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materia nº 25/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-04-30
EmentaIndicado que seja encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto que cria o AUXÍLIO/ABONO, adicional periculosidade/ insalubridade, na quantia de R$160,00 a todos os servidores da saúde, aos professores municipais e aos servidores que estão na linha de frente da limpeza Urbana Municipal e Usina de Reciclagem.
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 ES véio Ee tio arraia eles RS 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 - Fone: (37) 3551-2371 
GABINETE DO VEREADOR 
LEONARDO DIÓGENES COELHO “LÉO BOMBRIL"” 
Dores do Indaiá / MG, 30 de Abril de 2020. 
/ Aprovado 
osé Marinho Zica 
Presidente 
INDICAÇÃO 241/2020 
O vereador que a esta subscreve, com base no Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, vem INDICAR ao Poder Executivo, o que segue abaixo, 
substanciado na seguinte proposição: 
> Que seja encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto que cria o - 
AUXÍLIO/ABONO, adicional periculosidade / insalubridade, na 
quantia de R$ 160,00 (Cento e Sessenta Reais) a todos os Servidores 
da Saúde, aos Professores Municipais e aos Servidores que estão na 
linha de frente da Limpeza Urbana Municipal e Usina de Reciclagem. 
JUSTIFICATIVA 
Somos todos conhecedores do trabalho de linha de frente que estes 
servidores estão enfrentando ultimamente, principalmente os lotados na Saúde. 
Entendo ser de suma importância, nesse momento, contribuir de alguma 
forma para esses servidores que trabalham incansavelmente pela Saúge local.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 - Fone: (37) 3551-2371 
Podemos destacar também o papel importante dos Servidores que 
trabalham na Limpeza Urbana (garis, varredeiras etc) e na Usina de Reciclagem. 
Se o Poder Legislativo possuir saldo suficiente para ser repassado ao 
executivo de imediato, é salutar nossa atitude para que possamos valorizar os 
servidores que hoje, mais trabalham em nossa cidade. 
Em específico, o profissional da saúde é juntamente com o da educação, 
os mais importantes da humanidade, porém, em tempos de PANDEMIA o 
profissional da saúde se torna o ser humano mais eficaz e indispensável para a 
sobrevivência da humanidade. 
O trabalho destes servidores são de suma importância, tendo no 
Professor uma importância pessoal para cada aluno que hoje não se faz 
presente nas Escolas Municipais, pois, são estes mesmos Professores que estão 
se desdobrando e se reinventando na elaboração de seus afazeres para a 
continuidade do Ensino Municipal, mesmo no isolamento social. 
Muito das vezes esses Professores vão até a residência de cada aluno 
para entregar o dever de casa em mãos, ou seja, o trabalho não para, o instinto. 
de ensinar é da essência de cada Professor. 
 
 Le es Ea ec car eli TE RE 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 - Fone: (37) 3551-2371 
De acordo com o plano de cargos dos servidores, a referida gratificação 
não irá impactar na folha de pagamento quanto às contribuições previdenciárias 
junto ao INSS e IPSEMDI, pois, o TCE/MG autorizou a dispensa do limite com 
pessoal, baseado no Orçamento de Guerra em análise no Congresso, onde não 
precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto persistir o estado 
de calamidade pública que o país vive. 
Podemos destacar a aprovação do Programa Federativo de 
Enfrentamento ao Coronavírus que terá um repasse financeiro a todos os 
municípios do País, e nosso município receberá o valor de R$ 1.484.043,53 
(Hum Milhão Quatrocentos e Oitenta e Quatro Mil Quarenta e Três Reais e 
Cinquenta e Três Centavos), a ser repassados nos próximos 3 meses. 
Portanto, nada mais justo que valorizarmos de alguma forma esses 
servidores que estão lutando incansavelmente pela nossa população. 
Nesses termos, e com a devida vênia, peço a aprovação dos nobres pares. 
 
 
 D 1 foras Atenciosamente, 
Emrad CS A =ENE De lz = ot 
| TEana A, Vioitd = Dinigra dabagictatvo À 2, 7 
LEONARDO DIÓGENES COE 
Relator da Comissão de Finanças e Tomadgã dé Contas 
 
 

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