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materia nº 34/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaDenomina logradouro público como Rua Santos Dumont a atual Rua "A" localizada no bairro Aeroporto.
native_id1962

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 84

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito 
 
Ofício n.º: 403/2024/GP/PMDI 
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária 
Data: 30/10/2024 
Ref.: Projeto de Lei Ordinária n.º 34/2024 
 RECEBI A 1º VIA 
. Em a / O 
Senhor Presidente. Às. ÀM1-083 4 A 
Protocolo nº 
- | De 
Tais Fernanda Amorim de Oliveira - Secr, Legislativa 
horas, Saudações. 
Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, 
para submetê-lo à aprovação, O Projeto de Lei Ordinária abaixo: 
01) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024, DE 
30 DE OUTUBRO DE 2.024 QUE: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA 
SANTOS DUMONT A ATUAL RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO”. 
O referido projeto tem como objetivo a concessão de 
autorização legislativa para a oficialização do nome Rua Santos Dumont ao logradouro 
municipal situado no bairro Aeroporto, onde se encontra o antigo campo de aviação. 
A escolha do nome Santos Dumont, uma figura histórica é”. 
de renome internacional, é uma justa homenagem ao pioneiro da aviação, cuja trajetória de 
vida inspira inovação, coragem e desenvolvimento. A nova denominação não apenas valoriza 
a memória deste ícone nacional, mas também reforça a identidade-cultural do local, tendo em 
vista que a área contemplada abrigava um antigo aeródromo, diretamente relacionado ao 
espírito da aviação. 
gera sante r am rn, a 
Além disso, a hova nomenclatura contribui para 2a 
organização urbana, facilitando a identificação e localização do endereço, beneficiando 
moradores, empresas, visitantes e prestadores de serviços: A-iniciativa busca preservar à. 
história e a tradição do bairro, alinhando-se aos interesses da comunidade local e promovendo 
um reconhecimento significativo. Eme ES 
Assim, contamos com o apoio e aprovação dos nobres 
vereadores para a concretização desta justa homenagem. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br 
 
- DORES DO INDAIÁ-MG 
 U Aprovado em Slturmo em Ad 1244 
Votos a favor: ALON ANOAA 
Votos contra: 
 
 
 
 
 
 
 
 
pa 
Votos contra: — 
Neta — em o 
Votos a favor: 
Dc a 
 E: rá 
 
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito 
 
No ensejo, renovo a V. Exa. e a seus ilustres pares as 
expressões do mais elevado apreço e especial consideração. Dores do Indaiá - MG, 30 de bro de 2.024. 
Exmo. Sr. 
José Marinho Zica 
Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG 
Ma e ici
o Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá AD, Gabinete do Prefeito 
PROJETO DE LEI Nº 34/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2.024, 
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA 
SANTOS DUMONT A ATUAL RUA “A” LOCALIZADA 
NO BAIRRO AEROPORTO.” 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG, através de 
seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei. 
Art. 1º, Fica denominada Rua Santos Dumont, a atual Rua 
“A” localizada no bairro Aeroporto, antigo campo de aviação; definido conforme memorial 
descritivo anexo, o qual será parte integrante desta lei. 
Art. 2º. Deverá o órgão competente da Prefeitura 
Municipal comunicar o nome que se refere o artigo 1º aos órgãos públicos estabelecidos nesse 
município e divulgá-lo à população. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá, 30 de Outubro 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÀ-MG
MEMORIAL DESCRITIVO 
CAMPO DE AVIAÇÃO “RUA A” 
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE DORES DO INDAIA. 
Foposervice Agrimensura & Agronomia Lida. 
Av. Francisco Campos, 151 / Sala: 101 - Bairro: Centro Dores do Indaiá - MG Contato: 037 3551-1081 
Site: www .toposervice.com.br 
imóvel: CAMPO DE AVIAÇÃO “RUA A” 
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Área Total: 1.990,41 m? 
erimetro: 517,26 m 
Matrícula: M « 16.944 
Município: DORES DO INDAIÁ 
omarca: DORES DO INDAIÁ 
Ur: MINAS GERAIS 
DESCRIÇÃO DA PROPRIEDADE 
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.849.084,5710m e E 438.300,0696m; por cerca de divisa ás margens da "Faixa de Domínio” do Anei Rodoviário em sentido á Rodovia MG 176; deste, segue confrontando com DER / MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS, com os seguintes azimutes e distâncias: 101º1548º e 7,02 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.849.083,20m e E 438.306.95m; por cerca de divisa; deste, segue com os seguintes azimutes e 
gistâncias: 128º05'30" e 33,58 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.849.062,48m e 
E 438.333,58m, 147º4113” e 14,60 m até o vértice 4, de coordenadas N 
7.849.050,15m e E 438.341,18m; 147º00'25" e 39,19 m até o vértice 5, de 
cocrdenadas N 7.849.017,28m e E 438.362,53m; 138º56'38" e 28,91 m até o vértice 
&. de coordenadas N 7.848.995,48m e E 438.381,51m; 1344429" e 2227 maté o 
vértice 7, de coordenadas N 7.848.979,80m e E 438.397,33m; 133º2822" e 4981 m 
até o vértice 8, de coordenadas N 7.848.945,53m e E 438.433,48m; na interseção 
com uma cerca de divisa; deste, segue confrontando com CAMPO DE AVIAÇÃO 
“LOTE 08”, com os seguintes azimutes e distâncias: 224º37'06" e 8,00 m até o 
vériice 9, de coordenadas N 7.848.939,83m e E 438.427,86m, na interseção com uma 
cerca de divisa; deste, segue confrontando com CAMPO DE AVIAÇÃO “LOTE 06", 
com os seguintes azimutes e distâncias: 3132822" e 49,74 m até o vértice 10, de 
coordenadas N 7.848.974,05m e E 438.391,76m, por cerca de divisa; deste, segue 
confrontando com CAMPO DE AVIAÇÃO "LOTE 06", com os seguintes azimutes e 
distâncias: 3144429" e 86,96 m até o vériice 11, de coordenadas N 7.848.978,95m e 
E 438.386,82m; na interseção com uma cerca de divisa; deste, segue confrontando 
com CAMPO DE AVIAÇÃO "LOTE 03”, com os seguintes azimutes e distâncias: 
3144429" e 15,70 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.848.990,00m e E 
438.375,67m; por cerca de divisa; deste, segue com os seguintes azimutes e 
cistâncias: 318º56'38' e 13,13 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.848.999,80m e 
E 438.367,05m, na interseção com uma cerca de divisa; deste, segue confrontando 
com CAMPO DE AVIAÇÃO “LOTE 92”, com os seguintes azimutes e distâncias: 
3185638" e 16,64 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.849.012,45m e E 
438.356,i2m; por cerca de divisa; deste, segue com os seguintes azimutes e 
distâncias: 327º00'25" e 12,51 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.849.022,94m e 
Toposervice Agrimensura & Agronomia Ltda. 
Av, Francisco Campos, 151 / Sala: 101 - Bairro: Centro Dores do Indaiá - MG Contato: 037 3551-1091 
Site: www.toposervice.com.br 
 
E 438.348,31m; na interseção com uma cerca de divisa; deste, segue confrontando com CAMPO DE AVIAÇÃO "LOTE 01", com os seguintes azimutes e distâncias: 3270025” e 27,30 m até O vértice 16, de coordenadas N 7.849.045,83m e E 438.334,45m; por cerca de divisa; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 327º41'13" e 13,26 m até O vértice 17, de coordenadas N 7.849.057,04m e E 438.327,36m; 308º05'30" e 30,29 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.849.075,73m e E 438.303,52m; 2811548" e 3,46 m até O vértice 19, de coordenadas N 7.849.076,40m e E 438.300,43 257º5416" e 15,12 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.849.073,23mle E 438.285,34m; 234º14'29" e 16. 78 maté o vértice 21, de coordenadas N 7.849.063,43m e E 438.271,73m, na interseção com uma cerca de divisa; deste, segue confrontando com Alameda JK PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ, com os seguintes azimutes e distâncias: 216º11'45" e 25,08 m até O vértice 22, de coordenadas N 7.849.043,19m e E 438.256,92m; na interseção com uma cerca de divisa “Faixa de Domínio"; deste, segue confrontando com DER / MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS, com os seguintes azimutes e distâncias: 350º10'568" e 11,12 maté o vértice 23, de coordenadas N 7.849.054,14m e E 438.255,02m; por cerca de divisa; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 36º1145" e 18,63 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.849.069,18m e E 438.266,02m; 541429” e 19,72 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.849.080,70m e E 438.282,03m; 77º54'16" e 18,451 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão corrigidas e ajustadas ao Transporte de Coordenadas para dentro da propriedade em sua sede em local aberto, representadas pelo marco BASE GPS RTK de coordenadas UTM E = 436312,776 m e N = 7847178,033 m, Georreferênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, pelo 
IBGE - instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atras do PPP - Relatório do 
Posicionamento por Ponto Preciso a partir das estações ativas da RBMC ss Rede 
Brasileira de Monitoramento Contínuo, encontram-se representadas no Sistema 
UTM. referênciadas ao Meridiano Central nº -45º00' WGr, tendo como Datum o 
SIRGAS2090. Todos os azimutes e di stâncias, área e perímetro foram calculados no 
ciano de projeção U T M. | 
Observações: A planta AnEra é parte integrante deste memorial descritivo. 
 
Dores do indaiá, 04 de Março de 2025. 
Saulo Rinto Coelho Costa 
Eng. Agrimensor CREA 60.144/D : MGZ0231904059 
 
 
Foposervice Agrimensura & Agronomia Lida. 
Av. Francisco Campos, 151 / Sala: 101 - Bairro: Centro Dores do Indaiá — MG Contato: 037 3551-1081 
Site: iii toposervice.com.br 
 
 
ARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE 
E RODAGEM DE MINAS GERAIS 
EN AN N 8 
N 
Anel Rodoviário 
Rodovia MG - 176 
EQ)=138600 
 
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR 
DATUM OFICIAL (ELIPSOIDE) - SIRGAS 2000 
DATUM VERTICAL - IMBITUBA - SC 
MERIDIANO CENTRAL - 45º EGr 
PONTO : BASE ESCRITÓRIO TOPOSERVICE 
LATITUDE = 19º28'07.976053" S 
LONGITUDE = 45º36'24.537261º W 
COEFICIENTE ESCALAR K = 0.999650134 
DATA:21/01/2.022 
CONVERGÊNCIA MERIDIANA (c) = 00"1208.119665" DECLINAÇÃO MAGNÉTICA (d) = - 22:07'12.034459" 
 
VAR. DECL. MAGNÉTICA (ad) = - 00"0601.024804" 
 
CONVENÇÃO 
REPRES. DO PERÍMTRO DO CAMPO DE AVIAÇÃO "REMANESCENTE" 
REPRES. DA RODOVIA MG - 176 (ANEL ROVIÁRIO) 
REPRES. DE CERCA DE DIVISA 
REPRES. DE RUA, AVENIDA E ALAMEDA 
 
REPRES. DA GROTA DE DIVISA 
 
PLANTA DE SITUAÇÃO 
€& | Municipio de Abaeté 
 
 
 
N=7849450 m 
CAMPO DE AVIAÇÃO " RUA A " 
Estrada de Terra P/ 
Fazendas "Lugar Gerais" 
PERÍMETRO URBANO 
DORES DO INDAIÁ 
N=7847650 m 
=== Estrada de Terra P/ Fazenda 
N=7845850 m 
E | E E E 
s 8 g 
p Município de Luz & É $ E q 8 $ n " " ' 
uw uu w u 
Av. Francisco Campos, nº 151 Sala: 101 
 
Bairro ro Dores do Indaiá - MG 
CEP. 35.610.000 
 
 Contato 51-1091 
 
 
 
 
 
 
Agrimensura & Agronomia Ltda Site: www toposervice com.br 
FOLHA: PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO "DESMEMBRAMENTO" n 
IMÓVEL: CAMPO DE AVIAÇÃO "RUA A" 
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
MUNICÍPIO: DORES DO INDAIÁ 
COMARCA: DORES DO INDAIÁ 
ESTADO (UF): MINAS GERAIS 
CÓDIGO IMÓVEL INCRA: - 
MATRÍCULAS: M - 16.944 
DATA: MARÇO/ 2.023 ESCALA: 1/1.500 
ÁREAS E PERÍMETROS : 
ÁREA TOTAL: PERÍMETRO: 
1.990,41 M2 517,26M PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
CNPJ: 18.301.010/0001-22 
RESP. 
 
TÉC: SAULO PINTO COELHO COSTA 
ENGENHEIRO AGRIMENSOR CREA: 60.144/D ART CREA/MG: MG20231904059 
 
 
 
N(Y)=7 849350 
N(7)=7849200 
 
 N(Y)=7849050 
EQ)=L 28150 
Perímetro Urbano 
de Dores 
 
do Indaiá 
ALAMEDA JK 
 147º00'25" 
3328 
438.427, 
327º00'25" 
28 
Anel Rodoviário Rodovia 
MG - 176 P/ Município de Abaeté 
 
 
 
 
DER/MG - 
CAMPO DE. AVIAÇÃO? N ESTRAD. 
"LOTE 01" W 
CAMPO DE Re EV De "LOTE 02" 
CAMPO DE AVIAÇÃO "LOTE aa SK X q ur 
NON NM NS 
ERA EN E & CAMPO DE AVIAÇÃO "LOTE 06º N Ns SK 
N 
CAMPO DE AVIAÇÃO "LOTE 08" 
N(y=7848900 
 E(X)=438300 EQ)=438450 
AZ = (94X 420) 
 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
 
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO 
Beli. Daniella Ferreira Zica Lauriano 
Oficiala Interina 
Rua Benedito Valadares, 36A - Centro - CEP: 35610-000 - Dores do Indaiá 
Fone: (37) 9 9945-0404 E-mail: cartoriodeimoveis.doresêgmail.com 
CERTIDÃO DE MATRÍCULA 
Bel'*. Daniella Ferreira Zica Lauriano, Oficiala Interina 
do Registro de Imóveis da Comarca de Dores do Indaiá, 
Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, GEC... 
CERTIFICA que a presente é reprodução autêntica da matrícula nº 
18.622 foi extraída por meio reprográfico nos termos do Aart.19, 51º, da 
Lei 6.015 de 1973 e Art.41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme o 
original, cujo teor é o seguinte: M. 18.622 - Prot. 46.304 - 16/03/2023. 
Uma área de 1.990,41 m? (um mil, novecentos e noventa metros e quarenta e 
um centímetros quadrados), situada no lugar denominado “RUA A”, 
localizada no “Campo de Aviação”, no Município de DORES DO INDAIÁ/MG, com 
as seguintes divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice 1, de coordenadas JN 7.849.084,5710m e E 
438.300,0696m; por cerca de divisa ás margens da “Faixa de Domínio" do 
Anel Rodoviário em sentido á Rodovia MG 176; deste, segue confrontando 
com DER / MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE 
MINAS GERAIS, com Os seguintes azimutes e distâncias: 101º15'48" e 7,02 
m até o vértice 2, de coordenadas N 7.849.083,20m e E 438.306,95m; por 
cerca de divisa; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 
128º05'30" e 33,58 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.849.062,48m e E 
438.333,38m; 147º41'13" e 14,60 m até o vértice 4, de coordenadas N 
7.849.050,15m e E 438.341,18m; 147º00'25" e 39,19 m até O vértice 5, de 
coordenadas N 7.849.017,28m e E 438.362,53m; 138º56'38" e 28,91 m até o 
vértice 6, de coordenadas N 7.848.995,48m e E 438.381,5im; 134º44'29" e 
22,27 m até O vértice 7, de coordenadas N 7.848.979,80m e E 438.397,33m; 
133º028'22" e 49,81 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.848.945,53m e E 
438.433,48m; na interseção com uma cerca de aivisa; deste, segue 
confrontando com CAMPO DE AVIAÇÃO "LOTE 08", com OS seguintes azimutes e 
distâncias: 224º37'06" e 8,00 m até o vértice 9, de coordenadas N 
7.848.939,83m e E 438.427,86m; na interseção com uma cerca de divisa; 
deste, segue confrontando com CAMPO DE AVIAÇÃO "LOTE 06", com os 
seguintes azimutes e distâncias: 313º28'22" e 49,74 m até o vértice 10, 
de coordenadas N 7.848.974,05m e E 438.391,76m; por cerca de divisa; 
deste, segue confrontando com CAMPO DE AVIAÇÃO "LOTE 06”, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 314º44'29" e 6,96 m até O vértice 11, 
ãe coordenadas N 7.848.978,95m e E 438.386,82m; na interseção com uma 
cerca de divisa; deste, segue confrontando com CAMPO DE AVIAÇÃO "LOTE 
03", com os seguintes azimutes e distâncias: 314º44'29" e 15,70 m até o 
vértice 12, de coordenadas N 7.848.990,00m e E 438.375,67m; por cerca de 
divisa; deste, segue com OS seguintes azimutes e distâncias: 318º56'38" 
é 13,13 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.848.999,90m e E 
438.367,05m; na interseção com uma cerca de divisa; deste, segue 
confrontando com CAMPO DE AVIAÇÃO "LOTE 02", com os seguintes azimutes e 
 
 
distâncias: 318º56'38" e 16,64 m até O vértice 14, de coordenadas N 7.849.012,45m e E 438.356,12m; por cerca de divisa; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 327º00'25" e 12,51 m até O vértice 15, 
cerca 
de coordenadas N 7.849.022,94m e E 438.349,31m; na interseção com uma 
01", 
de divisa; deste, segue confrontando com CAMPO DE AVIAÇÃO "LOTE 
vértice 
com os seguintes azimutes e distâncias: 327º00'25" e 27,30 m até o 
divisa; 
16, de coordenadas N 7.849.045,83m e E 438.334,45m; por cerca de deste, Segue com os seguintes azimutes e distâncias: 327º41'13" 
438.327,36m; 
e 13,26 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.849.057,04m e E 
7.849.075,73m 
308º05'30" e 30,29 m até o vértice 18, de coordenadas N 
coordenadas 
e E 438.303,52m; 281º15'48" e 3,46 m até o vértice 19, de 
vértice 
N 7.849.076,40m e E 438.300,13m; 257º54'16" e 15,12 m até o 
16,78 m 
20, de coordenadas N 7.849.073,23m e E 438.285,34m; 234º14'29" e até o vértice 21, de coordenadas N 7.849.063,43m e E 438.271,73m; 
Alameda 
na interseção com uma cerca de divisa; deste, segue confrontando com JK PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ, com os seguintes 
coordenadas 
azimutes e distâncias: 216º11'45" e 25,08 m até Oo vértice 22, de 
de divisa 
N 7.849.043,19m e E 438.256,92m; na interseção com uma cerca 
DEPARTAMENTO 
"Faixa de Domínio"; deste, segue confrontando com DER / MG - 
os seguintes 
DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS, com azimutes e distâncias: 350º10'56" e 11,12 m até O vértice 23, de coordenadas N 7.849.054,14m e E 438.255,02m; por cerca de divisa; 
até 
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 36º11'45" e 18,63 m o vértice 24, de coordenadas N 7.849.069,18m e E 438.266,02m; 
438.282,03m; 
54º14'29" e 19,72 m até O vértice 25, de coordenadas N 7.849.080,70m e E 
descrição 
77º54'16" e 18,451 m até o vértice 1, ponto inicial da deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão corrigidas e ajustadas ao Transporte de Coordenadas para dentro da propriedade em sua sede em local aberto, representadas pelo marco BASE 
Georreferênciadas 
GPS RTK de coordenadas UTM E = 436312,776 m e N = 7847178,033 m, ao Sistema Geodésico Brasileiro, pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atras do PPP - Relatório do Posicionamento por Ponto Preciso a partir das estações ativas da RBMC - Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo, encontram-se representadas no Sistema UTM, referênciadas ao Meridiano Central nº -45º00' Wer, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 16.944 do livro 02. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ/MG, pessoa 
18.301.010/0001-22 
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº com sede na Praça do Rosário, nº 268, Bairro Rosário, nesta cidade. Dou fé. Dores do Indaiá, 25 de abril de 2023, Oficiala Interina: Daniella Ferreira Zica Lauriano. 
Selo Eletrônico: GNX75761. Código de Segurança: 8337.2476:.1847.2567. Quant.: 2, Cód. Tabela: 4120-2, Quant.: 4, cód. Tabela: 4121-0, Quant.: 3, Cód. Tabela: 4122-8, Quant.: 1, cód. Tabela: 4123-6, Quant.: 2, cód. Tabela: 4124-4, Quant.: 1, Cód. Tabela: 4125-1, Quant.: 1, Cód. Tabela: 4126-9, Quant.: 1, Cód. Tabela: 4127-7, Quant.: 15, Cód. Tabela: 4135-0; Quant.: 15, Cód. Tabela: 4401-6, Quant.: 1, Cód. Tabela: 4701-9, Quant.: 36, Cód. Tabela: 8101-8, Quant.: 15, Cód. Tabela: 8401-2, , Emolumentos: R$7.354,80, Recompe: R$441,16, TJF: R$2.870,03, Total: R$10.665,99. 
O referido é verdade e dou fé. 
DORES DO INDAIÁ, 26 de abril de 2023. 
às, Ro E K, A | 
2 aa NES : Dre q E Sa
 
 
PODER JUDICIÁRIO - TJMG 
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30/10/2024, 14:29 
a o WIKIPÉDIA 
A enciclopédia livre 
 
WIKIPÉDIA 
Santos Dumont 
Santos Dumont — Wikipédia . a enciclopédia livre 
 
Alberto Santos Dumont (Palmira, 20 de julho de 1873 — Guarujá, 23 de julho de 1932) foi um 
aeronauta, esportista, autodidata e 
brasileiro.2][]l4] Santos Dumont projetou, 
construiu e voou os primeiros balões dirigíveis com 
motor a gasolina. Esse mérito lhe é garantido 
internacionalmente pela conquista do Prêmio 
Deutsch em 1901, quando em um voo contornou a 
Torre Eiffel com o seu dirigível Nº 6, transformando￾se em uma das pessoas mais famosas do mundo 
durante o século XX.!5! Com a vitória no Prêmio 
Deutsch, ele também foi, portanto, o primeiro a 
cumprir um circuito pré-estabelecido sob 
testemunho oficial de especialistas, jornalistas e 
populares.!6] 
inventor 
Santos Dumont também foi o primeiro a decolar a 
bordo de um avião impulsionado por um motor a 
gasolina. Em 23 de outubro de 1906, voou cerca de 
sessenta metros a uma altura de dois a três metros 
com o 14-Bis (também conhecido como Oiseau de 
proie, francês para "ave de rapina"), no Campo de 
Bagatelle, em Paris. Menos de um mês depois, em 12 
de novembro, diante de uma multidão de 
testemunhas, percorreu 220 metros a uma altura de 
seis metros com o Oiseau de Prote III. Esses voos 
foram os primeiros homologados pelo Aeroclube da 
França de um aparelho mais pesado que o art e 
possivelmente a primeira demonstração pública de 
um veículo levantando voo por seus próprios meios, 
sem a necessidade de uma rampa para 
lançamento.!8! 
O título de responsável pelo primeiro voo num avião, 
atribuído por brasileiros a Santos Dumont, é 
disputado com outros pioneiros, nomeadamente os 
irmãos Wright. Na França, costuma-se atribuir o 
feito a Clément Ader, que teria efetuado o primeiro 
voo de um equipamento mais pesado que o ar, a 
aeronave a vapor Ader Éole,!9! propulsionado por 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 
 
 
Santos Dumont Sig: 
 
Santos Dumont em 1902 
' Nome 
| completo 
' Nascimento 
| Morte 
| Nacionalidade 
| Progenitores 
| Ocupação 
| Principais 
trabalhos 
| Prêmios 
Alberto Santos Dumont 
20 de julho de 1873 
Palmira, MG, Império do 
Brasil 
(atualmente Santos Dumont, MG, 
Brasil) 
 
 
Guarujá, SP, Brasil 
brasileiro 
Pai: Henrique Dumont 
aeronauta » inventor 
Dirigivel Nº 6 
14. 
 
Demoiselle 
Prêmio Deutsch Prêmio Archdeacon 
Assinatura 
 
 
1/51
30/10/2024, 14:29 Santos Dumont — Wikipédia, a enciclopédia livre 
um motor a vapor de 20 CV 110] » levantando voo pelos seus próprios meios em 9 de outubro de 
1890,Hulli2]l13] mas teve suas alegações refutadas pelo Ministério da Guerra do Exército 
Francês.U4Jlti5] Ao redor do mundo, pelo menos catorze nomes são citados como inventores do 
ão. [4] avião.!44 
A Federação Aeronáutica Internacional (FAN), no entanto, considera que foram os irmãos Wright 
os primeiros a realizar um voo controlado, motorizado, num aparelho mais pesado do que o ar, t16] 
por uma decolagem e subsequente voo ocorridos em 17 de dezembro de 1903 no Wright Flyer, já 
que os voos de Clément Ader foram realizados em segredo militar, vindo-se apenas a saber da sua 
existência muitos anos depois.!7IL8IL9] Por outro lado, o 14-Bis de Dumont teve uma decolagem 
autopropulsada, reconhecida oficialmente por público e jornalistas, tendo sido a primeira atividade 
esportiva da aviação a ser homologada pela AI [ilBoJl2!)(22] 
 
 
Infância 
Alberto Santos Dumont foi o sexto filho de Henrique 
Dumont, engenheiro formado pela Escola Central de 
Artes e Manufaturas de Paris, e Francisca de Paula 
Santos. O casal teve ao todo oito descendentes, três 
homens e cinco mulheres: Henrique dos Santos 
Dumont, Maria Rosalina Dumont Vilares, Virgínia 
Dumont Vilares, Luís dos Santos Dumont, Gabriela, 
Alberto Santos Dumont, Sofia e Francisca.!23] Em 
E 1873, a família se mudou para a pequena cidade de 
Henrique Dumont Francisca de Paula Cabangu, no município de João Aires,[24 datas] para 
Santos que seu pai, o engenheiro Henrique Dumont, 
participasse da construção da estrada de ferro D. 
Pedro II. A obra terminou quando Alberto tinha 6 
anos, e de lá a família foi para São Paulo.!27!lnota 2] Fo; nesse lugar que Santos Dumont começou a 
dar mostras, por assim dizer, dos trabalhos aeronáuticos que tanto destaque lhe trariam, pois, 
conforme declarações dos seus pais, com apenas um ano ele costumava furar balõezinhos de 
borracha para ver o que tinham dentro.!29! Foi em Valença que ocorreu o batismo de Santos 
Dumont, na Matriz de Santa Teresa, em 20 de fevereiro de 1877, pelo padre Teodoro Teotônio da 
Silva Carolina.[39] 
 
 
 
Em 1879, os Dumont venderam a fazenda do casal em Valença, Rio de Janeiro, e se estabeleceram 
no Sítio do Cascavel, em Ribeirão Preto, onde compraram a Fazenda Arindeúva,!3!lnota 3] de José 
Bento Junqueira, de mil e duzentos alqueires.bmota 4] Até os 10 anos, foi alfabetizado por sua irmã 
mais velha, Virgínia.136] Dos 10 aos 12,Nºta 5] estudou no Colégio Culto à Ciência,!39! sem ter 
destacado-se entre as turmas.!38! Depois estudou no Colégio Kopke em São Paulo, Colégio Morton, 
no Colégio Menezes Vieira no Rio de Janeiro, [4º]lnota 6] » posteriormente na Escola de Engenharia 
de Minas, sem ter terminado o cursol41! Porém, ele não era considerado um aluno notável, tendo 
estudado somente o que tinha interesse e estendendo seus estudos de forma autodidata na 
biblioteca de seu pai.l4l Nessa época ele já apresentava os modos refinados que futuramente viriam 
a fazer parte da sua imagem na França,!4! além de apresentar uma personalidade introvertida.!4!l 
Alberto viu seu primeiro voo tripulado em São Paulo aos 15 anos, em 1888, [nota 7] quando o 
aeronauta Stanley Spencer subiu num balão esférico e desceu de paraquedas [421 Após uma viagem 
que a família Dumont realizou para Paris em 1891, Santos Dumont começou a despertar-se para 
 
https://pt wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 
 
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que culminou posteriormente com a construção de um balão (sem 
motor), que mais tarde chegou à criação de seu avião. Desde então, o 
jovem sonhador não parou mais de buscar alternativas, vindo a 
receber da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, conforme Lei nº 100, 
de 4 de novembro de 1903, uma subvenção de um conto de réis para 
que prosseguisse as pesquisas que, três anos depois, resultaram na 
invenção do avião.!43] Porém, em jornal da época, é dito que Dumont 
só aceitaria se "...aquella importancia fosse destinada a um premio de 
concurso de aeronaves" [441 
Santos Dumont lembraria com 
saudosismo os tempos passados na 
fazenda paterna, onde desfrutava 
da mais ampla liberdade: 
"Vivi ali uma vida livre, 
indispensável para formar o 
temperamento e o gosto pela 
aventura. Desde a infância 
eu tinha uma grande queda 
por coisas mecânicas e, 
como todos os que possuem 
ou pensam possuir uma 
vocação, eu cultivava a 
minha com cuidado e 
paixão. Eu sempre brincava 
de imaginar e construir 
pequenos engenhos 
mecânicos, que me 
distraíam e me valiam 
grande consideração na 
família. Minha maior alegria 
era me ocupar das 
instalações mecânicas de 
meu pai. Esse era o meu 
departamento, o que me 
deixava muito 
orgulhoso.”1461 
 y Emo E 
Casa onde nasceu Alberto Santos 
Dumont e atual Museu de Cabangu 
 
Alguns familiares de Santos 
Dumont: (esg-dir) Maria Rosalina, 
Virgínia, Gabriela, Santos Dumont, 
Francisca, Amália (cunhada), e seu 
marido Henrique él 
Santos Dumont — Wikipédia, a enciclopédia livre 
Santos Dumont durante sua 
adolescência, foto da 
década de 1890 
 
Com apenas sete anos Santos Dumont já guiava os locomóveis da fazenda, e aos doze se divertia 
como maquinista das locomotivas, capazes de fatigar um homem com o triplo da sua idade, mas a 
velocidade realizável em terra não lhe bastava.!47]148] Ao observar as máquinas de café ele logo 
aprendeu que as máquinas oscilatórias desgastavam mais, enquanto as de movimento circular 
eram mais eficientes.l49] 
Ao ler as obras do escritor francês Júlio Verne, com cujos heróis ficcionais ele foi comparado no 
decorrer da vida,[5º1 e quem ele conheceria na fase adulta, [Sl nasceu em Santos Dumont o desejo 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 3/51
30/10/2024, 14:29 Santos Dumont — Wikipédia, a enciclopédia livre 
transporte que o fértil romancista previu em suas obras exerceram uma profunda impressão na 
mente do rapaz. Anos depois, já adulto, ele ainda lembrava com emoção as aventuras vividas em 
imaginação: 
"Com o Capitão Nemo e seus convidados explorei as 
profundidades do oceano, nesse precursor do submarino, o 
Nautilus. Com Fileas Fogg fiz em oitenta dias a volta ao 
mundo. Na Ilha a hélice e na Casa a vapor, minha 
credulidade de menino saudou com entusiástico 
acolhimento o triunfo definitivo do automobilismo, que 
nessa ocasião não tinha ainda nome. Com Heitor Servadoc 
naveguei pelo espaço."!53! 
A tecnologia o fascinava. Começou a construir pipas e pequenos 
aeroplanos movidos por uma hélice acionada por molas de borracha 
torcida 154] como ele mesmo diz em comentário a carta que recebeu no 
dia em que ganhou o prêmio Deutsch, relembrando a infância: "Esta Ferrenia-na:prantaçao de 
carta me transporta aos dias mais felizes da minha vida, quando à Pais 
espera de melhores oportunidades, eu me exercitava construindo 
aeronaves com hastes de palha e cujos propulsores eram acionados por tiras de borracha enroladas 
ou fazendo efêmeros balões de papel de seda”. (Santos Dumont)!53![55] E todos os anos, no dia 24 
de junho, ele enchia frotas inteiras de diminutos balões de seda sobre as fogueiras de São João, 
para assistir em êxtase a sua ascensão aos céus.156] 
 
 
Carreira 
Alpinismo, automobilismo e balonismo 
Em 1891, com 18 anos, Santos Dumont fez uma viagem turística à 
Europa.!57l Na Inglaterra passou alguns meses aperfeiçoando o seu 
inglês, e na França escalou o Monte Branco.!58] Essa aventura, a quase 
5 000 metros de altitude, acostumou-o à alturas elevadas.!! No ano 
seguinte, seu pai o emancipou no dia 12 de fevereiro de 1892,159] 
devido a seu acidente, [90] aconselhando o jovem Alberto a focar nos 
estudos da mecânica, química e eletricidade.!e!llnota 81 Com isto 
Alberto largou a Escola de Engenharia de Minas de Ouro Preto!é! e 
voltou à França onde ingressou no automobilismo e ciclismo.!64] 
Também iniciou estudos técnico-científicos com um professor de 
origem espanhola chamado Garcia. !osllnota 9] Em 1894 viajou para os 
Estados Unidos, visitando Nova Iorque, Chicago e Boston.!$9] Nesse ano 
[nota 10] e » O primeiro balão de Santos mesmo anol"eta 10] eje chegou a estudar na Merchant Venturers — mont em 1898 
Technical College, não chegando a graduar-se.-nota 1] Agenor Barbosa 
descreveu o Santos Dumont deste período como sendo um “Aluno 
pouco aplicado, ou melhor, nada estudioso para as “teorias”, mas de admirável talento prático e 
mecânico e, desde aí, revelando-se, em tudo, de gênio inventivo” [72]lnota 12] mas que depois foi 
descrito por Agnor como alguém focado na aviação desde quando os "...“motores a explosão” 
começaram a ter êxito" 149] 
 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 4/51
30/10/2024, 14:29 Santos Dumont — Wikipédia, a enciclopédia livre 
Em 1897, já independente e herdeiro de imensa fortunalnota 13] com a qual investiu no 
desenvolvimento de seus projetos, !77llnota 14] aplicou no mercado de ações!Z9] e permitiu que 
trabalhasse sem prestar contas à nenhum investidor!Zallnota 15] — contava 24 anos — Santos 
Dumont partiu para a França, onde contratou aeronautas profissionais que lhe ensinaram a arte da 
pilotagem dos balões após ler o livro "Andrée — Au Pôle Nord en ballon”, sobre a Expedição polar 
de S. A. Andrée.!82llnota 16] Ng dia 23 de março de 1898 ele realizou sua primeira ascensão num 
balão da firma Lacham-bre & Macuhron pelo custo de 400 francos lota 17] descrevendo que: “Eu 
nunca me esquecerei do genuíno prazer de minha primeira ascensão em balão”.[82] Nesse ano, 
antes mesmo de ser conhecido como balonista, ele passou a ser citado pela mídia devido ao seu 
envolvimento no automobilismo.!861 
No dia 30 de maio de 1898, realizou sua primeira ascensão noturnal59! e no mês seguinte ele 
passou a trabalhar como comandante, levando um grupo de passageiros num balão alugado.!871 
então construídas — inflado a hidrogênio, cubava apenas 113 metros num invólucro de sedalota 18] 
de 6 metros de diâmetro/2º] pesando 27,5 kg sem o tripulantel82] e fez mais de 200 
voos Leillnota 19] De acordo com o biografo Gondin da Fonseca, Dumont teria sido influenciado a 
criar seu primeiro balão após participar da corrida Paris-Amsterdam em seu triciclo, 4! onde 
atravessou 110 quilômetros em duas horas, abandonando após um acidente.t94llnota 20] O segundo 
balão, Amérique, tinha 500 m3 de hidrogênio e 10 metros de diâmetro, sendo capaz de carregar 
alguns passageiros, mas sem controle.!98! Com o segundo balão ele enfrentou de tempestades a 
acidentes.!29] Em suas primeiras experiências ele foi premiado pelo Aeroclube da França pelo 
estudo das correntes atmosféricas, atingiu altas altitudes e chegou a ficar no ar por mais de 22 
horas.!87] Nesta época, Dumont já entendia a necessidade do investimento governamental no 
desenvolvimento da aviação!Pota 21] e da importância da opinião pública estar a favor disso, algo 
anteriormente notado por Júlio César Ribeiro de Sousa.HO3] 
 
 
Dirigibilismo 
Tendo tido sua primeira demonstração em modelo realizada e patenteada pelo padre brasileiro 
Bartolomeu de Gusmão em 1709 e tido seu primeiro voo tripulado realizado pelos Irmãos 
Montgolfier em 1783,1104] a visão existente até o fim do século XIX era de que a dirigibilidade dos 
balões era algo sem solução, já tendo sido abordado por, entre outros, Henri Giffard osllnota 22] 
Charles Renard e Arthur Constantin Krebs num voo com um motor elétrico num circuito 
fechadolnota 23] em um projeto abandonado pelo Exército Francês, e pelo Brasileiro Júlio César 
Ribeiro de Sousa, sem sucesso.lsllnota 24] À demonstração pública, como as realizadas por Santos 
Dumont, passou a ser algo de suma importância no cético ambiente acadêmico.!!ºl 
Devido ao peso dos motores elétricos, Dumont escolheu o motor à combustão. Durante testes 
iniciais, ele recebeu ajuda ao erguer seu triciclo usado na corrida Paris- Amsterdam numa árvore 
para verificar as vibrações, que não ocorreram E! Ele veio a adaptar o motor, colocando os dois 
cilindros um em cima do outro, H!2] conseguindo criar um dispositivo leve de 3,5 cavalos, 
tornando-se o primeiro motor a explosão usado com sucesso na aeronáutica. isllnota 25] Em 
tradução de artigo apresentada em CENDOC, Rio de Janeiro 2021, é dito que o movimento 
aeronáutico na França foi despertado pelas experiências de Santos Dumontt!4l e o próprio 
Dumont disse crer que suas experiências levaram à fundação do Aero-Clube da França.!!!5] 
 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 
 
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Um detalhe levantado por Santos Dumont se refere a definição do que seria mais pesado que o ar: 
em junho de 1902 ele publicou um artigo na North American Review argumentando que seu 
trabalho no dirigibilismo tratava-se de aviação, pois o gás de hidrogênio por si mesmo não era 
capaz de realizar a decolagem, sendo necessário a força do motor.!!!6] Neste artigo ele também 
declarou: "O avião será atingido somente por meio da evolução, fazendo o dirigível passar por uma 
série de transformações análogas às metamorfoses pelas quais a crisálida se torna a 
borboleta.”Li7llnota 26] 
N-1 
O primeiro dirigível projetado por Santos Dumont, o N-1, com 25 
metros de comprimento e 186 de cubagem,l8llnota 27] teve sua 
primeira tentativa de decolagem em fevereiro de 1898, nota 28] após 
ser inflado nos ateliês de Henri Lachambre, em Vaugirard. Condições 
de neve fizeram com que o dirigível se dobrasse e caísse. "A cinco ou 
seis metros de altura, sobre Longchamp, o aparelho, repentinamente, 
dobrou-se e a queda começou. De toda minha carreira, esta é a 
lembrança mais abominável que tenho guardada" [48]L59] 
Depois desse incidente, ele foi inflado no Jardim da Aclimação de 
Paris no dia 18 de setembro de 1898, mas acabou rasgado antes de 
experimentado, devido a uma manobra mal feita pelos ajudantes que 
em terra seguravam as cordas do aparelho. Reparada dois dias depois, 
a aeronave partiu e evoluiu em todos os sentidos. Um imprevisto, 
porém, encurtou a viagem: a bomba de ar encarregada de suprir o 
balonete interno, que mantinha rígido o invólucro do balão, não 
 
O dirigível número 1 
começou a se dobrar e a descer com rapidez.H18] Numa entrevista, 
Santos Dumont contou como escapou da morte certa: 
"A descida efetuava-se com a velocidade de 4 a 5 m/s. Ter￾me-ia sido fatal, se eu não tivesse tido a presença de espírito 
de dizer aos passantes espontaneamente suspensos ao cabo 
pendente como um verdadeiro cacho humano, que 
puxassem o cabo na direção oposta à do vento. Graças a 
essa manobra, diminuiu a velocidade da queda, evitando a 
assim a maior violência do choque. Variei desse modo o O dirigível número 2 
meu divertimento: subi num balão e desci numa pipa."t!20] 
 
N-2 
Em 1899, Santos Dumont construiu nova aeronave, a N-2, com o mesmo comprimento da primeira 
e mais ou menos a mesma fcrma, mas com diâmetro maior: 3,80 metros, o que elevou o volume 
para 200 metros cúbicos [2] Considerando a insuficiência da bomba de ar, que quase o havia 
matado, ele acrescentou um pequeno ventilador de alumínio para garantir que o formato do balão 
se mantivesse inalterável.H22] 
O primeiro teste foi marcado para 11 de maio de 1899. À hora da experiência, uma forte chuva 
tornou o balão pesado. A demonstração feita consistiu em manobras simples com a aeronave presa 
por uma corda; não obstante, o teste terminou nas árvores adjacentes. O balão havia se dobrado 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 
 
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sob a ação combinada da contração do hidrogênio e da força do vento.!!23] 
N-3 
Em setembro daquele ano Santos Dumont deu início à construção de um novo balão alongado, o 
ta 29] :n€l- , uminaçã : A N-a, nota 29] inflado a gás de iluminação, com 20 metros de comprimento e 7,50 de diâmetro, com 
capacidade para 500 metros cúbicos. A cesta instalada era a mesma utilizada nas duas outras 
aeronaves.!!26] 
meire As 15hg0min do dia 13 de novembro, data em que, de acordo com 
alguns astrólogos, o mundo acabaria 100 anos antes Uº6] Santos 
de Bagatelle, no Bois de Boulogne (próximo ao Hipódromo de 
Longchamp). Aterrissou no local exato onde o N-1 havia caído, dessa 
vez em condições controladas.!!27! Entusiasmou-se: 
 
 
£2 EigRaal AURA "A partir desse dia, não guardei mais a menor dúvida a 
respeito do sucesso da minha invenção lota 30] Reconheci 
que iria, para toda a vida, dedicar-me à construção de 
aeronaves. Precisava ter minha oficina, minha garagem 
aeronáutica, meu aparelho gerador de hidrogênio e um 
encanamento, que comunicasse minha instalação com os 
condutos do gás iluminante."!!28) 
Com efeito, o previdente balonista logo mandou construir na localidade de Saint Cloud um grande 
hangar, comprido e alto o bastante para comportar O N-3 com o invólucro completamente cheio, 
bem como os diversos dispositivos necessários para a fabricação do gás hidrogênio.!'29] Esse 
aeródromo, pronto em 15 de junho de 1900, tinha 30 metros de comprimento, 7 de largura e 11 de 
altura. (59]lnota 31] Mas já não estava destinado a abrigar o N-3, que havia sido abandonado pelo 
inventor, e sim o N-4, concluído em 1 de agosto daquele ano.559! Com o Nº3 ele bateu o recorde de 
29 horas de permanência no ar,U32] além de ter procurado voar quase todos os dias, demonstrando 
a confiabilidade e utilidade de seu aparelho.!!'331 
N-4 
Nessa época um vultoso prêmio agitava o meio aeronáutico. No dia 24 de março de 1900, O 
milionário judeu Henri Deutsch de la Meurthe, magnata do petróleo, havia enviado ao Presidente 
do Aeroclube da França, fundado há dois anos, uma carta na qual se comprometia a congratular 
com 100 mil francos aquele que inventasse uma máquina voadora eficiente:!59] 
"Desejoso de concorrer para a solução do problema da locomoção aérea, 
comprometo-me a pôr à disposição do Clube Aéreo, uma soma de 100 mil francos, 
constituindo um prêmio, sob o título de Prêmio do Clube Aéreo, para o aeronauta 
que, partindo do parque de Saint Cloud, de Longchamps, ou de qualquer outro 
ponto, situado a uma distância igual da Torre Eiffel, alcance, em meia hora, este 
monumento, e, rodeando-o, volte ao ponto de partida. (...) Se julgar-se que algum 
dos concorrentes preencheu o programa, o prêmio lhe será entregue pelo próprio 
Presidente do Clube, à disposição de quem imediatamente porei a quantia acima 
https://pt. wikipedia.org/wiki/Santos. Du mont 75
30/10/2024, 14:29 Santos Dumont = Wikipédia, a enciclopédia livre 
- indicada. Se no fim de cinco anos, a partir do dia 15 de abril do corrente, 1900, 
ninguém o tiver ganho, tenho por nulo o meu compromisso."Li34llnota 32] 
O desafio ficou conhecido na imprensa como Prêmio 
Deutsch. O regulamento estipulava que uma 
aeronave, para ser considerada prática, deveria poder 
se deslocar à Torre Eiffel, contornar o monumento e 
retornar ao local da ascensão em no máximo trinta 
minutos, sem escalas, cobrindo ao todo 11 
quilômetros sob as vistas de uma comissão do 
Aeroclube de França, convocada com pelo menos um 
dia de antecedência. A velocidade média mínima a 
atingir, portanto, era de 22 km/h.U!351 
 
Quilha do N-4 
O prêmio estimulou Alberto Santos Dumont a tentar com o N-4 voos mais velozes.!36] A aeronave 
tinha 420 metros de cubagem, 29 de comprimento e 5,60 de diâmetro.!37llnota 33] Por baixo ficava 
uma quilha de vara de bambu de 9,40 metros, na metade da qual estavam o selim e os pedais de 
uma bicicleta comum. Montado no selim, o aeronauta tinha sob os pés os pedais de partida de um 
motor de 7 cavalos-vapor, que acionava uma hélice dianteira com duas pás de seda de 4 metros. 
Próximo ao piloto ficavam as pontas das cordas pelas quais se podiam controlar a regulagem do 
carburador e das válvulas, bem como o manuseio do leme, do lastro e dos pesos deslocáveis.!!38] 
Com o N-4 Santos Dumont fez em agosto voos quase diários partindo de Saint Cloud. Em 19 de 
setembro, perante membros do Congresso Internacional de Aeronautas, ele forneceu uma prova 
clara do trabalho efetivo de uma hélice aérea acionada por um motor a petróleo: marchou 
repetidas vezes contra o vento, mesmo com O leme quebrado, impressionando os cientistas 
presentes.!139] A impressão geral era de que Dumont ganharia o Prêmio Deutsch e ao ir para Nice 
após adoecer, ele começou a projetar o N-5 usando, pela primeira vez, cordas de piano nas 
suspensões da aeronave.!40] 
N-5 e N-6 
O N-5 foi construído para tentar ganhar o prêmio Henry 
Deutsch de la Meurthel!4ºllnota 34] por um voo desde o campo 
de voo do Aero-Club de France em Saint-Cloud até a Torre 
Eiffel e de volta dentro de 30 minutos. Usou o envelope 
alargado do Nº 4, a partir do qual uma gôndola 
triangulartnota 35] feita de pinho foi suspensa. Outras inovações 
incluem a utilização de corda de piano para suspender a 
 Alberto Santos Dumont em 1901 
expondo para Charles Rolls, um dos. 92 Co e ATI 
pioneiros da aviação, os planos de de água como lastro. Alimentado por um motor refrigerado a ar 
seu dirigivel (acervo do Museu de 12 hp e 4 cilindros movendo uma hélice propulsora.[44] 
Paulista da USP. Coleção Santos 
Dumont). No dia 13 de abril foi criado o "Prêmio Santos-Dumont”, que 
era basicamente igual o Prêmio Deutsch, mas sem um limite de 
tempo.!!45llnota 36] No dia 13 de julho de 1901, [St x 37] após 
algumas saídas experimentais, Santos Dumont disputou com o N-5 O Prêmio Deutsch pela 
primeira vez. Cumpriu o trajeto exigido, mas ultrapassou em dez minutos o tempo limite 
https://pt wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 8/51
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estipulado para a prova.!!48] Nessa época, ele se encontrou com a Condessa Isabel, após um 
acidente.!!:45] No dia 29 de julho ele abortou o voo onde cortou os dedos ao descer pela guide-rope 
e nessa época aeronautas franceses iniciaram uma campanha de difamação contra Dumont.!!49] 
No dia 8 do mês seguinte, tentando o prêmio novamente, acabou por chocar a aeronave contra o 
Hotel Trocadero;!5º] embora o balão tenha explodido e ficado completamente destruído, o piloto 
escapou incólume do acidente!!5!! e publicamente testou o motor na frente de todos, para mostrar 
sua confiabilidade.!s2llnota 38] À causa do acidente foi devido a uma das válvulas automáticas 
terem uma mola enfraquecida, o que causou a perda do gás.H47] 
Após oferecer seu próprio balão de 21 metros cúbicos que estava em 
construção — e ser educadamente recusado — Henri Deutsch disse: 
"Temo que os experimentos não serão conclusivos. O balão do sr. 
Santos Dumont estará sempre à mercê do vento, e, por tanto, não é o 
tipo de aeronave que sonhamos'".!154] Dumont sofreu um acidente com 
o N-6 no hipódromo de Longchamps no dia 19 de setembro de 
1901.1155] 
No dia 19 de outubro de 1901, com o balão N-6, de 622 metros cúbicos 
e motor de 20 cavalos, Eºta 39] ele finalmente executou a prova em 29 
minutos e 30 segundos, !!5óllnota 40] mas demorou cerca de um minuto 
para pousar, o que fez o comitê inicialmente negar O prêmio.tnota 41) 
Isso se tornou motivo de controvérsia pois tanto o público, quanto sr. Santas Dumont 
Deutsch acreditavam que o aviador havia vencido. Após certo tempo e — contornando a Torre Eiffel 
do aviador protestar contra esta decisão, esta foi revertida. Tornou-se | como dirigivel n-5, em 13 
reconhecido internacionalmente como o maior aeronauta do mundo e de julho de 1901 
o inventor do dirigível. O prêmio era então de 100 mil francos mais 
juros,156] que Dumont distribuiu entre sua equipe, 
desempregados!5]158] e operários de Paris, que por algum motivo haviam "empenhado suas 
ferramentas de trabalho"!'59! com ajuda da Prefeitura de | Paris Lt6o]lnota 42] Um mês antes do 
evento, ao anunciar esta intenção, ele havia obtido "apoio irrestrito da opinião pública”. Apesar do 
apoio, o dinheiro só foi liberado no dia 4 de novembro, após uma votação onde nove membros do 
Aeroclube eram contra e quinze eram a favor.H61] Esta demora somente serviu para colocar a 
opinião pública em favor de Santos Dumont.!92] Na tarde do mesmo dia, ele encaminhou uma 
carta de demissão ao Aeroclube, com caráter irrevogável.!63] Mauricio Pazini Brandão, em “The 
Santos Dumont legacy to aeronautics”, diz que este evento deveria ser considerado como a 
certificação do dirigível.!64] 
 
Com a conquista do Prêmio Deutsch, Santos Dumont passou à receber cartas de diversos países, 
em diferentes línguas, cumprimentando-o;!tósllnota 43) revistas publicaram edições luxuosas, 
ricamente ilustradas, para reproduzir-lhe a imagem e perpetuar 0 feito;L168] uma entrevista de 
Alexander Graham Bell no New-York Herald explorou os motivos do sucesso de Santos Dumont, 
invejas de outros inventores e experiencias que O precederam;!!'S8! homenagens não lhe faltaram 
na França, no Brasil, na Inglaterra, onde o Aero Clube Inglês ofereceu um banquete!64! e em vários 
outros países: ainda em 1901, o presidente do Brasil, Campos Salles enviou-lhe um prêmio em 
dinheiro de 100 contos de réis!Pºta 44] seguindo a proposta de Augusto Severo, !7º] bem como uma 
medalha de ouro com sua efígie e uma alusão a Camões: “Por céus nunca dantes 
navegados."UZHL72] Entretanto, o povo brasileiro demonstrou-se apático ao evento;!!73] em janeiro 
de 1902, Alberto I, o entusiasta príncipe de Mônaco, lhe fez o convite irrecusável para que 
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continuasse suas experiências no Principado. Oferecia-lhe um novo hangar na praia de La 
Condamine, e tudo mais que Alberto julgasse necessário para o seu conforto e segurança,!!74] que 
foi aceito;l!75] seu sucesso também inspirou a criação de diversas biografias e influenciou 
pica O estadunidense solicitou que Dumont criasse o Aero Clube 
dos EUA e ao explicar o motivo de não cobrar por 
demonstrações em Saint Louis, Dumont disse: “sou um 
amador".lnota 46] após o encontro com Edison, Dumont 
declarou à imprensa estadunidense que não pretendia 
patentear suas aeronaves.!!801 Além disso, foi recebido na Casa 
Branca, em Washington, DC, pelo presidente Theodore 
O dirigível número 6 Roosevelt!!77]L181] e conversou com autoridades da Marinha e 
do Exército dos EUA sobre a possibilidade do uso dos dirigíveis 
como instrumento de defesa contra submarinos.!82! Em julho 
de 1902, após a criação do Aeroclube dos Estados Unidos, Dumont chega a anuncar a realização de 
uma série de voos em território estadunidense, que não veio a ocorrer, o que confundiu a mídia — 
que criava diversas matérias explorando sua intimidade — e a opinião pública estadunidense. 183] 
Ele deixou Nova Iorque no final de 1902, sem ter realizado um único vool!84l e a visão 
estadunidense não considerava que seus inventos eram práticos ou lucrativos.1185] 
 
No começo do século passado, Santos Dumont era a única pessoa do planeta capaz de voar de 
forma controlada.!!78] Após sua temporada nos Estados Unidos, ele é notificado sobre o acidente 
fatal de Augusto Severo e o suicídio de sua mãe;!!86] ele retorna à Inglaterra, onde havia deixado o 
Nº6 sendo preparado para uma exposição no The Crystal Palace, além de planejar voar em 
território londrino.!79! Um erro técnico fez com que o tecido fosse perfurado — essa visão foi 
confirmada pelo balonista Stanley Spencer 1186] A visão inicial foi de que o balão havia sido cortado 
com uma faca, com Dumont declarando que "...seções inteiras foram cortadas e retiradas”. e que 
anteriormente já havia passado por algo parecido.!87] 
Mônaco 
Em Mônaco Lota 47] após aceitar o convite do Príncipe Alberto I, Dumont orientou a construção de 
um hangar de 55 m de comprimento, 10 de largura e 15 de altura, com portas, projetadas por 
Dumont, de 10 toneladas!!7o!lnota 48] no Bulevarde La Condamine à beira-mar, com o objetivo de 
testar como o cabo guia comportava-se no mar, descobrindo que é uma boa forma de estabilizar a 
aeronave em voo baixo. 56] Dumont também comprovou que geralmente a aeronave comportava￾se bem sobre a água, atingindo até 42 km/h.189] Seu sucesso deixou claro o possível uso militar da 
aeronave, principalmente em caso de guerra submarina, mas seus planos no principado foram 
interrompidos após uma queda na Baia de Mônaco em 14 de fevereiro de 1902190] A queda foi 
devido ao fato do balão estar "imperfeitamente cheio ao sair da garagem" 19] Após o acidente ele 
passa a realizar o check list antes de cada decolagem — mas o Nº6 terminou num estado 
irrecuperável i92llnota 49] 
N-7, N-8, N-9 e N-10 
https://ptwikipedia.org/wiki/Santos Dumont 
 
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Após o período de homenagens, Santos Dumont passou a 
dedicar-se à construção de novos modelos de dirigíveis, dois 
anos após ter saído de Paris,!194] cada um com uma finalidade 
específica: o N-7, de 1.257 metros cúbicosl!95] e motor de 45 
cavalos-vapor 96] projetado para ser um dirigível de corrida, 
foi testado em Neuilly (França) em maio de 1904.inota 50] No 
mês seguinte a aeronave sofreu sabotagem numa exposição 
organizada em Saint Louis (Estados Unidos da 
América) Nota 51] ficando estraçalhada, e não pôde ser 
reconstruída — um malfeitor, jamais identificado, fez quatro 
cortes de 1 metro que, pelo balão estar dobrado, resultou em quarenta e oito facadas no 
invólucro,98! quando este estava na Alfândega de Nova Iorquel!ssllnota 52] — nessa viagem, ele 
também conheceu os Irmãos Wright;!4] o N-8 tratou-se de uma cópia do N-6 encomendada por 
um colecionador estadunidense, chamado Edward Boyce,2ºulnota 53] vice-presidente do Aeroclube 
da América,!204] o primeiro homem a realizar um voo diriível na América, tendo realizado um 
único voo em Nova Iorque, antes ainda do que Leo Stevensl295].[192] 9 N-9, de 261 metros cúbicos 
e 3 cavalos-vapor de potência, foi um dirigível de passeio, no qual Santos Dumont fez vários voos 
ao longo de 1909,175]lnota 54] como o primeiro voo noturno de um dirigível no dia 24 de junho e o 
hltimo destes veio à ocorrer em 14 de julho.!207] Neste dia, o N-9 fez parte de uma parada 
militar!208] em comemoração aos 114 anos da Queda de Bastilha.!!75] Ao passar pelo Presidente da 
República, disparou 21 tiros de revólver ao ar e com a apresentação, os militares consideraram que 
o balão era um instrumento prático, considerável para o tempo de guerra.l2091 Dumont colocou a si 
e sua flotilha de três aeronaves à disposição do governo no caso de hostilidade estrangeira, desde 
que não fosse contra as duas Américas e que, "no caso impossível duma guerra entre França e O 
Brasil", Dumont julgava-se obrigado a colocar-se ao lado de sua pátria natal 2101211] Com a 
demonstração da viabilidade, os militares franceses incentivaram diversas indústrias a 
desenvolverem a tecnologia proposta por Santos Dumont.197 
 
O dirigivel número 10 
A primeira mulher a pilotar uma aeronave foi Aída de Acosta, em 29 de junho de 1903, conduzindo 
o N-o 12]2:3] A edição de 11 de agosto de 1905 de “La Vie au Grand Air” descreve a organização 
da segunda edição da “Coupe des Femmes Aéronautes"l2!41 e no segundo semestre de 1906, a 
revista "Le Sport Universel Illustré" relatou que após três anos do início do Grande Prêmio do 
Aéro-Club de France, sete países já participavam da disputa.!2!5] 
O N-10, de 2 010 metros cúbicos e motor de 60 cavalos-vapor, foi um dirigível ônibus, grande o 
bastante para levar várias pessoas e servir para o transporte coletivo. Embora a aeronave tenha 
feito algumas ascensões em outubro de 1903, nunca foi completamente terminada; o N-11, foi um 
monoplano não tripulado.!Pºta 55] O Nº12 foi um helicóptero nunca concluído devido à limitação 
tecnológica da época e um motor apropriado. e finalmente, o N-13, um luxuoso balão duplo de ar 
quente e hidrogênio.!217] 
Em seu primeiro retorno ao Rio de Janeiro em 1903, um grupo de alpinistas colocaram uma faixa 
no Pão-de-Açúcar, para o lado da Baia de Guanabara, saudando o aviador, enquanto ainda voltava 
de navio da Europa.5ºl No dia de seu retorno, 7 de setembro de 1903, foi recepcionado como heroi 
e ainda cumprimeirou o então Presidente do Brasil, Rodrigues Alves, no Palácio do Catete. Ao ser 
questionado sobre o motivo de não voar no Brasil, Santos Dumont justificava-se que era devido 
não poder "...contar com a ajuda dos seus mecânicos, e muito menos com uma usina de produção 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 
 
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de hidrogênio como tinha na França”. Retornou à Paris no dia 12 de outubro.!218llnota 56] Em 1904 
foi inicialmente nomeado como Cavaleiro da Região de Honra da França e publicou a obra "Dans 
L'Air", cuja tradução, "Os Meus Balões”, só foi publicada no Brasil em 1998.2191 
Aviação Filmagem de Alberto Santos 
Dumont no 21º segundo de um 
noticiário de 1945 sobre as várias 
estreias em voo humano, mas 
esteja ciente de erros factuais na 
narração (tamanho original (https://u 
pload.wikimedia.org/wikipedia/com 
mons/a/a8/First flights in aviation 
history.ogv)) 
Em outubro de 1904, três prêmios de aviação foram fundados 
na França: o Prêmio Archdeacon, o Prêmio do Aeroclube da 
França e o Prêmio Deutsch-Archdeacon. O primeiro, 
promovido pelo milionário Ernest Archdeacon, concederia 
3 500 francos para quem voasse 25 metros; O segundo, 
instituído pelo aeroclube francês, concederia 1 500 francos 
(300 dólares) para quem voasse 100 metros; e O terceiro, 
patrocinado por Henri Deutsch de la Meurthe e Emest 
Archdeacon, concederia 1 500 francos para quem voasse 1 000 
metros.!220] 
Com exceção do Prêmio Deutsch-Archdeacon, que não admitia 
que o aparelho concorrente se valesse em momento algum de 
balão para a sustentação, os outros prêmios deixavam aberta a 
questão da decolagem. O voo podia se dar em terreno plano ou 
desnivelado, em tempo calmo ou sob vento — o Prêmio do 
https://pt. wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 
Aeroclube de França exigia que o voo fosse contra o vento —, e O 
uso de motor não era obrigatório. Isso conferia passe livre para 
que planadores e ornitópteros movidos pela força humana também pudessem concorrer. Era 
expressamente exigido por todos os prêmios, porém, que a prova ocorresse na França e sob a 
supervisão de uma comissão aeronáutica convocada no mais tardar na noite da véspera.!22!] 
Pouca coisa do que era pedido era inédita. Inventores, em outros países, já haviam cumprido ou 
até mesmo superado algumas das metas requeridas.lººta 57] Na Alemanha, Otto Lilienthal efetuou 
no início da década de 1890 milhares de voos planados descendentes, atingindo com frequência 
distâncias bem maiores que os 25 metros estipulados pelo Prêmio Archdeacon. E nos Estados 
Unidos, os irmãos Wright faziam desde 1903 voos cada vez mais longos em planadores 
motorizados, valendo-se para decolar ora de ventanias, ora de um engenhoso sistema de 
catapultagem, mas sempre sem qualquer controle oficial. Usll226]l227] O falecimento de Otto 
Lilienthal devido a um estol levou aos irmãos Wright a inverterem a posição do leme, que apesar 
de evitar o estol, impossibilita um voo estável, algo que mesmo assim veio a ser adotado por outros 
inventores 228]lnota 58] 
Planador e helicóptero 
Já tendo acumulado conhecimento técnico, principalmente referente a motores,!229] no começo de 
1905, Santos Dumont construiu um aeromodelo de planador, o N-11, inspirado num protótipo 
autoestável feito 100 anos antes pelo cientista inglês George Cayley, considerado o primeiro 
aeroplano da História: o modelo, de 1,5 metro de comprimento por 1,2 de envergadura, era provido 
de asas fixas, cauda cruciforme e um peso móvel para ajustar o centro de gravidade. O planador de 
Dumont diferia do de Cayley pelas dimensões, pelo perfil das asas e pelo fato de não possuir 
nenhum peso móvel.t23º]231] O projeto foi abandonado devido a pouca estabilidade .!229! Um
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artigo de Georges Blanchet publicado em abril de 1904 diverge da descrição do N-11 como um 
aeromodelo, ao apresentá-lo como um balão dirigível capaz de carregar cinco pessoas e um 
envelope de 34 metros de comprimento, sendo comprado por um estadunidense.!203] 
A primeira experiência, realizada no dia 13 de maio no 
Aeroclube da França, foi feita pelos irmãos Dufaux com um 
protótipo de helicóptero. O modelo, de 17 quilogramas e dotado 
de um motor de 3 cavalos-vapor, subiu veloz, repetidas vezes 
até o teto do alpendre do aeroclube, levantando nuvens de pó. 
Estava demonstrado que mais pesados de grandes dimensões 
podiam se elevar por meios próprios.!232] A segunda 
experiência foi feita no dia 8 de junho no rio Sena: Gabriel 
Voisin subiu no hidroplanador Archdeacon, rebocado por uma — O helicóptero número 12 em 
lancha pilotada por Alphonse Tellier, La Rapiêre. O aparelho eonetnição 
quase não se ergueu da água e o projeto foi abandonado devido 
a pouca estabilidade.!2331 Ao assistir testes como este, Dumont 
percebeu que o motor Antoinette utilizado no barco rebocador poderia ser usado num avião, dando 
origem ao conceito do 14-bis.!216]lnota 59] 
 
Dividido, passou a estudar as duas soluções para o mais pesado. Em 3 de janeiro de 1906, 
inscreveu-se no Prêmio Deutsch-Archdeacon e antes havia iniciado a construção de um 
helicóptero, o N-12, mas desistiu do engenho no dia 1 de junho, em razão da impossibilidade de 
criar um motor leve e potente.!2331 Entre os dias 12 de junho e 25 de agosto de 1905 ele testou o 
dirigível N-14, que recebeu duas versões (14-a e 14-b): a primeira de 41 m de comprimento, 3,4 de 
diâmetro e 186 de cubagem, com um motor de 14 cV e a segunda com 20 m de comprimento, 6 de 
diâmetro e um motor de 16 CV.[235] 
Diploma Olímpico, 1905 
No dia 13 de junho de 1905, representado pelo italiano Conde Eugenio Brunetta d'Usseaux, Pierre 
de Coubertin concedeu à Santos Dumont O Diploma Olímpico de Mérito Nºgt236] por ".. 
representar o ideal Olímpico..." de acordo com Coubertin, que também foi recebido por Theodore 
Roosevelt, Fridtjof Nansen e William-Hippolyte Grenfell.237] Pierre considerava a aviação como 
um esporte; Santos Dumont era descrito como sportsman em "Bulletins" da FAI e o "Paris Sport”, 
de 15 de julho de 1901, descrevia o brasileiro como “um verdadeiro esportista, em toda a acepção 
da palavra” H99] A homenagem ao Brasileiro é considerada relevante pelo fato dele já ter sido 
famoso nessa época e já consagrado como herói em seu país.!238] O Diploma do Santos foi passado 
para o embaixador Brasileiro na Bélgica, que então repassou para o aviador, de acordo com a 
edição de 21 de junho de 1905 do Correio Paulistano.!239] Dumont não foi o único representado 
por outrem na cerimônia!24º] e somente William Grenfell recebeu o diploma pessoalmente.l241] A 
FAI foi criada em 14 de outubro de 1905 seguindo os moldes do Comitê Olímpico 
Internacional.!242] 
14-bis 
Construiu então uma máquina híbrida, o 14-bis ou Oiseau de Proie, consolidando seus estudos 
sobre o que havia sido feito na aviação até então, L243]lnota 60] mesmo sem ter tido experiência com 
planadores,[247] terminado após dois meses, no fim do primeiro semestre de 1906,1248] um avião 
unido a um balão de hidrogênio para reduzir o peso e facilitar a decolagem. tnota 61] No dia 18 de 
julho, Dumont inscreveu-se para disputar as provas!249] por ter concluído o 14-bisl250] e 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 
 
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apresentou o exótico aeródino pela primeira vez no dia 
seguinte l2!9llnota 62] anexado a um balão,l25º] em Bagatelle, 
onde fez algumas corridas, obtendo saltos 
apreciáveis.lellnota 63] Animado, decidiu se inscrever para os 
prêmios Archdeacon e Aeroclube da França no dia seguinte, 
data do seu aniversário — completaria 33 anos —, mas foi 
imediatamente desestimulado pelo capitão Ferdinand Ferber, 
outro entusiasta da aviação. Ferber havia assistido às 
 
Ilustração do voo do 14-bis em 12 demonstrações e não gostara da solução apresentada por 
de novembro de 1906, que rendeu a Dumont; considerava o híbrido uma máquina impura. "A 
Santos Dumont o Prêmio do 
Aeroclube da França 
aviação deve ser resolvida pela aviação!”, declarou. (25211253) 
Oiseau de Proie 
Santos Dumont resolveu ouvir as críticas do colega. Não 
concorreria aos prêmios com o misto, mas mesmo assim em 20 
de julho inscreveu-se para as provas e nos três dias seguintes 
continuou a testar o avião acoplado ao balão, de modo a 
praticar a direção. Ao longo dos testes percebeu que, embora o 
E balão favorecesse a decolagem, dificultava o voo.t254] O arrasto 
14-bis puxado por um asno durante gerado era muito grande. Desfez-se do aeróstato, e o biplano, 
testes enfim liberto do seu leve companheiro, recebeu da imprensa o 
nome de Oiseau de Proie (“Ave de rapina”).!254] O Oiseau de 
Proie havia sido nitidamente inspirado no hidroplanador 
testado por Voisin. À semelhança do planador aquático, o invento também consistia num biplano 
celular baseado na estrutura criada em 1893 pelo pesquisador australiano Lawrence Hargrave, que 
oferecia boa sustentação e rigidez.!255] 
 
Oiseau de Proie | 
O avião tinha 4 metros de altura, 10 de comprimento e 12 de envergadura, !256] com superfície alar 
de 50 metros quadrados. A massa da aeronave era de 205 quilogramas, sem piloto. As asas ficavam 
fixas a uma viga, na frente da qual jazia o leme, constituído por uma célula idêntica às das asas. Na 
extremidade posterior ficava a hélice, movida por um motor Levavasseur de 24 cavalos. O trem de 
pouso possuía duas rodas. O aeronauta ia em pé.!254] A edição de 23 de setembro de 1906 do "Le 
Sport Universel Illustré" publicou os detalhes técnicos do 14-bis.!2151[257] 
Em 29 de julho, utilizando a força de um jumento, Santos Dumont içou o Oiseau de Proie por meio 
de um sistema de cabos até o alto de uma torrel254] de 13 metros de altura (2 metros ficavam 
fincados no chão), instalada havia alguns dias em sua propriedade em Neuilly. Essa armação era 
muito semelhante à que Ferber havia utilizado em Chalais-Meudon para os experimentos de maio 
de 1905 com o 6-bis. O avião, suspenso por um gancho móvel conectado a um fio de aço inclinado, 
deslizou sem a hélice 60 metros do topo da torre até outra menor, de apenas seis metros, sem 
acionar o motor, fincada no Boulevard de la Seine. O metódico inventor procurava sentir como 
seria voar em aeroplano e ao mesmo tempo estudar o centro de gravidade do aparelho.!258]l251] 
Em agosto o 14-bis não foi bem-sucedido ao tentar decolar, pois o motor de 24 hp não era 
suficientemente potente. No dia 13 de setembro, o 14-bis realizou um voo experimental de 7 a 13 
metros com um motor Antoinette de 50 hp,t219ll259] as 8h40m,!25º] que acabou em um acidente 
que danificou a hélice e o trem de pouso,!26º! mas que foi elogiado pela revista La Nature.!2671 No 
dia 30 ele interrompeu os testes do 14-Bis para participar da Copa Gordon Bennett com o balão 
https://pt.wikipedia.orgAwiki/Santos Du mont 
 
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Deux Amériques, tendo abandonado ao sofrer um acidente após percorrer 134 quilômetros em 6 
horas e 20 minutos de voo.!262] O acidente ocorreu ao tentar uma manobra que fez-lhe ter o braço 
fraturado pela engrenagem do motor.!263]1264] 
Oiseau de Proie Il 
No dia 23 de outubro, Santos Dumont apresentou-se em Bagatelle 
com o Oiseau de Proie II, uma modificação do modelo original. O 
avião havia sido envernizado para reduzir a porosidade do tecido e 
aumentar a sustentação. A roda traseira fora suprimida. Pela manhã 
limitou-se a manobrar o aeroplano pelo gramado, até que o eixo da 
hélice se partiu, só sendo consertado à tarde, após o que o avião foi 
colocado em posição para uma tentativa oficial. Uma multidão estava 
presente e tinha expectativas com a apresentação do dia. Às 16h45min 
Santos Dumont ligou o motor.!2651 
A prova havia sido cumprida. Mais do dobro da distância 
predeterminada fora coberta. O avião tripulado havia se elevado no 
espaço e se sustentado por 60 metros em pleno ar 219] sem o 
aproveitamento de ventos contrários, sem a utilização de rampas, O voo do Oiseau de Proie 
; poa a tt i catapultas, declives ou outros artifícios. O voo havia se dado na capa do Le Fell 
; cadê : na Journal de 25 de novembro 
unicamente pelos próprios meios do aparelho, o que constituía uma aa 
façanha inédita. Nestas condições, o primeiro voo pela definição 
concreta de um avião havia se concretizado.28º1 
 
A multidão comemorou em entusiasmo, correu até o piloto e o carregou em triunfo. Os juízes 
também haviam sido tomados de emoção e, surpresos, esqueceram-se de cronometrar e 
acompanhar o voo, e devido à falha o recorde não foi homologado.1581[267] Brandão 2018, diz que 
pelo Comitê do Aeroclube ter estado parcialmente presente, um novo teste foi marcado para o dia 
12 de novembro.!268! 
"Lutei, a princípio, com as maiores dificuldades para conseguir a completa 
obediência do aeroplano. Era o mesmo que arremessar uma flecha com a cauda para 
a frente. Em meu primeiro vôo, após sessenta metros, perdi a direção e caí... Não 
mantive mais tempo no ar, não por culpa da máquina, mas exclusivamente minha.” 
— Santos Dumont.!269] 
Oiseau de Proie Ill 
O avião havia sido inventado, mas ainda era uma máquina 
muito precária. Para disputar o Prêmio do Aeroclube da 
França, Santos Dumont inseriu entre as asas duas superfícies 
octogonais (ailerons rudimentares) com as quais esperava 
obter melhor controle da direção e criou o Oiseau de Proie 
11.!27º] Dumont foi pioneiro ao implementar os ailerons em sua aeronave.t271Lnota 64] 
Voo de 12 de novembro de 1906 
Dumont concorreu ao prêmio em 12 de novembro de 1906,!273] 
mais uma vez em Bagatelle. Fez cincolneta 651 voos públicos nesse dia: um às 10h, de 40 metros; 
dois outros às 10h25min, respectivamente de 40 e 60 metros, quando o eixo da roda direita se 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 
 
15/51 
30/10/2024, 14:29 Santos Dumont — Wikipédia, a enciclopédia livre 
quebrou. A avaria foi reparada durante o almoço e Santos 
Dumont recomeçou às 16hogmin. Cobriu 82,60 metros, 
ultrapassando o feito de 23 de outubro, atingindo 
41,3 km/h.!2741 Às 16h45min, com o dia já terminando, partiu 
contra o vento e voou 220 metros, por 21 segundos e uma 
velocidade média de 37,4 km/h,!2741 ganhando o Prêmio do 
Aeroclube da França.bota 66] Estes foram os primeiros voos de (ácbia apÓs-seu deldariE em 1907 avião registrados por uma companhia cinematográfica, a 
12 de novembro, enviaram uma carta ao Capitão Ferdinand 
Ferber pedindo "notícias exatas sobre as experiências de Bagatelle”, incluindo "um relatório fiel 
dos ensaios e uma descrição da máquina voadora, acompanhada de um esquema" !277Ilnota 67] 
Santos Dumont chegou a adotar a configuração proposta pelos irmãos Wright e colocou o leme 
dianteiro do 14-bis, que descreveu ser "o mesmo que tentar arremessar uma flecha com a cauda 
para a frente...”. Para testar a ideia de que o leme na parte posterior aumentasse O ângulo de 
incidência das asas, Dumont construiu um novo aparelho, sem abandonar o 14-bis,!279] e testou-o 
em março de 1907, sem decolar!280] devido a um trem de pouso primitivo que não permitia que o 
avião manobrasse para sair do chão.!28! 
Oiseau de Proie IV 
Retornou para o 14-bis já tendo realizado outras alterações na aeronave após 12 de novembro e no 
dia 04 de abril de 1907, em Saint-Cyr, a aeronave voou por 50 metros, entrou em oscilação, caiu, 
sendo despedaçado e tendo seu projeto abandonado.!282! 
Novos aviões 
Fez ainda o N-15, um biplano, com o leme atrás, ao contrário 
do formato canard283] o N-16, misto de dirigível e 
avião nota 68] o N-17 e o N-18, um deslizador 
aquático!256llnota 69] usado para testar o formato de asa de 
forma submersa.!285] 
Descontente com os resultados dos números 15 a 18, fez uma fa ECT E DE 
nova série, de tamanho menor e mais aprimoradas, como os 
Demoiselle, que era capaz de chegar até go quilômetros por | emvoo 
hora.l$8ll286]lnota 70] Foj testado pela primeira vez em 
novembro de 1907, retornando numa ideia abandonada de 
1905, mas logo percebeu que o avião "... tinha graves problemas estruturais.", de acordo com 
Henrique Lins de Barros.!281] Porém, no dia 17 de novembro de 1907, concorreu ao prêmio 
Deutsch-Archdeacon, atravessando 200 metros a uma altura de 6 metros, mas abandonando antes 
dos 1000 metros requisitados devido a uma pane na aeronave.!288] 
 
Em 1909 apresentou o Demoiselle Nº20, aperfeiçoado e considerado "o primeiro ultraleve da 
história" [289]lnota 71] Este avião foi feito com a visão de ser especializado em competições 
esportivas e teve 300 cópias em vários países europeus e nos Estados Unidos,!52] além dos seus 
esquemas terem sido publicados nas edições de jun-jul de 1910 do Popular Mechanics.l2º! Com o 
objetivo não comercial do inventor Nota 72] esse avião consolidou o papel de Dumont no 
nascimento da aviação no século xx.t293]lnota 73] O Demoiselle também contava com um motor de 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 16/51
30/10/2024, 14:29 Santos Dumont — Wikipédia, a enciclopédia livre 
invenção original de Santos Dumontineta 74] e o modelo Nº20, 
capaz de realizar voos de até 2 quilômetros e atingir 
96 km h.inota 75] Devido ao baixo custo e alta segurança da 
aeronave, ela foi utilizada para treino de pilotos durante a 1? 
Guerra.!296] 
A aeronave encontra-se em exposição permanente no Museu 
Aeroespacial de Le Bourget.297] Em 1908, quando os irmãos Es 
Wright passaram a apresentar-se publicamente depois de Santos-Dumont em 1910 
utilizarem a tecnologia europeial227]lnota 76] e seus colegas já 
estavam sendo premiados, já parecia ter se afastado das 
provas.!285] 
 
Últimos 
 
anos de vida 
Santos Dumont começou a sofrer de esclerose múltipla.!2981 Envelheceu na aparência e sentiu-se 
cansado demais para continuar competindo com novos inventores nas diversas provas. Porém, em 
22 de agosto de 1909, ele participou da Grande Semana da Aviação em Reims, onde realizou seus 
últimos voos.2ºº! Após sofrer um acidente com o Demoiselle em 4 de janeiro de 1910,13001297] ele 
encerrou as atividades de sua oficina e retirou-se do convívio social [soulnota 77] Entretanto, 
Dumont continuou trabalhando na popularização da aviação !302] No dia 12 de novembro de 1910 
foi inaugurado um monumento em Bagatelle e em 24 de outubro de 1913 foi inaugurado o 
monumento Ícaro, referente a conquista do Prêmio Deutsch,!297] feito pelo escultor Georges 
Colin.1303] No mesmo dia ele foi promovido à Comendador da Legião de Honral3º4] e logo após 
estes eventos ele retornou ao Brasil após 10 anos de ausência, retornado à França no ano 
seguinte 1303] Chegou a encomendar um novo Demoiselle em 1913, mas não há evidência de que 
tenha realizado voos neste aparelho.U4][305] 
Em agosto de 1914, a França foi invadida pelas tropas do Império Alemão. Era o início da Primeira 
Guerra Mundial, com isso, ofereceu seus serviços ao Ministério da Guerra Francês,!297] chegando a 
se alistar como chofer.-303] Aeroplanos começaram a ser usados na guerra, primeiro para 
observação de tropas inimigas e, depois, em combates aéreos. Os combates aéreos ficavam mais 
violentos, com o uso de metralhadoras e disparo de bombas. Santos Dumont viu, de uma hora para 
a outra, seu sonho se transformar em pesadelo. 13061289] Daí começava sua guerra de nervos.!306] 
Santos Dumont agora se dedicava ao estudo da astronomia, residindo em Trouville, perto do mar. 
Para isso usava diversos aparelhos de observação, que os vizinhos julgaram ser aparelhos de 
espionagem para colaborar com Os alemães. Foi preso sob essa acusação. Após o incidente ser 
esclarecido, o governo francês pediu desculpas formalmente.!300] Isso o deixou deprimido, 
considerando que havia oferecido sua ajuda aos militares.13º7] Este evento o levou a destruir todos 
os seus documentos aeronáuticos.!308] 
Em 1915, sua saúde piorava e decidiu retornar ao Brasil. No mesmo ano, participou do 11º 
Congresso Científico Pan-Americano nos Estados Unidos, tratando do tema da utilização do avião 
para facilitar o relacionamento entre Os países da América [309]lso7llnota 78] Em seu discurso ele 
demonstrou-se preocupado com a eficiência do avião como arma de guerra, mas defendeu a 
criação de uma esquadra para à defesa da costa com as palavras: “Quem sabe quando uma 
potência europeia há de ameaçar um Estado americano?" 8! Devido ao seu pacifismo, esta 
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AriE 
30/10/2024, 14:29 Santos Dumont — Wikipédia, a enciclopédia livre 
romance histórico "O Homem com Asas", Arthur Japin diz que, 
quando Dumont retornou ao Brasil, ele "queimou todos os seus 
diários, cartas e desenhos" .!3!3] Em 1916, foi Presidente Honorário da 
12 Conferência Pan-Americana de Aeronáutica no Chile, que tinha 
como objetivo o de criar uma Federação Aeronáutica com todas as 
Américas, onde, representando o Aeroclube da América a pedido do 
Governo dos Estados Unidos, defendeu o uso pacífico do avião e ao 
retornar ao Brasil, passando pelo Paraná, sugeriu a criação do Parque Santos Dumont em 1916 No livro O Que Eu Vi, O Que Nós Veremos, Dumont transcreveu cartas 
com outro pioneiro da de 1917 de sua autoria ao Presidente da República dos Estados Unidos 
aviação, o argentino do Brasil (nome oficial do Brasil à época), sobre o atraso da indústria 
Eduardo Bradley aeronáutica militar no Brasil, salientando a necessidade da instalação 
de campos de pouso militares tanto do Exército como da Marinha. 
Destacava ainda que o assunto não era tratado com a atenção devida, 
sendo que na Europa, nos Estados Unidos da América e mesmo na América do Sul, no caso na 
Argentina e no Chile, o tema já era amplamente desenvolvido.!315] Na mesma obra ele também 
expõe suas ideias, que envolviam a necessidade de preparar os recursos humanos na aeronáutica, 
além de tornar o país tecnologicamente independente. 
Já com a depressão que ia acompanhá-lo nos seus últimos dias, 
encontrou refúgio em Petrópolis, onde projetou e construiu, em um 
terreno dado pelo governo, o seu chalé "A Encantada”: uma casa com 
diversas criações próprias, como uma mesa de refeições de grande 
altura, um chuveiro de água quente e uma escada diferente, onde só se 
pode pisar primeiro com O pé direito e que cada degrau não ocupa 
toda extensão, evitando assim que O calcanhar seja machucado. A casa 
atualmente funciona como um museu. Em 1918, nesta casa, escreveu 
sua segunda obra, "O que eu vi, o que nós veremos" 1316! Permaneceu 
lá até 1922, quando visitou a França chamado por amigos. Não 
estabeleceu mais um local fixo. Permanecia algum tempo em Paris, 
Santos Dumont em 1922 São Paulo, Rio de Janeiro, Petrópolis e na Fazenda Cabangu, em sua 
cidade natal.l308] Em 1919 ele fez com que o Ministro dos Estados 
Unidos no Brasil contatasse o Secretário Assistente da Marinha dos 
EUA Franklin D. Roosevelt, como forma de lobby em favor de uma maior cooperação aeronáutica 
entre o Brasil e os EUA 317] 
 
 
Em 1922, condecorou Anésia Pinheiro Machado, que durante as comemorações do centenário da 
independência do Brasil, fizera o percurso Rio de Janeiro-São Paulo num avião.!3!8! No dia 14 de 
maio, realizou sua última ascensão de balão.!3º7l Antes, em 1920, mandou erguer um túmulo para 
seus pais e para si mesmo, no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro. O túmulo é uma 
réplica do Ícaro de Saint-Cloud.!3 d Também em 1920, Dumont iniciou sua campanha 
internacional contra o uso bélico das aeronaves, mas sem sucesso.!320] Dia 23 de abril de 1923 ele 
foi até Portugal para buscar os restos mortais de sua mãe.13º7] No dia 7 de junho, foi agraciado com 
o grau de Comendador da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, de Portugal.!32!l No dia 21 de 
agosto iniciou a construção do túmulo de seus pais, onde foi colocada uma réplica do Ícaro de Saint 
 
 
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30/10/2024, 14:29 Santjs Dur: -- VyKipédia, a enciclopédia livre 
Cloud ofertado pelo Governo Francês e por fim realizou o 
translado dos restos mortais de seus pais no dia 23 de 
outubro.!307] Entre as sepulturas de seus pais, Dumont 
pessoalmente encarregou-se de cavar a própria.+322] 
No dia 6 de novembro de 1924, foi eleito Grande-Oficial da 
Ordem de Leopoldo I[.!3º7] Em 25 de janeiro de 1925, com o 
objetivo de cuidar de sua saúde, Santos tenta se tratar com 
águas termais "que têm bastante rádio", mas não foi bem￾sucedido. Em março, numa carta, Santos descreve-se como 
Em julho, foi internado na Suíça.!307] 
Em janeiro de 1926, apelou à Liga 
amigo e embaixador Afrânio de Melo Franco, para que se 
impedisse a utilização de aviões como armas de guerra.!324] 
Chegou a oferecer dez mil francos para quem escrevesse à 
melhor obra contra a utilização militar de aviões.!77] Dumont 
foi o primeiro aeronauta a falar contra o uso bélico do Miisiiaiia sans Alberto Santos Dumont em frente à 
. à o nato réplica do monumento de Ícaro em 
Frontin recusando uma proposta feita por terceiros que visava 4odemarçode 1923. 
torná-lo um general. 1317] 
 
Em maio de 1927, chegou a ser convidado pelo Aeroclube da França 
para presidir o banquete em homenagem a Charles Lindberg, pela 
travessia do Atlântico, feita por ele próprio, mas declinou do convite 
devido a seu estado de saúde. Passou algum tempo em convalescença 
em Glion, na Suíça, e depois retorna à França. O pesquisador 
Henrique Lins de Barros descreve que "por volta de 1925, entra 
gradualmente num estado de depressão quase permanente".[326] 
Discurso de Santos Dumont 
em francês ao ser 
condecorado em 1930 
Em 3 de dezembro de 1928 ele retornou ao Brasil no navio Cap 
Arcona [827] A cidade do Rio de Janeiro recebê-lo-ia festivamente. O 
hidroavião que ia fazer a recepção, levando vários professores da 
Escola Politécnica, da empresa Condor Syndikat, que fora batizado 
com seu nome, sofreu 
um acidente, sem sobreviventes, ao sobrevoar o navio onde Santos Dumont 
estava.!77]1328] Após este evento, ele se trancou no Copacabana Palace e somente saiu para 
participar dos funerais.!329! Em 10 junho de 1930, foi condecorado pelo Aeroclube da França com 
o título de Grande Oficial da Legião onra da França.17711830] Seu discurso foi registrado num 
filme sonoro.!3281 
 
 
Morte 
No dia 28 de outubro de 1930, na França, Santos Dumont foi internado, e no dia 14 de abril do ano 
seguinte, escreveu seu primeiro testamento.!3º7] Em 19821 esteve internado em casas de saúde em 
Biarritz e em Orthez, no sul da França, onde tentou suicidar-se com sobredose de medicação.!3291 
Antônio Prado Júnior, ex-prefeito do Rio de Janeiro (então capital do Brasil), havia sido exilado 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Du mont 
 
19/5 
30/10/2024, 14:29 Santos Ciumont -- Vliupédia, a enciclopédia livre 
pela Revolução de 1930 e fora para a França. Encontrou Santos 
Dumont em delicado estado de saúde, o que o levou a entrar 
em contato com sua família e a pedir ao seu sobrinho Jorge 
Dumont Vilares, que fosse buscá-lo na França. Antes de voltar 
ao Brasil, a bordo do vapor Lutetia, no dia 3 de junho de 1931, 
Santos Dumont já havia tentado suicídio na Europa, sendo 
 
França.!332] Em 4 de junho de 1931 foi eleito membro da 
Academia Brasileira de Letras,!3º7 apesar de não ser da sua 
331] vontade ser eleito 1332] De volta ao Brasil, passou por Araxá, em 
Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e finalmente instalou￾se no Grand Hôtel La Plage, no Guarujá, em maio de 1992. !3331 
Última foto de Santos Dumont (dir.), 
ao lado de Jorge Dumont e João 
Fonseca 
Em 1932 ocorreu a revolução constitucionalista, em que O estado de São Paulo se levantou contra o 
governo revolucionário de Getúlio Vargas. No dia 14 de junho daquele ano, Santos Dumont 
escreveu uma carta em favor da "...ordem constitucional no país..."L334]L335] para o governador 
Pedro de Toledo, 33%! porém, ao conversar com o professor e amigo José de Oliveira Orlandi por 
telefone, Dumont disse: “Meu Deus! Meu Deus! Não haverá meio de evitar derramamento de 
sangue de irmãos? Por que fiz eu esta invenção que, em vez de concorrer para o amor entre os 
homens, se transforma numa arma maldita de guerra? Horrorizam-me estes aeroplanos que estão 
constantemente pairando sobre Santos”.13361 
Apesar disso o conflito aconteceu e aviões atacaram O Campo 
de Marte, em São Paulo, no dia 23 de julho.!3361] Possivelmente, 
sobrevoaram o Guarujá, e a visão de aviões em combate pode 
ter causado uma angústia profunda em Santos Dumont que, 
nesse dia, aproveitando-se da ausência de seu sobrinho, 
suicidou-se, aos 59 anos.!337] O Decreto nº 21.668 estabeleceu 
três dias de luto.!3971L338] Os médicos legistas Roberto Catunda 
e Ângelo Esmolari, que assinaram seu atestado de óbito, 
registraram a morte como ataque cardíaco." 9] Entretanto, 
as camareiras que acharam o corpo, relataram que ele havia se 
enforcado com a gravata.3331 Porém, de acordo com Henrique 
Lins de Barros, por muito tempo foi proibido falar que ele havia 
se suicidado!34º] e que o fato de ele ter se suicidado devido ao 
uso militar do avião seria uma lenda do período getulista, 
porquanto o governo procurava mitificá-lo e o suicídio poderia 
derrubar essa ideia. A causa real provavelmente foi a depressão 
e o transtorno bipolar.!34!! A ordem do governador Pedro de 
Toledo, diante da morte de Santos Dumont, foi: “Não haverá 
inquérito, Santos Dumont não se suicidou” [ss2]lnota 80] mas 
em 1944, o jornalista Edmar Morel revelou publicamente a 
causa da morte como suicídio .!3! ta 81] 
 
 
Enterro de Santos Dumont 
 
Dumont não deixou descendência ou nota de suicídio. Seu corpo foi enterrado no Cemitério São 
João Batista, no Rio de Janeiro, no dia 21 de dezembro de 1932, durante grande temporal, Bº7 43] 
sob a réplica do Ícaro de Saint Cloud, construída por Santos Dumont,!342! após seus restos mortais 
terem ficado por cinco meses na capital paulista.!343] O médico Walther Haberfield removeu 
secretamente o coração do Pai da aviação durante o processo de embalsamento,!342] e o preservou 
nttps://pt.wikipedia.org/wiki/Santos. Du mont 
20/5'
30/10/2024, 14:29 Santos Dumont — Wikipédia, a enciclopédia livre 
em formol,1344] mantendo segredo sobre isso. Após doze anos, quis devolvê-lo à família Dumont, 
que não aceitou. O médico, então, doou o coração do inventor ao governo brasileiro, após pedido 
 
Legado e homenagens 
“Contavam-se sobre nosso amigo brasileiro várias lendas. Diziam que possuía uma 
fortuna imensa! Ora, esta fortuna era somente uma situação remediada. Mas, como 
explicar o gesto deste homem que distribuía prêmios concedidos à performances a 
instituições de caridade?... Estas liberalidades não podiam, aos olhos do público, 
apoiar-se senão sobre uma fortuna fabulosa. Nada disso: Santos Dumont era a 
própria generosidade, a elegância inata, a bondade e a retidão. Dava sem contar e 
sem prever, movido por uma virtude irresistível... Não deixou como herança senão o 
seu nome gravado em nossos corações. Os que o conheceram não puderam deixar 
de amá-lo”. 
— Gabriel Voisin!77] 
 
 
amigo, com as seguintes palavras: “Esta 
transformação da geografia é uma vitória da 
navegação aérea sobre a navegação marítima. Um 
dia, talvez, graças a você, o avião atravessará O 
Atlântico" [nota 82] Blériot, então, respondeu: "Eu não 
fiz mais do que segui-lo e imitá-lo. Seu nome para OS 
aviadores é uma bandeira. Você é o nosso líder" [348] 
Em homenagem, o último projeto de Blériot foi 
batizado de Santos-Dumont !34º! Dias 2005 diz que a 
influência do inventor foi tanto em seu 
Monólito no local do Monumento a Santos 
voo de Santos Dumont Dumont em Saint￾no Campo de Cloud, França, ae 
Bagatelle inaugurado em desenvolvimento aeronáutico, tanto na defesa do uso 
1910.1299 público e pessoal da aeronáutica, seja através do mais leve e o mais pesado que o ar.!295] 
Ao longo de carreira, a imagem de Santos-Dumont estampou produtos, seu chapéu panamá e 
colarinho foram replicados, seus balões foram transformados em brinquedos e confeiteiros o 
homenageavam com bolos em forma de charutos.!325]1359] A mídia europeia e estadunidense o 
apresentava como um "aeronauta francês”, ou acentuava sua ascendência francesa, enquanto a 
mídia brasileira o reapropriava como um brasileiro.!351 
Em reconhecimento às suas conquistas, o Aeroclube da França O homenageou com a construção de 
dois monumentos: o primeiro, em 1910, erguido no Campo de Bagatelle, onde realizara o voo com 
o Oiseau de Proie, e o segundo, em 1913, em Saint-Cloud, em comemoração do voo do dirigível Nº 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Du mont 
21/5
30/10/2024, 14:29 Santos Dumort-- Vylhipédia. a enciclopédia livre 
: 21 o alas ala . 
6, ocorrido em 1901.1352) Por ocasião da inauguração do monumento de Saint-Cloud — uma bela e 
imponente estátua de fcarol3º8 — um de seus amigos de longa data, o desenhista Georges Goursat 
(vulgo “Sem”), escreveu para a revista L'Illustration as linhas que se seguem: 
"Esse soberbo gênio de formas 
atléticas, de grave perfil, que mantém 
abertas nas amarras dos braços as 
suas asas, rudemente empunhadas 
como dois escudos, simboliza 
nobremente a grande obra de Santos 
Dumont: ele evocaria de uma maneira 
bem inexata o pequeno grande 
homem simples, ágil e risonho, que 
ele é em realidade. Vestido com um 
casaco e com uma calça muito curta 
sempre arregaçada, coberto com 
chapéu mole cujos bordos estão em 
contrapartida sempre rebatidos, ele 
nada tem de monumental. O que o 
distingue é o gosto pela simplificação, 
das formas geométricas, e tudo nó seu 
aspecto denota este caráter. Tem 
paixão pelos instrumentos de 
precisão. Sobre a sua mesa de 
trabalho estão instaladas pequenas 
máquinas de precisão, verdadeiras 
jóias da mecânica, que não lhe servem 
para nada e estão lá somente para O 
prazer de tê-las como bibelôs. Ali se 
vê, ao lado de um barômetro e de um 
microscópio do último modelo, um 
cronômetro de marinha, na sua caixa 
de mogno. Até mesmo no terraço de 
sua vila ergue-se um esplêndido 
telescópio, com o qual ele se dá à 
fantasia de inspecionar o céu. Tem 
horror a toda complicação, a toda a 
cerimônia, a todo fausto. Assim, que 
rude e deliciosa provação para a sua 
modéstia, esta inauguração! Há treze 
anos eu o conheço; foi a primeira vez 
que o vi de cartola e sobrecasaca. E, 
mesmo para essa única circunstância 
— suprema concessão aos costumes —, 
suas calças corretamente esticadas 
cobriam as espantadas botinas. Ao pé 
de seu próprio monumento, vestido de 
herói oficial, enternecido de 
constrangimento e falta de jeito, ele 
me pareceu como uma espécie de 
mártir da glória. "3531 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Du mont 
 
 o 
Busto de Santos Dumont 
na embaixada do Brasil 
estadunidense Vanity Fair em Washington, D.C. 
em 1901 
Caricatura de Santos 
Dumont na revista 
 
 
 
2218 
30/10/2024, 14:29 Santos Dumunit — Wikipedia, a enciclopédia livre 
Em 31 de julho de 1932 o decreto estadual nº 10 447 mudou o nome da cidade de Palmira, em 
Minas Gerais, para Santos Dumont.!254]1355] A Lei nº 218, de 4 de julho de 1926, declara 23 de 
outubro o dia do aviador, em homenagem ao primeiro voo da história, realizado nesta data, em 
1906, "para que esta comemoração tenha sempre condigna celebração cívica, esportiva e cultural, 
especialmente escolar, acentuando-se a iniciativa do notável brasileiro Santos Dumont" [35611357] 
Em 16 de outubro de 19326, o primeiro aeroporto do Rio de Janeiro, Aeroporto do Rio de Janeiro- 
 
Santos Dumont, foi batizado com seu nome.L5581[359] 
 
A Lei Nº 165, de 5 de 
dezembro de 1947, concedeu￾lhe o posto honorífico de 
tenente-brigadeiro.!860] A 
casa natal de Santos Dumont, 
em Cabangu, Minas Gerais, 
foi transformada no Museu 
de Cabangu pelo decreto 
Alexandre e Marcos Villares, Cerimônia do 140º aniversário estadual (MG) nº 5 057, de de 
en ae aos o nascimento de Ripa Santos 18 de julho de 1956.1361] A ei 
umont, na cerimônia de inscrição de Dumont na Base Aérea de Brasília, 
Santos Dumont como herói nacional. em 19 de juho de 2013 o 3 636, de 22 de setembro de 
em Brasilia, 26 de julho de 2006 1959, concedeu-lhe o posto 
honorífico de marechal-do- ar 136211359] 
Em 1976, a União “Astronômica Internacional prestou homenagem ao inventor brasileiro, 
colocando seu nome em uma cratera lunar (27,7ºN 4;8ºE). É o único brasileiro e sul-americano 
detentor desta distinção. 3631[357]L364] A Lei 7 243, de 4 de novembro de 1984, concedeu-lhe o 
título de Patrono da Aeronáutica Brasileira.1365]1366] Em 13 de outubro de 1997, o então 
presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton em visita ao Brasil, discursou no Palácio Itamaraty, se 
referindo a Santos Dumont como o "pai da aviação" 1367] 
Em 18 de outubro de 2005, a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Espacial Federal Russa 
(Roscosmos) assinaram um acordo para a realização da Missão Centenário, que levou o astronauta 
brasileiro Marcos César Pontes à Estação Espacial Internacional. A missão é uma homenagem ao 
centenário do voo de Santos Dumont no 14 Bis, ocorrido no dia 23 de outubro de 1906. O 
lançamento da nave Soyuz TMA-8 ocorreu em 30 de março de 2006, no Centro de Lançamento de 
Baikonur (Cazaquistão) [8] 9] No mês seguinte, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva o 
 
 
 
 
de julho de 2006 seu nome foi incluído no Livro de Aço dos Heróis Nacionais localizado no 
Panteão da Pátria, em Brasília, garantindo-lhe assim o status de Herói Nacional. 373) 
Representações culturais 
O poeta Eduardo das Neves compôs em 1902 à música "A Conquista do Ar” em homenagem aos 
feitos de Dumont,!372]8!] descrita por Thomas Skidmore como “um exemplo conspícuo de 
"ufanismo" durante a belle époque [brasileira]”, enquanto para Oliveira 2022 a música "..uma 
tentativa de inserir a população afro-brasileira nas visões cosmopolitanas do voo humano" [373] 
Em 1924 Tarsila do Amaral pintou "Carnaval em Madureira" [374] onde representava a réplica torre 
com o dirigível construída em Madureira para o carnaval daquele ano, e a presença de afro- 
 https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos. Dumont 
23/5
30/10/2024, 14:29 santos Dumont —- Wikipédia, a enciclopédia livre 
brasileiros durante a festa.l375] Em 20v4 a Unidos da Tijuca 
relémbrou o aviador, com diversos cientistas — entre eles o 
ganhador do Prêmio Nobel Roald Horfmann — vestidos como 
Santos Dumont.!376] 
Em 1956, o Correio Brasileiro lançou uma série de selo — s 
comemorativa ao cinquentenário do primeiro voo de aparelho 
mais pesado que o ar.877] Em 1973, os Correios lançaram uma 
série de selos ao centenário de Santos Dumont. [378] a 23 de 
 
Um cartão-postal do Santos￾Dumont 14-bis 
lançou o selo eTheiiora NO em “homenagem ao centenário do 
voo do 1grbis. [379] No mesmo mês, o 
Banco Central do Brasil também lançou uma moeda 
cruzeiro e cruzeiro novo [8 
 
Em 2012, a Cartier produziu uma série de relógios com o nome do piloto brasileiro, celebrando a 
parceria entre a marca e Santos Dumont, responsável pelo desenho que até hoje é característico da 
empresa; como peça publicitária foi realizado um premiado filme pela francesa Quad Productions 
France com animação digital a mesclar-se em locações reais, em que aparece o piloto brasileiro 
interagindo com um leopardo, figura central da peça — intitulada L'Odyssée de Cartier. [382]1383] 
 
Em 2015, o autor Arthur Japin lançou o romance histórico "De gevleugelde" ("O Homem com 
Asas", no Brasil), sobre a vida e a morte do aviador, além de recriar os eventos envolvidos na 
extração de seu coração 3841385] 
Durante a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Verão 
de. 2016, realizada no Maracanã, e exibida ao vivo para O 
Cenimônia e na apresentação da cultura do Brasil para o 
mundo. Uma réplica do 14 Bis foi construída no estádio e, com 
auxílio de cabos de aço, sobrevoou a pista, "decolando" para 
um sobrevoo pela cidade do Rio de J aneiro 13861 
 
Dumont e o 14-Bis representados 
na cerimônia de abertura dos Jogos 
Olímpicos de Verão de 2016 Santos Dumont já foi retratado como personagem no cinema, 
na televisão e no teatro, interpretado por Denis Manuel na 
série Fes Fauehero de Marguerites (1974), de Marcel 
Camus; 1387] por Cássio Scapin na minissérie " 
no curta metragem "14 Bis” (2006); ::389] por Ricardo Napoleão na aa de Denise. “Stoklos ' "Mais 
Pesado do que o Ar — Santos Dumont" (1996); 1390] e por Henri Lalli na peça Santos Dumont 
(desde 2008). [391] Fernanda Montenegro representou uma descendente de Santos Dumont na 
novela Zazá (1997) do qual se travestia. [392] A TV Brasil produziu o programa O Teco Teco, em que 
 
há um personagem que se chama Betinho, em homenagem a Santos Dumont quando pequeno. t393] 
Latina. A Ec, que faz referências à França e ao Brasil do fim do século XIX e início do século 
XX, acompanha os passos do aviador desde a infância nos cafezais de sua família, no interior de 
Minas Gerais e de São Paulo (onde a família se fixou), até os sofisticados salões e aeroclubes de 
Bedro Papa interpretou o inventor [894] 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 24/51
30/10/2024, 14:29 Santos Dumont — wikipédia. a enciciopédia livre 
Em julho de 2023, as Força Aérea Brasileira prestou uma homenagem a Santos Dumont durante 
úm jogo de futebol entre Flamengo e Fluminense no Estádio do Maracanã.!3951L396] 
Vida pessoal 
ne 
A Encantada 
No Brasil, em 1918, Santos Dumont comprou um pequeno lote 
Fluminense e, em 1918, construiu uma pequena casa ali cheia 
de aparelhos mecânicos imaginativos, incluindo um chuveiro 
aquecido a álcool de seu próprio projeto. A colina foi escolhida 
propositadamente por causa de sua grande inclinação, como 
prova de que a engenhosidade poderia possibilitar a construção 
de uma casa confortável naquele local improvável. Depois de 
construí-lo, costumava passar o verão lá para escapar do calor 
do Rio de Janeiro, chamando-o de "A Encantada”, por conta da 
Rua do Encanto. Os degraus das escadas exteriores são 
escavados alternadamente à direita e à esquerda, para permitir 
que as pessoas subam confortavelmente. A casa é agora um 
museu.!397] 
as Gus Co 
 
A Encantada, chalé de Santos Dumont em Petrópolis, Rio de Sexualidade Janeiro 
A controvérsia sobre a sexualidade de Santos Dumont é há 
muito discutida, inclusive pelos seus biógrafos, uma vez que O 
aviador brasileiro nunca se casou e, além disso, mantinha uma aparência sempre bem cuidada, 
modos refinados e era bastante tímido.!398! 
O pesquisador Henrique Lins de Barros, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, rejeita a tese de 
que o inventor brasileiro era homossexual, mas que ele era apenas um homem preocupado com a 
aparência.!3991 Segundo Barros, "O refinamento francês soava como afetação homossexual para os 
jornalistas norte-americanos, que O descreviam como efeminado. (...) Hoffman não entendeu os 
costumes e valores da época e viu tudo com a visão distorcida que se tinha naquele tempo nos 
Estados Unidos".!4ºº] Além disso, em seu artigo "Alberto Santos-Dumont: pioneiro da aviação”, 
Barros nota que Dumont chegou a ter um noivado anunciado pela mídia com Edna Powers, [4º] 
filha de um milionário americano.bºeta 83] Além disso, Cosme Degenar Drumond, escritor de 
"alberto Santos-Dumont: Novas Revelações", diz que na França Dumont tem "fama de 
conquistador"! ] Mas recentemente, Santos Dumont foi elencado na lista dos "100 
homossexuais vips do Brasil”, formulada pelo antropólogo Luiz Mott, reacendendo a discussão em 
relação à vida sexual do aviador brasileiro. A família de Santos Dumont tem repudiado as 
alegações de homossexualidade do aviador 1494] Santos Dumont teria tido um caso homoafetivo 
com Georges Goursat em 1901.1405] 
 
 
Já Yolanda Penteado, na autobiografia Tudo em cor de rosa, conta: "(...) conheci o Alberto Santos 
Dumont, um irmão do meu tio Henrique. Seu Alberto, como o chamávamos, vinha todos os dias 
para jantar e ia ficando, dizendo que era para ver a lua sair. No Flamengo, as noites de lua cheia 
eram realmente bonitas. Ele era uma pessoa irrequieta. Eu achava engraçado que me desse tanta 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 
 
25/51 
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atenção. Tia Amália dizia: “Alberto, você está ficando tonto, namorando essa menina”. Seu Alberto, 
de fato, me fazia a corte, trazia-me bombons, flores, levava-me a passear. As pessoas que O 
conheciam melhor diziam que, quando ele me via, ficava elétrico” 1490] 
Em 2009, foi publicada uma carta de Santos Dumont ao amigo Pedro Guimarães, datada de 23 de 
dezembro de 1901, em que o primeiro conta estar apaixonado por uma americana: "(...) Porém, o 
meu coração está já muito com ela... e não sei o que fazer, se parar o namoro ou se continuar. É 
uma posição muito crítica" [406] 
Saúde mental 
Tradicionalmente Santos Dumont é descrito como tendo desenvolvido esclerose múltipla. Porém, 
tal diagnose é contestada por outros pesquisadores: 
Henrique Lins de Barros questiona esta diagnose: “Acho difícil acreditar nessa hipótese da 
esclerose múltipla... Como alguém sofrendo de uma doença degenerativa, como esclerose múltipla, 
poderia esquiar em Saint Moritz na década de 1910 e jogar tênis na década de 1920, como ele 
fazia?” Marcos Villares Filho, sobrinho-bisneto do aviador, diz que provavelmente ele sofria de 
uma depressão profunda.!305] A documentação da época não provê uma boa quantidade de 
informações para determinar que Santos Dumont tenha sofrido por esclerose múltipla.!407] 
O diagnóstico original veio após consultar um médico devido a sintomas como tontura e visão 
dupla. Posteriormente, tal diagnose foi contestada por outros médicos, por acreditarem que O 
aviador já sofresse de manifestações psiquiátricas [329] Os sintomas relatados para o diagnóstico 
original seriam apenas dois relacionados com esclerose múltipla 4081! Uma carta escrita em 1931 
por um médico no sanatório de Orthez para um amigo do aeronauta o descreve como "sofrendo de 
melancolia ansiosa com ilusões de culpa, culpa imaginária e a espera por punição.”, também 
identificada como neurastenia, uma exaustão do sistema nervoso central. [409] 
Cheniaux 2022 relata diversos episódios demonstrando surtos de energia quando nos momentos 
fora de seus episódios depressivos.!3!2] Santos Dumont teria desenvolvido depressão em 1910, 
predatando o uso do avião na guerra, O que, de acordo com o artigo citado, indicaria que seu 
sentimento de culpa fosse um sintoma em vez da causa.!4º8] Cheniaux hipotetiza que Santos 
Dumont sofresse de transtorno bipolar ou sindrome maníaca, com suas últimas e bizarras 
invenções podendo demonstrar a "perda da habilidade de pensar criticamente" [408] 
O transtorno bipolar é um dos transtornos mais conectados com o suicídio e Santos Dumont já 
tinha precedência em sua família, com sua mãe tendo tirado sua própria vidal408] em 1902141] e 
que o aviador já demonstrava no fim da vida uma série de fatores epidemiológicos de risco para O 
suicídio.1407] Porém, é complicado determinar qualquer diagnóstico devido à escassez de 
documentação médica 4!) 
 
Obras 
Livros = Oque eu vi, o que nós veremos (https://archi 
. ve.org/details/o-que-eu-vi-o-que-nos-veremo 
= Dans [air (https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt s-1918/0 que eu viw2C o que n%C3%B 
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Artigos 
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Português: Arthur de Miranda Bastos.!412] 
= Os Meus Balões (http:/Anww.dominiopubl “ico.gov.br/download/texto/vo000004.pdf) 
(PDF). Traduzido por A. de Miranda 
- Bastos. Brasília: Fundação Rondon. 
“1986..244 páginas. ISBN 85-278-0002-0. 
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novembro de 2007 (http://web.archive.or 
g/iweb/20071118101006/ http:/Anww.domi 
niopublico.gov.br/download/texto/voOOoo 04.pdf) 
Miaj Balonoj/ Kion Mi Vidis, Kion Ni Vidos (ht 
tps:/Awww.google.com.br/books/edition/Mia Balonoj Kion Mi Vidis Kion Ni Vidos/iCv￾DwAAQBAJ?hI=pt-BR&gbpv=1&dg=Miaj+Ba lonoj/+Kion+Mi+Vidis,+Kion+Ni+Vidos&pg=P Ti&printsec=frontcover) (em esperanto). 
Traduzido por Luiz Fernando Dias Pita 1 ed. 
[S.1.: s.n.] 2020. ISBN 978-658618206-4 
Ce que j'ai vu, ce que nous verrons (em 
francês). Traduzido por Benjamin Voisin. 
[S.l.: s.n.] 2022. 75 páginas. ISBN 979- 
8423064259 
"O Homem Mecânico": publicado em 
Português no livro "Os Balões de Santos￾Dumont" de 2010.1413] 
 
 
 
 
Não publicado 
"L'Homme Mécanique", datiloscrito de 
19929, 1414] 
« Livro de 13 capítulos, sem título, abordando 
os eventos aeronáuticos dos séculos XVlll a 
xXx 413] 
2715
30/10/2024, 14:29 Santos Dumont — Wixipédia, a enciclopédia livre 
Ver 
 
também 
Ciência aeronáutica 
Coleção Santos Dumont 
Dimitri Sensaud de Lavaud (São Paulo (avião)) 
Engenharia aeronáutica 
Lista de pilotos 
 
Notas e referências 
Notas 
1, 
10. 
11. 
12. 
13. 
Posteriormente o nome mudou para Palmyra e então Santos Dumont em julho de 1932, por iniciativa de Oswaldo Henrique Castello Branco!2º] e depois, para Santos-Dumont.!2] 
o Cruzeiro, 25 de setembro de. 1974 diz que a família saiu de Cabangu quando Santos 
Dumont viria a administrar a fazenda de seu sogro, Francisco de Paula Santos. Após atritos 
entre Henrique e Francisco, a família foi para o bairro de São Francisco Xavier.!28! 
- Posteriormente ela foi chamada de "Fazenda Dumont" e foi comprada por um sindicado 
inglês.!2I Ao comprar a fazenda, à família era dona de pouco mais de 300 contos de réis e 80 
escravos .!28] 
. Com 60883] a 96 quilômetros de trilhos e sete locomotivas.!24] Um artigo do Le Pettit Journal de 
1901 indicava que a fazenda possuia quatro milhões de pés de café, seis mil trabalhadores e 
quatro quilômetros de estrada de ferro.!3º 
. Medeiros 2006, diz que Dumont só estudou neste colégio entre os 10 e 11 anos (1883- 
1884).87] Jorge 2018 diz que foi entre os 7 e 8 anos.l8] 
. O primeiro colégio tinha um rigor disciplinar restrito,!º-1 enquanto os demais permitiam um 
"ensino mais individualizado”, mas todos eram focados na elite brasileira.! 
. Para a citação completa do que Henrique Dumont disse; leia O que eu vi, o que nós veremos, 
páginas 12-13.182] 
. Pouco se sabe sobre a formação de Santos Dumont na sua juventude além de um manuscrito 
não publicado mostrar que ele estudou as enciclopédias de Fonvielle e Flammarion, conhecia 
a história do voo e detinha conhecimentos matemáticos.!88] Dumont e outros inventores 
estudaram os trabalhos de Lilienthal e Cayley.!8 ais | A única coisa certa é que Dumont se valeu 
da auto-educação, com Garcia trabalhando como guia em seus estudos. Peter Wykeham 
supõe que Garcia tenha sido um conselheiro em seus estudos.!88] 
Medeiros 2006a diz que foi em 1893, aos 21 anos.!?º] 
Entre 1892 e 1897 ele frequentou os cursos de engenharia do Sorbonne e do College de 
France, sem compromisso oficial.-= 1 Foi o único entre seus irmãos a não completar um curso 
superior”! 
Exacta 2006: numa entrevista com Henrique Lins de Barros é explicado como a capacidade 
prática de Santos Dumont, como "um cientista que esteve no campo de provas," o torna um 
cientista prático, também devido a velocidade como ele avançou em suas criações em uma 
década, mas é uma ideia que foi desaparecendo com o aumento da importância da ciência 
teórica.!?3] Porém Mattos 2012, diz que ele não era um cientista, mas um "integrador de 
tecnologias”. Cs 
Fortuna de oitocentos contos de réis,!3l ou o equivalente a meio milhão de dólares.!” 
 
76] 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 28/51
30/10/2024. 14:29 Santos Dumont - Wikipédia, a enciclopédia livre 
44. Dumont não investiu na aviação de forma comercial, mas reconhecia o impacto que ela viria a 
ter na economia e seu potencial militar.[/8) 
15. Devido ao seu sucesso ele chegou a receber propostas de investimento vindas de Londres e 
Nova Ei mas jamais aceitou.B9! Santos Dumont também recebia renda enviada por sua 
família.!º.-l 
16. De acordo com o livro O que eu vi, o que nós veremos, ele chegou a procurar fazer seu 
primeiro voo de balão pouco após ir estudar na França, mas o preço de mil francos e ter de 
pagar por eventuais danos O desanimou,!83] mostrando que os balonistas da época 
exageravam os riscos do voo com O objetivo de terem maiores lucros.!84! Porém, a equipe da 
firma Lacham-bre & Macuhron não realizou estas exigências.!8º] 
17. O livro O que eu vi, o que nós veremos diz ter custado 250 francos.!85] 
18. Seda japonesa, em vez da chinesa, como era à norma.!8º] 
19. No "Brazil" ele inovou ao testar e experimentar a seda japonesa, criando um balão mais leve, 
saindo da tradição estabelecida de usar tafetá ou papel envernizado.!º2] Antes de voar no 
"Brazil", a equipe de Lachambre deixou que ele realizasse ascensões na França e na Bélgica 
como forma de ganhar experiência.!º3] 
20. De acordo com Jorge 2018, p. 81, apesar de ter o veículo mais potente na corrida, Santos 
Dumont a abandonou por medo de danificar o seu novo motor e logo após isto, iniciou O 
projeto do Nº1. 
Em 1899 ele chegou a participar da corrida Nice-Castellane-Nice.!ºº! Neste período inicial, 
Santos Dumont também alugou o velodromo Parc aux Princes para realizar a primeira corrida 
de mototriciclos na França.!S8IS7 
21. Um exemplo nos Estados Unidos é o de como Samuei Langley recebeu US$ 50,000 do 
Departamento de Guerra e US$ 20,000 do Smithsonian Institution para o desenvolvimento do 
Aeródromo, [0 lançado por uma catapultalt0tl e abandonado após dois acidentes na 
decolagem ocorridos em 7 de outubro de 8 de dezembro de 1903.1102] Seu maior 
desenvolvimento foi um motor de 50 hp, que não influenciou a indústria aeronáutica dos EUA 
devido a atmosfera de segredo que a área tinha no país.l191] 
22. Um artigo argentino de 1902 comentou as semelhanças entre Giffard e Dumont.108] 
23. De acordo com Henrique Lins de Barros, o relato deles dá a entender que ficaram ao sabor do 
vento.!!97] O motor do balão de Renard, em 1890, atingia 55 rotações por minuto, enquanto o 
de Santos Dumont (Prêmio Deutsch), atingia 200 rotações.l22] Posteriormente, após Dumont 
vencer o Prêmio Deutsch, colegas de Renard tentaram demonstrar que Dumont não havia feito 
nada além do que Renard havia feito em segredo.!108! 
24. Desde o século XVII! já foi proposto o uso da vela, motor a vapor, “propulsão humana” e 
motores elétricos, sem sucesso. David Schwarz chegou a desenvolver um dirigível com 
revestimento de metal e motor a combustão, mas morreu antes de testá-lo.!!09] 
25. Barros 2021, diz que este motor foi patenteado pelo inventor SSO Correio Paulistano diz que 
o motor foi recusado pelo Aeroclube de Paris devido a nacionalidade do inventor.[84 
26. Original (p. 725): "...the fiying-machine will be achieved only by the way of evolution, by making 
the air-ship pass through a series of transformations analogous to the metamorphoses by 
which the chrysalis becomes the winged butterfly." Santos Dumont, A. (Junho de 1902). «Air￾Ships and Flying-Machines» (https:/Iwww.jsto rorg/stable/pdf/25119252.pdf? refregid=excelsio 
1% 3AdB9db21800f3f6bbe05128991 b7b5f388ab segments=&origin=) (PDF). The North American 
Review. 174 (547): 721-729. JSTOR 25119252 (nttps:/Awww.jstor.org/stable/25119252)3 
27. Dumont utilizava um sistema de numeração simples em seus inventos, porém é difícil 
apresentar seu progresso de aprendizagem devido ao fato dele realizar diversas modificações 
sem alterar a numeração. Tendo como exemplo: "...o N. 16 aparece ora com um motor girando 
uma hélice, ora com dois motores montados em uma nova estrutura, ligados a duas 
hélices."!!19] 
 
 
 
 
 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Dumont 
29/5 
 
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28. 
29, 
30. 
31. 
32, 
393. 
34. 
ÃO 
36. 
37. 
38. 
39. 
40. 
41. 
42. 
43. 
44. 
Barros 2003, diz que a primeira experiência somente ocorreu em setembro de 1898, mas que 
devido a um mal posicionamento o dirigível foi lançado contra as copas das arvores.11!] 
Mattos 2012, diz que este dirigível utiliza-se do design de Albert Tissandier e Gaston 
Tissandier.199] A utilização de conceitos anteriores era algo realizado tanto por Dumont quanto 
por outros inventores na França.!!2 Num exemplo: já na era da aviação, o jornal The 
FlightGlobal (1909a) declarou que: "Os irmãos Voisin e seu engenheiro e gerente de obras M. 
Colliex não fazem segredo do fato de terem baseado seu trabalho no de pioneiros como 
Lilienthal, Langley e outros, e na verdade eles dizem que nunca perdem uma oportunidade de 
utilizar uma informação ou dados sobre os quais possam colocar as mãos."!25] Este tipo de 
mentalidade pode ser devido a Revolução Francesa, mas apesar do compartilhamento os 
inventores agiam de certa forma independentes uns dos outros.!?8] 
O Nº3 foi a primeira aeronave da história da aviação a ser impulsionada por um motor a 
combustão de forma bem sucedida.[88] 
É considerado o primeiro hangar do mundo, além de trazer a invenção das portas de 
correr 1130][131] 
Para o texto completo, ler CENDOC, Rio de Janeiro 2021, p. 24 
Para um aprofundamento nas características do N-4, ler CENDOC, Rio de Janeiro 2021, p. 24 
Antes do N-5 ele voou no Le Fatum, um balão construído por Santos Dumont e Emmanuel 
Aimé com o objetivo de realizarem experimentos de. equilíbrio aerostático!!41] com o 
equipamento Thermosphére, de Emmanuel Aimé. Era uma aeronave alongada com 7 metros 
de altura e 310 metros cúbicos.!142] 
A quilha de seção triangular, que proporcionava maior rigidez em menor peso e foi utilizado em 
outros dirigíveis por outros inventores, foi sua principal inovação.11431 
Um prêmio com mesmo nome foi citado na edição de setembro de 1906 do L'Aérophile, onde 
Dumont oferecia 4,000 francos para o aeronauta que ficasse no ar por 48 horas sem 
escalas.!--— 
Barros 2021 diz que neste dia ele acidentou-se, caindo "...sobre o mais alto castanheiro do 
parque do Sr. Edmond de Rothschild”"Lt47] 
Após o acidente Deutsch de la Meurthe considerou alterar a rota do prêmio para evitar voos 
sobre a cidade, mas foi impedido pela opinião de outros aeronautas.l!83] 
Para se aprofundar nas características do N-6, ler CENDOC, Rio de Janeiro 2021, O Santos￾Dumont VI explicado por um especialista, pp. 56-57 
Dumont enfrentou ventos ao sudeste que atingiram 24km/h na altura da Torre Eiffel. Chegou 
na torre em 9 minutos viajando numa velocidade de 36 km/h, passando a 10m acima do topo 
do monumento e a 50m dos para-raios, descrevendo: "Receei sempre, como o mais grave de 
todos os perigos, contornar a torre Eiffel". Ao contornar ele teve de abandonar os controles 
devido ao motor ter parado e retornou com o motor falhando e perdendo altitude. [136] 
Essa adição no regulamento só foi feita depois, quando Dumont preparava-se para sua nova 
tentativa, o que levou-o a posicionar-se contra a decisão e anunciar que doaria seu prêmio em 
dinheiro.!187] 
75 mil francos foram doados aos pobres através pela prefeitura e o restante foi distribuído 
entre a sua equipe.!188] 
Há de se comentar que com seu sucesso, pelo menos desde as primeiras experiências com O 
N-5, a mídia Europeia enganava-se sobre sua nacionalidade.!!88] ver exemplo 
(estadunidense) em CENDOC, Rio de Janeiro 2021, Dumont agora é o capitão do azul e 
grandioso ar, p. 56 Um jornal espanhol erroneamente o coloca como naturalizado na 
França.!167] 
De acordo com John M. Overstreet, este dinheiro teria sido reinvestido por Santos Dumont 
para recuperar o custo da produção do Nº6.1169] 
 
 
 
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46. 
47. 
48. 
49. 
50. 
Dt. 
UZ. 
53. 
54. 
55. 
56. 
Of. 
58. 
S9. 
60. 
Para Edison seria impossível patentear o avião devido a quantidade de pesquisa e 
desenvolvimento que já havia sido feita na época; por isso, ele não trabalhou no assunto além 
de um leve e pequeno motor operado por pólvora.1?8: 
Porém, noutro momento na mesma viagem, ele demonstrou-se disposto a aceitar parcerias e 
patrocinadores, o que entra em conflito com a imagem na França de quem não aceitava ajuda 
em dinheiro e coisas do tipo.!179] 
Dumont. 
Apesar do peso, elas foram abertas pelos príncipes Constantinesco e Marescotti Ruspoli, com 
oito e dez anos.!!88! 
O fato do Nº6 ter sido levado à Inglaterra para uma exposição e possíveis voos levanta a 
questão de quão irrecuperável o dirigível estava.!!93] 
Para se aprofundar nas características do N-7, leia CENDOC, Rio de Janeiro 2021, O "Santos￾Dumont VII", p. 76 
Santos Dumont representaria a França no evento.!!927] 
Santos Dumont havia deixado o caixote com o balão aberto após aplicar um verniz. Carl 
Meyes, opinando que os cortes foram feitos por "um canivete grande sem fio com o único 
propósito perverso de destruir o balão.", responsável pela prova, ofereceu-se para consertar. O 
relatório da investigação parcialmente culpou Santos Dumont, que teria sido avisado a fechar o 
caixote, além de aventar a hipótese de que um assistente ou O próprio Dumont teria destruído 
o balão. Com tudo isso, ele abandonou a competição e retornou à França. A competição foi 
vencida por Augustus Knabenshue, no dirigivel Califórnia Arrow, indêntico ao N-9.1200] 
O N-8 serviu de modelo para o primeiro dirigivel projetado por um estadunidense.l!94] Um 
artigo de outubro de 1902 do L'Agrophile diz que o dirigível foi feito para George Francis Kerr, 
secretário do Aeroclube de Nova lorque, e foi pilotado por Edward Boyce.!202] Boyce também 
comprou o N-9.1<ºº. | 
Um relatório policial de 1903 indicou que Santos Dumont investiu anualmente cerca de 80 mil 
francos em seus experimentos.!208] 
Dumont teria abandonado o monoplano em favor de um biplano devido ao convencimento dos 
irmãos 
Barros 2006a 
Voisin.l218] 
diz que a FAI não 
 
considerou que as alegações de voos anteriores (Ader, 
Lilienthal, Whitehead e Wrights) satisfaziam seus critérios e que até 1905 não havia ocorrido 
"nenhum vôo real de um aparelho mais pesado que 0 ar..."222] Os Estados Unidos só 
vieram a apresentar suas definições em dezembro de 1907.1223] Para outras definições, veja 
Brandão 2018, p. 2.224] Barros & Barros 2006 levanta a questão da definição do voo: Se por 
voo considerar-se somente o movimento pelo ar, então os Wright tem precedência. Se os 
critérios de prova pública e decolagem (por meios próprios) forem considerados, então a 
precedência fica com Santos Dumont. Porém, consideram que somente o Demoiselle 
representava o "primeiro avião moderno" [225] 
Porém a configuração canard foi retomada em aviões modernos como Gripen, Mirage 2000, 
Eurofighter, Sukhoi pois hoje é possível manter um rápido controle da estabilidade.ll 
O teste de Gabriel Voisin indicava que seria necessário um motor de no mínimo 50 CV para 
conseguir decolar.!==- 
Como a configuração canard, células de Hargrave e um motor apropriado.!2241 O Jornal do 
Commercio chegou a relatar no começo de 1906 que o helicóptero e o aeroplano foram 
desenvolvidos simultaneamente, pois Santos Dumont tinha o desejo de comparar à eficiência 
de ambos os sistemas!245] e o mesmo jornal chegou a anunciar que Santos Dumont se 
inscreveu no novo prêmio com o "Helicóptero-Santos”, tendo com objetivo o de experimentar 
ambas aeronaves.!248! 
 
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30/10/2024, 14:29 Saritos Dumont — Vvikipédia. a enciclopédia livre 
61. Mattos 2012, diz que com isto Santos Sumont inventou o "voo experimental".l/41 A imagem do 
14-bis acoplado ao balão é usado como um. símbolo sobre as atividades de voo experimental 
pela Força Aérea Brasileira, assim fazendo com que Dumont seja considerado um piloto de 
 021 diz que os primeiros experimentos do 14-Bis anexado ao balão ocorreram em 23 
1251] Barros & Barros 2006 dão o periodo de 18 a 23 de junho de 1906.1119] 
63. Sobre seu projeto, Dumont relatou: “Dormi três anos e no mês de julho de 1906 apresentei-me 
no campo de Bagatelle com o meu primeiro aparelho... A questão do aeroplano estava havia já 
alguns anos na ordem do dia; eu, porém, nunca tomava parte nas discussões, porque sempre 
acreditei que o inventor deve trabalhar em silêncio; as opiniões estranhas nunca produzem 
nada de bom”.[243] De início ele colocou um motor de 25 CV, mas logo trocou por um 
Levavaseur de 50 CV e também trocou um trem de pouso de três rodas para duas.!!19] 
64. Em 1908, nos Estados Unidos, os irmãos Wright já haviam patenteado os ailerões e iniciaram 
uma disputa legal com Glenn Curtiss, além de outras disputas nos dois lados do Atlântico.l2”2] 
Na França, Henri Farman alegou ter criado essa tecnologia.!2881 
[125] 
— a 
65. Ou quatro. 1 Ou seis. 
66. O prêmio de 1,600 francos foi doado aos seus mecânicos.l2?º] 
67. Ferber comunicava-se com os Wrights desde 1901, fez uma cópia motorizada mal sucedida de 
um planador dos irmãos dois anos depois e publicou as cartas que recebeu dos Wright em 
dezembro de 1905 como forma de levar o Exército Francês a comprar o equipamento deles, 
mas a maioria da comunidade aeronáutica da França não acreditava que os estadunidenses 
teriam tido sucesso na criação do avião.!278] 
68. O Nº16 foi pensado com o transporte de passageiros em mente, algo que veio a transformar￾se em realidade através da DELAG!?9. 
69. Os Nº15 e 16 foram mal sucedidos e o Nº17 não teria sido testado.!281] Barros 2021 
explicitamente diz que estes inventos foram abandonados antes de testá-los.!2'3! Barros &
Barros 2006 diz que o Nº17 foi destruído ao tentar decolar. 
70. Barros & Barros 2006 declara o Demoiselle como o primeiro avião em todo mundo que era 
realmente prático e que utilizava-se da configuração de Cayley: "...um monoplano com uma 
cauda cruciforme na extremidade de uma longa fuselagem tubular."i287] e que o Nº19 deve ser 
considerado como "o primeiro avião moderno".228] 
71. Em janeiro de 1909 ele recebeu O primeiro brevê do Aeroclube da França.!290]1286] Os demais 
aviões construídos na época usavam de alguma forma o conceito do Demoiselle, seja sua 
configuração ou estabilidade [283] enquanto o próprio Demoiselle teria sido inspirado pela 
configuração do Aerial steam carriage, patenteado em 1842.174] 
72. Apesar de não ter um objetivo puramente comercial, Santos Dumont chegou a vender várias 
aeronaves que ele construiu.!292] 
73. Barros 2006a: "Divulgou as plantas dos aparelhos e alegrava-se em ver que sucessivas 
versões de seu Demoiselle, fabricadas em vários países a partir de suas especificações, iam 
incorporando melhoramentos e refinamentos dos construtores, o que representava, para ele o 
melhor espírito da pesquisa aeronáutica."289] 
74. Um motor de cilindros opostos, cuja sulução. para refrigeramento foi patenteada pelo Dumont. 
A Demoiselle com um motor de dois cilindros tornou-se bem popular.2941] Quando a empresa 
Darracq tentou reivindicar O projeto do motor, Santos Dumont foi à justiça para conseguir 
liberar seu projeto em domínio público.!298] 291 
75. Em 16 de setembro de 1909 Santos Dumont atingiu um recorde de velocidade!2?!] de 96 
km/h 1290]286] O Demoiselle podia atingir mais de 100 km/h, com O qual ele realizou a primeira 
travessia no país, entre Saint Cyr do Buc, com paradas a cada 8 quilômetros.!2º21 
76. Seus primeiros voos em agosto de 1908 não impressionaram a comunidade europeia e só 
melhoraram após utilizarem a tecnologia do velho mundo em seus aparelhos.!?8l 
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30/10/2024, 14:29 Santos Dumont — Wikipédia, a enciclopédia livre 
77. Barros 2021 diz que Santos Dumont vendeu um Demoiselle para Roland Garros em 1910.1298!) 
78. Nesta reunião ele foi eleito como membro honorário do Aéroclube da América. 21º 
79. Cabangu.com.br diz que o óbito só foi registrado em 3 de dezembro de 1955.1339] 
80. Raimundo de Menezes, então delegado da Polícia de Santos, relatou que a censura quanto a 
causa da morte teria sido um pedido da família.1842) 
81. O artigo original se encontra em Morel, Edmar (dezembro de 1944). «O Suicídio de Santos 
Dumont» (http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=003085&pagtis-36887). A 
Cigarra 129 ed. pp. 118-119, 132 e 141 
82. O primeiro aviador das Américas a cruzar o Oceano Atlântico sem auxílio de navios de apoio e 
sem fazer escalas foi o brasileiro João Ribeiro de Barros em 1927 1847] O design do Demoiselle 
teria influenciado a aeronave que Blériot usou em sua travessia.l224] 
83. Sobre o relacionamento de Dumont e Powers, ler CENDOC, Rio de Janeiro 20211402] 
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Dumont conquistou o “Prêmio Archdeacon”, honraria concedida ao primeiro aviador que 
conseguisse voar uma distância de 25m com ângulo máximo de queda de 25%. O fato teve O 
reconhecimento e a homologação do órgão de aviação da época, L' Aero-Club de France e 
sancionado pelo embrião da International Aeronautics Federation (FAI)." 
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pp. 53-57 
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https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos Du ment 50/5'
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ￾ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
15 de Setembro de 1,942 
PARECER JURÍDICO AO PL nº 34, de 30 de outubro de 2024 
REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ, ESTADO DE MINAS 
GERAIS. 
SOLICITANTE: PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA. 
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal. 
EMENTA: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA SANTOS DUMONT A 
ATUAI. RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO". 
PARECERISTAS: Daniel Nascimento Pinto. 
“Ninguém está proibido de fazer melhor do que eu.” 
Martinho Lutero 
I - RELATÓRIO: 
O Vereador Leonardo Diógenes Coelho encaminhou pedido de 
autorização legislativa que “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO 
RUA SANTOS DUMONT: A ATUAL RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO 
ABROPORTO”. 
Esta assessoria foi instada a emitir parecer jurídico. 
É, em síntese, o relatório. 
II - DA MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA: 
Ab initio, impende salientar que a emissão de parecer por 
esta Assessoria Jurídica não substitui o parecer das Comissões 
especializadas, porquanto essas são compostas pelos 
representantes do povo e constituem-se em manifestação 
efetivamente legítima do Parlamento. Desta forma, a opinião 
jurídica exarada neste parecer não tem força vinculante, podendo 
seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta 
Casa. 
De qualquer sorte, torna-se de suma importância algumas 
considerações sobre a possibilidade e compatibilidade da nova 
sistemática adotada para o processo legislativo no âmbito desta 
Casa de pese] 
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Telefone: (37) 3551-2371 — Home Page: https://www.doresdoindaia.mg.leg.br 
E-mail: poderlegislativodi(O gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDATÁ￾ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
15 de Setembro de 1,942 
É atribuição do assessor jurídico a emissão de pareceres, 
por escrito, das proposições que tramitam na Casa, quando lhes 
forem solicitados, bem como, prestar assessoria e consultoria à 
Presidência, Mesa Diretora e as Comissões Permanentes e 
Especiais. 
A sistemática, ressalte-se, não é exclusividade deste 
Poder, sendo adotada por diversas outras Câmaras Municipais 
brasileiras. 
Ainda assim, a opinião técnica desta Assessoria Jurídica 
Legislativa é estritamente jurídica e opinativa, não podendo 
substituir a manifestação das Comissões Legislativas 
especializadas, pois;vxa montade://do///Parlamento deve ser 
cristalizada através da vontade do povo; aqui efetivada por meio 
de seus representantes eleitos. E, são esses mesmos 
representantes que melhor podem analisar todas as circunstâncias 
e nuances (questões sociais e políticas) de cada proposição. 
Por essa razão, em síntese, a manifestação desta assessoria 
jurídica, autorizada por norma deste Parlamento Municipal, serve 
apenas como norte, em caso de concordância, para O voto dos edis, 
não havendo substituição e obrigatoriedade em sua aceitação e, 
portanto, não atentando contra a soberania popular representada 
pela manifestação dos Vereadores. 
III - DO EXAME DE ADMISSIBILIDADE. DA TÉCNICA LEGISLATIVA: 
Como regra geral, na elaboração de minutas -de proposições 
legislativas, além da Lei Complementar nº 95, de 1998, com as 
alterações promovidas pela Lei Complementar nº 107, de 2001, 
recomenda-se utilizara técnica adotada no texto da Constituição 
Federal: uso de maiúsculas ou minúsculas!, itálico ou negrito, 
pontuação, espaçamento, números, letras. 
São os seguintes os elementos constitutivos das minutas de 
proposições legislativas: 
a) parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, O 
preâmbulo, o enunciado e a indicação do âmbito de aplicação de 
 suas disposiçõe 
a o 
 
| Utiliza-se maiúscula apenas na especificação da lei. Ex.: “Lei Complementar nº 64, de 1990”, ou “Esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação”. 
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(3) 
“CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ￾ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
15 de Setembro de 1.882 
A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, indica a 
espécie de proposição, O número de ordem e o ano de apresentação. 
A ementa oferece um resumo claro, fiel e conciso do conteúdo 
do projeto, devendo, se alterar dispositivo de outra norma, à 
ela fazer referência, mediante a transcrição literal ou 
resumida. Se literal, será grafada em itálico, com inicial 
minúscula; se resumida, deverá manter os termos essenciais para 
identificação da norma alterada. Ementa de projeto de lei que 
vise modificar outra lei deverá ser explícita quanto ao objeto 
da alteração. 
O preâmbulo indica o órgão ou a instituição competente para 
a prática do ato e sua base legal.// No preâmbulo, oO órgão 
legiferante, mediante ordem de execução, baixa o ato de que é 
titular, nucleando-se nas formas verbais decreta, resolve ou 
promulga, nos termos da competência de que esteja investido. 
O enunciado da norma compreende o seu objeto? e a 
especificação do Ambito de sua aplicação. Reserva-se O primeiro 
artigo do projeto para O enunciado. 
b) parte normativa, compreendendo O texto da norma. Ê a 
matéria de que trata a proposição). Possui as seguintes 
caracteristicas: 
« divide-se em artigos; 
* o artigo subdivide-se em parágrafos; estes e O caput do 
artigo, em incisós/ZésLtes, qem alíneas; estas, em itens; 
- os artigos” podem, agrupar=-se em subseções; cestas, em 
seções; estas, em'capítulos; estes, em títulos; estes, em livros; 
estes, em partes, que poderão desdobrar-se em parte geral e parte 
especial, ou em partes expressas em numeral ordinal, por extenso. 
Poderá haver, também, agrupamento em disposições preliminares, 
disposições gerais, disposições finais e disposições 
transitórias; 
« os assuntos gerais devem vir antes dos especiais; Os 
essenciais, dos acidentais; Os permanentes, dos transitórios.” 7 
 
 
? Cada projeto, excetuados os de código, deverá tratar de um único objeto. 
3 Havendo alteração na lei, não se modifica a numeração de dispositivo alterado, nem se aproveita numeração de 
dispositivo revogado. Se houver acréscimo de dispositivo, mantém-se a numeração do dispositivo precedente, 
incorporando-se a ela letra maiúscula, em ordem alfabética, necessária à identificação do dispositivo acrescido. 
Em quaisquer dos casos, deverá ser feita, ao final da nova redação, entre parênteses e com letras maiúsculas, à 
identificação (NR), nos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 
2001. 
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a) / eee 
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15 de Setembro de 1.842 
O artigo é a frase-unidade do contexto, à qual se subordinam parágrafos, incisos, alíneas e itens, devendo: * encerrar um único assunto; 
* iniciar-se por letra maiúscula; 
* fixar, no caput, o princípio, a norma geral, deixando para os parágrafos as restrições ou exceções; 
* Numerar-se por algarismos arábicos, em ordinais, até “nono”, e cardinais, seguidos de ponto, de “10” em diante; * abreviar-se a palavra em “art.” ou “arts.”, se singular ou plural, respectivamente, quando seguida do respectivo número. Nos demais casos, deverá seí grafada por extenso. 
O parágrafo é o complemento aditivó/ou restritivo do caput 
do artigo, devendo: 
* iniciar-se 'por letra maiúscula; 
* numerar-se conforme as normas aplicáveis ao artigo; 
* representar-se como sinal $S, para o singular, e SS, para o plural, sempre que seguido do(s) respectivo(s) número(s); 
* denominar-se parágrafo único, por extenso e grafado em 
itálico, seguindo-se ponto, quando houver apenas um parágrafo 
vinculado ao artigo; 
* compreender um único período, encerrado com ponto final, 
podendo desdobrar-se em incisos. 
O inciso-& o desdobramento do caput “do. artigo ou do 
parágrafo, comumente destinado, a enumeração, devendo-se 
empregar: 
* algarismos romanos seguidos de - travessão, em sua 
numeração; 
* inicial minúscula; 
* terminação pór ponto-e-vírgula, salvo quanto ao último, 
que termina por ponto final; 
* dois pontos antes das alíneas em que se desdobre. 
A alínea é o desdobramento do inciso, indicada por letra 
minúscula, seguida de parêntese. 
O item é o desdobramento da alínea, indicado por algarismo 
arábico, seguido de parêntese. 
As palavras subseção e seção e seus respectivos nomes são 
centralizados e grafados apenas com a inicial maiúscula. São 
identificadas por algarismos romanos. O nome da seção é posto em 
negrito. . o 
Pe 
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15) 
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15 de Setembro de 1.987 
| As palavras capítulo, título, livro e parte e as expressões 
disposições preliminares, gerais, finais e transitórias deverão Ee centralizadas e | grafadas com letras maiúsculas e ldentificadas por algarismo romano. Seus respectivos nomes serão grafados em negrito, com apênas as iniciais maiúsculas. 
| c) parte final, compreendendo as disposições necessárias à implementação da norma, as disposições de caráter transitório, 
a cláusula de vigência! e a cláusula revogatória. É vedado 
utilizar a expressão genérica “Revogam-se as disposições em 
contrários, 
A seguir, justifica-se a/ proposição. Na justificaçãos, 
apresentam-se os argumentos destinados a demonstrar a 
necessidade ou a oportuúnidade da nova norma. 
Por fim, coloca-se o fecho, o encerraménto do projeto, de 
que constam: 
* local (“Sala - das Sessões”?, “Sala da Comissão” ou “Sala 
de Reuniões"?); 
* nome do(s). autor(es). 
As alterações propostas a diploma legal. conformar-se-ão, 
quanto possível, para evitar quebra de uniformidade, aos padrões 
de técnica legislativa nele observados!º. 
Observa-se que o projeto está redigido em termos claros, 
objetivos e contisos, em língua nacional e ortografia oficial, 
devidamente subscrito por seuautor,. além dê trazer o assunto 
sucintamente registrado em ementa. 
Observa-se, ainda, que o autor articulou justificação por 
 
 
* Artigo determina a data em que a lei entra em vigor. 
5 Artigo que revoga as disposições em contrário, mencionadas o mais especificamente possível, segundo o disposto 
no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, art. 2º, e Lei 
Complementar nº 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001). 
S O termo sempre causa estranheza. Observem-se os conceitos de justificação e de justificativa encontrados no 
Novo Dicionário Aurélio: justificação - “ação ou efeito de justificar(-se)”; justificativa - “causa, prova ou 
documento que comprova a realidade duma proposição”. Pode-se dizer que a justificação encerra uma ou mais 
justificativas. É um apêndice à proposição, que contém as razões de sua apresentação, sua justificativa. 
7 Quando se trate de proposição oferecida em plenário. 
8 Quando se trate de proposição oferecida perante comissão. 
? No caso de Comissão Diretora. 
10 Essa recomendação submete-se, contudo, às normas da Lei Complementar nº 95, de 1998, alterada pela Lei 
Complementar nº 107, de 2001. Recorde-se, ademais, que essa lei tem por objetivo diminuir, ao máximo, as leis 
ditas “extravagantes”, preferindo-lhes a inserção das normas subsequentes sempre no diploma legal anteriormente 
vigente, exceto no caso de revogação total. 
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15 de Setembro de 1,842 
A distribuição do texto também está dentro dos padrões exigidos pela técnica legislativa, não merecendo qualquer reparo. 
Destarte, nenhum óbice de ordem técnico-formal existe, daí porque merecer a matéria toda consideração da edilidade no tocante a tais aspectos. 
IV - DA INICIATIVA LEGISLATIVA, DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, E ASPECTOS FORMAIS E LEGAIS: 
4.1. DA INICIATIVA LEGISLATIVA e DA CONSTITUCIONAL IDADE E LEGALIDADE 
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária que tem como escopo 
à autorização ao Poder Executivo Municipal para nomear próprio 
municipal. 
Por força«d6 dispostos no arte 90, Epamda Constituição 
Federal, Arte: lh “L/»da Léi Orgânica Municipadia competência 
para deflagrar o processo legislativo é privativa do Chefe do 
Poder Executivo Municipal. O projeto apresentado cumpre essa 
norma de restrição da competência legislativa. 
Nos termos de toda a legislação aplicável à espécie - 
Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno desta 
Casa Legislativa = o projeto é constitucional e legal. 
Assim, sob o aspecto da iniciativa não há objeção quanto 
à constitucionalidade e à legalidade do projeto. De outro lado, 
ele cumpre os requisitos exigidos na legislação em vigor, estando 
garantida a sua Juridicidade. 
4.2. ASPECTOS FORMAIS E LEGAIS 
Na produção do processo legislativo devemos nos ater aos 
aspectos formais e Ilegais. Nesse contexto compreende a 
competência legislativa sobre o tema se exclusiva ou 
concorrente, o rito de tramitação de acordo com a norma e por 
derradeiro o quórum de sua votação para aprovação. 
Em análise perfunctória ao projeto de Lei, vislumbramos que 
a competência para deflagrar o processo legislativo é nuniotra o ço 
ADE í < 
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7) 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ- ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
1S de Sotero dn 3 947 
nos termos do Art. 30, incisos lI e II da Carta Constitucional de 1988. Senão vejamos: 
Art. 30. Compete aos Municípios: 
I - legislar sobre assuntos de interesse local; II -— suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; 
Sob o aspecto da Constitucionalidade nos termos da Constituição Estadual, verificamos que o projeto de Lei está em 
consonância com Constituição do Estado de Minas Gerais e da Lei Orgânica Municipal. Senão vejamos: 
Seção E 
Da Competência do Município 
Art. 169 - O Município exerce, em seu território, 
competência privativa e comum ou suplementar, a 
ele atribuída pela Constituição 'da República e 
por esta. Constituição. 
Como já nos manifestamos alhures, a Lei Orgânica Municipal 
versa no mesmo sentido, conforme transcreveremos a seguir: 
Seção E 
DA: COMPETÊNCIA PRIVATIVA 
Arts. 10. Ao Município compete prover a tudo 
quanto diga respeito ao seu peculiar interesse 
e; ao bemsestar de | sua 'população, cabendo-lhe, 
privativamente, dentre outras, as seguintes 
atribuições: 
I — legislar sobre assunto de seu interesse no 
âmbito de seu território; 
Deste modo, ficou demonstrado a competência legislativa 
municipal para deflagrar o processo legislativo, em razão de sua 
matéria no âmbito territorial. Bem como, sua legalidade e 
constitucionalidade, observado o aspecto formal do referido 
projeto de Lei. 
Analisando o projeto de Lei à luz da Lei Orgânica Municipal, 
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15 de Setembro de 1.982 
48 da LOM, o processo legislativo é composto de elaboração de leis ordinárias, conforme inciso III do indigitado artigo. 
Quanto a iniciativa para propositura dos projetos, cabe aos 
vereadores, ao Prefeito e ao povo, que o exerce sob forma de moção articulada, subscrita no mínimo por 5% (cinco por cento) do total do número de eleitores do município. 
Neste mesmo sentido temos a exclusividade na iniciativa do 
projeto de Lei em razão do objeto. 
Por derradeiro, entende-se que o Projeto de Lei em análise 
preenche os aspectos formais e legais, não encontrando vícios a 
coibir. 
V - FUNDAMENTAÇÃO 
Prefacialmente, importante destacar e repisar que o exame 
da Assessoria Jurídica cinge-se tão-somente -à matéria jurídica 
envolvida, nos termos da sua competência legal, tendo por base 
os documentos juntados, razão pela qual não se incursiona em 
discussões de ordem técnica, bem como em questões que envolvam 
juízo de mérito sobre o tema trazido à apreciação, cuja análise 
é de exclusiva responsabilidade dos setores competentes. 
Passemos a análise da competência legislativa dos 
municípios. Os Municípios conforme dispõem o inciso I, do art. 
30, CF/88. 
O Projeto de Lei emapreço visa-alterar a denominação da 
do logradouro público atualmente conhecido - por rua “A” 
localizado no bairro Aeroporto sendo renomeada por rua Santos 
Dumont, de acordo coma Justificativa em anêéxa ao projeto. 
Quanto a competência para deflagração do Projeto de Lei o 
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sede dê 
controle concentrado de constitucionalidade - ADI Estadual, já 
foi instado a manifestar-se acerca da iniciativa legislativa da 
matéria aventada, restando assim ementado: 
DIREITO CONSTITUCIONAL — AÇÃO DIRETA DE 
INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL -— ORIGEM 
PARLAMENTAR - ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - SEPRAÇÃO DE PODERES - VÍCIO 
DE INICIATIVA — EXISTÊNCIA — 
INCONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. 
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ÀS de Setembro de 1.942 
É inconstitucional a Lei Municipal de Itapecerica da Serra 2.242, de 29 de fevereiro de 2012, que altera a denominação de logradouro público, porque traduz em ingerência na competência exclusiva do Chefe do Executivo pelo Poder Legislativo, pois ao Prefeito cabe organizar e executar todos os atos de administração municipal - ademais, cria despesa sem indicação específica de fonte de receita - Violação dos artigos 50, 25, 47, II e 144, da Constituição Estadual - Jurisprudência deste Colendo Órgão: Especial - Ação Procedente (ADI 0154593=70,:2012/..8.. 2640000 SP 0154593- 70.2012.8.26.0000, Relatoria Desembargador Xavier/ de Aquino) ='grifo nosso. 
Neste mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São 
Paulo declarou a inconstitucionalidade do aptido-32, incisos XVI 
e XVII da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, 
entendendo que a questão atinente a mudanças é denominações de 
ruas e espaços públicos está ligada ao. caráter de gestão 
administrativa, sendo pertinente colacionar trechos do voto do 
Desembargador Álvaros Passos no informado julgado: 
Ao Poder Executivo, em síntese, compete exercer a administração 
pública, inclusive por meio. de edição de leis nos contornos 
constitucionais e-Jegais. O chefe do Executivo, assim, além do 
encargo de exercer especificamente as funções de administração, 
possui a competência legislativa privativá acerca das 
respectivas leis. 
(ee) 
O Poder Legislativo possui como função típica a 
elaboração de normas jurídicas gerais = 
abstratas. Enquanto o Poder Executivo atua 
tipicamente na gestão administrativa, 
implementando os preceitos legais nos casos 
concretos. Não se trata de hierarquia entre eles 
e sim incumbências distintas dentro da 
organização administrativa do Estado. 
(osu) 
O primeiro é o de regulamentação geral, cuja g 
atribuição pode ser exercida tanto pelo nd 
E 
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E-mail: poderlegislativodi(O gmail.com 
E
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ￾ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
AS de Setembro de 1.942 
Legislativo quanto pelo Executivo, já que inexistentes restrições para tanto, figurando, 
assim, como competência legislativa concorrente sobre matéria de interesse local. 
"Por outro lado, há o aspecto de aplicação concreta, que é o de denominar um lugar específico no município, o que naturalmente se encontra no âmbito da gestão administrativa com a criação de suas respectivas normas, pois se trata de sinalização urbana, que busca a 
orientação da população. 
(ua a) 
Assim, no exercício de gua função normativa, a 
Câmara está habilitada /a/ editar normas gerais, 
abstratas e coativas “a sérem observadas pelo 
prefeito, para a denominação das vias, 
logradouros e prédios/públicos. 
(ema sd 
Atingindo a separação de poderes, na espécie de 
vício de iniciativa com interferência na gestão 
administrativa dos bens “públicos, que É 
atividade típica do Poder Executivo, tendo em 
vista que não observado o processo legislativo 
para a criação do ato normativo. 
Destacando-se a distinção transcrita no voto do 
Desembargador, tendo em vista que não consta no rol taxativo do 
artigo 84 da Constituição da República Federativa -do Brasil de 
1.988, os quais elencam matérias reservadas à inciativa do Chefe 
do Executivo, -. “sendo, Em” princiniec, “competencia concorrente, 
conforme ensina a doutrina: 
(...) à distribuição das funções entre os órgãos 
do Estado (poderes), isto é, a determinação das 
competências, constitui tarefa do Poder 
Constituinte, através da Constituição. Donde se 
conclui que as exceções ao princípio da 
separação, isto é, todas aquelas participações 
de cada poder, a título secundário, em funções 
que teórica e normalmente competiriam a outro 
poder, só serão admissíveis quando a 
Constituição as estabeleça, e nos termos em que 
fizer. Não é lícito à lei ordinária, nem ao juiz, 
nem ao intérprete, criarem novas exceções, novas 
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(8 a Ro) 
“CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ- ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
15 de Setembro de 1.942 
participações secundárias, violadoras do princípio geral de que a cada categoria de órgãos compete aquelas funções correspondentes à sua natureza específica. (...)” (J. H. Meirelles Teixeira. Curso de Direito Constitucional, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991, pp. 581, 592-593). 
O Supremo Tribunal Federal tem reiteradas decisões sob o aspecto da iniciativa legislativa: 
A iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não/se presume e nem comporta 
interpretação ampliativa, na medida em que -— por implicar limitação ao poder de instauração do 
processo legislativo” -. deve, necessariamente 
derivar. de” norma constitucional explícita e 
inequívoca (STF, ADI-MC 724-RS, Tribunal Pleno, 
Rel. Min. Celso de Mello, DJ 27-04-2001). 
As hipóteses de limitação da iniciativa parlamentar estão 
previstas, em numerus clausus, no artigo 61 da Constituição do 
Brasil, matérias relativas ao funcionamento da Administração 
Pública, notadamente no que se refere a servidores e órgãos do 
Poder Executivo: (RT 866/112). 
A disciplina jurídica do processo de elaboração das leis 
tem matriz essencialmente constitucional, pois residem, no texto 
da Constituição - e nele somente =, os princípios que regem o 
procedimento de formação legislativa, inclusive aqueles que 
concernem ao exercício do poder de. iniciativa das leis. - A 
teoria geral do processo legislativo, ao versar a questão da 
iniciativa vinculada das leis, adverte que esta somente se 
legitima = considerada a qualificação eminentemente 
constitucional do poder de agir em sede legislativa - se houver, 
no texto da própria Constituição, dispositivo que, de modo 
expresso, a preveja. Em consequência desse modelo 
constitucional, nenhuma lei, no sistema de direito positivo 
vigente no Brasil, dispõe de autoridade suficiente para impor, 
ao Chefe do Executivo, o exercício compulsório do poder de 
iniciativa legislativa (STF, MS 22.690-CE, Tribunal Pleno, Rel. 
Min. Celso de Mello, 17-04-1997, v.u., DJ 07-12-2006, p. 36). /€ 
 
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(12) 
“CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ- ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
15 de Setembro de 1,942 
RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO E SEPARAÇÃO DE PODERES. - O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas 
à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. É que, em tais matérias, o Legislativo não se qualifica como 
instância de revisão dos atos administrativos emanados do Poder 
Executivo. Precedentes. Não cabe, desse modo, ao Poder 
Legislativo, sob pena de grave desrespeito ao postulado da 
separação de poderes, desconstituir, por lei, atos de caráter 
administrativo que tenham sido editados pelo Poder Executivo, no 
estritó desempenho de suás privativas atribuições 
institucionais. Essa prática legislativa, quando efetivada, 
subverte a função primária da lei, transgride o princípio da 
divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo 
da instituição parlamentar e importa/em atuação ultra vires do 
Poder Legislativo, que não pode, em. sua atuação político￾jurídica, exorbitar dos limites que definem o exercício de suas 
prerrogativas. institucionais (STE, ADI-MC 2.,864-AL, Tribunal 
Pleno, Rel. Mig: Celso de Mello, 01-08-2001/4 DJ 14-12-2001, p. 
23) « 
Deste modo: é perceptível que a Constituição da República 
Federativa do Brasil não faz nenhuma reserva de iniciativa das 
Leis para a denominação ou mudança de logradouros públicos, não 
atribuindo a qualquer dos Poderes este mister, concluindo-se ser 
de competência geral ou concorrente. 
Em outubro dé 2.019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal, 
ao julgar o “Récurso/ E&traordinafio “115123//5B, entendeu pela 
constitucionalidade da iniciativa concorrente acerca da matéria 
em baila, restando assim ementado: 
A Lei Orgânica do Município de Sorocaba/SP 
previu que cabe à Câmara Municipal legislar 
sobre “denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos” (art. 33, XII). O STF 
afirmou que se deve realizar uma interpretação 
conforme a Constituição Federal para o fim de 
reconhecer que existe, no caso, uma coabitação 
normativa entre os Poderes Executivo (decreto) 
e Legislativo (lei formal) para o exercício da 
competência destinada à denominação de próprios, 
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AN (13) 
o CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ- ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições. Assim, tanto o chefe do Poder Executivo (mediante 
decreto) como também a Câmara Municipal (por meio de lei) podem estabelecer os nomes das vias e logradouros públicos. STF. Plenário. PRE 1151237/SP, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 3/10/2019 (Info 954). 
Ainda nas palavras do Ministro Relator Alexandre de Moraes: 
O art. 33, XII,/da Lei Orgânica do Município de Sorocaba deve ser interpretado no sentido de não excluir a competência administrativa do Prefeito 
Municipal para a prática /dé atos de gestão 
referentes a matéria; mas, também, por 
estabelecer ao Poder Legislativo, no exercício 
de competência legislativa, baseada no princípio 
da. predominância do interesse, a possibilidade 
de edição de leis para definir denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos e suas 
alterações. Trata-se da necessária interpretação 
para garantir a efetiva separação de poderes, 
com possibilidade de atuação de ambos os poderes 
cada qual em sua órbita constitucional (...) 
(...) Por “outro lado, a norma. em exame não 
incidiu em qualquer desrespeito à Separação de 
Podéres, pois a matéria referente à denominação 
de próprios, vias e logradouros públicos e suas 
alterações não pode ser limitada tão somente à 
questão de atos de gestão do Executivo, pois, no 
exercício dessa competência, o Poder Legislativo 
local poderá realizar homenagens cívicas, bem 
como colaborar na concretização da memorização 
da história e da proteção do patrimônio cultural 
imaterial do Município. 
Ademais, mesmo o projeto sendo constitucional, o mesmo não 
atende as prescrições da Lei municipal nº 3.121/2023, que dispõe 
sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, 
obras e edificações públicas no município de Dores do Indaiá/MG 
e dá outras providências. 5 si | 
ee 
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14) 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ￾ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
15 de Setembro de 1,882 
Assim, o Projeto supracitado atende os requisitos legais, visto que as prescrições do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.121/2023 foram atendidas em sua integralidade, em especial quanto ao “memorial descritivo e croqui”. Quanto a constitucionalidade não encontramos nenhuma questão a coibir, estando apto a tramitação e aprovação, caso sejam atendidas as prescrições da citada Lei Municipal. 
VI - DA TRAMITAÇÃO E DO QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 
Para a regular tramitação, o projeto de Lei Complementar 
deverá receber parecer das Comissões Permanentes de Legislação, 
Justiça e Redação Final e de Viação e Obras Públicas, nos termos dos Arts. 42 e 44 do Regimento Interno. 
Quanto ao quórum de votação é pela maioria simples, por não 
se enquadra no rol dos SS 3º e 4º do.artigo 182 do Regimento 
Interno. 
VII - CONCLUSÃO: 
Diante do exposto, não se vislumbra óbice ao pretendido. 
Por tais razões, opino favorável à constitucionalidade, 
legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto em 
estudo, estando apto à tramitação, discussão e deliberação 
plenária. à 
É o parecer; salvo melhor e soberano/juíizo' das Comissões 
Permanentes e do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa. 
Dores do Indaiá/MG, 04 de outubro de 2.024. 
 
 DanisI Re 
OAB/MG 125.464 
Assessor Jurídico 
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 34/2024 
Para discussão e votação em 
04) 1º turno ( ) 2º Turno ( ) Turno Único 
MATÉRIA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA SANTOS DUMONT A ATUAL RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO. 
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 34/2024, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a matéria supra, enviado pelo Presidente da Câmara à esta pasta, manifesta-se nos seguintes termos: 
| - Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei do Executivo, que: “DENOMINA LOGRADOURO 
PÚBLICO COMO RUA SANTOS DUMONT A ATUAL RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO 
AEROPORTO”. 
|| - Exame 
Compete à Comissão Permanente de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e 
quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas os projetos que tramitem pela 
Casa. 
Em síntese, o Projeto de Lei tem a finalidade de solicitar autorização 
legislativa para nomeação de próprio municipal. O local ora indicado para 
receber o nome apontado no projeto de Lei é uma rua. 
No caso em tela, a escolha do nome Santos Dumont, uma figura histórica e 
renomada internacionalmente, sendo uma justa homenagem ao pioneiro da 
aviação, cuja trajetória de vida inspira inovação, coragem e desenvolvimento. A 
nova denominação não apenas valoriza a memoria deste ícone nacional, mas 
antigo aeródromo, diretamente relacionado ao espírito da viação. 
Do ponto de vista técnico cremos não haver qualquer impedimento quanto 
a nomeação do próprio municipal. 
E-mails: poderlegislativodi(o gmail.com 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 as de Setor a www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br 
 
Assim, não encontrando qualquer objeção legal a tramitação e aprovação do projeto, tendo em vista sua legalidade e juridicidade, pugno pela tramitação 
regular do projeto. 
Ill - Conclusão 
Assim, após estudo da proposta, inclusive do parecer jurídico, opinamos pela legalidade e juridicidade do projeto de Lei, pugnando por sua tramitação e aprovação, haja vista que não possui vícios a coibir, encontra-se apto à tramitação, discussão e deliberação plenária. 
É o parecer, sob censura. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG 
Dores do Indaiá/MG, de novembro de 2024. 
ATA 
Adilson Mário Alves - Relator | Ma 
 
Silvio $ilva - Presidente 
Ny - 
Adão Amárail da Silva - Secretário 
 
E-mails: poderlegislativodi(O gmail.com camaramunicipaldores O gmail.com 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 34/2024 
Para discussão e votação em 
0g1º turno ( ) 2º Turno ( ) Turno Único 
MATÉRIA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA SANTOS DUMONT A 
ATUAL RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO. 
A COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS desta Egrégia Casa Legislativa, 
ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 34/2024, de autoria do Poder Executivo, que versa 
sobre a matéria supra, enviado pelo Presidente da Câmara à esta pasta, 
manifesta-se nos seguintes termos: 
| - Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei do Executivo, que: “Denomina logradouro público 
como Rua Santos Dumont a atual rua “A” localizada no Bairro Aeroporto.” 
II - Exame 
Compete à Comissão Permanente de Viação e Obras Públicas, nos termos 
do artigo 44, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, 
opinar e emitir parecer sobre Projeto que visem a denominação, e sua alteração, 
de próprios, vias e logradouros públicos. 
Em síntese, o Projeto em questão tem a finalidade de alterar o nome do 
próprio municipal, sendo a Rua “A”, localizada no Bairro Aeroporto, renomeada 
para Rua Santos Dumont conforme Projeto de Lei, ofício nº 403/2024/GP/PMDI. 
Em observância ao Parecer Jurídico desta Casa, o mesmo descreve que 
não há óbice e atende aos pressupostos legais, estando apto à APROVAÇÃO. O 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela LEGALIDADE 
e APROVAÇÃO. 
Diante do exposto, entendo que os requisitos legais foram satisfeitos, 
portanto, OPINO pela Aprovação do Projeto de Lei. 
HI - Conclusão + | SA 
3 
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Ássim, após estudo da proposta, inclusive do parecer jurídico, opinamos por sua tramitação e aprovação, haja vista que não possui vícios a coibir, encontra-se apto à tramitação, discussão e deliberação plenária. 
É o parecer, sob censura. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG 
Dores do Indaiá/MG, de novembro de 2024. 
 
a 
Adilson Mário Alves - Relator 
Leonardo Diógenes Coelho 4 
po 
P sidente 
José Ailton de Soush -Secretário 
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()1º turno (x) 2º Turno ( ) Turno Único 
MATÉRIA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA SANTOS DUMONT A 
ATUAL RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO. 
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL desta Egrégia Casa 
Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 34/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que versa sobre a matéria supra, enviado pelo Presidente da Câmara 
à esta pasta, manifesta-se nos seguintes termos: 
| - Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei do Executivo, que: “DENOMINA LOGRADOURO 
PÚBLICO COMO RUA SANTOS DUMONT A ATUAL RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO 
AEROPORTO”. 
Il - Exame 
Compete à Comissão Permanente de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e 
quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas os projetos que tramitem pela 
Casa. 
Em síntese, o Projeto de Lei tem a finalidade de solicitar autorização 
legislativa para nomeação de próprio municipal. O local ora indicado para 
receber o nome apontado no projeto de Lei é uma rua. 
No caso em tela, a escolha do nome Santos Dumont, uma figura histórica e 
renomada internacionalmente, sendo uma justa homenagem ao pioneiro da 
aviação, cuja trajetória de vida inspira inovação, coragem e desenvolvimento. A 
nova denominação não apenas valoriza a memoria deste ícone nacional, mas 
antigo aeródromo, diretamente relacionado ao espírito da viação. 
Do ponto de vista técnico cremos não haver qualquer impedimento quanto 
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Assim, não encontrando qualquer objeção legal a tramitação e aprovação 
do projeto, tendo em vista sua legalidade e juridicidade, pugno pela tramitação 
regular do projeto. 
Ill - Conclusão 
Assim, após estudo da proposta, inclusive do parecer jurídico, opinamos 
pela legalidade e juridicidade do projeto de Lei, pugnando por sua tramitação e 
aprovação, haja vista que não possui vícios a coibir, encontra-se apto à 
tramitação, discussão e deliberação plenária. 
É o parecer, sob censura. 
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Dores do Indaiá/MG, 19 de novembro de 2024. 
TA 
Adilson/Mário Alves - Relator o PL 
Silvio ilva - Presidente 
 
| 
Adão AmaraNda Silva - Secretário 
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() 1º turno (x) 2º Turno ( ) Turno Único 
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ATUAL RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO. 
A COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS desta Egrégia Casa Legislativa, 
ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 34/2024, de autoria do Poder Executivo, que versa 
sobre a matéria supra, enviado pelo Presidente da Câmara à esta pasta, 
manifesta-se nos seguintes termos: 
| - Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei do Executivo, que: “Denomina logradouro público 
como Rua Santos Dumont a atual rua “A" localizada no Bairro Aeroporto.” 
|| - Exame 
Compete à Comissão Permanente de Viação e Obras Públicas, nos termos 
do artigo 44, do Regimento Interno da Câmara Municipal! de Dores do Indaiá, 
opinar e emitir parecer sobre Projeto que visem a denominação, e sua alteração, 
de próprios, vias e logradouros públicos. 
Em síntese, o Projeto em questão tem a finalidade de alterar o nome do 
próprio municipal, sendo a Rua “A”, localizada no Bairro Aeroporto, renomeada 
para Rua Santos Dumont conforme Projeto de Lei, ofício nº 403/2024/GP/PMDI. 
Em observância ao Parecer Jurídico desta Casa, o mesmo descreve que 
não há óbice e atende aos pressupostos legais, estando apto à APROVAÇÃO. O 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela LEGALIDADE 
e APROVAÇÃO. 
Diante do exposto, entendo que os requisitos legais foram satisfeitos, 
portanto, OPINO pela Aprovação do Projeto de Lei. so, 1 
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Ill = Conclusão 
 
 
ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 destino www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br 
 
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É o parecer, sob censura. 
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Dores do Indaiá/MG, 19 de novembro de 2024. 
4 
Adilson Mário Alves - Relator 
(og Leonardo Diógenes Goélho - Presidente 
 
José Ailton/de Sousal- Secretário 
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