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materia nº 28/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaIndicado a possibilidade de encaminhar um novo Projeto de Lei para esta Casa Legislativa solicitando autorização de permuta de imóveis urbanos, anexando projeto arquitetônico da revitalização pretendida para o local, conforme expresso no PL 16/2019.
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CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA-MG
CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000
E-mail: poderlegislativodiBoutlook.com GABINETE DO VEREADOR
LEONARDO DIÓGENES COELHO
Ão
Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá-MG
Senhor José Marinho Zica
Aprovado
José rinhto Zica
INDICAÇÃO 2019
LEONARDO DIÓGENES COELHO, vereador neste município, com base no
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem INDICAR ao chefe do
poder executivo que segue abaixo:
Que estude possibilidade de encaminhar um novo Projeto do Projeto de
Lei para esta Casa Legislativa solicitando autorização de permuta de
imóveis urbanos, anexando projeto arquitetônico da revitalização
pretendida para local, conforme expresso no PL 16/2019,
JUSTIFICATIVA
Tal permuta de suma importância para preservação da área, pois
naquele local possui uma mina que no futuro pode ser essencial ao município. Continuando aquele terreno particular, seria muito difícil monitoramentoda mina que no futura será questão de preservação da vifo
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNP): 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000
E-mail: poderlegislativodiOoutlook.com GABINETE DO VEREADOR
LEONARDO DIÓGENES COELHO
Com uma revitalização, sendo feito limpeza da mina, cercamento do
lote, plantio de grama para manterlimpo arborização, custo seria muito
baixo em relação aos benefícios trazido sociedade.
Quanto verba para recuperação da mina, existe Fundo Municipal de Meio Ambiente, e, sendo este imóvel da municipalidade, se tornaria única
forma:para busca de recursos junto ao estado união.
Estudar. uma desapropriação seria um desgaste gigantesco, pois
demandaria muito tempo, até decisão judicial, quem ficaria prejudicado
seria sociedade, principalmente vizinhança.
Sendo assim, permuta seria caminho mais sensato viável,
Nesses termos, pede se aprovação dos nobres pares na aprovação deste.
LEONARDO DIÓGENE
Relator da Comissão de Finanças «Yomada de Contas
GEBI
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