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materia nº 21/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-07-06
EmentaRequerido à Secretaria Municipal de Saúde que responda as solicitações referente os recursos financeiros da esfera Estadual e Federal a partir da emissão do Decreto nº 12/2020 para implementar ações específicas para combate a pandemia COVID-19, encaminhar documentos comprobatórios.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000
E-mail: poderlegislativodiogmail.com Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA MDB
Exmo. Sr.
José Marinho Zica Dadá Aprovado DD. Presidente da Câmara Municipal José Marinho Zica
Presidenta Dores do Indaiá MG
REQUERIMENTO Nº /2020.
Vereador que este subscreve, como relator da Comissão de Educação, Saúde Assistência Social, representando interesse de todos os Edis desta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições constitucionais, legais regimentais, fundamentado no art. 158 do Regimento Interno, após exposição das seguintes premissas: Considerando que pandemia COVID-19 que já ceifou vidas de 64.900 brasileiros sendo, SEM EXAGERO, mais AVASSALADOR EVENTO DE SAÚDE ocorrido no último século, após Gripe Espanhola que assolou mundo entre os anos de 1917 1920, do século XX, que dizimou em um ano cerca de 30.000
vidas de brasileiros. Considerando que até emissão do Decreto nº 12/2020 de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção, controle contenção de riscos, danos agravos saúde pública pelo contágio do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Dores do Indaiá MG dá outras providências, quando segundo Secretaria Municipal de Saúde ainda não registrava nenhum
caso notificado. Considerando que do dia 24 de março, no primeiro informe da Secretaria Municipal de Saúde, havia apenas casos sob investigação sobre suspeita de COVID-19 até dia 11 de junho de 2020 Dia de CORPUS CHRISTI, havia apenas 32 casos notificados apenas confirmados para CORONAVÍRUS. Considerando crescimento assustador de casos partir de 17 de junho
de 2020, atingindo marca de 164 casos noticiados, sendo 112 descartados, 38
confirmados, destes 10 recuperados, 26 em isolamento domiciliar, internado
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CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000
E-mail: poderlegislativodiw gmail.com
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Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA MDB
em clínica Médica óbito 14 aguardando resultado de ontem dia 05/07/2020, portanto, um crescimento de 412 por cento em apenas 24 dias, Considerando que pandemia COVID-19 tem que ficar registrada nos anais desta Casa Legislativa afim de que caso, haja no futuro, outra pandemia de igual proporção, os Legisladores época tenham conhecimento
embasamento para as ações serem tomadas, seu tempo afim de resguardar, como agora, saúde dos munícipes;
Requer que após deliberação do Plenário seja oficiado Exmo. Senhor Prefeito para que encaminhe Secretaria Municipal de Saúde para que responda as seguintes
solicitações:Quanto Município já recebeu em recursos financeiros da esfera Estadual Federal partir da emissão do Decreto nº 12/2020 para implementar ações específicas para combate pandemia COVID-19, encaminhar documentos comprobatórios? Quanto Município efetivamente já gastou partir da emissão do Decreto nº 12/2020 em ações específicas para combate pandemia COVID-19, com detalhamento das ações com envio de documentos comprobatórios? Existe na microrregião de Saúde que estamos incluídos leitos de UTI para atendimento de casos mais graves da COVID-19, qual cidade, quantos são os leitos disponíveis se há facilidade de envio de paciente para local caso haja necessidade emergencial?
Em função do aumento do número de caso confirmados, da internação
em Clínica Médica, da utilização de leito de UTI por óbito de paciente já
informado em informe epidemiológico, houve ou existe possibilidade de ocorrer aumento no repasse de verbas ao município? Se já ocorreu, qual valor
recebido partir da notificação destes casos deste óbito?
Em requerimento anterior sobre necessidade de contratação de profissionais habilitados para atendimento para ações da COVID-19, Secretaria Municipal
informou esta Casa Legislativa sobre qualificação dos profissionais de Saúde de nossa cidade. Com crescimento de 412% em apenas 24 dias, não há hoje necessidade de contratação de um Epidemiologista para do cia
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E-mail: poderlegislativodiO gmail.com Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA MDB
atuação junto Secretaria Municipal de Saúde para diagnóstico mais rápido da COVID-19 em nossa cidade?
Em momento mais favorável com reação casos confirmados da COVID- 19 as medidas restritivas partir dos Decretos emitidos foram mais
rígidas. Existem razões e/ou motivos que justificaram não implementação de medidas mais rígidas de funcionamento apenas de Serviços Essenciais no momento que crescimento do números de casos notificados tiveram um
acréscimo de 412%? Em caso afirmativo, favor apresentá-las. Comité de Crise criado em função da COVID-19 se reúne com qual frequência? Quantos quais são os membros? As reuniões são registradas em
atas? Favor encaminhar as pautas, atas documentos referentes as reuniões
realizadas partir de 17 de março até presente data.
JUSTIFICATIVA
Nobres Edis, infelizmente 2020, já entrou para história em função da pandemia COVID-19. vírus parou mundo de um forma nunca vista, da noite para dia, mundo inteiro parou de tal forma que nós brasileiros relembrássemos canção de Raul Seixas, Dia em que Terra Parou. Uma canção que parece-nos no momento, mais uma profecia que uma simples letra de música. Quando humanidade poderia admitir que SER, TER PODER da Sociedade atual, tão alto-suficiente, tão segura de si, do tempo, da evolução, da
tecnologia, do avanço da ciência, se prostrasse impotente diante de um vírus com medida microscópica. Como seres incapazes, impotentes provados pelo desconhecimento ainda do
vírus de todas as suas ações em cada organismo, com visão Macro que precisamos estar frente do tempo presente. Como Edis desta Egrégia Casa
Legislativa nosso DEVER/FUNÇÃO contribuir para implementação de todas as ações aplicar maior número de recursos na saúde da população, fim de controlar está pandemia que já mais avassaladora do século.
Sem menor dúvida este triste momento da nossa história ficará registrado nos anais da Câmara Municipal como ano mais atípico que vivemos em pleno século XXI
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
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IA dio; Gabinete do Vereador EVAMIR ARAUJO DE SOUSA MDB
Destarte, contamos com aprovação de todos os Edis do presente
requerimento Nestes termos pede-se deferimento.
Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 06 de julho de 2020.
Evamir Avótjo de Sousa Vereddor MDB
Relator da Comissão de Saúde
Osana Vereador Republicanos Presidente da Comissão de Saúde
Sósthene Morais Vereador SD
Secretário da Comissão de Saúde
elosd santos

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