materia nº 12/2024

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito 
 
PROJETO DE LEI Nº 12/2.024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.024. 
CH, É “ALTERA A LEI Nº 2.909/2020 QUE: DÁ 
VA DENOMINAÇÃO A CRECHE PROINFAN￾11 Aprovado CIA.” 
 
ai em 
José Marinho Ziea 
Presidente 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG, através 
de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica alterado a redação o Art.1º da Lei 
2.909/2020, passando a viger com a seguinte redação: 
Art. 1º, A Creche Proinfância localizada no Bairro São Sebastião, no Munici￾pio de Dores do Indaiá/MG, passa a denominar-se CENTRO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL ORDÁLIA ZICA DA COSTA. 
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu￾blicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 20 de Fevereiro de 2.024. 
 
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