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materia nº 47/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-11-30
EmentaIndicado que o executivo analise a possibilidade de envio à Casa Legislativa, projeto de lei que regulamenta a política de sustentabilidade e mudanças climáticas de Dores do Indaiá-MG, e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA-MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
E-mail: poderlegislativodiGgmail.com 
 
AS de Setembro 
Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA - MDB 
Exmo. Sr. 
José Marinho Zica AL a 
Aprovado 
DD. Presidente da Câmara Municipal José Marinho Zica Prasidento 
Dores do Indaiá - MG | 
INDICAÇÃO Nº 474/2020. 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e 
regimentais, fundamentado no art. 157 do Regimento Interno desta Casa, requer que após 
deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito 
para que encaminhe à Secretaria competente para que encaminhe ao Departamento Municipal 
de Meio Ambiente a presente indicação para análise, estudo e caso a seu tempo julgue 
necessário tome a seguinte providência: 
Que o Executivo analise a possibilidade de envio à Casa Legislativa, Projeto de Lei que 
regulamenta a POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 
DE DORES DO INDAIÁ- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Nobres Edis, 
O homem público precisa estar à frente do seu tempo, lutar apenas pelo que é 
corriqueiro e está só no momento presente é temerário e insuficiente para assegurar e garantir 
a existência do homem, do seu entorno e do meio ambiente no futuro.
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi gmail.com 
18 de Setembro de 882 
Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA — MDB 
O poeta Inglês Thomas Merton, já disse: “NÃO SE PODE APANHAR UMA FLOR 
SEM AFLIGIR UMA ESTRELA.” Isto significa dizer que toda ação agora no presente gerará 
impacto na vida futura de nossa cidade, região, país e mundo. 
Assim sendoa presente Indicação, que num primeiro momento pode ser UTÓPICA e 
VISIONÁRIA, se faz necessária para estudos já sejam feitos para implementação de medidas 
que assegurem a sustentabilidade e a preservação, conservação e a proteção ao meio 
ambiente, ao propor a adoção de medidas que, quando praticadas, atenuem os impactos 
ambientais, e promovam o desenvolvimento sustentável, essencial em tempos de 
superaquecimento global. 
Em nossa cidade e região já vimos e assistimos passivamente a degradação ambiental, 
o assoreamento, a destruição do bioma Cerrado, a destruição das matas ciliares, dos brejos e 
pântanos a cada aragem para plantio de vegetação apenas para alimentação de ruminantes. E 
preciso que estejamos a frente e tenhamos uma VISÃO HOLÍSTICA. 
Nobres Edis, “Sustentabilidade” é um conceito relacionado à conservação ou à 
manutenção de um cenário no longo prazo, de modo a lidar bem com possíveis ameaças. 
A sustentabilidade é uma preocupação crescente, uma vez que os recursos naturais 
estão cada vez mais ameaçados em consequência da ação humana. 
São cada vez mais evidentes os impactos negativos que o homem provoca na natureza. À 
poluição, a destruição de habitats, o acúmulo de resíduos sólidos e a diminuição rápida 
da biodiversidade são apenas alguns dos exemplos dos problemas ambientais gerados pela 
ação do homem na atualidade. 
Uma das palavras mais utilizadas atualmente para falar de meio ambiente e dos 
impactos negativos causados pelo homem é sustentabilidade, termo que possui os mais 
variados significados. Em Biologia, por exemplo, relaciona-se com a capacidade dos 
ecossistemas de recuperarem-se das agressões do homem e até mesmo do próprio meio 
ambiente. A sustentabilidade também pode ser usada em conjunto com a palavra 
desenvolvimento e, nesse caso, referir-se às maneiras de evitar o esgotamento dos 
nossos recursos naturais e conseguir atender as necessidades da população atual.

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