materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000
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15 de Seterabro de 1.422
| GABINETE DO VEREADOR - WILTON DE OLIVEIRA SILVA. LIU - PDT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2.025
“ CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, ESTADO DE
MINAS GERAIS, A ILUSTRE CIDADÁ KARLA
FRANCISCA VIEIRA ARAÚJO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, em cumprimento ao artigo 41,
inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, através de seu Plenário, Aprova, e eu, na condição de
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Dores do
Indaiá/MG, à Ilustre Senhora KARLA FRANCISCA VIEIRA ARAÚJO |, pelos relevantes
serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 2º- A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente
para esse fim.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte)
dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dores do Indaiá - MG, 11 de Agosto de 2.025.
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WILTON D VEÍRA SILVA - LIU
eador — PDT
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15 de Seterabro de 1.583
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder à Senhora
Karla Francisca Vieira Araújo o honroso Título de Cidadã Honorária do Município de
Dores do Indaiá, como forma de reconhecimento público aos relevantes serviços
prestados à nossa cidade e à sua população, destacando-se pelo comprometimento,
dedicação e notável contribuição em diversas áreas da vida comunitária.
A presente iniciativa encontra pleno amparo legal na Lei Orgânica do Município
de Dores do Indaiá, nos termos do artigo 41, inciso XVII, que assim dispõe:
Art 41. À Câmara Municipal compete exercer,
privativamente, as seguintes atribuições, dentre outras:
(...)
XVII - - conceder título de Cidadão Honorário de Dores do
Indaiá a pessoa nascida em outro Município, que
reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços a
este Município ou nele se destacado pela atuação exemplar
na vida pública e particular;
Natural do município de Belo Horizonte/MG, a homenageada veio para Dores do
Indaiá após aprovação em concurso público, assumindo o cargo de escrivã da Polícia
Civil, função na qual sempre desempenhou suas atribuições com elevado zelo, ética e
profissionalismo, contribuindo para a segurança e a ordem pública de nossa
comunidade.
No campo político, a Senhora Karla Francisca Vieira Araújo exerce atualmente
o seu segundo mandato como vereadora, destacando-se por sua atuação firme,
transparente e comprometida com os interesses coletivos. No exercício de suas funções
legislativas, tem sido voz ativa em prol da justiça social, da melhoria dos serviços
públicos e da valorização dos cidadãos dorenses.
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abro de 1.582
Além de sua atuação parlamentar, a homenageada é mestre em artes marciais
na modalidade jiu-jitsu, ministrando aulas para crianças, adolescentes e adultos,
promovendo não apenas o desenvolvimento físico e esportivo, mas também valores
como disciplina, respeito, autoestima e inclusão social. Tal iniciativa tem sido
fundamental para o fortalecimento do esporte local e para a formação de jovens
cidadãos.
No âmbito institucional, exerce atualmente o cargo de Presidente da Câmara
Municipal de Dores do Indaiá, função que desempenha com liderança e espírito
democrático, sendo referência no incentivo à participação feminina na vida pública e na
defesa da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no cenário político.
A trajetória da Senhora Karla Francisca Vieira Araújo é marcada por integridade,
espírito de serviço e dedicação ao bem comum, tornando-se exemplo de inspiração
como pessoa, cidadã e vereadora, razão pela qual esta Casa Legislativa entende ser
mais do que justo o reconhecimento, por meio da presente honraria.
Assim, diante da relevância de sua contribuição ao desenvolvimento social,
esportivo, institucional e político de Dores do Indaiá, submetemos à apreciação dos
nobres pares o presente Projeto de Decreto Legislativo, para que, aprovado, se
perpetue na história do município o merecido título à distinta homenageada.
Dores do Indaiá/MG, 11 de Agosto de 2.025
Wilton veíra Silva
| Em | OP AS
As J6:03 horas,
Protocolo nº, G s
E A
Amanda M. C, Cardoso Silva - Aux. Adm.