| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-08-31 |
| Ementa | Requerido a análise da possibilidade do adiantamento de parte do duodécimo acumulado nos últimos oito meses para o Poder Executivo, sugerindo a destinação de parte deste recursos para Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias e outra para executivo complementar e antecipar o pagamento do décimo terceiro dos servidores municipais para o mês de outubro de 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi(Ogmail.com https: www.doresdoindaia.mg.leg.br Exmo. Sr. José Marinho Zica PA DD. Presidente da Câmara Municipal [Aevado E. DO e Dores do Indaiá - MG José Marinho Zisa Presidente Va 2023 Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no Art. 157 do Regimento Interno, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja apreciado por Vossa Excelência a sugestão a seguir: Que seja analisado por Vossa Excelência e pela assessoria contábil deste Poder Legislativo a possibilidade de adiantamento de parte do duodécimo acumulado nos últimos 08 (oito meses) para o Poder Executivo, sugerindo a destinação de parte destes recursos para Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias e outra para Executivo complementar e antecipar o pagamento do décimo terceiro dos servidores municipais para o mês de outubro de 2023. JUSTIFICATIVA Nobres Edis, os Vereadores subscritores desta indicação têm se sensibilizado e vê com apreensão os últimos acontecimentos no cenário político-econômico do nosso País. Muitos municípios já estão enfrentando crises financeiras e atrasando nos pagamentos de servidores. A queda na arrecadação de impostos como IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e ICMS tem impactado diretamente no repasse do FPM — Fundo de Participação dos Municípios, o que tem levado prefeitos a manifestarem com greve contra a queda na arrecadação. Assim, sensíveis a atual conjuntura econômica do país sugerimos a devolução antecipada de parte do duodécimo acumulado, caso após análise desta Douta Pr pp idência e CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 A Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 Wes, E-mail: poderlegislativodiO gmail.com Nego e pi https: www .doresdoindaia.meg.leg.br * Assessoria Contábil não comprometa os projetos e o orçamento deste Poder Legislativo, visto que somos conhecedores da responsabilidade e da excelente gestão administrativa e financeira exercida por Vossa Excelência. Deste modo, pugnando sempre pelo bem comum da sociedade dorense, visando prevenir acidentes com os usuários do local, solicito a aprovação desta indicação aos nossos Nobres Pares. Sala das Sessões Dárcio Chagas de Faria, 31 de agosto de 2.023. as e adE fia Lino Vereador PODE Vereador PSDB Dos ilvio Silv Vereador MDB necEsi! a Ne Em Ao Ee 95 — horas, Leonardo Alves Silva - Aux. Adm.