materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores(O gmail.com 15 de Setembro de 1,882 
Site: www.doresdoindaia.mg.leg.br 
GABINETE DA VEREADORA - JANAÍNA SILVEIRA - AVANTE 
Exma. Sra. 
Karla F. Vieira Araújo 
DD. Presidenta da Câmara Municipal 
Dores do Indaiá - MG 
REQUERIMENTO Nº (XY /2025. 
A vereadora que subscreve, no exercício de seu 
mandato nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 
158, inciso Ill, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Dores do Indaiá/MG, vem solicitar a Vossa Excelência a inclusão 
do presente requerimento na pauta para apreciação e 
votação pelo Plenário. Caso aprovado, requer-se o envio de 
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao setor competente 
para as devidas providências: 
Solicito, nos termos do regimento interno desta Casa, o 
envio de relatório contendo dados e informações referentes aos 
últimos seis (6) meses, conforme especificado abaixo: 
1- Quantitativo de pacientes atendidos no Centro 
Municipal de Fisioterapia: Informar o número total de 
atendimentos realizados no período solicitado, discriminando, 
se possível, por mês e tipo de tratamento realizado. 
2- Fila de espera para tratamento de fisioterapia: Detalhar 
a quantidade de pacientes atualmente aguardando
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ - MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
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E-mail:camaramunicipaldores(O gmail.com 
Site: www.doresdoindaia.mg.leg.br 
 
15 de Setembro de 1,882 
atendimento, especificando o tempo médio de espera e os 
critérios adotados para priorização no atendimento. 
3- Quadro de profissionais de fisioterapia: Relacionar os 
fisioterapeutas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, 
indicando:Local de lotação): Carga horária semanal; Tipo de 
vínculo (efetivo, contratado, cedido, entre outros). 
JUSTIFICATIVA: 
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição 
Federal, e o acesso à reabilitação, como os serviços de fisioterapia, é 
uma etapa essencial na recuperação e na melhoria da qualidade de 
vida dos cidadãos. O acompanhamento das demandas e da estrutura 
desses serviços no município é indispensável para identificar possíveis 
gargalos, como longas filas de espera, escassez de profissionais OU 
inadequações na lotação e carga horária. 
Por meio das informações requeridas, será possível avaliar a 
eficiência da gestão pública na oferta de tratamentos fisioterápicos, 
bem como propor medidas que garantam maior celeridade e qualidade 
no atendimento à população. Além disso, os dados solicitados permitirão 
um diagnóstico preciso sobre a capacidade de atendimento do Centro 
Municipal de Fisioterapia e da Secretaria Municipal de Saúde, 
fortalecendo o papel fiscalizador do Poder Legislativo e contribuindo 
para a melhoria dos serviços prestados. 
Dessa forma, reforça-se a relevância deste requerimento como 
ferramenta de transparência e promoção de políticas públicas mais