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materia nº 45/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaQue providencie a instalação de uma sala de recreação, com TV, livros literatura e infantis, jogos no salão do Pavilhão Godofredo de Araújo em Dores do Indaiá - MG.
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CÂMARA MUNICIPALDE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi O gmail.com 
Fiais Betembro $a 
Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA - MDB 
Exmo. Sr. 
 
José Marinho Zica 
DD. Presidente da Câmara Municipal / 
Cabróvado 
Dores do Indaiá - MG Jo arinho dica Presiden'r 
INDICAÇÃO Nº 45 /2020. 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, 
legais e regimentais, fundamentado no art. 157 do Regimento Interno desta Casa, 
requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja 
oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que encaminhe à Secretaria municipal de 
Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social que tome a seguinte 
providência: 
QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE RECREAÇÃO, 
COM TV, LIVROS LITERATURA E INFANTIS, JOGOS NO SALÃO DO PAVILHÃO 
GODOFREDO DE ARAÚJO EM DORES DO INDAIÁ - MG 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Edis, os idosos que moram no Pavilhão Godofredo de Araújo vivem 
privados do contato familiar, muitos por falta de condições da família, outros por 
opção e outros infelizmente pela saga dos tempos modernos emque as pessoas não 
querem cuidar das pessoas em idade avançada e principalmente quando se tornam 
extremamente dependentes. 
Mesmo com o carinho e atenção recebidos na entidade, pelos voluntárias, 
pelos profissionais e pela sociedade que os visitam, pode-se perceber uma tristeza 
no olhar, um vazio, uma saudade que não se pode suprir, saudade da casa, dos 
seus pertences, do vigor que ficou para trás. Uma saudade que pode e deve ser 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
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14 de ecerebeoate 1.882 
Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA - MDB 
minimizada com a possibilidade de lazer ampliada como, livros, atividades lúdicas, 
TV, jogos de xadrez, ludo e até bonecas e carrinhos. 
Oportunizar carinho, a quem criou uma família e no final de sua vida foi tirado 
de seu próprio lar, sem consulta prévia e colocado no “DISPENSÁRIO DOS 
POBRES” é o mínimo que nós Legisladores podemos sugerir e temos a plena 
convicção de que o Executivo se compadecerá e empenhará em montar 
urgentemente no salão do Pavilhão Godofredo de Araújo uma Sala de Lazer e 
Recreação para minimizar a dor, o abandono, a solidão e a tristeza na alma dos 
internos daquela instituição. 
O Estatuto do Idoso — Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 diz: 
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público 
assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à 
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à 
liberdade, à digna. 
$ 1º A garantia de prioridade compreende: idade, ao respeito e à convivência 
familiar e comunitária. 
III — destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a 
proteção ao idoso; 
Art. 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito 
social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. 
Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à 
saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um 
envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
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Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa à 
liberdade, o respeito e à dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, 
políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. 
$ 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, 05 seguintes aspectos: 
IV - prática de esportes e de diversões; 
A Carta Encíclica EVANGELIUM VITAE do SUMO PONTÍFICE JOÃO PAULO II 
SOBRE O VALOR E A INVIOLABILIDADEDA VIDA HUMANA, diz: 
46. Também no que se refere aos últimos dias da existência, seria anacrónico 
esperar da revelação bíblica uma referência expressa à problemática actual do respeito 
pelas pessoas idosas € doentes, ou uma explícita condenação das tentativas de lhes 
antecipar violentamente O fim: encontramo-nos, de facto, perante um contexto cultural e 
religioso que não está pervertido por tais tentações, mas antes reconhece na sabedoria € 
experiência do ancião uma riqueza insubstituível para a família e a sociedade. 
A velhice goza de prestígio e é circundada de veneração (cf. 2 Mac 6, 23). O justo 
não pede para ser privado da velhice nem do seu peso; antes pelo contrário: « Vós sois a 
minha esperança, a minha confiança, Senhor, desde a minha juventude. (...) Agora, na 
velhice e na decrepitude, não me abandoneis, ó Deus; para que narre às gerações a força 
do vosso braço, o vosso poder a todos os que hão-de vir » (Sal 71/70, 5.18). O ideal do 
tempo messiânico é apresentado como aquele em que « não mais haverá (...) um velho 
que não complete os seus dias » (Is 65, 20). 
Nestes tempos modernos em que vivemos, que o poeta há muito já traduziu em 
canção: * UM PAI É PARA DEZ FILHOS, DEZ FILHOS NÃO É PARA UM PAL..”, 
mais que ser uma previsão legal e uma orientação da Igreja, assegurar O DIREITO do idoso 
em Asilo é um dever moral que se impõe ao homem público, sob a pena de cair no descrédito 
social caso não LUTE INCANSAVELMENTE POR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiO gmail.com 
15 de Setembro de LB$2 
Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA - MDB 
ASSEGUREM SUA DIGNIDADE ENQUANTO AINDA LHE RESTAR O SOPRO DE 
VIDA. 
Assim sendo, conto com a costumeira compreensão de meus pares que 
também são incansáveis na luta pelos interesses da coletividade, em especial dos 
idosos do “Pavilhão Godofredo de Araújo” para a aprovação da presente indicação. 
Nestes termos pede-se deferimento. 
Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 19 de outubro de 2020. 
Evami raujo de Sousa 
Vefeador -— MDB 
 

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