| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2020 |
| Date | 2020-10-19 |
| Ementa | Que providencie a instalação de uma sala de recreação, com TV, livros literatura e infantis, jogos no salão do Pavilhão Godofredo de Araújo em Dores do Indaiá - MG. |
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CÂMARA MUNICIPALDE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi O gmail.com Fiais Betembro $a Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA - MDB Exmo. Sr. José Marinho Zica DD. Presidente da Câmara Municipal / Cabróvado Dores do Indaiá - MG Jo arinho dica Presiden'r INDICAÇÃO Nº 45 /2020. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 157 do Regimento Interno desta Casa, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que encaminhe à Secretaria municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social que tome a seguinte providência: QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE RECREAÇÃO, COM TV, LIVROS LITERATURA E INFANTIS, JOGOS NO SALÃO DO PAVILHÃO GODOFREDO DE ARAÚJO EM DORES DO INDAIÁ - MG JUSTIFICATIVA Nobres Edis, os idosos que moram no Pavilhão Godofredo de Araújo vivem privados do contato familiar, muitos por falta de condições da família, outros por opção e outros infelizmente pela saga dos tempos modernos emque as pessoas não querem cuidar das pessoas em idade avançada e principalmente quando se tornam extremamente dependentes. Mesmo com o carinho e atenção recebidos na entidade, pelos voluntárias, pelos profissionais e pela sociedade que os visitam, pode-se perceber uma tristeza no olhar, um vazio, uma saudade que não se pode suprir, saudade da casa, dos seus pertences, do vigor que ficou para trás. Uma saudade que pode e deve ser CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi(Ogmail.com 14 de ecerebeoate 1.882 Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA - MDB minimizada com a possibilidade de lazer ampliada como, livros, atividades lúdicas, TV, jogos de xadrez, ludo e até bonecas e carrinhos. Oportunizar carinho, a quem criou uma família e no final de sua vida foi tirado de seu próprio lar, sem consulta prévia e colocado no “DISPENSÁRIO DOS POBRES” é o mínimo que nós Legisladores podemos sugerir e temos a plena convicção de que o Executivo se compadecerá e empenhará em montar urgentemente no salão do Pavilhão Godofredo de Araújo uma Sala de Lazer e Recreação para minimizar a dor, o abandono, a solidão e a tristeza na alma dos internos daquela instituição. O Estatuto do Idoso — Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 diz: Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à digna. $ 1º A garantia de prioridade compreende: idade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. III — destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; Art. 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiO gmail.com Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA - MDB Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa à liberdade, o respeito e à dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. $ 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, 05 seguintes aspectos: IV - prática de esportes e de diversões; A Carta Encíclica EVANGELIUM VITAE do SUMO PONTÍFICE JOÃO PAULO II SOBRE O VALOR E A INVIOLABILIDADEDA VIDA HUMANA, diz: 46. Também no que se refere aos últimos dias da existência, seria anacrónico esperar da revelação bíblica uma referência expressa à problemática actual do respeito pelas pessoas idosas € doentes, ou uma explícita condenação das tentativas de lhes antecipar violentamente O fim: encontramo-nos, de facto, perante um contexto cultural e religioso que não está pervertido por tais tentações, mas antes reconhece na sabedoria € experiência do ancião uma riqueza insubstituível para a família e a sociedade. A velhice goza de prestígio e é circundada de veneração (cf. 2 Mac 6, 23). O justo não pede para ser privado da velhice nem do seu peso; antes pelo contrário: « Vós sois a minha esperança, a minha confiança, Senhor, desde a minha juventude. (...) Agora, na velhice e na decrepitude, não me abandoneis, ó Deus; para que narre às gerações a força do vosso braço, o vosso poder a todos os que hão-de vir » (Sal 71/70, 5.18). O ideal do tempo messiânico é apresentado como aquele em que « não mais haverá (...) um velho que não complete os seus dias » (Is 65, 20). Nestes tempos modernos em que vivemos, que o poeta há muito já traduziu em canção: * UM PAI É PARA DEZ FILHOS, DEZ FILHOS NÃO É PARA UM PAL..”, mais que ser uma previsão legal e uma orientação da Igreja, assegurar O DIREITO do idoso em Asilo é um dever moral que se impõe ao homem público, sob a pena de cair no descrédito social caso não LUTE INCANSAVELMENTE POR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE > CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiO gmail.com 15 de Setembro de LB$2 Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA - MDB ASSEGUREM SUA DIGNIDADE ENQUANTO AINDA LHE RESTAR O SOPRO DE VIDA. Assim sendo, conto com a costumeira compreensão de meus pares que também são incansáveis na luta pelos interesses da coletividade, em especial dos idosos do “Pavilhão Godofredo de Araújo” para a aprovação da presente indicação. Nestes termos pede-se deferimento. Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 19 de outubro de 2020. Evami raujo de Sousa Vefeador -— MDB