materia nº 8/2025

Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores (O gmail.com 
Site: www.doresdoindaia.mg.leg.br JS 04/25 
f| A 
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 o (O 
 
15 de Setembro de 1.882 
GABINETE DO VEREADOR - LIU - PDT 
Exma. Sra. 
Karla F. Vieira Araújo 
DD. Presidenta da Câmara 
Municipal Dores do Indaiá - MG 
REQUERIMENTO Nº OX /2025. 
O vereador que subscreve, no exercício de seu 
mandato nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 
158, inciso Ill, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Dores do Indaiá/MG, vem solicitar a Vossa Excelência a inclusão 
do presente requerimento na pauta para apreciação e 
votação pelo Plenário. Caso aprovado, requer-se o envio de 
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao setor competente 
para os seguintes esclarecimentos: 
Assunto: Usinas de energia Fotovoltaicas instaladas pelo 
municipio por meio da Parceria Público Privada na modalidade 
concessão à CONCIP — ILUMINAÇÃO PÚBLICA DORES DO 
INDAIÁ. 
- Qual a média de produção mensals das usinas de 
energia fotofoltaicas do municipio? 
- Para onde está sendo enviada a energia gerada pelas 
usinas fotovoltaicas? Favor detalhar os locais beneficiados e os 
percentuais destinados a cada um. 
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ - MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
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E-mail:camaramunicipaldores (O gmail.com 
Site: www.doresdoindaia.mg.leg.br 
 
15 de Setembro de 1.882 
- Qual foi a economia financeira proporcionada ao 
município desde a construção das usinas de energia 
fotovoltaica? 
- Que seja apresentado relatório dos gastos do municipio 
com energia eletrica no periodo dos 6 meses anteriores a 
instalação das usinas de energia fotofoltaicas até mês de 
dezembro de 2024. 
- Quais os benefícios diretos ou indiretos proporcionados à 
população em geral com a implementação das usinas 
fotovoltaicas? 
- Há algum sistema de monitoramento em tempo real da 
produção de energia? 
- Quem é responsável por supervisionar e auditar os 
resultados obtidos? 
- Estão sendo estudadas outras fontes de energia 
renovável para complementar a matriz energética local? 
JUSTIFICATIVA: 
A implementação de usinas de energia fotovoltaica no município 
de Dores do Indaiá, por meio da Parceria Público-Privada (PPP) na 
modalidade de concessão à CONCIP — ILUMINAÇÃO PÚBLICA DORES DO 
) 
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ - MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores (O gmail.com 
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15 de Setembro de 1,882 
INDAIA, representa um avanço importante no uso de fontes renováveis 
de energia. Contudo, é fundamental que sejam apresentados dados 
detalhados sobre a operação, os benefícios financeiros e o impacto 
direto dessa iniciativa na administração pública e na qualidade de vida 
da população. 
Esse requerimento visa assegurar a transparência na gestão 
pública e fomentar uma análise técnica e objetiva dos resultados 
alcançados com o projeto. É imprescindível compreender a eficiência 
energética e financeira das usinas, a destinação da energia gerada, os 
benefícios ambientais e sociais, além de avaliar a viabilidade de futuras 
expansões ou ajustes no modelo de operação. 
Além disso, a solicitação de informações detalhadas sobre o 
período anterior e posterior à instalação das usinas permitirá uma 
comparação clara e objetiva dos gastos com energia elétrica, 
possibilitando à população e aos gestores públicos mensurar a redl 
economia gerada. 
A busca por informações adicionais, como a manutenção, 
monitoramento e possíveis impactos ambientais, visa garantir que o 
município esteja conduzindo o projeto de maneira responsável e 
sustentável, cumprindo sua função de zelar pelos recursos públicos e pelo 
bem-estar coletivo. 
Dessa forma, o presente requerimento fundamenta-se no princípio 
da transparência e na necessidade de acompanhamento efetivo das 
políticas públicas, reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com 
a fiscalização e o desenvolvimento do município. 
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
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15 de Setembro de 1,882 
Assim, conto com a costumeira compreensão de meus pares na 
aprovação do presente requerimento. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 09 de Janeiro de 2.025. 
WILTON DE RA SILVA - LIU 
eréador - PDT