materia nº 13/2024

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito 
 
PROJETO DE LEI Nº 13/2.024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.024. 
“ALTERA A LEI Nº 2.920/2020 QUE: “DISPÕE , (A? SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE | W Aptav ado EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ZACARIAS E DÁ OU- Y Cree TRAS PROVIDENCIAS”. José Marinho Zea Presidente 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG, através 
de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º, Fica alterada a Ementa da Lei nº 2.920/2020 
passando a viger com a seguinte redação: 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDU￾CAÇÃO INFANTIL DR. ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS”. 
Art. 2º. Fica alterado a redação o Art.1º da Lei 
2.920/2020, passando a viger com a seguinte redação: 
Art. 19, Fica criado o " CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. 
ZACARIAS”, situado à Praça Prefeito Mário Carneiro, nº 61, bairro Centro, 
nesta cidade de Dores do Indaiá - MG. 
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu￾blicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 2 de Fevereiro de 2.024. 
MUNICIPAL 
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