| Tipo | Requerimentos e Indicações Verbais |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 2025 |
| Date | 2025-06-04 |
| Ementa | Solicitado verbalmente que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos visando à alteração de nomeclatura do cargo de "Monitora de Creche" para "Professor de Educação Infantil" no âmbito da administração pública municipal, respeitadas as atribuições legais e exigências da legislação vigente. |
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15 de Setembro de 1.882 CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 poderlegislativodi(O gmail.com camaramunicipaldores(Damail.com OFÍCIO Nº 257/2025/CMDI/DIRETORIA Dores do Indaiá/MG, 04 de junho de 2025. Excelentíssimo Senhor Alexandro Coelho Ferreira Prefeito Municipal Dores do Indaiá/MG. Assunto: Solicita providências. Excelentíssimo Senhor Prefeito, A Mesa Diretora desta Casa Legislativa com aquiescência plenária e atendendo indicação verbal do vereador Wilton de Oliveira Silva, sugere ao Poder Executivo para que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos visando à alteração da nomenclatura do cargo de “Monitora de Creche” para “Professor de Educação Infantil”, no âmbito da administração pública municipal, respeitadas as atribuições legais e exigências da legislação vigente. A presente indicação tem como objetivo promover o reconhecimento e valorização das profissionais que atuam diretamente na formação e desenvolvimento das crianças na primeira infância. A mudança de nomenclatura representa, portanto, não apenas um ajuste técnico e jurídico, mas um gesto concreto de valorização da carreira e do trabalho pedagógico desenvolvido por essas profissionais. Sendo somente para o momento, coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos. Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG.