materia nº 37/2025

CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores (gmail.com 
Site: www.doresdoindaia.meg.leg.br 
 
15 de Setembro de 1.842 
GABINETE DO VEREADOR - TUCA - PSDB 
Exma. Sra. 
Karla F. Vieira Araújo 
DD. Presidenta da Câmara Municipal 
Dores do Indaiá - MG 
 
Eh? REQUERIMENTO Nº S% /2025. 
O vereador que subscreve, no exercício de seu 
mandato nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 
158, inciso Ill, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Dores do Indaiá/MG, vem solicitar a Vossa Excelência a inclusão 
do presente requerimento na pauta para apreciação e 
votação pelo Plenário. Caso aprovado, requer-se o envio de 
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e que apresente os 
seguintes esclarecimentos: 
1. Que seja encaminhado o calendario esportivo do 
municipio elabora pela Secretaria de Secretaria Municipal de 
Esportes, Cultura, Lazer, Eventos e Turismo para o presente ano 
de 2025. 
2. Que seja encaminhado o calendario esportivo do 
municipio elabora pela Secretaria de Secretaria Municipal de 
Esportes, Cultura, Lazer, Eventos e Turismo dos anos de 2024, 
2023; 2022, 2021. 
 
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3. Informações detalhadas sobre os estudos, critérios 
técnicos e planejamentos adotados pela Secretaria para a 
elaboração das atividades esportivas do Município. 
4. Quais modalidades esportivas vêm sendo 
contempladas nos Últimos anos, discriminando aquelas que 
possuem maior incentivo e apoio da Administração Municipal. 
5. Qual o valor orçamentário destinado especificamente 
para o esporte em cada exercício entre 2021 e 2025, e como se 
deu a aplicação desses recursos. 
6. Se há parcerias firmadas com entidades, associações, 
clubes, federações ou instituições privadas para fomento do 
esporte no Município, especificando valores, contrapartidas e 
resultados obtidos. 
7. Informar se o Município promove competições 
intermunicipais e regionais, e, em caso positivo, apresentar 
relatório das participações e desempenhos alcançados. 
8. Esclarecer se existem políticas públicas voltadas ao 
esporte amador e de base, em especial para crianças, 
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. 
Caso positivo apresentar relatorio das ações. 
9. Informar quais espaços públicos esportivos existem no 
Município, seu atual estado de conservação, e se há previsão 
de reformas, ampliações ou novas construções. 
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15 de Setenabro de 1.882 
10. Encaminhar, caso exista, o plano de metas ou diretrizes da 
Secretaria para o desenvolvimento do esporte no quadriênio em curso. 
JUSTIFICATIVA: 
O presente requerimento se justifica pela necessidade de garantir 
transparência, planejamento e efetividade nas políticas públicas 
voltadas ao esporte no Município de Dores do Indaiá/MG. O esporte, 
além de ser uma importante ferramenta de lazer e integração social, 
representa instrumento fundamental de promoção da saúde, prevenção 
de doenças, fortalecimento da cidadania e inclusão de crianças, 
adolescentes, jovens, adultos e idosos. 
A solicitação dos calendários esportivos referentes aos últimos 
exercícios e ao presente ano de 2025 permitirá a este Poder Legislativo 
exercer com maior eficiência sua função fiscalizadora, analisando a 
continuidade, a diversidade e a abrangência das atividades esportivas 
desenvolvidas pela Administração Municipal. 
Da mesma forma, é imprescindível que sejam prestadas 
informações claras sobre os estudos e planejamentos realizados pela 
Secretaria competente, bem como sobre os recursos orçamentários 
destinados ao setor e suas respectivas aplicações. Dessa maneira, a 
Câmara Municipal poderá verificar se os investimentos estão de fato 
promovendo o acesso democrático às práticas esportivas e atendendo 
às demandas da população em todas as faixas etárias e regiões da 
cidade. í
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15 de Setembro de 1.8k2 
É igualmente relevante avaliar se há parcerias institucionais e se os 
espaços públicos destinados à prática de esportes encontram-se em 
condições adequadas de utilização, uma vez que a infraestrutura é 
condição indispensável para o pleno desenvolvimento de atividades 
esportivas seguras, inclusivas e de qualidade. 
Ássim, O presente requerimento busca fortalecer o controle social, 
a transparência administrativa e a participação popular, na certeza de 
que o incentivo ao esporte representa investimento direto na saúde, na 
educação e no futuro da comunidade dorense. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste requerimento. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 26 de Agosto de 2.025. 
TUCA 
Vereador «P B 
 
 Em DE 1 08 14 9S 
Às I2-5Q , horas, 
Protocolo nº 7) 455/25 
j2 Rejane de Carvalho Cruz «Dir. Legislativo