| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-04-29 |
| Ementa | FOI APRESENTADO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01/2024 - Altera a denominação, o endereço e o atendimento da Creche Municipal Menino Jesus |
| native_id | 1739 |
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Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito D EE DO ANDA ie PROJETO DE LEI Nº 19/2.024, DE 29 DE ABRIL DE 2.024. “ALTERA A DENOMINAÇÃO, O ENDEREÇO E O ATEN- DIMENTO DA CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS”. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a denominação e o endereço o da Creche Municipal Menino Jesus, localizada na Av. Dr. João Chagas de Faria, nº 388, Bairro Juiz de Fora, em Dores do Indaiá, com atendimento de 4 meses a 3 anos, para Centro Municipal de Educação Infantil Ordália Zica da Costa, localizada na Praça Campo Indaiá, nº477, bairro São Sebastião, no município de Dores do Indaiá, com atendi- mento de 4 meses a 2 anos. Art.2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG >>