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materia nº 22/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-07-13
EmentaRequerido do Comitê Epidemiológico de Combate a Pandemia COVID-19 encaminhe a este parlamento parecer referente a realização das provas presenciais do concurso da Prefeitura Municipal, no que tange o cronograma de proteção aos candidatos que irão realizar as provas presenciais no dia 02 de agosto/2020, dentro das condições sanitárias com autorização dos responsáveis legítimos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ- MG
Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 Fone: (37) 3551-2371
GABINETE DO VEREADOR
LEONARDO DIÓGENES COELHO "LEO BOMBRIL"
Dores do Indaiá MG, 10 de Julho de 2020.
pelo "Aprovado VAIS
REQUERIMENTO 42
1202) 20 ca
vereador que este subscreve, com base no Regimento Interno na LOM
desta Casa Legislativa, vem REQUERER idocCECP.C Comitê
Epidemiológico de Combate Pandemia COVID/19; que segue abaixo, substanciado nas seguintes informações propostas:
Que Comitê Epidemiológico de Combate Pandemia COVID/19, encaminhe este parlamento, parecer referente realização das provas presenciais do concurso da Prefeitura Municipal, no que tange
cronograma de proteção aos candidatos que irão realizarem as provas presenciais no dia 02 de Agosto/2020, dentro das condições sanitárias com
autorização dos responsáveis legítimos.
JUSTIFICATIVA
sabido por todos nós que município realizará Concurso Público Municipal, com provas presenciais no próximo dia 02 de Agosto/2020.
público notório que as condições sanitárias do nosso município, não
são favoráveis para realização do referido concurso para data agendada.
Estamos passando por um crescimento considerável de casos de
contaminação pela COVID/19, portanto, salutar uma análise miquciosa por este comité, quanto realização do concurso.
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Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 Fone: (37) 3551-2371
No entanto, necessário manifestação formal do C.E.C.C, quanto às
reais condições sanitárias do município, para estar recebendo inúmeras pessoas da região, para realização das provas, pois, causará agiomeração em massa de
cidadãos do município, região todo Estado.
As medidas restritivas decretadas para prevenção, contenção
enfrentamento da pandemia NÃO foram relaxadas, pelo contrário, nosso município toda região se encontra em momento crítico, onde os casos de
contaminação só aumentam consideravelmente.
Executivo decretou SUSPENSÃO do concurso baseado na prevenção
de combate PANDEMIA, reforçou importância do distanciamento social, evitando assim aglomerações, porém, em seguida, publicou outro decreto
remarcando nova data para realização do concurso em 02 de Agosto/2020.
Entendemos que, se os Órgãos de Saúde Estadual, Federal Mundial
recomendam distanciamento social para contenção do vírus, NÃO podemos
tratar como casual ou momentânea realização de um concurso público, onde
irão se agiomerar inúmeras pessoas de diversas localidades do Estado região.
situação que enfrentamos GRAVE, saúde pública um dever de
fazer cumprir pelos dos órgãos responsáveis, esses obrigatoriamente devem
dar condições sanitárias legítimas toda população, para evitar disseminação
do vírus, pois um direito constitucional de cada cidadão.
Com todo respeito às determinações do Poder Executivo do C.E.C.P.C
sugiro neste ato uma nova SUSPENSÃO do Concurso Público Municipal, para que, possam evitar danos maiores população Dorense, pois, com realização
do mesmo, os candidatos ficarão expostos contaminação, podendo assim, haver um contágio em massa dos nosso munícipes, isso, seria trág
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momento de intensificar proteção de toda população, de forma preventiva eficaz, pois, na atual circunstância, zelar pela vida de cada ser humano nosso dever como representantes legítimos do povo dorense.
Sugerimos que remarquem data do concurso para fim da PANDEMIA, ou, havendo condições sanitárias previamente certificada pelo C.E.C.P.C, que autorizem realização do concurso para um período pós eleição municipal, ou
seja, após data de 15 de novembro, até mesmo para não causar estranheza . nem dúvidas quanto ao certame.
Nesses termos, com devida vênia, peço aprovação dos nobres pares.
Po
LEONARDO DIÓGENES COÉL
Vereador do Republi nosWu
DE ACORDO COM REQUERIMENTO.
OSANAM VELOSO SAN
Presidente da Comissão
Vereador do Republicanos de da Câmara Municipal
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