndicado que seja realizado junto ao setor de contabilidade desta Casa Legislativa a disponibilidade financeira para realizar um antecipação de duodécimo ao Poder Executivo no valor de R$70.000,00, com máxima urgência, mesmo que, divididos em parcelas para 15 de maio, 15 de Junho e 15 de Julho, para que o executivo possa reverter este repasse na criação do APAN - Abono/Auxílio Pandemia, a título de periculosidade, na quantia de 160,00 a todos os servidores da Saúde, aos Professores Municipais e aos Servidores que estão na linha de frente da Limpeza Urbana Municipal e Usina de Rciclagem, e para aumento no repasse de subvenção à Casa de Misericórdia Dr. Zacarias e ao Pavilhão Godofredo de Araújo.
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DES males 
“CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 - Fone: (37) 3551-2371 
| GABINETE DO VEREADOR 
LEONARDO DIÓGENES COELHO “LÉO BOMBRIL” 
Dores do Indaiá / MG, 30 de Abril de 2020. 
INDICAÇÃO ds pb lia Aprovado 
Jos Marinho arimmno Zica 
Presidente 
O vereador que a esta subscreve, com base no Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, vem INDICAR aeste Parlamento o que segue abaixo, 
substanciado na seguinte proposição: 
> Que seja analisado junto ao setor de contabilidade desta Casa 
Legislativa a disponibilidade financeira para realizar uma antecipação 
de duodécimo ao Poder Executivo, no valor de R$ 70.000,00 
(Setenta Mil Reais), com a máxima urgência, mesmo que, divididos 
em parcelas para 15 de Maio, 15 de Junho e 15 de Julho, para que 
o executivo possa reverter este repasse na criação do APAN — 
Abono/Auxílio PANDEMIA, a título de periculosidade, na quantia de 
R$ 160,00 (Cento e Sessenta Reais) a todos os Servidores da 
Saúde, aos Professores Municipais e aos Servidores que estão na 
linha de frente da Limpeza Urbana Municipal e Usina de Reciclagem, 
e, para aumento no repasse de subvenção à Santa Casa Misericórdia 
Dr. Zacarias e ao Pavilhão Godofredo de Araújo. 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 - Fone: (37) 3551-2371 
JUSTIFICATIVA 
Somos todos conhecedores do trabalho de linha de frente que estes 
servidores estão enfrentando ultimamente, principalmente os lotados na Saúde. 
Entendo ser de suma importância, nesse momento, contribuir de alguma 
forma para esses servidores que trabalham incansavelmente pela Saúde local. 
Podemos destacar também o papel importante dos Servidores que 
trabalham na Limpeza Urbana (garis, varredeiras etc) e na Usina de Reciclagem. 
Se o Poder Legislativo possuir saldo suficiente para ser repassado ao 
executivo de imediato, é salutar nossa atitude para que possamos valorizar os 
servidores que hoje, mais trabalham em nossa cidade. 
Em específico, o profissional da saúde é juntamente com o da educação, 
os mais importantes da humanidade, porém, em tempos de PANDEMIA o 
profissional da saúde se torna o ser humano mais eficaz e indispensável para a 
sobrevivência da humanidade. 
Destacamos os funcionários da Santa Casa e do Pavilhão Godofredo 
Araújo, que trabalham diretamente com vidas, no atendimento à urgência e no 
- assistencialismo realizado no Pavilhão no acompanhamento dos idosos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 - Fone: (37) 3551-2371 
O trabalho destes servidores são de suma importância, tendo no 
Professor uma importância pessoal para cada aluno que hoje não se faz 
presente nas Escolas Municipais, pois, são estes mesmos Professores que 
estão se desdobrando e se reinventando na elaboração de seus afazeres para 
a continuidade do Ensino Municipal, mesmo no isolamento social. 
Muito das vezes esses Professores vão até a residência de cada aluno 
para entregar o dever de casa em mãos, ou seja, o trabalho não para, O instinto 
de ensinar é da essência de cada Professor. 
De acordo com o plano de cargos dos servidores, a referida gratificação 
não irá impactar na folha de pagamento quanto às contribuições previdenciárias 
junto ao INSS e IPSEMDI, pois, o TCE/MG autorizou a dispensa do limite com 
pessoal, baseado no Orçamento de Guerra em análise no Congresso, onde não 
precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto persistir o estado 
de calamidade pública que o país vive. 
Portanto, nada mais justo que valorizarmos de alguma forma esses 
servidores que estão lutando incansavelmente pela nossa população.
 ES e ae oc se cel - 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 - Fone: (37) 3551-2371 
Nesses termos, e com a devida vênia, peço a aprovação dos nobres pares. 
Atenciosamente, «+ 
 
— Dlratora-do Legistativo 
, 
A W 
LEONARDO DIÓGENES CO 
Relator da Comissão de Finanças e To ada-de Contas 
 

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