| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | EM TRAMITAÇÃO -"Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro de 2026" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA Estado de Minas Gerais * CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, nº 268, Bairro Rosário * CEP: 35610-000 Dores do Indaiá, 02 de setembro de 2025 OFÍCIO n. 470/2025/GP/PMDI GABINETE DO PREFEITO ASSUNTO: Encaminhamento anexos do Projeto de lei 42/2025 A Excelentíssimo Senhora Karla Francisca Francisca Vieira Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá Nesta. Senhora Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, conforme solicitado os anexos do Projeto de Lei 42/2025, protocolada nesta casa legislativa no dia 01/09/2025 (Protocolo nº 471/2025). Na oportunidade, renovo à vossa Excelência e aos demais nobres Vereadores os protestos de elevada estima e distinta consideração. — e Atenciosamente, HO FERREIRA íto Municipal ONE ND. PY As 13: Protocolo nº horas, ed Si Página 1 Marcela Mafra Podoso = Assist CPD p Cr | PREFEITURA MUNICIPAL DE DC QXMO 9/2. , Ki DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Estado de Minas Gerais + CNPJ: 18.301.07 Praça do Rosário, nº 268, Bairro Rosário « OFÍCIO n. 469/2025/GP/PMDI Dores do Indaiá, 01 de setembro de Zuz> GABINETE DO PREFEITO ASSUNTO: Encaminhamento de Projeto de Lei. A Excelentíssimo Senhora Karla Francisca Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá Nesta. Senhora Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei nº 42/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá para o ano de 2026" Juntamente com a proposição, seguem os demais documentos necessários à sua análise. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos demais nobres Vereadores os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, LEXANDRO ELHO FERREIRA Prefeito Municipal Página 1 Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI Nº42/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovado o Orçamento do Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026, discriminado pelos anexos desta Lei e que estima a receita em R$ 94.810.000,00 (noventa e quatro milhões, oitocentos e dez mil reais), e fixa a despesa em igual valor. Art. 2º. A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas na forma da legislação em vigor, observando-se o seguinte desdobramento: DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA TOTAL R$ 1.RECEITAS CORRENTES 94.810.000,00 | | Receita Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 8.500.000,00 Receita de Contribuições 3.794.000,00 Receita Patrimonial 3.291.000,00 Receita Industrial 150.000,00 Receita de Serviços 50.000,00 Transferências Correntes 78.500.000,00 a Outras Receitas Correntes 525.000,00 '2.RECEITAS DE CAPITAL 13.100.000,00 Operação de Crédito 5.000.000,00 Alienação de Bens 150.000,00 Transferência de Capital E 8.000.000,00 7. RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA 7.250.000,00 9. DEDUÇÃO RECEITA P/FUNDEB -9.035.000,00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB -9.035.000,00 TOTAL DA RECEITA 106.125.000,00 Art. 3º. A Despesa fixada será realizada de acordo com o estabelecido nos quadros anexos, observando-se o seguinte desdobramento de acordo com a execução por Poder: A) Despesa Por Poder: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá N/A Gabinete do Prefeito DESPESA POR PODER 01. Poder Legislativo 3.857.400,00 01. Câmara Municipal de Dores do Indaiá 3.857.400,00 02. Poder Executivo 02. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 91.781.600,00 03. IPSEMDI 10.486.000,00 TOTAL DAS DESPESAS | 106.125.000,00 Art. 4º. Fica autorizado a compatibilização e atualização dos valores, constantes do Plano Plurianual, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento de 2026, Lei Ordinária 3.214, de 11 de julho de 2025 (LDO/2026), conforme as informações presentes nesta Lei. Art. 5º. Para a liberação das verbas constantes das dotações orçamentárias destinadas às transferências voluntárias, constantes da presente lei, o Poder Executivo Municipal deverá regulamentar os procedimentos necessários para fins de cumprimento e adequação ao disposto nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000. Art. 6º. Durante a execução orçamentária, ficam autorizados o Executivo e Legislativo Municipal a fazerem movimentações no Orçamento até o limite de 30% (trinta por cento), da despesa fixada nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto: 1 - Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no inciso HI, $ 1º, Art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64; IH - Remanejar, transpor e transferir recursos entre órgãos e unidades orçamentárias, entre programas, projetos e atividades, e entre categorias econômicas diferentes, conforme autorizado nos incisos I, Il e III, art.39, da LDO/2026; Art.7º. Os créditos adicionais suplementares abertos tendo como fonte de recurso o superávit financeiro, o excesso de arrecadação, assim como a tendência de excesso de arrecadação por fonte de recurso (art.43, inciso IV, $ 3º, da Lei nº 4320/1964), não irão computar para a apuração dos 30% de limite autorizados no artigo anterior, conforme autorizado no $ 4º, art.27, da LDO/2026; Art. 8º. Em caso de extinção ou fusão de órgãos ou entidades da Administração, os saldos orçamentários das despesas serão remanejados no orçamento da administração através de decreto do executivo e distribuídos entre as demais unidades orçamentárias. Art. 9º. Os recursos que em decorrência de veto ou emenda a esta lei, ficarem sem despesas correspondentes, serão transferidos à reserva de contingência para se estabelecer o equilíbrio orçamentário e serão utilizados como fonte de recursos para créditos suplementares. Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto no artigo 165, 8 8º da Constituição Federal, artigo 157, $ 3º da Constituição Estadual de Minas Gerais e, ainda, no Inciso II do art. 150 da Lei Orgânica do Município: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito a) Realizar operação de crédito por antecipação da receita, mediante contrato ou emissão de títulos de renda, observado o limite estabelecido em resolução do Senado Federal; b) Realizar operação de crédito até o limite das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; Art. 11. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurarem a compatibilidade entre o orçamento para o exercício de 2026 com o PPA 2026/2029 e com a LDO/2026, ficando autorizados os ajustes necessários à sua plena realização. Art. 12. As metas fiscais de receita, despesa, resultados primário e nominal, apurados segundo esta Lei, atualizam as metas fixadas na LDO/2026. Parágrafo Único. O conteúdo do PPA 2026/2029 e da LDO/2026 consideram-se modificados por esta Lei Orçamentária e pelas alterações desta efetivadas mediante créditos adicionais. Art. 13. Os órgãos da Administração Direta, os fundos e as Entidades da Administração Indireta, durante a execução orçamentária, cumprirão, no que couber, todas as prerrogativas e exigências estabelecidas na Constituição Federal de 1988, nas normativas emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, e nas normas e instruções expedidas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art. 14. Integram a presente Lei os anexos na seguinte sequência: Anexo I - Demonstrativo da Receita Estimada - Resumo Geral da Receita; Anexo II - Quadro Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recurso - QDD:; Anexo HI — Demonstrativo de Despesa por Ações Segundo os Grupos de Despesas; Anexo IV - Demonstrativo da Despesa Orçada; Anexo V - Receitas por Fontes de Recursos: Anexo VI - Despesas por Fonte de Recurso; Anexo VII - Consolidação por Fonte de Recursos; Anexo VIII - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; Anexo IX - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas; Anexo X - Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas; Anexo XI - Especificação da Despesa; Anexo XII - Classificação Funcional - Programática: Código e Estrutura; Anexo XIII - Programa de Trabalho; Anexo XIV - Demonstrativo de Funções, Sub-funções e Programas por Projetos e Atividades; Anexo XV - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos; Anexo XVI - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, e Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Anexo XVII - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo; Art. 15. Esta lei entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 2026. Dores do Indaiá - MG, 29 de agosto de 2025. | Demonstrativo da Despesa Orçada | | Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 18.301.010/0001-22 República Federativa do Brasil Legislativa Rd 1.687.900,00. 03 j Ação Legislativa 1.687.900,00 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.687.900,00 2001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 1.687.900,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11 279 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 990.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13 280 Obrigações Patronais 207.900,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.92 286 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30 282 Material de Consumo 135.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.33 283 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.36 284 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.39 285 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.46 281 Auxilio-alimentação 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.93 287 Indenizações e Restitui 100.000,00 15.000,00 031 Ação Legislativa o 2469.500,00 0002 ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE VEREADORES 2.169.500,00 1001 construção: e Ampliação do Prédio e Aquisição de Equipamentos e Material 205.000,00 01.02.01.01.031.0002.1001.4.4.90.51 288 Obras e Instalações 25.000,00 01.02.01.01.031.0002.1001.4.4.90.52 289 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00 2002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da Câmara 1.964.500,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.90.11 290 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 800.000,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.90.13 291 — Obrigações Patronais 178.500,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.91.13 292 Obrigações Patronais 119.000,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.14 295 Diárias - Civil 15.000,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.30 296 — Material de Consumo 120.000,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.33 297 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.35 298 | Serviços de Consultoria 200.000,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.36 299 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 180.000,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.39 302 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.46 293 Auxilio-alimentação 100.000,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.47 294 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.93 301 Indenizações e Restituições 10.000,00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.91.47 300 Obrigações Tributárias e Contributivas 27.000,00 Administração Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 Página: 1 de 13 122 0003 2003 02.01.01.04.122.0003.2003.3.1.90.11 02.01.01.04.122.0003.2003.3.3.90.14 02.01.01.04.122.0003.2003.3.3.90.93 2046 02.01.01.04.122.0003.2046.3.3.90.30 02.01.01.04.122.0003.2046.3.3.90.39 0022 2063 02.01.01.04.122.0022.2063.9.9.99.99 131 0003 2047 02.01.01.04.131.0003.2047.3.3.90.39 020201 04 E 061 0004 2004 02.02.01.04.061.0004.2004.3.1.90.11 02.02.01.04.061.0004.2004.3.3.90.35 02.03.01 04 122 0021 1009 02.03.01.04.122.0021.1009.4.4.90.52 2043 02.03.01.04.122.0021.2043.3.1.90.04 02.03.01.04.122.0021.2043.3.1.90.11 02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.35 02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.36 02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.39 02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.93 123 0021 0003 02.03.01.04.123.0021.0003.3.1.90.91 02.03.01.04.123.0021.0003.3.3.90.91 126 0021 2045 02.03.01.04.126.0021.2045.3.3.90.40 128 0021 37 38 39 40 4 42 43 44 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 Administração Geral GESTÃO ADMINISTRATIVA Adm. e Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Vencimentos e Vantagens Fixas à Pessoal Civil Diárias - Civil Indenizações e Restituições Recepção e Homenagem a Autoridades; Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS A Classificar Comunicação Social GESTÃO ADMINISTRATIVA COMUNICAÇÃO E MARKETING VOCACIA GERAL ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Administração Ação Judiciária GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS Manutenção das Atividades da Advocacia Geral e Assessoria Jurídica do Município Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil iços de Consultoria SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Administração Administração Geral GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal Equipamentos e Material Permanente Adm. e Manutenção da Secretaria Mun. de Adminitração, Planejamento e Finanças Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Administração Financeira GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Pagamento de Precatórios e Decisões Judiciais Sentenças Judiciais Sentenças Judiciais Tecnologia da Informação GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Manutenção e Gerenciamento de TI da Prefeitura Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Formação de Recursos Humanos GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMEN 1.831.334,00 455.000,00 430.000,00 405.000,00 15.000,00 10.000,00 25.000,00 5.000,00 20.000,00 1.376.334,00 1.376.334,00 1.376.334,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 330.000,00 330.000,00 330.000,00 330.000,00 330.000,00 330.000,00 220.000,00 110.000,00 10.481.866,00 10.481,866,00 9.071.336,00 3.400.000,00 3.400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.800.000,00 275.000,00 1.900.000,00 406.000,00 106.000,00 13.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 15.000,00 185.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 a 505.000,00 505.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 Página: 2 de 13 = * 2005 02.03.01.04.128.0021.2005.3.3.90.30 2006 02.03.01.04.128.0021.2006.3.3.90.14 02.03.01.04.128.0021.2006.3.3.90.33 02.03.01.04.128.0021.2006.3.3.90.93 2044 02.03.01.04.128.0021.2044.3.3.90.39 02.03.01.04.128.0021.2044.3.3.90.93 131 0021 2007 02.03.01.04.131.0021.2007.3.3.90.39 272 0021 2008 02.03.01.04.272.0021.2008.3.1.91.13 843 0021 0005 02.03.01.04.843.0021.0005.3.2.90.21 02.03.01.04.843.0021.0005.3.2.91.21 02.03.01.04.843.0021.0005.4.6.90.71 02.03.01.04.843.0021.0005.4.6.91.77 846 0021 0004 02.03.01.04.846.0021.0004.3.3.90.47 09 21 0021 2008 02.03.01.09.271.0021.2008.3.1.90.13 272 0021 0001 02.03.01.09.272.0021.0001.3.1.91.13 99 999 9999 9999 02.03.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99 0204 02.04.01 04 122 0005 2009 02.04.01.04.122.0005.2009.3.1.90.04 02.04.01.04.122.0005.2009.3.1.90.11 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 303 67 68 69 70 rá! 72 73 A Classificar Manutenção e Abastecimento do Almoxarifado Material de Consumo Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção Indenizações e Restituições Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Comunicação Social GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Publicidade Oficial dos Atos da Administração Pública Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Previdência do Regime Estatutário GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Contribuição Previdenciária dos Servidores Obrigações Patronais Serviço da Dívida Interna GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Amotização e Juros da Dívida por Contrato Juros sobre a Divida por Contrato Juros sobre a Divida por Contrato Principal da Divida Contratual Resgatado Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado Outros Encargos Especiais GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Contibuição para Formação do PASEP Obrigações Tributárias e Contributivas Previdência Social Previdência Básica GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Contribuição Previdenciária dos Servidores Obrigações Patronais Previdência do Regime Estatutário GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Obrigações Patronais Reserva de Contingência Reserva de Contingência Reserva de Contingência Reserva de Contingência TURISMO : Administração Administração Geral DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO Manutenção da Sec. Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil E ESPORTES, CULTURA, LAZER, EVENTOS E 450.000,00 450.000,00 35.000,00 20.000,00 5.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 3.270.000,00 3.270.000,00 3.270.000,00 1.000.000,00 420.000,00 1.490.000,00 360.000,00 696.336,00 696.336,00 696.336,00 696.336,00 760.000,00 560.000,00 560.000,00 560.000,00 560.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 650.530,00 650.530,00 650.530,00 650.530,00 650.530,00 435.000,00 2.435.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 74.000,00 180.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 Página: 3 de 13 02.04.01.04.122.0005.2009.3.3.90.39 74 13 391 0005 2011 02.04.01.13.391.0005.2011.3.3.90.39 87 02.04.01.13.391.0005.2011.4.4.90.51 88 392 0005 2012 02.04.01.13.392.0005.2012.3.1.90.04 81 02.04.01.13.392.0005.2012.3.1.90.11 82 02.04.01.13.392.0005.2012.3.3.50.41 86 02.04.01.13.392.0005.2012.3.3.90.30 83 02.04.01.13.392.0005.2012.3.3.90.32 84 02.04.01.13.392.0005.2012.3.3.90.39 85 a á É 695 0005 2013 02.04.01.22.695.0005.2013.3.3.90.39 89 pe - i 812 0005 2048 02.04.01.27.812.0005.2048.3.1.90.04 75 02.04.01.27.812.0005.2048.3.1.90.11 76 02.04.01.27.812.0005.2048.3.3.50.41 80 02.04.01.27.812.0005.2048.3.3.90.30 7 02.04.01.27.812.0005.2048.3.3.90.36 78 02.04.01.27.812.0005.2048.3.3.90.39 79 04 122 0006 2014 02.05.01.04.122.0006.2014.3.1.90.04 9 02.05.01.04.122.0006.2014.3.1.90.11 92 11 334. 0006 2057 02.05.01.11.334.0006.2057.3.1.90.11 93 RE timé 512 0006 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cultura Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO Manut. e Preservação de Bens Tombados pelo Patrimônio Público Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Difusão Cultural DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO Manuteção das Atividades da Cultura Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Contribuições Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indústria Turismo DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO Manutenção das Atividades do Turismo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Desporto e Lazer Desporto Comunitário DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO Manutenção das Atividades do Esporte Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil Contribuições Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pessoa Jurídica SECRI AGRONEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE Administração Administração Geral DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE Manutenção da Sec. Munic. de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios e Meio Ambiente Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Trabalho Fomento ao Trabalho DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE Manutenção das Atividades do SINE Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Saneamento - Saneamento Básico Urbano DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCI 16.000,00 1.550.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 10.000,00 240.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 40.000,00 140.000,00 250.000,00 10.000,00 10.000,00 850.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 84.000,00 130.000,00 150.000,00 80.000,00 30.000,00 126.000,00 3.105.400,00 2.805.400,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 38.000,00 102.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 1.315.400,00 AM 5.400,00 1.315.400,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 Página: 4 de 13 2015 02.05.01.17.512.0006.2015.3.1.71.70 94 02.05.01.17.512.0006.2015.3.3.71.70 95 2017 02.05.01.17.512.0006.2017.3.1.90.04 96 02.05.01.17.512.0006.2017.3.1.90.11 97 02.05.01.17.512.0006.2017.3.3.90.39 98 18 541 0006 2049 02.05.01.18.541.0006.2049.3.1.90.04 99 02.05.01.18.541.0006.2049.3.1.90.11 100 02.05.01.18.541.0006.2049.3.3.90.30 101 02.05.01.18.541.0006.2049.3.3.90.39 102 20 608 0006 1009 02.05.01.20.608.0006.1009.4.4.90.52 103 2015 02.05.01.20.608.0006.2015.3.1.71.70 104 02.05.01.20.608.0006.2015.3.3.71.70 105 2016 02.05.01.20.608.0006.2016.3.3.50.41 106 02.05.01.20.608.0006.2016.3.3.90.39 107 02.05.02 18 54 0006 1011 02.05.02.18.541.0006.1011.4.4.90.51 90 02.06.01 04 122 0007 1009 02.06.01.04.122.0007.1009.4.4.90.52 108 1010 02.06.01.04.122.0007.1010.4.4.90.51 109 02.06.01.04.122.0007.1010.4.4.90.61 110 2060 02.06.01.04.122.0007.2060.3.3.90.30 111 02.06.01.04.122.0007.2060.3.3.90.39 112 15 122 Obras e Instalações E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE Participação em Consórcios Públicos Rateio pela Participação em Consórcio Público Rateio pela Participação em Consórcio Público Administração e Manutenção da Usina de Reciclagem Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Ambiente Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é, Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Agricultura Promoção da Produção Agropecuária DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal Equipamentos e Material Permanente Participação em Consórcios Públicos Rateio pela Participação em Consórcio Público Rateio pela Participação em Consórcio Público Incentivos a Agricultura e Agronegócios Contribuições Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE n Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE Obras e Manutenção de Praças, Jardins e Paisagismo Administração Administração Geral IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal Equipamentos e Material Permanente Contrução, Reforma e Ampliação de Predios Públicos Municipais Obras e Instalações Aquisição de Imóveis Manutenção de Equipamentos e Máquinas da Secretaria de Obra Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Urbanismo Administração Geral 15.400,00 10.000,00 5.400,00 1.300.000,00 200.000,00 80.000,00 1.020.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 120.000,00 182.000,00 50.000,00 138.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 500.000,00 500.000,00 50.000,00 35.000,00 15.000,00 250.000,00 100.000,00 150.000,00 - 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 * 20,415.000,00 20.415.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00 500.000,00 100.000,00 1.400.000,00 1.000.000,00 400.000,00 16.225.000,00 975.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 f Página: 5 de 13 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 0007 PÚBLICOS 975.000,00 2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Trasnporte 975.000,00 02.06.01.15.122.0007.2018.3.1.90.04 113 — Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 02.06.01.15.122.0007.2018.3.1.90.11 114 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 572.000,00 02.06.01.15.122.0007.2018.3.3.90.36 115 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 02.06.01.15.122.0007.2018.3.3.90.39 116 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 233.000,00 451 Infra-Estrutura Urbana 11.950.000,00 0007 rd FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 11.950.000,00 1006 Obras de Infra-Estrutura Urbana - Pavimentação, Recapeamento 9.000.000,00 02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.51 117 Obras e Instalações 8.500.000,00 02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.61 118 — Aquisição de Imóveis 500.000,00 41009 pena Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura 1.000.000,00 02.06.01.15.451.0007.1009.4.4.90.52 119 — Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 2050 Manutenção da Parceria Público-Privada "Cidade Inteligente” 1.950.000,00 02.06.01.15.451.0007.2050.3.3.90.39 120 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.950.000,00 452 Serviços Urbanos 3.300.000,00 0007 PRM ENTAÇÃO: FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 3.300.000,00 2019 Manuteção dos Serviços Urbanos 3.300.000,00 02.06.01.15.452.0007.2019.3.1.90.04 123 Contratação por Tempo Determinado 800.000,00 02.06.01.15.452.0007.2019.3.1.90.11 122 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 700.000,00 02.06.01.15.452.0007.2019.3.3.90.30 124 Material de Consumo 60.000,00 02.06.01.15.452.0007.2019.3.3.90.39 121 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.740.000,00 16 É Habitação 950.000,00 482 Habitação Urbana 950.000,00 0007 a FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 950.000,00 1008 Obras de Carater Social 800.000,00 02.06.01.16.482.0007.1008.4.4.90.51 126 Obras e Instalações 700.000,00 02.06.01.16.482.0007.1008.4.4.90.61 125 Aquisição de Imóveis 100.000,00 2059 Regularização Fundiária 150.000,00 02.06.01.16.482.0007.2059.3.3.90.39 127 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 17 ; Saneamento 100.000,00 512 Saneamento Básico Urbano 100.000,00 0007 Re MENTAÇÃO! FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 100.000,00 1005 Obras de Infra Estutura Urbana - Saneamento 100.000,00 02.06.01.17.512.0007.1005.4.4.90.51 128 Obras e Instalações 100.000,00 20 Agricultura 400.000,00 606 Extensão Rural 400.000,00 0007 AREA DRENTA ÇÃO: FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 400.000,00 1007 Obras de Infra-Estrutura Rual 400.000,00 02.06.01.20.606.0007.1007.4.4.90.51 129 Obras e Instalações 400.000,00 26 “Transporte 640.000,00 453 Transportes Coletivos Urbanos 640.000,00 0007 Pe LEMENTAÇÃO: FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 640.000,00 2061 Manutenção do Programa TARIFA ZERO 640.000,00 02.06.01.26.453.0007.2061.3.3.90.39 130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi 640.000,00 0207. neo à FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.388.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 Página: 6 de 13 - 08 122 - 0009 2020 02.07.01.08.122.0009.2020.3.1.90.04 02.07.01.08.122.0009.2020.3.1.90.11 02.07.01.08.122.0009.2020.3.1.90.13 02.07.01.08.122.0009.2020.3.1.91.13 02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.14 02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.30 02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.36 02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.39 02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.93 2027 02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.90.30 02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.90.36 02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.90.39 2055 02.07.01.08.122.0009.2055.3.3.90.30 02.07.01.08.122.0009.2055.4.4.90.52 243 0009 2028 02.07.01.08.243.0009.2028.3.3.90.39 244 0009 2022 02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.04 02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.11 02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.13 02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.14 02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.30 02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.39 02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.93 02.07.01.08.244.0009.2022.4.4.90.52 2025 02.07.01.08.244.0009.2025.3.3.90.32 02.07.01.08.244.0009.2025.3.3.90.48 2062 02.07.01.08.244.0009.2062.3.3.90.39 245 0009 2021 02.07.01.08.245.0009.2021.3.3.90.39 2023 02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.04 02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.11 02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.13 02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.91.13 02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.30 02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.36 131 132 304 305 308 133 306 307 309 310 136 135 311 312 138 139 140 313 314 141 142 315 316 144 317 145 146 147 148 318 319 149 320 Assistência Social Administração Geral PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PROCADSUAS Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Assistência à Criança e ao Adolescente PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO Primeira Infância no SUAS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Assistência Comunitária PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Gestão de Benefícios Eventuais Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas Adm. e Manutenção do Restaurante Popular Municipal Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços Socioassistenciais PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Bloco da Proteção Social Básica Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.388.000,00 397.000,00 397.000,00 370.000,00 80.000,00 144.000,00 14.000,00 15.000,00 15.000,00 45.000,00 25.000,00 30.000,00 2.000,00 15.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 12.000,00 7.000,00 5.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 700.000,00 700.000,00 200.000,00 47.000,00 90.000,00 18.700,00 6.000,00 6.000,00 25.000,00 5.000,00 2.300,00 250.000,00 200.000,00 50.000,00 250.000,00 250.000,00 2.256.000,00 2.256.000,00 6.000,00 6.000,00 800.000,00 120.000,00 250.000,00 40.000,00 35.000,00 75.000,00 270.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 Página: 7 de 13 02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.39 02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.93 2024 02.07.01.08.245.0009.2024.3.1.90.04 02.07.01.08.245.0009.2024.3.1.90.11 02.07.01.08.245.0009.2024.3.1.90.13 02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.50.43 02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.90.14 02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.90.30 02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.90.93 2026 02.07.01.08.245.0009.2026.3.3.50.41 0009 2052 02.07.02.08.243.0009.2052.3.3.50.43 02.07.02.08.243.0009.2052.3.3.90.30 02.07.02.08.243.0009.2052.3.3.90.39 2054 02.07.02.08.243.0009.2054.3.3.50.43 02.07.02.08.243.0009.2054.3.3.90.30 02.07.02.08.243.0009.2054.3.3.90.32 02.07.02.08.243.0009.2054.3.3.90.39 10 122 0010 2029 02.08.01.10.122.0010.2029.3.1.90.04 02.08.01.10.122.0010.2029.3.1.90.11 02.08.01.10.122.0010.2029.3.1.90.13 02.08.01.10.122.0010.2029.3.1.91.13 02.08.01.10.122.0010.2029.3.3.90.30 02.08.01.10.122.0010.2029.3.3.90.36 02.08.01.10.122.0010.2029.3.3.90.39 02.08.01.10.122.0010.2029.3.3.90.40 0011 2006 02.08.01.10.122.0011.2006.3.3.90.14 02.08.01.10.122.0011.2006.3.3.90.93 301 0011 1003 02.08.01.10.301.0011.1003.4.4.90.51 2030 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.04 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.11 321 322 151 152 323 324 325 327 326 155 329 330 331 156 157 158 159 161 162 163 164 166 167 168 169 170 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 000,00 , Indenizações e Restituições 5.000,00 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complecidade (MAC) 950.000,00 Contratação por Tempo Determinado 250.000,00 . Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 45.000,00 Obrigações Patronais 54.000,00 Subvenções Sociais 540.000,00 Diárias - Civil 2.000,00 Material de Consumo 51.000,00 Indenizações e Restituições 8.000,00 Execução de Ememendas Parlamentares para Assistência Social 500.000,00 Contribuições 100.000,00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 UNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 260.000,00 Assistência Social 260.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 260.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 260.000,00 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 130.000,00 Subvenções Sociais 100.000,00 Material de Consumo 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Manutenção do Conselho Tutelar 130.000,00 Subvenções Sociais 70.000,00 Material de Consumo 35.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 E PAL DE SAÚDE no ; — 27.490.000,00 FUN JNICIPAL DE SAÚDE 27.490.000,00 Saúde 27.490.000,00 Administração Geral 920.000,00 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE 900.000,00 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 900.000,00 Contratação por Tempo Determinado 140.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 380.000,00 Obrigações Patronais 25.000,00 Obrigações Patronais 55.000,00 Material de Consumo 24.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 85.000,00 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 20.000,00 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 20.000,00 Diárias - Civil 15.000,00 Indenizações e Restituições 5.000,00 Atenção Básica 10.815.000,00 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 10.815.000,00 Construção, Ampliação e Reforma de Obras ligadas a Saúde 300.000,00 Obras e Instalações 300.000,00 Adm e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde 10.500.000,00 Contratação por Tempo Determinado 1.890.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil es 3.700.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 Página: 8 de 13 * 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.13 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.91.13 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.30 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.36 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.39 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.93 02.08.01.10.301.0011.2030.4.4.90.52 2044 02.08.01.10.301.0011.2044.3.3.90.14 02.08.01.10.301.0011.2044.3.3.90.39 302 0012 0002 02.08.01.10.302.0012.0002.3.3.90.91 2006 02.08.01.10.302.0012.2006.3.3.90.14 2015 02.08.01.10.302.0012.2015.3.1.71.70 02.08.01.10.302.0012.2015.3.3.71.70 02.08.01.10.302.0012.2015.4.4.71.70 2031 02.08.01.10.302.0012.2031.3.1.90.04 02.08.01.10.302.0012.2031.3.1.90.11 02.08.01.10.302.0012.2031.3.1.90.13 02.08.01.10.302.0012.2031.3.1.91.13 02.08.01.10.302.0012.2031.3.3.90.30 02.08.01.10.302.0012.2031.3.3.90.36 02.08.01.10.302.0012.2031.3.3.90.39 02.08.01.10.302.0012.2031.3.3.90.93 02.08.01.10.302.0012.2031.4.4.90.52 2051 02.08.01.10.302.0012.2051.3.3.50.41 02.08.01.10.302.0012.2051.3.3.90.39 303 0014 2032 02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.04 02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.11 02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.13 02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.91.13 02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.30 02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.32 02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.39 02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.93 02.08.01.10.303.0014.2032.4.4.90.52 304 0013 2033 02.08.01.10.304.0013.2033.3.1.90.11 02.08.01.10.304.0013.2033.3.1.91.13 171 172 173 174 175 176 177 179 178 180 220 181 183 182 186 187 188 189 190 191 192 193 195 184 185 196 197 199 198 200 201 202 203 204 205 206 Obrigações Patronais 340.000,00 Obrigações Patronais 460.000,00 Material de Consumo 600.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 275.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.065.000,00 Indenizações e Restituições 60.000,00 Equipamentos e Material Permanente 1.110.000,00 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 15.000,00 Diárias - Civil 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 12.935.000,00 SR ATAE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 12.935.000,00 Fasano de Precatórios ou Cumprimento de Sentenças e Decisões 500.000,00 Sentenças Judiciais 500.000,00 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 300.000,00 Diárias - Civil 300.000,00 Participação em Consórcios Públicos 335.000,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 30.000,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 285.000,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 20.000,00 AS Manutenção das Atividades de Média e Alta Complecidade na Saúde 3.800.000,00 Contratação por Tempo Determinado 420.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 520.000,00 Obrigações Patronais 75.000,00 Obrigações Patronais 75.500,00 Material de Consumo 1.869.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 170.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00 Indenizações e Restituições 20.000,00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00 Repasse a Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde 8.000.000,00 Contribuições 1.000.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00 Suporte Profilático e Terapêutico 1.300.000,00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.300.000,00 Adm. e Manutenção das Aitividades da Farmácia 1.300.000,00 Contratação por Tempo Determinado 82.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 85.000,00 Obrigações Patronais 15.000,00 Obrigações Patronais 12.000,00 Material de Consumo 10.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.026.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 Indenizações e Restituições 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 Vigilância Sanitária 200.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE » 200.000,00 Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 200.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 135.000,00 Obrigações Patronais 21.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 Página: 9 de 13 02.08.01.10.304.0013.2033.3.3.90.14 02.08.01.10.304.0013.2033.3.3.90.30 02.08.01.10.304.0013.2033.3.3.90.39 02.08.01.10.304.0013.2033.3.3.90.93 305 0013 2034 02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.04 02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.11 02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.13 02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.91.13 02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.14 02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.30 02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.36 02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.39 02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.93 2006 02.09.01.12.122.0015.2006.3.3.90.14 02.09.01.12.122.0015.2006.3.3.90.93 2035 02.09.01.12.122.0015.2035.3.1.90.04 02.09.01.12.122.0015.2035.3.1.90.11 02.09.01.12.122.0015.2035.3.1.90.13 02.09.01.12.122.0015.2035.3.1.91.13 02.09.01.12.122.0015.2035.3.3.90.14 02.09.01.12.122.0015.2035.3.3.90.30 02.09.01.12.122.0015.2035.3.3.90.36 02.09.01.12.122.0015.2035.3.3.90.39 02.09.01.12.122.0015.2035.3.3.90.40 02.09.01.12.122.0015.2035.3.3.90.93 2044 02.09.01.12.122.0015.2044.3.3.90.14 02.09.01.12.122.0015.2044.3.3.90.39 02.09.01.12.122.0015.2044.3.3.90.93 2058 02.09.01.12.122.0015.2058.3.3.90.30 02.09.01.12.122.0015.2058.3.3.90.36 02.09.01.12.122.0015.2058.3.3.90.39 0017 2006 02.09.01.12.122.0017.2006.3.3.90.14 02.09.01.12.122.0017.2006.3.3.90.93 306 É 0015 20414 02.09.01.12.306.0015.2041.3.3.90.30 207 208 209 210 211 212 214 213 215 216 217 218 219 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 235 234 236 237 238 239 240 241 * FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Vigilância Epidemiológica VIGILÂNCIA EM SAÚDE Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Educação Administração Geral GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Diárias - Civil Indenizações e Restituições Gestão do Fundo Municipal de Educação Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais Diárias - Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Pagamento de Despesas da Educação não vinculado aos 25% - Uniforme e outros Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Diárias - Civil Indenizações e Restituições Alimentação e Nutrição Rol GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Adm. e Manutenção da Alimentação Escolar Material de Consumo 000,00 . 28.000,00 10.000,00 5.000,00 4.320.000,00 1.320.000,00 1.320.000,00 366.000,00 575.000,00 110.000,00 52.000,00 2.000,00 95.000,00 15.000,00 90.000,00 15.000,00 22.015.000,00 22.015.000,00. 22.015.000,00 510.000,00 495.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 345.000,00 30.000,00 100.000,00 18.000,00 4.500,00 5.000,00 20.000,00 12.000,00 75.000,00 80.000,00 500,00 10.000,00 5.000,00 3.000,00 2.000,00 130.000,00 50.000,00 10.000,00 70.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 760.000,00 760.000,00 760.000,00 760.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 Página: 10 de 13 361 0017 1004 02.09.01.12.361.0017.1004.4.4.90.51 02.09.01.12.361.0017.1004.4.4.90.61 2038 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.04 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.11 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.13 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.91.13 02.09.01.12.361.0017.2038.3.3.50.41 02.09.01.12.361.0017.2038.3.3.90.30 02.09.01.12.361.0017.2038.3.3.90.39 02.09.01.12.361.0017.2038.3.3.90.93 02.09.01.12.361.0017.2038.4.4.90.52 2040 02.09.01.12.361.0017.2040.3.3.90.39 2044 02.09.01.12.361.0017.2044.3.3.90.14 02.09.01.12.361.0017.2044.3.3.90.39 02.09.01.12.361.0017.2044.3.3.90.93 364 0020 2042 02.09.01.12.364.0020.2042.3.3.90.18 365 0016 1004 02.09.01.12.365.0016.1004.4.4.90.51 2036 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.90.04 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.90.11 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.90.13 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.91.13 02.09.01.12.365.0016.2036.3.3.90.30 02.09.01.12.365.0016.2036.3.3.90.32 02.09.01.12.365.0016.2036.3.3.90.39 2037 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.90.04 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.90.11 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.90.13 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.91.13 02.09.01.12.365.0016.2037.3.3.90.30 02.09.01.12.365.0016.2037.3.3.90.32 02.09.01.12.365.0016.2037.3.3.90.36 02.09.01.12.365.0016.2037.3.3.90.39 2040 02.09.01.12.365.0016.2040.3.3.90.39 366 0018 2038 243 242 244 245 246 247 248 249 250 251 252 278 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 Ensino Fundamental 14.115.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 14.115.000,00 Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação 1.800.000,00 Obras e Instalações 800.000,00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 11.500.000,00 Contratação por Tempo Determinado 2.320.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 5.900.000,00 Obrigações Patronais 418.000,00 Obrigações Patronais 858.000,00 Contribuições 135.000,00 Material de Consumo 900.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 Indenizações e Restituições 140.000,00 Equipamentos e Material Permanente 229.000,00 Manutenção do Transporte Escolar 800.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 15.000,00 Diárias - Civil 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 Indenizações e Restituições 2.000,00 Ensino Superior 2.200.000,00 APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 2.200.000,00 Manutenção de Bolsas de Estudos 2.200.000,00 Auxilio Financeiro a Estudantes 2.200.000,00 Educação Infantil 4.240.000,00 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO 4.240.000,00 Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação 340.000,00 Obras e Instalações 340.000,00 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 1.400.000,00 Contratação por Tempo Determinado 500.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 650.000,00 Obrigações Patronais 90.000,00 Obrigações Patronais 95.000,00 Material de Consumo 35.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola 2.050.000,00 Contratação por Tempo Determinado 850.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 800.000,00 Obrigações Patronais 153.000,00 Obrigações Patronais 120.000,00 Material de Consumo 10.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.000,00 Manutenção do Transporte Escolar A 450.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica É 450.000,00 Educação de Jovens e Adultos 80.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 80.000,00 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 80.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 Página: 11 de 13 02.09.01.12.366.0018.2038.3.1.90.11 02.09.01.12.366.0018.2038.3.1.91.13 02.09.01.12.366.0018.2038.3.3.90.30 367 : : 0019 2010 02.09.01.12.367.0019.2010.3.3.50.43 122 1001 4001 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.04 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.11 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.13 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.16 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.92 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.94 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.91.13 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.08 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.30 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.33 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.35 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.36 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.39 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.40 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.47 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.92 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.91.97 03.01.01.04.122.1001.4001.4 zm 1001 4002 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.39 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.47 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.86 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.91 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.92 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.93 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.91.93 03.01.01.09.272.1001.4002.4.6.90.71 03.01.01.09.272.1001.4002.4.6.90.73 4003 03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.01 03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.03 03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.91 03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.92 274 275 276 vosNoaRruonNa No ORrOoNa OS 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 o Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo Educação Especial EDUCAÇÃO ESPECIAL Repasse para Entidades Subvenções Sociais Administração Gera! PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA Manutenção das Atividades do RPPS Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas 7, Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis ; Pessoal Civil Despesas de Exercicios Anteriores Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas de Exercícios Anteriores Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Equipamentos e Material Permanente É Previdência Social Previdência do Regime Estatutário PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA Manutenção de Outras Despesas RPPS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Compensações a Regimes de Previdência Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições Principal da Dívida Contratual Resgatado Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada Manutenção Aposentados e Pensionistas do RPPS Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Pensões Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 7.300,00 22.700,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 0.351.000,00 549.000,00 549.000,00 549.000,00 549.000,00 23.000,00 160.000,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 40.000,00 1.000,00 9.000,00 2.000,00 25.000,00 60.000,00 125.000,00 78.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 15.000,00 9.802.000,00 8.623.000,00 8.623.000,00 307.000,00 1.000,00 123.000,00 50.000,00 50.000,00 1.000,00 50.000,00 30.000,00 1.000,00 1.000,00 8.316.000,00 7.168.000,00 1.096.000,00 50.000,00 2.000,00 Planejamento de Governo Emissêc: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 Página: 12 de 13 Bra 1001 “904 03.01.01.09.274.1001.4004.3.1.90.01 03.01.01.09.274.1001.4004.3.1.90.03 03.01.01.09.274.1001.4004.3.1.90.91 03.01.01.09.274.1001.4004.3.1.90.92 32 33 34 35 Manutenção Aposentados e Pensionistas do Tesouro Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Pensões Sentenças Judiciais os Anteriores Despesas de Exerci Reserva de Financeira RPPS A Classificar 1.179.000,00 1.179.000,00 1.179.000,00 837.000,00 320.000,00 20.000,00 2.000,00 435.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 Planejamento de Governo Enussão: Llávio Rabelo 02-09-2025 16:59:32 Página: 13 de 13 Receitas por Fontes de Recurso Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, 8 1º, Inciso | Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ | | ESTADO DE MINAS GERAIS | 18.301,010/0001-22 República Federativa do Brasil Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos Ficha 2 won 10 a 12 27 34 35 36 46 47 48 56 89 70 rái! 72 73 Receita 1.1.1.2.50.0.1.00 1.1.1.2.50.0.2.00 1.1.1.2.50.0.3.00 1.1.1.2.50.0.4.00 1.1.1.2.53.0.1.00 1.1.1.2.53.0.2.00 1.1.1.3.03.1.1.00 1.1.1.3.03.4.1.00 1.1.1.4.51.1.1.00 1.1.1.4.51.1.2.00 1.1.1.4.51.1.3.00 1.1.1.4.51.1.4.00 1.3.2.1.01.0.1.00 1,7.1.1.51.1.1.00 1.7.1.1.51.2.1.00 1.7.1.1.52.0.1.00 1.7.2.1.50.0.1.00 1.7.2.1.51.0.1.00 1.7.2.1.52.0.1.00 1.9.2.2.99.0.1.00 9.5.1.7.11.5.1.11 9.5.1.7.11.5.2.01 9.5.1.7.21.5.0.01 9.5.1.7.21.5.1.02 9.5.1.7.21.5.2. Descrição Orçado Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Principal 1.300.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Multas e Juros 20.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Divida Ativa 280.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Divida Ativa é Multas e Juros 100.000,00 Rei sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis é, 1.000.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis é Multas Recurso: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados Ficha 13 14 15 16 17 18 19 20 26 27 29 Receita 1.1.2.1.02.2.1.00 1.1.2.1.02.2.2.00 1.1.2.1.02.2.3.00 1.1.2.1.02.2.4.00 1.1.2.2.01.0.1.00 1.1.2.2.01.0.2.00 1.1.2.2.01.0.3.00 1.1.2.2.01.0.4.00 1.3.1.1.01.1.1.00 1.3.2.1.01.0.1.00 1.5.1.1.01.0.1.00 10.000,00 e Juros Imposto sobre a Renda é Retido na Fonte é Trabalho é, Principal 1.200.000,00 Imposto sobre a Renda q Retido na Fonte é Outros Rendimentos «, Principal 500.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN «, Principal 2.500.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN é Multas e Juros 50.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à ISSQN é Divida Ativa 30.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ; ISSQN é Divida Ativa é Multas e Juros 10.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários é Principal 2.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios é Cota Mensal «, Principal 37.725.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios é Cotas Extraordinárias é Principal 4.844.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é Principal 250.000,00 Cota-Parte do ICMS é Principal 5.000.000,00 Cota-Parte do IPVA é, Principal 4.000.000,00 Cota-Parte do IPI é Municípios é Principal 200.000,00 Outras Restituições é, Principal 300.000,00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - -7.545.000,00 PRINCIPAL FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - -50.000,00 PRINCIPAL FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.000.000,00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA - MULTAS E JUROS -800.000,00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -40.000,00 Total: 51.884.000,00 Descrição Orçado Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Ra 500.000,00 Principal Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 10.000,00 Multas e Juros Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - e] E 50.000,00 Divida Ativa Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Ra E 20.000,00 Divida Ativa ; Multas e Juros Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Principal 800.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Multas e Juros 10.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Divida Ativa 80.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Dívida Ativa é Multas e Juros 30.000,00 Aluguéis e Arrendamentos é, Principal 10.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários é Principal 30.000,00 Receita Industrial é, Principal 150.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:27:45 Página: 1 de 4 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral é, 49.000,00 . 30 1.6.1.1.01.0.1.00 Principal Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral é 100.00 31 1.6.1.1.01.0.2.00 Milteste Júros 4 32 161.1.01.03.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral é 700.00 Divida Ativa Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral à, 200.00 38 1.6:1.1.01,0.4:00 Dívida Ativa é Multas e Juros , 56 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições é Principal 170.000,00 Total: 1.910.000,00 Recurso: 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Ficha Receita Descrição Orçado 54 1751.50.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é FUNDEB é Principal 12.000.000,00 Total: 12.000.000,00 Recurso: 1.550 - Transferência do Salário-Educação Ficha Receita Descrição Orçado 41 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação Principal 850.000,00 Total: 850.000,00 Recurso: 1.552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Ficha Receita Descrição Orçado 42 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar é PNAE é, Principal 300.000,00 Total: 300.000,00 Recurso: 1.553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Ficha Receita Descrição Orçado 43 1714530.1.00 srs referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é PNATE é 10.000,00 Total: 10.000,00 Recurso: 1.569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Ficha Receita Descrição Orçado 44 471.499.0.1.00 da Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é FNDE 4 20.000,00 Total: 20.000,00 Recurso: 1.570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Ficha Receita Descrição Orçado 63 24.1.4.51.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação é, Principal 200.000,00 Total: 200.000,00 Recurso: 1.576.001 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) Ficha Receita Descrição Orçado 52 1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação é Principal 240.000,00 Total: 240.000,00 Recurso: 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Ficha Receita Descrição Orçado Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é, 38 1.7.1.3.50.1.1.00 Atenção Primária 4 Principal 3.700.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é, 39 1.7.1.3.50.2.1.00 Atenção Especializada , Principal 4.500.000,00 Total: 8.200.000,00 Recurso: 1.601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Ficha Receita Descrição Orçado 61 2411511100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde é, Atenção Primária é Principal ; 300.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:27:45 Página: 2 de 4 Total: 300.000,00 Recurso: 1.604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes Ficha Receita Descrição Orçado Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é, 38 1.7.1.3.50.1.1.00 Atenção Primária 4, Principal 1.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é, 40 1.7.1.3.50.3.1.00 Vigilância em Saúde é Principal 300.000,00 Total: 1.300.000,00 Recurso: 1.605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da Ficha Receita Descrição Orçado Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é, 39 1.7.1.3.50.2.1.00 Atenção Especializada ; Principal 1.000.000,00 Total: 1.000.000,00 Recurso: 1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Ficha Receita Descrição Orçado 50 1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS « Principal 2.500.000,00 65 2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS é Principal 1.200.000,00 Total: 3.700.000,00 Recurso: 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Ficha Receita Descrição Orçado 45 1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS é, Principal 800.000,00 62 2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS é Principal 500.000,00 Total: 1.300.000,00 Recurso: 1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Ficha Receita Descrição Orçado 51 1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social é Principal 180.000,00 Total: 180.000,00 Recurso: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Ficha Receita Descrição Orçado 64 2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades +, Principal 5.800.000,00 Total: 5.800.000,00 Recurso: 1.720 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 Ficha Receita Descrição Orçado 87 1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo é FEP à Principal 600.000,00 Total: 600.000,00 Recurso: 1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Ficha Receita Descrição Orçado 49 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico é, Principal 50.000,00 Total: 50.000,00 Recurso: 1.751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Ficha Receita Descrição Orçado 25 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública $ Principal 1.485.000,00 27 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários é Principal 10.000,00 Total: 1.495.000,00 Recurso: 1.754 - Recursos de Operações de Crédito Ficha Receita Descrição Orçado 59 2/1.1.9.99.0.1.00 Outras Operações de Crédito + Mercado Interno é, Principal 5.000.000,00 Ê Total: 5.000.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:27:45 Página: 3 de 4 Recurso: 1.755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta Ficha Receita Descrição 60 2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes à, Principal Total: Recurso: 1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento Ficha Receita Descrição 53 1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Instituições Privadas à Principal Total: Recurso: 1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Ficha Receita Descrição 24 1.21.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo é, Principal 22 4.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo é, Principal 23 1.2.1.5.013.1.00 Contribuição do Servidor Civil é Pensionistas à Principal 24 1.2.1.5.02 28 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social é RPPS g, Principal 00 Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo é Principal 55 1.9.22.030.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários é Principal 57 1.9.2.2.990.1.00 Outras Restituições é Principal 58 1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência é Principal 66 7.21.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal ; Servidor Civil Ativo é Principal - Intra orFss 67 7.21.5.51.1.3.00 Contribuição Patronal ; Servidor Civil Ativo é Parcelamentos é Dívida Ativa - Intra OFSS 68 721.551.1.4.00 Contribuição Patronal 4, Servidor Civil Ativo é Parcelamentos é Divida Ativa é Multas e Juros - Intra orss Total: Recurso: 1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Ficha Receita Descrição 28 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social é RPPS «, Principal Total: Total: Orçado 100.000,00 100.000,00 Orçado 380.000,00 380.000,00 Orçado 2.027.000,00 17.000,00 500,00 500,00 506.000,00 500,00 500,00 85.000,00 5.360.000,00 344.000,00 416.000,00 8.757.000,00 Orçado 549.000,00 549.000,00 106.125.000,00 ” Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:27:45 Página: 4 de 4 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 18.301.010/0001-22 República Federativa do Brasil | Despesas por Fonte de Recurso Consolidado Geral - 2026 Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos Ficha 1 voNosDasrwnN No 0FoONnNa OS POVOA LENNNNNNNNNNAA 45 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.92.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.33.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.36.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.46.00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.93.00 01.02.01.01.031.0002.1001.4.4.90.51.00 01.02.01.01.031.0002.1001.4.4.90.52.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.90.11.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.90.13.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.91.13.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.14.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.30.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.33.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.35.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.36.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.39.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.46.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.47.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.93.00 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.91.47.00 02.01.01.04.122.0003.2003.3.1.90.11.00 02.01.01.04.122.0003.2003.3.3.90.14.00 02.01.01.04.122.0003.2003.3.3.90.93.00 02.01.01.04.122.0003.2046.3.3.90.30.00 02.01.01.04.122.0003.2046.3.3.90.39.00 02.01.01.04.122.0022.2063 99.99.00 02.01.01.04.131.0003.2047.3.3.90.39.00 02.02.01.04.061.0004.2004.3.1.90.11.00 02.02.01.04.061.0004.2004.3.3.90.35.00 02.03.01.04.122.0021.1009.4.4.90.52.00 02.03.01.04.122.0021.2043.3.1.90.04.00 02.03.01.04.122.0021.2043.3.1.90.11.00 02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.35.00 02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.36.00 02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.39.00 02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.93.00 02.03.01.04.123.0021.0003.3.1.90.91.00 02.03.01.04.123.0021.0003.3.3.90.91.00 02.03.01.04.126.0021.2045.3.3.90.40.00 02.03.01.04.128.0021.2005.3.3.90.30.00 02.03.01.04.128.0021.2006.3.3.90.14.00 Dotação Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil Obrigações Patronais Despesas de Exercícios Anteriores Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Auxilio-alimentação Indenizações e Restituições Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Vencimentos e Vantagens Fixas é; Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Auxilio-alimentação Obrigações Tributárias e Contributivas Indenizações e Restituições Obrigações Tributárias e Contributivas Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Diárias - Civil Indenizações e Restituições Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica A Classificar Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é; Pessoal Civil Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Sentenças Judiciais Sentenças Judiciais Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Material de Consumo Diárias - Civil Orçado 990.000,00 207.900,00 10.000,00 135.000,00 5.000,00 75.000,00 150.000,00 100.000,00 15.000,00 25.000,00 180.000,00 800.000,00 178.500,00 119.000,00 15.000,00 120.000,00 5.000,00 200.000,00 180.000,00 180.000,00 100.000,00 30.000,00 10.000,00 27.000,00 405.000,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 1.376.334,00 30.000,00 220.000,00 110.000,00 100.000,00 275.000,00 -900.000,00 406.000,00 106.000,00 13.000,00 100.000,00 15.000,00 185.000,00 250.000,00 450.000,00 20.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:28:57 Página: 1 de 9 46 47 48 49 50 52 54 55 56 57 59 60 61 62 es 64 65 66 67 68 69 70 7 47 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 as 89 9 92 93 94 95 97 98 99 100 104 102 103 104 105 107 02.03.01.04.128.0021.2006.3.3.90.33.00 02.03.01.04.128.0021.2006.3.3.90.93.00 02.03.01.04.128.0021.2044.3.3.90.39.00 02.03.01.04.128.0021.2044.3.3.90.93.00 02.03.01.04.131.0021.2007.3.3.90.39.00 02.03.01.04.843.0021.0005.3.2.90.21.00 02.03.01.04.843.0021.0005.4.6.90.71.00 02.03.01.04.843.0021.0005.4.6.91.77.00 02.03.01.04.846.0021.0004.3.3.90.47.00 02.03.01.09.271.0021.2008.3.1.90.13.00 02.03.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00 02.04.01.04.122.0005.2009.3.1.90.04.00 02.04.01.04.122.0005.2009.3.1.90.11.00 02.04.01.04.122.0005.2009.3.3.90.39.00 02.04.01.13.391.0005.2011.3.3.90.39.00 02.04.01.13.391.0005.2011.4.4.90.51.00 02.04.01.13.392.0005.2012.3.1.90.04.00 02.04.01.13.392.0005.2012.3.1.90.11.00 02.04.01.13.392.0005.2012.3.3.50.41.00 02.04.01.13.392.0005.2012.3.3.90.30.00 02.04.01.13.392.0005.2012.3.3.90.32.00 02.04.01.13.392.0005.2012.3.3.90.39.00 02.04.01.22.695.0005.2013.3.3.90.39.00 02.04.01.27.812.0005.2048.3.1.90.04.00 02.04.01.27.812.0005.2048.3.1.90.11.00 02.04.01.27.812.0005.2048.3.3.50.41.00 02.04.01.27.812.0005.2048.3.3.90.30.00 02.04.01.27.812.0005.2048.3.3.90.36.00 02.04.01.27.812.0005.2048.3.3.90.39.00 02.05.01.04.122.0006.2014.3.1.90.04.00 02.05.01.04.122.0006.2014.3.1.90.11.00 02.05.01.11.334.0006.2057.3.1.90.11.00 02.05.01.17.512.0006.2015.3.1.71.70.00 02.05.01.17.512.0006.2015.3.3.71.70.00 02.05.01.17.512.0006.2017.3.1.90.04.00 02.05.01.17.512.0006.2017.3.1.90.11.00 02.05.01.17.512.0006.2017.3.3.90.39.00 02.05.01.18.541.0006.2049.3.1.90.04.00 02.05.01.18.541.0006.2049.3.1.90.11.00 02.05.01.18.541.0006.2049.3.3.90.30.00 02.05.01.18.541.0006.2049.3.3.90.39.00 02.05.01.20.608.0006.2015.3.1.71.70.00 02.05.01.20.608.0006.2015.3.3.71.70.00 02.05.01.20.608.0006.2016.3.3.50.41.00 02.05.01.20.608.0006.2016.3.3.90.39.00 02.05.02.18.541.0006.1011.4.4.90.51.00 02.06.01.04.122.0007.1010.4.4.90.51.00 02.06.01.04.122.0007.1010.4.4.90.61.00 02.06.01.04.122.0007.2060.3.3.90.30.00 02.06.01.04.122.0007.2060.3.3.90.39.00 02.06.01.15.122.0007.2018.3.1.90.04.00 02.06.01.15.122.0007.2018.3.1.90.11.00 02.06.01.15.122.0007.2018.3.3.90.36.00 02.06.01.15.122.0007.2018.3.3.90.39.00 02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.51.00 02.06.01.15.451.0007.1009.4.4.90.52.00 Passagens e Despesas com Locomoção Indenizações e Restituições Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Juros sobre a Divida por Contrato Principal da Dívida Contratual Resgatado Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanciado Obrigações Tributárias e Contributivas Obrigações Patronais A Classificar Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Contribuições Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil Contribuições Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é, Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Rateio pela Participação em Consórcio Público Rateio pela Participação em Consórcio Público Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Rateio pela Participação em Consórcio Público Rateio pela Participação em Consórcio Público Contribuições Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Obras e Instalações Aquisição de Imóveis Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 10.000,00 10.000,09 10.000,00 150.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 360.000,00 696.336,00 560.000,00 450.530,00 74.000,00 180.000,00 16.000,00 10.000,00 240.000,00 40.000,00 140.000,00 250.000,00 10.000,00 10.000,00 850.000,00 15.000,00 84.000,00 130.000,00 150.000,00 80.000,00 30.000,00 126.000,00 38.000,00 402.000,00 60.000,00 10.000,00 5.400,00 200.000,00 80.000,00 020.000,00 420.000,00 182.000,00 50.000,00 138.000,00 35.000,00 15.000,00 100.000,00 150.000,00 300.000,00 200.000,00 100.000,00 1.000.000,00 400.000,00 100.000,00 572.000,00 70.000,00 233.000,00 725.000,00 200.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:28:57 Página: 2 de 9 109 10 111 112 414 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 129 134 135 136 137 138 140 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 02.06.01.15.452.0007.2019.3.1.90.04.00 02.06.01.15.452.0007.2019.3.1.90.11.00 02.06.01.15.452.0007.2019.3.3.90.30.00 02.06.01.15.452.0007.2019.3.3.90.39.00 02.06.01.16.482.0007.1008.4.4.90.61.00 02.06.01.16.482.0007.2059.3.3.90.39.00 02.06.01.17.512.0007.1005.4.4.90.51.00 02.06.01.20.606.0007.1007.4.4.90.51.00 02.06.01.26.453.0007.2061.3.3.90.39.00 02.07.01.08.122.0009.2020.3.1.90.04.00 02.07.01.08.122.0009.2020.3.1.90.11.00 02.07.01.08.122.0009.2020.3.1.90.13.00 02.07.01.08.122.0009.2020.3.1.91.13.00 02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.14.00 02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.30.00 02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.36.00 02.07.01.08.122.0009.2020. 02.07.01.08.122.0009.2020. 02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.90.36.00 02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.04.00 02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.11.00 02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.13.00 02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.14.00 02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.30.00 02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.93.00 02.07.01.08.244.0009.2025.3.3.90.32.00 02.07.01.08.244.0009.2025.3.3.90.48.00 02.07.01.08.244.0009.2062.3.3.90.39.00 02.07.01.08.245.0009.2021.3.3.90.39.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.04.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.11.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.13.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.91.13.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.30.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.36.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.39.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.93.00 02.07.01.08.245.0009.2024.3.1.90.04.00 02.07.01.08.245.0009.2024.3.1.90.11.00 02.07.01.08.245.0009.2024.3.1.90.13.00 02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.50.43.00 02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.90.14.00 02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.90.30.00 02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.90.93.00 02.07.02.08.243.0009.2052.3.3.50.43.00 02.07.02.08.243.0009.2052.3.3.90.30.00 02.07.02.08.243.0009.2052.3.3.90.39.00 02.07.02.08.243.0009.2054.3.3.50.43.00 02.07.02.08.243.0009.2054.3.3.90.30.00 02.07.02.08.243.0009.2054.3.3.90.32.00 02.07.02.08.243.0009.2054.3.3.90.39.00 02.08.01.10.122.0010.2029.3.1.90.04.00 02.08.01.10.122.0010.2029.3.1.90.11.00 02.08.01.10.122.0010.2029.3.1.90.13.00 02.08.01.10.122.0010.2029.3.1.91.13.00 02.08.01.10.122.0010.2029.3.3.90.30.00 Contratação por Tempo Determinado 800.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 700.000,00 Material de Consumo 60.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.440.000,00 Aquisição de Imóveis 100.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 Obras e Instalações 100.000,00 Obras e Instalações 400.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.000,00 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 144.000,00 Obrigações Patronais 14.000,00 Obrigações Patronais 15.000,00 Diárias - Civil 15.000,00 Material de Consumo 45.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 Indenizações e Restituições 2.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 Contratação por Tempo Determinado 22.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 90.000,00 Obrigações Patronais 16.000,00 Diárias - Civil 1.000,00 Material de Consumo 1.000,00 Indenizações e Restituições 5.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 55.000,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 150.000,00 Obrigações Patronais 25.000,00 Obrigações Patronais 30.000,00 Material de Consumo 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Indenizações e Restituições 5.000,00 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 45.000,00 Obrigações Patronais 54.000,00 Subvenções Sociais 217.000,00 Diárias - Civil 2.000,00 Material de Consumo 51.000,00 Indenizações e Restituições 8.000,00 Subvenções Sociais 100.000,00 Material de Consumo 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Subvenções Sociais 70.000,00 Material de Consumo 35.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Contratação por Tempo Determinado 140.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 380.000,00 Obrigações Patronais 25.000,00 Obrigações Patronais ds 55.000,00 Material de Consumo 24.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:28:57 Página: 3 de 9 175 176 177 178 179 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 02.08.01.10.122.0010.2029.3.3.90.36.00 02.08.01.10.122.0010.2029.3.3.90.39.00 02.08.01.10.122.0010.2029.3.3.90.40.00 02.08.01.10.122.0011.2006.3.3.90.14.00 02.08.01.10.122.0011.2006.3.3.90.93.00 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.04.00 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.11.00 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.13.00 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.91.13.00 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.30.00 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.36.00 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.39.00 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.93.00 02.08.01.10.301.0011.2030.4.4.90.52.00 02.08.01.10.301.0011.2044.3.3.90.14.00 02.08.01.10.301.0011.2044.3.3.90.39.00 02.08.01.10.302.0012.0002.3.3.90.91.00 02.08.01.10.302.0012.2006.3.3.90.14.00 02.08.01.10.302.0012.2015.3.1.71.70.00 02.08.01.10.302.0012.2015.3.3.71.70.00 02.08.01.10.302.0012.2015.4.4.71.70.00 02.08.01.10.302.0012.2031.3.1.90.04.00 02.08.01.10.302.0012.2031.3.1.90.11.00 02.08.01.10.302.0012.2031.3.1.90.13.00 02.08.01.10.302.0012.2031.3.1.91.13.00 02.08.01.10.302.0012.2031.3.3.90.30.00 02.08.01.10.302.0012.2031.3.3.90.36.00 02.08.01.10.302.0012.2031.3.3.90.39.00 02.08.01.10.302.0012.2031.3.3.90.93.00 02.08.01.10.302.0012.2031.4.4.90.52.00 02.08.01.10.302.0012.2051.3.3.50.41.00 02.08.01.10.302.0012.2051.3.3.90.39.00 02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.04.00 02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.11.00 02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.13.00 02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.91.13.00 02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.30.00 02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.32.00 02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.39.00 02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.93.00 02.08.01.10.303.0014.2032.4.4.90.52.00 02.08.01.10.304.0013.2033.3.1.90.11.00 02.08.01.10.304.0013.2033.3.1.91.13.00 02.08.01.10.304.0013.2033.3.3.90.14.00 02.08.01.10.304.0013.2033.3.3.90.30.00 02.08.01.10.304.0013.2033.3.3.90.39.00 02.08.01.10.304.0013.2033.3.3.90.93.00 02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.04.00 02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.11.00 02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.13.00 02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.91.13.00 02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.14.00 02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.30.00 02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.36.00 02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.39.00 02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.93.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Diárias - Civil Indenizações e Restituições Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Diárias - Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sentenças Judiciais Diárias - Civil Rateio pela Participação em Consórcio Público Rasteio pela Participação em Consórcio Público Rateio pela Participação em Consórcio Público Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é; Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Contribuições Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições 45.000,00 146.000,00 85.000,00- 15.000,00 5.000,00 1.070.000,00 1.800.000,00 250.000,00 350.000,00 50.000,00 85.000,00 425.000,00 60.000,00 30.000,00 5.000,00 10.000,00 500.000,00 300.000,00 30.000,00 285.000,00 20.000,00 400.000,00 455.000,00 75.000,00 75.500,00 869.500,00 170.000,00 200.000,00 20.000,00 180.000,00 430.000,00 900.000,00 52.000,00 25.000,00 15.000,00 12.000,00 5.000,00 796.000,00 30.000,00 10.000,00 30.000,00 65.000,00 21.000,00 1.000,00 28.000,00 10.000,00 5.000,00 366.000,00 275.000,00 110.000,00 52.000,00 2.000,00 75.000,00 15.000,00 30.000,00 15.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:28:57 Página: 4 de 9 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 253 254 256 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 274 275 276 281 282 283 284 285 286 287 288 289 308 32 322 323 324 Recurso: 501 - Outros Recursos não Vinculados Ficha 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01. 02.09.01 02.09.01. 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01. 02.09.01 02.09.01. 02.09.01. 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01. 02.09.01. 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01. 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01. 02.09.01. 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 02.09.01 03.01.01. 03.01.01. 03.01.01. 03.01.01. 03.01.01. -12.122.0015.2006.3.3.90.14.00 -12.122.0015.2006.3.3.90.93.00 12.122.0015.2035.3.1.90.04.00 -12.122.0015.2035.3.1.90.11.00 -12.122.0015.2035.3.1.90.13.00 .12.122.0015.2035.3.1.91.13.00 .12.122.0015.2035.3.3.90.14.00 12.122.0015.2035.3.3.90.30.00 12.122.0015.2035.3.3.90.36.00 -12.122.0015.2035.3.3.90.39.00 12.122.0015.2035.3.3.90.40.00 -12.122.0015.2035.3.3.90.93.00 -12.122.0015.2044.3.3.90.14.00 -12.122.0015.2044.3.3.90.39.00 -12.122.0015.2044.3.3.90.93.00 -12.122.0015.2058.3.3.90.30.00 -12.122.0015.2058.3.3.90.36.00 12.122.0015.2058.3.3.90.39.00 -12.122.0017.2006.3.3.90.14.00 12.122.0017.2006.3.3.90.93.00 12.361.0017.1004.4.4.90.51.00 12.361.0017.1004.4.4.90.61.00 -12.361.0017.2038.3.1.90.11.00 -12.361.0017.2038.3.1.91.13.00 -12.361.0017.2038.3.3.50.41.00 12.361.0017.2038.3.3.90.30.00 12.361.0017.2038.3.3.90.39.00 -12.361.0017.2038.3.3.90.93.00 -12.361.0017.2038.4.4.90.52.00 -12.361.0017.2040.3.3.90.39.00 12.361.0017.2044.3.3.90.14.00 -12.361.0017.2044.3.3.90.39.00 -12.361.0017.2044.3.3.90.93.00 -12.364.0020.2042.3.3.90.18.00 -12.365.0016.1004.4.4.90.51.00 -12.365.0016.2036.3.3.90.30.00 -12.365.0016.2036.3.3.90.32.00 12.365.0016.2036.3.3.90.39.00 12.365.0016.2037.3.3.90.30.00 -12.365.0016.2037.3.3.90.32.00 -12.365.0016.2037.3.3.90.36.00 -12.365.0016.2037.3.3.90.39.00 -12.365.0016.2040.3.3.90.39.00 -12.366.0018.2038.3.1.90.11.00 -12.366.0018.2038.3.1.91.13.00 -12.366.0018.2038.3.3.90.30.00 -12.367.0019.2010.3.3.50.43.00 09.272.1001.4002.3.3.90.39.00 09.274.1001.4004.3.1.90.01.00 09.274.1001.4004.3.1.90.03.00 09.274.1001.4004.3.1.90.91.00 09.274.1001.4004.3.1.90.92.00 Diárias - Civil Indenizações e Restiluições Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Diárias - Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Diárias - Civil Indenizações e Restituições Obras e Instalações Aquisição de Imóveis Vencimentos e Vantagens Fixas é; Pessoal Civil Obrigações Patronais Contribuições Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Diárias - Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Auxílio Financeiro a Estudantes Obras e Instalações Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo Subvenções Sociais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Pensões Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Total: / Dotação 5.000,00 5.000,00 30.000,00 100.000,00 18.000,00 4.500,00 5.000,00 20.000,00 12.000,00 75.000,00 80.000,00 500,00 5.000,00 3.000,00 2.000,00 50.000,00 10.000,00 70.000,00 10.000,00 5.000,00 600.000,00 1.000.000,00 681.000,00 73.000,00 135.000,00 900.000,00 600.000,00 140.000,00 229.000,00 390.000,00 10.000,00 3.000,00 2.000,00 2.200.000,00 340.000,00 35.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 15.000,00 1.000,00 101.000,00 200.000,00 50.000,00 7.300,00 22.700,00 110.000,00 1.000,00 837.000,00 320.000,00 20.000,00 2.000,00 51.884.000,00 Orçado Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:28:57 Página: 5 de 9 51 53 54 58 59 02.03.01.04.272.0021.2008.3.1.91.13.00 02.03.01.04.843.0021.0005.3.2.91.21.00 02.03.01.04.843.0021.0005.4.6.90.71.00 02.03.01.09.272.0021.0001.3.1.91.13.00 02.03.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00 Obrigações Patronais Juros sobre a Dívida por Contrato Principal da Dívida Contratual Resgatado Obrigações Patronais A Classificar Total: Recurso: 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Ficha 255 256 257 258 270 211 272 273 277 278 279 280 Recurso: 550 - Transferência do Salário-Educação Ficha 252 264 285 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.04.00 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.11.00 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.13.00 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.91.13.00 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.90.04.00 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.90.11.00 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.90.13.00 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.91.13.00 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.90.04.00 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.90.11.00 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.90.13.00 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.91.13.00 02.09.01.12.306.0015.2041.3.3.90.30.00 02.09.01.12.361.0017.2040.3.3.90.39.00 02.09.01.12.365.0016.2040.3.3.90.39.00 Dotação Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Total: Dotação Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total: Recurso: 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Ficha 252 Recurso: 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Ficha 285 02.09.01.12.306.0015.2041.3.3.90.30.00 02.09.01.12.365.0016.2040.3.3.90.39.00 Dotação Material de Consumo Recurso: 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Ficha 264 Recurso: 570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Ficha 253 02.09.01.12.361.0017.2040.3.3.90.39.00 02.09.01.12.361.0017.1004.4.4.90.51.00 Total: Dotação Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total: Dotação Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total: Dotação Obras e Instalações Recurso: 576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Ficha 264 285 02.09.01.12.361.0017.2040.3.3.90.39.00 02.09.01.12.365.0016.2040.3.3.90.39.00 Total: Dotação Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total: 600.000,00 420.000,00 490.000,00 200.000,00 200.000,00 1.910.000,00 Orçado 2.320.000,00 5.219.000,00 418.000,00 785.000,00 500.000,00 650.000,00 90.000,00 95.000,00 850.000,00 800.000,00 153.000,00 120.000,00 12.000.000,00 Orçado 460.000,00 270.000,00 120.000,00 850.000,00 Orçado 300.000,00 300.000,00 Orçado 10.000,00 10.000,00 Orçado 20.000,00 20.000,00 Orçado 200.000,00 200.000,00 Orçado 120.000,00 120.000,00 240.000,00 Recurso: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Ficha 181 182 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.04.00 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.11.00 Dotação Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas 4 Pessoal Civil Orçado 450.000,00 800.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:28:57 Página: 6 de 9 183 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.13.00 184 | 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.91.13.00 “85 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.30.00 186 | 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.36.00 -187 | 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.39.00 189 | 02.08.01.10.301.0011.2030.4.4.90.52.00 203 02.08.01.10.302.0012.2031.3.3.90.39.00 207 | 02.08.01.10.302.0012.2051.3.3.90.39.00 213 02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.32.00 Obrigações Patronais Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Total: 90.000,00 110.000,00 300.000,00 200.000,00 1.320.000,00 80.000,00 250.000,00 4.500.000,00 100.000,00 8.200.000,00 Recurso: 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Ficha 180 | 02.08.01.10.301.0011.1003.4.4.90.51.00 Dotação Obras e Instalações Total: Orçado 300.000,00 300.000,00 Recurso: 604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes Ficha 181 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.04.00 182 | 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.11.00 224 — 02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.11.00 Dotação Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Total: Orçado 150.000,00 900.000,00 250.000,00 1.300.000,00 Recurso: 605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da Ficha 181 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.04.00 182 | 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.11.00 197 | 02.08.01.10.302.0012.2031.3.1.90.04.00 198 | 02.08.01.10.302.0012.2031.3.1.90.11.00 206 02.08.01.10.302.0012.2051.3.3.50.41.00 Dotação Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil Contribuições Total: Recurso: 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Ficha 181 02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.04.00 185 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.30.00 186 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.36.00 187 02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.39.00 189 02.08.01.10.301.0011.2030.4.4.90.52.00 203 | 02.08.01.10.302.0012.2031.3.3.90.39.00 207 02.08.01.10.302.0012.2051.3.3.90.39.00 208 | 02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.04.00 209 02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.11.00 212 02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.30.00 213 | 02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.32.00 217 02.08.01.10.304.0013.2033.3.1.90.11.00 224 02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.11.00 228 02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.30.00 230 02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.39.00 Dotação Contratação por Tempo Determinado Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total: Recurso: 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Ficha 128 | 02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.90.30.00 130 — 02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.90.39.00 131 02.07.01.08.122.0009.2055.3.3.90.30.00 132 02.07.01.08.122.0009.2055.4.4.90.52.00 Dotação Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Orçado 145.000,00 200.000,00 20.000,00 65.000,00 570.000,00 1.000.000,00 Orçado 75.000,00 250.000,00 10.000,00 320.000,00 1.000.000,00 20.000,00 1.600.000,00 30.000,00 60.000,00 5.000,00 130.000,00 70.000,00 50.000,00 20.000,00 60.000,00 3.700.000,00 Orçado 5.000,00 5.000,00 7.000,00 5.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:28:57 Página: 7 de 9 133 134 136 137 138 139 141 148 147 148 149 150 151 154 157 161 162 02.07.01.08.243.0009.2028.3.3.90.39.00 02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.04.00 02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.13.00 02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.14.00 02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.30.00 02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.39.00 02.07.01.08.244.0009.2022.4.4.90.52.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.04.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.11.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.13.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.91.13.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.30.00 02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.36.00 02.07.01.08.245.0009.2024.3.1.90.04.00 02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.50.43.00 02.07.01.08.245.0009.2026.3.3.50.41.00 02.07.01.08.245.0009.2026.4.4.90.52.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contratação por Tempo Determinado Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas é, Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Contratação por Tempo Determinado Subvenções Sociais Contribuições Equipamentos e Material Permanente Recurso: 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Ficha 142 143 Recurso: 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Ficha 34 90 96 97 105 106 107 113 02.07.01.08.244.0009.2025.3.3.90.32.00 02.07.01.08.244.0009.2025.3.3.90.48.00 02.03.01.04.122.0021.1009.4.4.90.52.00 02.05.01.20.608.0006.1009.4.4.90.52.00 02.06.01.04.122.0007.1009.4.4.90.52.00 02.06.01.04.122.0007.1010.4.4.90.51.00 02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.51.00 02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.61.00 02.06.01.15.451.0007.1009.4.4.90.52.00 02.06.01.16.482.0007.1008.4.4.90.51.00 Dotação Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Dotação Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Equipamentos 2 Material Permanente Obras e Instalações Obras e Instalações Aquisição de Imóveis Equipamentos e Material Permanente Obras e instalações Total: Total: Total: 35.000,00 25.000,00 2.700,00- 5.000,00 5.000,00 25.000,00 2.300,00 20.000,00 100.000,00 15.000,00 5.000,00 45.000,00 120.000,00 50.000,00 323.000,00 100.000,00 400.000,00 4.300.000,00 Orçado 145.000,00 35.000,00 180.000,00 Orçado 400.000,00 500.000,00 100.000,00 300.000,00 2.500.000,00 500.000,00 800.000,00 700.000,00 5.800.000,00 Recurso: 720 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 Ficha Dotação Orçado 108 | 02.06.01.15.451.0007.2050.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 Total: 600.000,00 Recurso: 750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Ficha Dotação Orçado 108 02.06.01.15.451.0007.2050.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 Total: 50.000,00 Recurso: 751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CosiP Ficha Dotação Orçado 108 | 02.06.01.15.451.0007.2050.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.195.000,00 112 02.06.01.15.452.0007.2019.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Total: 1.495.000,00 Recurso: 754 - Recursos de Operações de Crédito Ficha Dotação Orçado 105 — 02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000.000,00 Total: 5.000.000,00 Recurso: 755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta Ficha Dotação e Orçado Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:28:57 Página: 8 de 9 34 Recurso: 759 - Recursos Vinculados a Fundos Ficha 105 108 Recurso: 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Ficha 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 325 02.03.01.04.122.0021.1009.4.4.90.52.00 02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.51.00 02.06.01.15.451.0007.2050.3.3.90.39.00 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.47.00 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.86.00 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.91.00 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.92.00 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.93.00 03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.91.93.00 03.01.01.09.272.1001.4002.4.6.90.71.00 03.01.01.09.272.1001.4002.4.6.90.73.00 03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.01.00 03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.03.00 03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.91.00 03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.92.00 03.99.99.99.999.9997.9997.9.9.99.99.00 Recurso: 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Ficha 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.04.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.11.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.13.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.16.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.92.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.94.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.91.13.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.08.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.30.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.33.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.35.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.36.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.39.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.40.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.47.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.92.00 03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.91.97.00 03.01.01.04.122.1001.4001.4.4.99.52.00 Equipamenios É iviatorial Perm: 100.000,00 Total: 100.000,00 Doiação Orçado Obras e Instalações 275.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00 Total: 380.000,00 Dotação Orçado Obrigações Tributárias e Contributivas 123.000,00 Compensações a Regimes de Previdência 50.000,00 Sentenças Judiciais 50.000,00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00 Indenizações e Restituições 50.000,00 Indenizações e Restituições 30.000,00 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.000,00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1.000,00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 7.168.000,00 Pensões 1.096.000,00 Sentenças Judiciais 50.000,00 Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00 A Classificar 135.000,00 Total: 8.757.000,00 Dotação Orçado Contratação por Tempo Determinado 23.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 160.000,00 Obrigações Patronais 4.000,00 Outras Despesas Variáveis é Pessoal Civil 1.000,00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 Obrigações Patronais 40.000,00 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00 Material de Consumo 9.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 Serviços de Consultoria 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 78.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 Despesas: de Exercícios Anteriores 1.000,00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 Total: 549.000,00 Total: A 06.125.000,00 Planejamento de Governo : Flávio Rabelo 02-09-2025 17:28:57 Página: 9 de 9 Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Consolidação por Fonte de Recurso Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, $ Único FONTE NOME RECEITA DESPESA DIVERGÊNCIA 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 51.884.000,00 51.884.000,00 0,00 1.501 Outros Recursos não Vinculados 1.910.000,00 1.910.000,00 0,00 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.000.000,00 12.000.000,00 0,00 1.550 Transferência do Salário-Educação 850.000,00 850.000,00 0,00 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 300.000,00 300.000,00 0,00 1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 10.000,00 10.000,00 0,00 1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 20.000,00 20.000,00 0,00 1.570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 200.000,00 200.000,00 0,00 ane Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 240.000,00 240.000,00 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 1.600 Serviços Públicos de Saúde 8.200.000,00 8.200.000,00 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 1.601 Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 300.000,00 0,00 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 combate às endemias 1.605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 enfermagem . 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.700.000,00 3.700.000,00 0,00 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 180.000,00 180.000,00 0,00 1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.800.000,00 5.800.000,00 0,00 1.720 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 600.000,00 600.000,00 0,00 1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 50.000,00 50.000,00 0,00 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.495.000,00 1.495.000,00 0,00 1.754 Recursos de Operações de Crédito 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 100.000,00 100.000,00 0,00 IEA Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 380.000,00 380.000,00 / cá 0,00 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 8.757.000,00 8.757.000,00 0,00 1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 549.000,00 549.000,00 y 0,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:29:58 Página: 1 de 2 TOTAL ORÇADO: 106.125.000,00 106.125.000,00 0,00 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 18.301.010/0001-22 República Federativa do Brasil Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2026 RECEITA ESPECIFICAÇÃO Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Receita de Contribuição Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas Intra-Orçamentárias Déficit Orc. Corrente TOTAL: Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Déficit Orc. Capital TOTAL: Deduções Outras Deduções Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores Deduções para o FUNDEB Outras Deduções TOTAL: TOTAL DAS RECEITAS: ESPECIFICAÇÃO Receitas e Despesas Correntes Receitas e Despesas de Capital Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS Deduções para o FUNDEB Outras Deduções Receitas Intra-Orçamentárias Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores DESPESA VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR Despesas Correntes 8.500.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 43.582.400,00 3.530.000,00 Juros e Encargos da Divida 1.420.000,00 3.105.000,00 Outras Despesas Correntes 38.832.436,00 0,00 150.000,00 50.000,00 80.449.000,00 556.000,00 6.120.000,00 0,00 Superávit Orc. Corrente 18.625.164,00 102.460.000,00 TOTAL: 102.460.000,00 Despesas de Capital 5.000.000,00 Investimentos 18.276.300,00 100.000,00 Amortização da Divida 1.852.000,00 0,00 8.000.000,00 7.028.300,00 Superávit Orc. Capital 0,00 13.100.000,00 TOTAL: 20.128.300,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 Reserva de Contingência 2.161.864,00 0,00 -9.435.000,00 0,00 -9.435.000,00 TOTAL: 2.161.864,00 106.125.000,00 TOTAL DAS DESPESAS: 106.125.000,00 RESUMO RECEITA DESPESA 96.340.000,00 83.834.836,00 13.100.000,00 20.128.300,00 0,00 2.161.864,00 -9.435.000,00 0,00 0,00 0,00 6.120.000,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 106.125.000,00 106.125.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:38:41 Página: 1 de 1 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2026 cóDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 3.0.00.00 Despesas Correntes 83.834.836,00 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 43.582.400,00 3.1.71.00 | Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 75.000,00 3.1.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 75.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 40.738.100,00 3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 8.005.000,00 3.1.90.03 Pensões 1.416.000,00 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 8.849.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civi 20.045.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2.321.100,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis é Pessoal Civil 1.000,00 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais 85.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00 3.1.90.94 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 3.1.91.00 pe pp de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 2.769.300,00 3.1.91.13 Obrigações Patron: 2.769.300,00 3.2.00.00 Juros e Encargos da Divida 1.420.000,00 3.2.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 3.2.90.21 | Juros sobre a ja por Contrato 1.000.000,00 3.2.91.00 Sonutdado Sana de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 420.000,00 3.2.91.21 Juros sobre a ida por Contrato 420.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 38.832.436,00 3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.555.000,00 3.3.50.41 Contribuições 1.735.000,00 3.3.50.43 Subvenções Sociais 820.000,00 3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 305.400,00 3.3.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 305.400,00 - 3.3.90.00 Aplicações Diretas 35.914.036,00 Plancjamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:39:58 Página: | de 3 cóDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 3.390.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00 3.3.90.14 | Diárias - Civil 431.000,00 3.3.90.18 — Auxilio Financeiro a Estudantes 2.200.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 6.577.200,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.281.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 17.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 741.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.349.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.441.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 493.000,00 3.3.90.46 Auxilio-alimentação 200.000,00 3.3.90.47 | Obrigações Tributárias e Contributivas 851.336,00 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 50.000,00 3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 50.000,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 735.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições 494.500,00 3.3.91.00 Aa de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 58.000,00 3.3.91.47 | Obrigações Tributárias e Contributivas 27.000,00 3.3.91.93 | Indenizações e Restituições 30.000,00 3.3.91.97 | Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.000,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 20.128.300,00 44.00.00 | Investimentos 18.276.300,00 44.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 20.000,00 44.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 20.000,00 44.90.00 Aplicações Diretas 18.256.300,00 44.90.51 Obras e Instalações 12.205.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.351.300,00 44.90.61 — Aquisição de Imóveis 1.700.000,00 4.6.00.00 Amortização da Divida 1.852.000,00 4.6.90.00 | Aplicações Diretas 1.492.000,00 4.6.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.491.000,00 46.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada 1.000,00 4.6.91.00 e Soa OO de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 360.000,00 46.91.77 | Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanciado 360.000,00 9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.161.864,00 9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.161.864,00 9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.161.864,00 9.9.99.99 A Classificar 2.161.864,00 3 Plancjamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:39:58 Página: 2 de 3 Total Geral da Despesa Orçada: 106.125.000,00 Plancjamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:3 É , Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas ! Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ Consolidado Geral - 2026 ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Categoria Econômica Desdobramento Desdobramento Desdobramento 3 2 1 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 96.340.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.500.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 7.000.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.710.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.700.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.700.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é, Principal 1.300.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Multas e Juros 20.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é ja Ativa 280.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Divida Ativa é Multas e Juros CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Espécie Origem 1.1.1.2.50.0.4.00 100.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 1112530000 quais sobre Imóveis 1.010.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Di 1.1.1.2.53.0.0.00 pais sobre Imóvi 1.010.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 1.000.000,00 141.253.0.1,00 paais sobre Imóveis é Principal Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis é Multas e Juros 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.700.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda é Retido na Fonte 1.700.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda é Retido na Fonte é Trabalho 1.200.000,00 / 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda é Retido na Fonte é Trabalho é Principal 1.200.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda 4; Retido na Fonte é Outros Rendimentos 500.000,00 a a Renda é Retido na Fonte é Outros Rendimentos é 500.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Sei 1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 2.590.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN 2.590.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN é Principal 2.500.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN é Multas e Juros 50.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00 10.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00 2.590.000,00 Plancjamento de Governo Emissão: ávio Rabelo 02-09-2025 16:40:52 Ide8 CÓDIGO 1.1.1.4.51.1.3.00 1.1.1.4.51.1.4.00 1.1.2.0.00.0.0.00 1.1.2.1.00.0.0.00 1.1.2.1.02.0.0.00 1.1.2.1.02.2.0.00 1.1.2.1.02.2.1.00 1.1.2.1.02.2.2.00 1.1.2.1.02.2.3.00 1.1.2.1.02.2.4.00 1.1.2.2.00.0.0.00 1.1.2.2.01.0.0.00 1.1.2.2.01.0.0.00 1.1.2.2.01.0.1.00 1.1.2.2.01.0.2.00 1.1.2.2.01.0.3.00 1.1.2.2.01.0.4.00 1.2.0.0.00.0.0.00 1.2.1.0.00.0.0.00 1.2.1.5.00.0.0.00 1.2.1.5.01.0.0.00 1.2.1.5.01.1.0.00 1.2.1.5.01.1.1.00 1.2.1.5.01.2.0.00 1.2.1.5.01.2.1.00 1.2.1.5.01.3.0.00 1.2.1.5.01.3.1.00 1.2.1.5.02.0.0.00 1.2.1.5.02.1.0.00 1.2.1.5.02.1.1.00 1.2.4.0.00.0.0.00 1.2.4.1.00.0.0.00 1.2.4.1.50.0.0.00 1.2.4.1.50.0.0.00 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN é Divida Ativa 30.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ; ISSQN 4 Divida Ativa é 10.000,00 Multas e Juros Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia do Poder de Pol Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF- Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais Taxas pelo Exerci Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da 500.000,00 Utilização de Posições Orbitais -Principal aa Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da 10.000,00 Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros a Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da 50.000,00 Utilização de Posições Orbitais -Divida Ativa o Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da 20.000,00 Utilização de Posições Orbitais -Divida Ativa é Multas e Juros o Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Principal 800.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Multas e Juros 10.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Divida Ativa 80.000,00 Joe pela Prestação de Serviços em Geral ; Divida Ativa é Multas e 30.000,00 Contribuições Contribuições Sociais Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Contribuição do Servidor Civil Contribuição do Servidor Civil Ativo Contribuição do Servidor Civil Ativo é Principal 2.027.000,00 Contribuição do Servidor Civil Inativo Contribuição do Servidor Civil Inativo é Principal 17.000,00 Contribuição do Servidor Civil é Pensionistas Contribuição do Servidor é Pensionistas é Principal 500,00 Contribuição Patronal ; Servidor Civi Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo Contribuição Patronal ; Servidor Civil Ativo é Principal 500,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púl Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pú Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ica Con ição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pú Desdobramento Desdobramento Desdobramento 3 580.000,00 920.000,00 2.027.000,00 17.000,00 500,00 500,00 1.485.000,00 v) 580.000,00 920.000,00 2.044.500,00 500,00 1.485.000,00 4 Espécie Origem 1.500.000,00 580.000,00 920.000,00 3.530.000,00 2.045.000,00 2.045.000,00 1.485.000,00 1.485.000,00 Categoria Econômica Rã gs » Plangjamento de Governo missão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:40:52 Página: 2 de 8 Desdobramento Desdobramento Desdobramento Categoria CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo 3 2 4 Espécie Origem Econômica 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública é Principal 1.485.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 3.105.000,00 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 10.000,00 1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 10.000,00 1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 10.000,00 1.3.1.1.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos 10.000,00 1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos é Principal 10.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 3.095.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 3.095.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.040.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.040.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários é Principal 2.040.000,00 1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social é 1.055.000,00 1.3.2.1.04.0.0.00 penetração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social é, 1.055.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social é, 1.3.2.1.04.0.1.00 RPPS 4 Principal 1.055.000,00 1.5.0.0.00.0.0.00 Receita Industrial 150.000,00 1.5.1.0.00.0.0.00 Receita Industrial 150.000,00 1.5.1.1.00.0.0.00 Receita Industrial 150.000,00 1.5.1.1.01.0.0.00 Receita Industrial 150.000,00 1.5.1.1.01.0.0.00 Receita Industrial 150.000,00 1.5.1.1.01.0.1.00 Receita Industrial é, Principal 150.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 50.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 50.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 50.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 1.6.1.1.01.0.0.00 Órgãos Públicos em Geral 50.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 1.6.1.1.01.0.0.00 Órgãos Públicos em Geral 50.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 1.6.1.1.01.0.1.00 Órgãos Públicos em Geral é Principal 49.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Feto 0200 Órgãos Públicos em Geral é Multas e Juros 100,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e % 18:1.1.01.0.3.00 Grazos Públicos em Geral é Divida Ativa 700,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 18.1.1.01,04.00 Grãos Públicos em Geral é Divida Ativa é Multas e Juros 200,00 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 80.449.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 55.899.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 42.819.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Muni 42.569.000,00 Plancjamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:40:52 CÓDIGO 1.7.1.1.51.1.0.00 1.7.1.1.51.1.1.00 1.7.1.1.51.2.0.00 1.7.1.1.51.2.1.00 1.7.1.1.52.0.0.00 1.7.1.1.52.0.0.00 1.7.1.1.52.0.1.00 1.7.1.2.00.0.0.00 1.7.1.2.52.0.0.00 1.7.1.2.52.4.0.00 1.7.1.2.52.4.1.00 1.7.1.3.00.0.0.00 1.7.1.3.50.0.0.00 1.7.1.3.50.1.0.00 1.7.1.3.50.1.1.00 4.7.1.3.50.2.0.00 1.7.1.3.50.2.1.00 1.7.1.3.50.3.0.00 1.7.1.3.50.3.1.00 1.7.1.4.00.0.0.00 1.7.1.4.50.0.0.00 1.7.1.4.50.0.0.00 1.7.1.4.50.0.1.00 1.7.1.4.52.0.0.00 1.7.1.4.52.0.0.00 1.7.1.4.52.0.1.00 1.7.1.4.53.0.0.00 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios é Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios é Cota Mensal é Principal Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios é Cotas Extraordinárias Cota-Parte do Fundo de Pa Extraordinárias é Principal ipação do Municípios é Cotas Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é Principal Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo é FEP Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo é FEP é Pri Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde à SUS é Repasses Fundo a Fundo é Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ipal Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é Atenção Primária Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é Atenção Primária é Principal Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é Atenção Especi izada Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é Atenção Especializada é Principal Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é Vit lância em Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é Vigilância em Saúde é, Principal Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é FNDE? Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário-Educação é Principal Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar é PNAE ê Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar é PNAE Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar é PNAE é Principal Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é PNATE Transferências referentes ao Programa Nai nal de Apoio ao Transporte Desdobramento Desdobramento Desdobramento Detalhamento Tipo 3 37.725.000,00 37.725.000,00 4.844.000,00 4.844.000,00 250.000,00 250.000,00 600.000,00 600.000,00 4.700.000,00 4.700.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 300.000,00 300.000,00 850.000,00 850.000,00 300.000,00 300.000,00 2 250.000,00 600.000,00 10.500.000,00 850.000,00 300.000,00 10.000, 00 1 600.000,00 10.500.000,00 1.180.000,00 Espécie Origem Categoria Econômica Plancjamento de Governo o Rabelo 02-09-2025 16:40:52 gina: 4 de 8 Desdobramento Desdobramento Desdobramento A! E Categoria Espécie Origem Doi 3 2 1 Econômica 1.7.1.4.53.0.0.00 do Escolar ; PNATE 10.000,00 cóDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ; PNATE é Principal Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 1.7.1.4.99.0.0.00 Educação ; FNDE 20.000,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 1.7.1.4.99.0.0.00 Educação é FNDE 20.000,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 1.7.1.4.99.0.1.00 Educação é FNDE 4 Principal 20.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é FNAS é Principal 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.170.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 9.250.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 5.000.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 5.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS é, Principal 5.000.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 4.000.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 4.000.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA é Principal 4.000.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI é Municípios 200.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI ; Municípios 200.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI é Municípios é Principal 200.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 50.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 50.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico é, Principal 1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS 2.500.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS 2.500.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS 2.500.000,00 o de Saúde é SUS é 1.7.1.4.53.0.1.00 10.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00 800.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00 800.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00 800.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00 800.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00 50.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Ui Principal 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 420.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 180.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 180.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social é, Principal 180.000,00 di 1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 240.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 240.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00 2.500.000,00 imissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:40:52 Plancjamento de Governo CÓDIGO 1.7.2.9.52.0.1.00 1.7.4.0.00.0.0.00 1.7.4.1.00.0.0.00 1.7.4.1.99.0.0.00 1.7.4.1.99.0.0.00 1.7.4.1.99.0.1.00 1.7.5.0.00.0.0.00 1.7.5.1.00.0.0.00 1.7.5.1.50.0.0.00 1.7.5.1.50.0.0.00 1.7.5.1.50.0.1.00 1.9.0.0.00.0.0.00 1.9.2.0.00.0.0.00 1.9.2.2.00.0.0.00 1.9.2.2.03.0.0.00 1.9.2.2.03.0.0.00 1.9.2.2.03.0.1.00 1.9.2.2.99.0.0.00 1.9.2.2.99.0.0.00 1.9.2.2.99.0.1.00 1.9.9.0.00.0.0.00 1.9.9.9.00.0.0.00 1.9.9.9.03.0.0.00 1.9.9.9.03.0.0.00 1.9.9.9.03.0.1.00 2.0.0.0.00.0.0.00 2.1.0.0.00.0.0.00 2.1.1.0.00.0.0.00 2.1.1.9.00.0.0.00 2.1.1.9.99.0.0.00 2.1.1.9.99.0.0.00 2.1.1.9.99.0.1.00 2.2.0.0.00.0.0.00 2.2.1.0.00.0.0.00 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação é Principal Transferências de Instituições Privadas Transferên s de Instituições Privadas Outras Transferências de Instituições Privadas Outras Transferências de Instituições Privadas Outras Transferências de Instituições Privadas é Principal Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ; FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é FUNDEB é, Principal Outras Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Restituições Restituição de Beneficios Previdenciários Restituição de Benefícios Previdenciários Restituição de Benefícios Previdenciários é Principal Outras Restituições Outras Restituições Outras Resti Demais Receitas Correntes ições é, Principal Outras Receitas Correntes Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência é Principal Receitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito é Mercado Interno Outras Operações de Crédito à, Mercado Interno Outras Operações de Crédito é Mercado Interno Outras Operações de Crédito é Mercado Interno Outras Operações de Crédito é Mercado Interno é Principal Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Desdobramento Desdobramento Desdobramento Detalhamento Espécie Categoria Origem po 3 2 1 Econômica 240.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 42.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 556.000,00 471.000,00 471.000,00 500,00 500,00 500,00 470.500,00 470.500,00 470.500,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 43.100.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Ê 100.000,00 100.000,90 Plancjamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:40:52 cóDIGO 2.2.1.3.00.0.0.00 2.2.1.3.01.0.0.00 2.2.1.3.01.0.0.00 2.21.3.01.0.1.00 2.4.0.0.00.0.0.00 2.4.1.0.00.0.0.00 2.4.1.1.00.0.0.00 2.441.1.51.0.0.00 2.4.1.1.51.1.0.00 2.4.1.1.51.1.1.00 2.4.1.3.00.0.0.00 2.41.3.50.0.0.00 2.4.1.3.50.0.0.00 2.4.1.3.50.0.1.00 2.4.1.4.00.0.0.00 2.4.1.4.51.0.0.00 2.4.1.4.51.0.0.00 2.4.1.4.51.0.1.00 2.4.1.4.99.0.0.00 2.4.1.4.99.0.0.00 2.41.4.99.0.1.00 2.4.2.0.00.0.0.00 2.4.2.1.00.0.0.00 2.4.2.1.50.0.0.00 2.4.2.1.50.0.0.00 2.4.2.1.50.0.1.00 7.0.0.0.00.0.0.00 7.2.0.0.00.0.0.00 7.2.1.0.00.0.0.00 7.2.1.5.00.0.0.00 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Alienação de Bens Móveis e Semoventes Alienação de Bens Móveis e Semoventes Alienação de Bens Móveis e Semoventes Alienação de Bens Móveis e Semoventes é Principal Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS é Fundo a Fundo é Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde é, Atenção Primária Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde é Atenção Primária é Principal Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistên: FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistên: FNAS 4 Principal Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Social é Social é Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação é Principal Outras Transferên Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades é Principal s de Convênios da União e de Suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é; SUS dos Estados e DF Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde « SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS é Principal Receitas Correntes - Intra OFSS Contribuições - Intra OFSS Contribuições Sociais - Intra OFSS Cont Proteção Social uições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Intra OFSS Desdobramento Desdobramento Desdobramento Categoria Detalhamento Tipo 3 2 1 Espécie Origem Econômica 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 8.000.000,00 6.800.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 6.000.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 5.800.000,00 5.800.000,00 5.800.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 ç 1.200.000,00 6.120.000,00 6.120.000,00 6.120.000,00 6.120.000,00 Plancjamento de Governo io Rabelo 02-09-2025 1 Página: 7 de 8 CÓDIGO 7.2.1.5.02.0.0.00 7.2.1.5.02.1.0.00 7.2.1.5.02.1.1.00 7.2.1.5.51.0.0.00 7.2.1.5.51.1.0.00 7.2.1.5.51.1.3.00 7.2.1.5.51.1.4.00 9.0.0.0.00.0.0.00 9.5.0.0.00.0.0.00 9.5.1.0.00.0.0.00 9.5.1.7.00.0.0.00 9.5.1.7.11.0.0.00 9.5.1.7.11.5.0.00 9.5.1.7.11.5.1.11 9.5.1.7.11.5.2.01 9.5.1.7.21.5.0.01 9.5.1.7.21.5.1.02 9.5.1.7.21.5.2.01 Desdobramento Desdobramento Desdobramento DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo 3 Contribuição Patronal é Servidor Civil - Intra orss Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 5.360.000,00 Ativo é Principal - Intra OFSS 5.360.000,00 Contribuição Patronal é Servidor Ci Contribuição Patronal é Parcelamentos - Intra oFss Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo é Parcelamentos - Intra OFSS 760.000,00 Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo é Parcelamentos é Ativa - Intra OFSS Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo é Parcelamentos é Divida 416.000,00 Ativa é Multas e Juros - Intra OFSS Bda Dedução da Receita FUNDEB FUNDEB - RECEITAS CORRENTES FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 344.000,00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO “7.595.000,00 NA RECEITA DA UNIÃO . FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS “7.545.000,00 MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL cada FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 50.000,00 TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL ri FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -1.000.000,00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA - MULTAS E JUROS -800.000,00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -40.000,00 Total Geral da Receita Orçada: Categoria Espécie Origem Econômica 2 1 5.360.000,00 760.000,00 -9.435.000,00 -9.435.000,00 -9.435.000,00 -9.435.000,00 -7.595.000,00 106.125.000,00 nejamento de Governo o 02-09-2025 16:40:52 Especificação da Despesa Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 4 É Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS República Fede Iva do Brasil cóDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 3.0.00.00 Despesas Correntes 83.834.836,00 3.1.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais 43.582.400,00 3.1.71.00 | Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 75.000,00 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 75.000,00 3.1.90.00 | Aplicações Diretas 40.738.100,00 3.1.90.01 | Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 8.005.000,00 3.1.90.03 Pensões 1.416.000,00 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 8.849.000,00 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civi 20.045.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2.321.100,00 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis é Pessoal Civi 1.000,00 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 85.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 31.91.00 E rnade Santa de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 2.769.300,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 2.769.300,00 3.2.00.00 | Juros e Encargos da Divida 1.420.000,00 3.2.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 3.2.90.21 | Juros sobre a Divida por Contrato 1.000.000,00 3.2.91.00 o sadia O de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 420.000,00 3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 420.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 38.832.436,00 E cid 3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.555.000,00 3.3.50.41 Contribuições 1.735.000,00 3.3.50.43 Subvenções Sociais - 820.000,00 3.3.71.00 | Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 305.400,00 3.3.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 305.400,00 ' À 3.3.90.00 Aplicações Diretas 35.914.036,00 lancjamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:30:46 ágina: | de 3 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.3.90.14 Diárias - ] 3.3.90.18 | Auxilio Financeiro a Estudantes 3.3.90.30 Material de Consumo 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.46 — Auxilio-alimentação 3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.93 Indenizações e Restituições Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.3.91.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.91.93 | Indenizações e Restituições 3.3.91.97 — Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 4.0.00.00 Despesas de Capital 4.400.000 | Investimentos 4.471.00 — Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 44.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 44.90.00 Aplicações Diretas 4.4.90.51 Obras e Instalações 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.3.91.00 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 4.6.00.00 Amortização da Divida 4.6.90.00 Aplicações Diretas 4.6.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.6.91.77 | Principal Corrigido da 9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.9.99.99 A Classificar 4.6.91.00 Elemento 1.000,00 431.000,00 2.200.000,00 6.577.200,00 1.281.000,00 17.000,00 741.000,00 1.349.000,00 20.441.000,00 493.000,00 200.000,00 851.336,00 50.000,00 50.000,00 735.000,00 2.000,00 494.500,00 27.000,00 30.000,00 1.000,00 20.000,00 12.205.000,00 4.351.300,00 1.700.000,00 1.491.000,00 1.000,00 360.000,00 2.161.864,00 Modalidade 58.000,00 20.000,00 18.256.300,00 1.492.000,00 360.000,00 2.161.864,00 Grupo Categoria 20.128.300,00 18.276.300,00 1.852.000,00 2.161.864,00 2.161.864,00 ávio Rabelo 02-09-2025 17:30:46 Plancjamento de Governo Em ES ágina: 2 de 3 Total Geral da Despesa Orçada: 106.125.000,00 Plancjamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:30:46 Página: 3 de 3 Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura Lei 4.320/64 - Anexo 5 º º Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ | ESTADO DE MINAS GERAIS 18.301.010/0001-22 República Federativa do Brasil Função SubFunção Programa Código Descrição Código Descrição Código Descrição 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 0002 ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE VEREADORES 04 Administração 061 Ação Judiciária 0004 GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 122 Administração Geral 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 0006 AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E 0007 MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0022 EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 1001 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 123 Administração Financeira 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 126 Tecnologia da Informação 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 128 Formação de Recursos Humanos 0024 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 131 Comunicação Social 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 272 Previdência do Regime Estatutário 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 843 Serviço da Dívida Interna 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 846 Outros Encargos Especiais 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 08 Assistência Social Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:46:23 Página: 1 de 4 Função Código Descrição 09 Previdência Social 10 Saúde Ai! Trabalho 12 Educação Código 122 243 244 245 271 272 274 122 301 302 303 304 305 334 122 306 361 SubFunção Descrição Administração Geral Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Serviços Socioassistenciais Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário Previdência Especial Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Fomento ao Trabalho Administração Geral Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Código 0009 0009 0009 0009 0021 0021 1001 1001 0010 0011 0011 0012 0014 0013 0013 0006 0015 0017 0015 0017 Programa Descrição PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL à Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:46:23 Página: 2 de 4 Função Código Descrição 13 Cultura 15 Urbanismo 16 Habitação 17 Saneamento 18 Gestão Ambiental 20 Agricultura Código 364 365 366 367 391 392 122 451 452 482 512 541 606 608 SubFunção Descrição Código Ensino Superior 0020 Educação Infantil 0016 Educação de Jovens e Adultos 0018 Educação Especial 0019 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0005 Difusão Cultural 0005 Administração Geral 0007 Infra-Estrutura Urbana 0007 Serviços Urbanos 0007 Habitação Urbana 0007 Saneamento Básico Urbano 0006 0007 Preservação e Conservação Ambiental 0006 Extensão Rural 0007 Promoção da Produção Agropecuária 0006 Programa Descrição APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA EDUCAÇÃO ESPECIAL DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTI Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:46:23 Página: 3 de 4 Função Código Descrição 22 Indústria 26 Transporte 27 Desporto e Lazer 99 Reserva de Contingência Código 695 453 812 999 SubFunção Descrição Turismo Transportes Coletivos Urbanos Desporto Comunitário Reserva de Contingência Código 0005 0007 0005 9997 9999 Programa Descrição DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS Reserva de Contingência | Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:46:23 Página: 4 de 4 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2026 Tipo da Ação Orçamentária cóDiGo DESCRIÇÃO = TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 01 Legislativa 205.000,00 3.652.400,00 0,00 3.857.400,00 01.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 1.687.900,00 0,00 1.687.900,00 01.0001.2001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 0,00 1.687.900,00 0,00 1.687.900,00 01.0002 ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE VEREADORES 205.000,00 1.964.500,00 0,00 2.169.500,00 01.0002.1001 Construção e Ampliação do Prédio e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 205.000,00 0,00 0,00 205.000,00 01.0002.2002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da Câmara 0,00 1.964.500,00 0,00 1.964.500,00 04 Administração 1.300.000,00 8.855.334,00 4.166.336,00 14.321.670,00 04.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 485.000,00 0,00 485.000,00 04.0003.2003 Adm. e Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 0,00 430.000,00 0,00 430.000,00 04.0003.2046 Recepção e Homenagem a Autoridades; 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 04.0003.2047 COMUNICAÇÃO E MARKETING 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 04.0004 GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 04.0004.2004 Manutenção das Atividades da Advocacia Geral e Assessoria Jurídica do Município 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 04.0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00 04.0005.2009 Manutenção da Sec. Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00 04.0006 IO ABIN AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 04.0006.2014 NRO da Sec. Munic. de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios e Meio 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 04.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 700.000,00 1.400.000,00 0,00 2.100.000,00 04.0007.1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 04.0007.1010 Contrução, Reforma e Ampliação de Predios Públicos Municipais 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 04.0007.2060 Manutenção de Equipamentos e Máquinas da Secretaria de Obra 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 04.0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 600.000,00 4.305.000,00 4.166.336,00 9.071.336,00 04.0021.0003 Pagamento de Precatórios e Decisões Judiciais 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 « Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:47:31 Página: 1 de 6 Tipo da Ação Orçamentária cóDico DESCRIÇÃO TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 04.0021.0004 Contibuição para Formação do PASEP 0,00 0,00 696.336,00 696.336,00 04.0021.0005 Amotização e Juros da Divida por Contrato 0,00 0,00 3.270.000,00 3.270.000,00 04.0021.1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 04.0021.2005 Manutenção e Abastecimento do Almoxarifado 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00 04.0021.2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 04.0021.2007 Publicidade Oficial dos Atos da Administração Pública 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 04.0021.2008 Contribuição Previdenciária dos Servidores 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 04.0021.2043 Adm. e Manutenção da Secretaria Mun. de Adminitração, Planejamento e 0,00 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00 04.0021.2044 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 04.0021.2045 Manutenção e Gerenciamento de TI da Prefeitura 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 04.0022 EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 0,00 1.376.334,00 0,00 1.376.334,00 04.0022.2063 EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 0,00 1.376.334,00 0,00 1.376.334,00 04.1001 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 0,00 549.000,00 0,00 549.000,00 04.1001.4001 Manutenção das Atividades do RPPS 0,00 549.000,00 0,00 549.000,00 08 Assistência Social 0,00 3.648.000,00 0,00 3.648.000,00 08.0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 0,00 3.648.000,00 0,00 3.648.000,00 08.0009.2020 Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 370.000,00 0,00 370.000,00 08.0009.2021 Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 08.0009.2022 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 08.0009.2023 Bloco da Proteção Social Básica 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00 08.0009.2024 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complecidade (MAC) 0,00 950.000,00 0,00 950.000,00 08.0009.2025 Gestão de Benefícios Eventuais 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 08.0009.2026 Execução de Ememendas Parlamentares para Assistência Social 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 08.0009.2027 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 08.0009.2028 Primeira Infância no SUAS 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 08.0009.2052 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 08.0009.2054 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 08.0009.2055 PROCADSUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00 08.0009.2062 Adm. e Manutenção do Restaurante Popular Municipal 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 09 Previdência Social 0,00 10.362.000,00 200.000,00 10.562.000,00 09.0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0,00 560.000,00 200.000,00 760.000,00 09.0021.0001 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:47:31 Página: 2 de 6 CÓDIGO 09.0021.2008 09.1001 09.1001.4002 09.1001.4003 09.1001.4004 10 10.0010 10.0010.2029 10.0011 10.0011.1003 10.0011.2006 10.0011.2030 10.0011.2044 10.0012 10.0012.0002 10.0012.2006 10.0012.2015 10.0012.2031 10.0012.2051 10.0013 10.0013.2033 10.0013.2034 10.0014 10.0014.2032 1 11.0006 11.0006.2057 12 12.0015 12.0015.2006 12.0015.2035 12.0015.2041 DESCRIÇÃO Contribuição Previdenciária dos Servidores PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA Manutenção de Outras Despesas RPPS Manutenção Aposentados e Pensionistas do RPPS Manutenção Aposentados e Pensionistas do Tesouro Saúde GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE Manutenção do Fundo Mu al de Saúde ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Construção, Ampliação e Reforma de Obras ligadas a Saúde Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Adm e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Pagamento de Precatórios ou Cumprimento de Sentenças e Decisões Ju Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Participação em Consórcios Públicos Adm. e Manutenção das Atividades de Média e Alta Complecidade na Saúde (MAC) Repasse a Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde VIGILÂNCIA EM SAÚDE Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Adm. e Manutenção das Aitividades da Farmácia Trabalho DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE idades do SINE Manutenção das At Educação GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Gestão do Fundo Municipal de Educação Adm. e Manutenção da Alimentação Escolar PROJETOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tipo da Ação Orçamentária ATIVIDADES 560.000,00 9.802.000,00 307.000,00 8.316.000,00 1.179.000,00 26.690.000,00 900.000,00 900.000,00 10.535.000,00 0,00 20.000,00 10.500.000,00 15.000,00 12.435.000,00 0,00 300.000,00 335.000,00 3.800.000,00 8.000.000,00 1.520.000,00 200.000,00 1.320.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 19.875.000,00 1.255.000,00 10.000,00 345.000,00 760.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAIS 560.000,00 9.802.000,00 307.000,00 8.316.000,00 1.179.000,00 27.490.000,00 900.000,00 900.000,00 10.835.000,00 300.000,00 20.000,00 10.500.000,00 15.000,00 12.935.000,00 500.000,00 300.000,00 335.000,00 3.800.000,00 8.000.000,00 1.520.000,00 200.000,00 1.320.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 22.015.000,00 1.255.000,00 10.000,00 -000,00 60.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:47:31 Página: 3 de 6 Tipo da Ação Orçamentária cóDIGO DESCRIÇÃO TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 12.0015.2044 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 12.0015.2058 Pagamento de Despesas da Educação não vinculado aos 25% - Uniforme e outros 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 12.0016 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO 340.000,00 3.900.000,00 0,00 4.240.000,00 12.0016.1004 Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00 12.0016.2036 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 12.0016.2037 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola 0,00 2.050.000,00 0,00 2.050.000,00 12.0016.2040 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00 12.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 1.800.000,00 12.330.000,00 0,00 14.130.000,00 12.0017.1004 Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 12.0017.2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 12.0017.2038 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 0,00 11.500.000,00 0,00 11.500.000,00 12.0017.2040 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00 12.0017.2044 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 12.0018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 12.0018.2038 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 12.0019 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 12.0019.2010 Repasse para Entidades 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 12.0020 APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 12.0020.2042 Manutenção de Bolsas de Estudos 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 13 Cultura 0,00 1.550.000,00 0,00 1.550.000,00 13.0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 0,00 1.550.000,00 0,00 1.550.000,00 13.0005.2011 Manut. e Preservação de Bens Tombados pelo Patrimônio Público 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 13.0005.2012 Manuteção das Atividades da Cultura 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 15 Urbanismo 10.000.000,00 6.225.000,00 0,00 16.225.000,00 15.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 10.000.000,00 6.225.000,00 0,00 16.225.000,00 15.0007.1006 Obras de Infra-Estrutura Urbana - Pavimentação, Recapeamento 9.000.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00 15.0007.1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 15.0007.2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Trasnporte 0,00 975.000,00 0,00 975.000,00 15.0007.2019 Manuteção dos Serviços Urbanos 0,00 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 15.0007.2050 Manutenção da Parceria Público-Privada "Cidade Inteligente” 0,00 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00 16 Habitação 800.000,00 150.000,00 0,00 950.000,00 16.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 800.000,00 150.000,00 0,00 950.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:47:31 Página: 4 de 6 Tipo da Ação Orçamentária cóDiGO DESCRIÇÃO TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.0007.1008 Obras de Carater Social 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 16.0007.2059 Regularização Fundiária 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 17 Saneamento 100.000,00 1.315.400,00 0,00 1.415.400,00 17.0006 Da Amen AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 0,00 1.315.400,00 0,00 1.315.400,00 17.0006.2015 Participação em Consórcios Públicos 0,00 15.400,00 0,00 15.400,00 17.0006.2017 Administração e Manutenção da Usina de Reciclagem 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 17.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 17.0007.1005 Obras de Infra Estutura Urbana - Saneamento 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 18 Gestão Ambiental 300.000,00 490.000,00 0,00 790.000,00 18.0006 O BE AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 300.000,00 490.000,00 0,00 790.000,00 18.0006.1011 Obras e Manutenção de Praças, Jardins e Paisagismo 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 18.0006.2049 Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Ambiente 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00 20 Agricultura 900.000,00 300.000,00 0,00 1.200.000,00 20.0006 DR Ee SBN AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 500.000,00 300.000,00 0,00 800.000,00 20.0006.1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mol o para a Prefeitura Municipal 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 20.0006.2015 Participação em Consórcios Públicos 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 20.0006.2016 Incentivos a Agricultura e Agronegócios 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 20.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 20.0007.1007 Obras de Infra-Estrutura Rual 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 22 Indústria 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 22.0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 22.0005.2013 Manutenção das Atividades do Turismo 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 26 Transporte 0,00 640.000,00 0,00 640.000,00 26.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 640.000,00 0,00 640.000,00 26.0007.2061 Manutenção do Programa TARIFA ZERO 0,00 640.000,00 0,00 640.000,00 Rr Desporto e Lazer 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 27.0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 27.0005.2048 Manutenção das Atividades do Esporte 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 99 Reserva de Contingência 0,00 785.530,00 0,00 785.530,00 99.9997 RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00 99.9997.9997 Reserva de Financeira RPPS 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:47:31 Página: 5 de 6 cóDico Tipo da Ação Orçamentária DESCRIÇÃO TOTAIS PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS 99.9999 Reserva de Contingência 0,00 650.530,00 0,00 650.530,00 99.9999.9999 Reserva de Contingência 0,00 650.530,00 0,00 650.530,00 Total Geral da Despesa Orçada 16.045.000,00 85.213.664,00 4.866.336,00 106.125.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:47:31 Página: 6 de 6 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIà ESTADO DE MINAS GERAIS 18.301.010/0001-22 República Federativa do Brasil | Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por Projetos e Atividades Lei 4.320/64 - Anexo 7 Consolidado Geral - 2026 cóDIGO 01 01.031 01.031.0001 01.031.0002 04 04.061 04.061.0004 04.122 04.122.0003 04.122.0005 04.122.0006 04.122.0007 04.122.0021 04.122.0022 04.122.1001 04.123 04.123.0021 04.126 04.126.0021 04.128 04.128.0021 04.131 04.131.0003 04.131.0021 04.272 04.272.0021 04.843 04.843.0021 04.846 04.846.0021 08 08.122 08.122.0009 08.243 08.243.0009 08.244 08.244.0009 DESCRIÇÃO Legislativa Ação Legislativa PROCESSO LEGISLATIVO ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE VEREADORES Administração Ação Judiciária GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS Administração Geral GESTÃO ADMINISTRATIVA DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO- AMBIENTE IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA Administração Financeira GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Tecnologia da Informação GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Formação de Recursos Humanos GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Comunicação Social GESTÃO ADMINISTRATIVA GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Previdência do Regime Estatutário GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Serviço da Dívida Interna GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Outros Encargos Especiais GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Assistência Social Administração Geral PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO Assistência à Criança e ao Adolescente PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO Assistência Comunitária PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO Tipo da Ação Orçamentária PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. eta 205.000,00 3.652.400,00 0,00 3.857.400,00 205.000,00 3.652.400,00 0,00 3.857.400,00 0,00 1.687.900,00 0,00 1.687.900,00 205.000,00 1.964.500,00 0,00 2.169.500,00 1.300.000,00 8.855.334,00 4.166.336,00 14.321.670,00 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 1.300.000,00 6.990.334,00 0,00 8.290.334,00 0,00 455.000,00 0,00 455.000,00 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 700.000,00 1.400.000,00 0,00 2.100.000,00 600.000,00 2.800.000,00 0,00 3.400.000,00 0,00 1.376.334,00 0,00 1.376.334,00 0,00 549.000,00 0,00 549.000,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 505.000,00 0,00 505.000,00 0,00 505.000,00 0,00 505.000,00 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 600.000,00 É 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 3.270.000,00 3.270.000,00 0,00 0,00 3.270.000,00 3.270.000,00 0,00 0,00 696.336,00 696.336,00 0,00 0,00 696.336,00 696.336,00 0,00 3.648.000,00 0,00 3.648.000,00 0,00 397.000,00 0,00 397.000,00 0,00 397.000,00 0,00 397.000,00 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:48:44 Página: 1 de 3 cóDico 08.245 08.245.0009 09 09.271 09.271.0021 09.272 09.272.0021 09.272.1001 09.274 09.274.1001 10 10.122 10.122.0010 10.122.0011 10.301 10.301.0011 10.302 10.302.0012 10.303 10.303.0014 10.304 10.304.0013 10.305 10.305.0013 11 11.334 11.334.0006 12 12.122 12.122.0015 12.122.0017 12.306 12.306.0015 12.361 12.361.0017 12.364 12.364.0020 12.365 12.365.0016 12.366 12.366.0018 12.367 12.367.0019 13 13.391 13.391.0005 DESCRIÇÃO Serviços Socioassistenciais PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO Previdência Social Previdência Básica GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Previdência do Regime Estatutário GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA Previdência Especial PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA Saúde Administração Geral GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Atenção Básica ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Assistência Hospitalar e Ambulatorial ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Suporte Profilático e Terapêutico ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Vigilância Sanitária VIGILÂNCIA EM SAÚDE Vigilância Epidemiológica VIGILÂNCIA EM SAÚDE Trabalho Fomento ao Trabalho DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO- AMBIENTE Educação Administração Geral GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL Alimentação e Nutrição GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Ensino Fundamental EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL Ensino Superior APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR Educação Infantil PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO Educação de Jovens e Adultos EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Educação Especial EDUCAÇÃO ESPECIAL Cultura Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO Tipo da Ação Orçamentária PROJETOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 0,00 0,00 340.000,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ATIVIDADES 2.256.000,00 2.256.000,00 10.362.000,00 560.000,00 560.000,00 8.623.000,00 0,00 8.623.000,00 1.179.000,00 1.179.000,00 26.690.000,00 920.000,00 900.000,00 20.000,00 10.515.000,00 10.515.000,00 12.435.000,00 12.435.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 200.000,00 200.000,00 1.320.000,00 1.320.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 19.875.000,00 510.000,00 495.000,00 15.000,00 760.000,00 760.000,00 12.315.000,00 12.315.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 80.000,00 80.000,00 110.000,00 110.000,00 1.550.000,00 250.000,00 250.000,00 OP. ESP. 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, TOTAL 2.256.000,00 2.256.000,00 10.562.000,00 560.000,00 560.000,00 8.823.000,00 200.000,00 8.623.000,00 1.179.000,00 1.179.000,00 27.490.000,00 920.000,00 900.000,00 20.000,00 10.815.000,00 10.815.000,00 12.935.000,00 12.935.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 200.000,00 200.000,00 1.320.000,00 1.320.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 22.015.000,00 510.000,00 495.000,00 15.000,00 760.000,00 760.000,00 14.115.000,00 14.115.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00 4.240.000,00 4.240.000,00 80.000,00 80.000,00 110.000,00 110.000,00 1.550.000,00 250.000,00 250.000,00 x Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:48:44 Página: 2 de 3 CÓDIGO 13.392 13.392.0005 15 15.122 15.122.0007 15.451 15.451.0007 15.452 15.452.0007 16 16.482 16.482.0007 17 17.512 17.512.0006 17.512.0007 18 18.541 18.541.0006 20 20.606 20.606.0007 20.608 20.608.0006 22: 22.695 22.695.0005 26 26.453 26.453.0007 27 27.812 27.812.0005 99 99.999 99.999.9997 99.999.9999 DESCRIÇÃO Difusão Cultural DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO Urbanismo Administração Geral IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Infra-Estrutura Urbana IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Serviços Urbanos IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Habitação Habitação Urbana IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Saneamento Saneamento Básico Urbano DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO- AMBIENTE IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO- AMBIENTE Agricultura Extensão Rural IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Promoção da Produção Agropecuária DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO- AMBIENTE Indústria Turismo DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO Transporte Transportes Coletivos Urbanos IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Desporto e Lazer Desporto Comunitário DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO Reserva de Contingência Reserva de Contingência RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS Reserva de Contingência TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA Tipo da Ação Orçamentária PROJETOS 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00 400.000,00 400.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.045.000,00 ATIVIDADES 1.300.000,00 1.300.000,00 6.225.000,00 975.000,00 975.000,00 1.950.000,00 1.950.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 1.315.400,00 1.315.400,00 1.315.400,00 0,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 640.000,00 640.000,00 640.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 785.530,00 785.530,00 135.000,00 650.530,00 85.213.664,00 OP. ESP. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.866.336,00 TOTAL 1.300.000,00 1.300.000,00 16.225.000,00 975.000,00 975.000,00 11.950.000,00 11.950.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 1.415.400,00 1.415.400,00 1.315.400,00 100.000,00 790.000,00 790.000,00 790.000,00 1.200.000,00 400.000,00 400.000,00 800.000,00 800.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 640.000,00 640.000,00 640.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 785.530,00 785.530,00 135.000,00 650.530,00 106.125.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:48:44 Página: 3 de 3 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Br Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Consolidado Geral - 2026 CÓDIGO 01 01.031 01.031.0001 01.031.0002 04 04.061 04.061.0004 04.122 04.122.0003 04.122.0005 04.122.0006 04.122.0007 04.122.0021 04.122.0022 04.122.1001 04.123 04.123.0021 04.126 04.126.0021 04.128 04.128.0021 04.131 04.131.0003 04.131.0021 DESCRIÇÃO Legislativa Ação Legislativa PROCESSO LEGISLATIVO ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE VEREADORES Administração Ação Judiciária GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS Administração Geral GESTÃO ADMINISTRATIVA DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA Administração Financeira GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Tecnologia da Informação GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Formação de Recursos Humanos GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Comunicação Social GESTÃO ADMINISTRATIVA GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ORDINÁRIO 3.857.400,00 3.857.400,00 1.687.900,00 2.169.500,00 13.421.670,00 330.000,00 330.000,00 7.390.334,00 455.000,00 270.000,00 140.000,00 1.700.000,00 2.900.000,00 1.376.334,00 549.000,00 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 505.000,00 505.000,00 180.000,00 30.000,00 150.000,00 VINCULADO 0,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 3.857.400,00 3.857.400,00 1.687.900,00 2.169.500,00 14.321.670,00 330.000,00 330.000,00 8.290.334,00 455.000,00 270.000,00 140.000,00 2.100.000,00 3.400.000,00 1.376.334,00 549.000,00 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 / 505.000,00 505.000,00 180.000,00 30.000,00 150.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:49:58 Página: 1 de 5 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.272 Previdência do Regime Estatutário 600.000,00 0,00 600.000,00 04.272.0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 600.000,00 0,00 600.000,00 04.843 Serviço da Divida Interna 3.270.000,00 0,00 3.270.000,00 04.843.0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.270.000,00 0,00 3.270.000,00 04.846 Outros Encargos Especiais 696.336,00 0,00 696.336,00 04.846.0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 696.336,00 0,00 696.336,00 08 Assistência Social 2.168.000,00 1.480.000,00 3.648.000,00 08.122 Administração Geral 375.000,00 22.000,00 397.000,00 08.122.0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 375.000,00 22.000,00 397.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 260.000,00 35.000,00 295.000,00 08.243.0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 260.000,00 35.000,00 295.000,00 08.244 Assistência Comunitária 455.000,00 245.000,00 700.000,00 08.244.0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 455.000,00 245.000,00 700.000,00 08.245 Serviços Socioassistenciais 1.078.000,00 1.178.000,00 2.256.000,00 08.245.0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 1.078.000,00 1.178.000,00 2.256.000,00 09 Previdência Social 10.562.000,00 0,00 10.562.000,00 09.271 Previdência Básica 560.000,00 0,00 560.000,00 09.271.0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 560.000,00 0,00 560.000,00 09.272 Previdência do Regime Estatutário 8.823.000,00 0,00 8.823.000,00 09.272.0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 200.000,00 0,00 200.000,00 09.272.1001 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 8.623.000,00 0,00 8.623.000,00 09.274 Previdência Especial 1.179.000,00 0,00 1.179.000,00 09.274.1001 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 1.179.000,00 0,00 1.179.000,00 10 Saúde 12.990.000,00 14.500.000,00 27.490.000,00 10.122 Administração Geral 920.000,00 0,00 920.000,00 10.122.0010 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE 900.000,00 0,00 900.000,00 10.122.0011 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 20.000,00 0,00 20.000,00 10.301 Atenção Básica 4.115.000,00 6.700.000,00 10.815.000,00 10.301.0011 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 4.115.000,00 6.700.000,00 10.815.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.910.000,00 7.025.000,00 12.935.000,00 10.302.0012 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 5.910.000,00 7.025.000,00 12.935.000,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 975.000,00 325.000,00 1.300.000,00 N Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:49:58 Página: 2 de 5 cóDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 10.303.0014 ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 975.000,00 325.000,00 1.300.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 130.000,00 70.000,00 200.000,00 10.304.0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 130.000,00 70.000,00 200.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 940.000,00 380.000,00 1.320.000,00 10.305.0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 940.000,00 380.000,00 1.320.000,00 E! Trabalho 60.000,00 0,00 60.000,00 11.334 Fomento ao Trabalho 60.000,00 0,00 60.000,00 11.334.0006 DENTES? O ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO 60.000,00 0,00 60.000,00 12 Educação 8.395.000,00 13.620.000,00 22.015.000,00 12.122 Administração Geral 510.000,00 0,00 510.000,00 12.122.0015 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 495.000,00 0,00 495.000,00 12.122.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 15.000,00 0,00 15.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 760.000,00 760.000,00 12.306.0015 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0,00 760.000,00 760.000,00 12.361 Ensino Fundamental 4.763.000,00 9.352.000,00 14.115.000,00 12.361.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 4.763.000,00 9.352.000,00 14.115.000,00 12.364 Ensino Superior 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 12.364.0020 APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 12.365 Educação Infantil 732.000,00 3.508.000,00 4.240.000,00 12.365.0016 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO 732.000,00 3.508.000,00 4.240.000,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 80.000,00 0,00 80.000,00 12.366.0018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 80.000,00 0,00 80.000,00 12.367 Educação Especial 110.000,00 0,00 110.000,00 12.367.0019 EDUCAÇÃO ESPECIAL 110.000,00 0,00 110.000,00 13 Cultura 1.550.000,00 0,00 1.550.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 250.000,00 0,00 250.000,00 13.391.0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 250.000,00 0,00 250.000,00 13.392 Difusão Cultural 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 13.392.0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 15 Urbanismo 4.900.000,00 11.325.000,00 16.225.000,00 15.122 Administração Geral 975.000,00 0,00 975.000,00 15.122.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 975.000,00 0,00 975.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:49:58 Página: 3 de 5 cóDiGo DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 15.451 Infra-Estrutura Urbana 925.000,00 11.025.000,00 11.950.000,00 15.451.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 925.000,00 11.025.000,00 11.950.000,00 15.452 Serviços Urbanos 3.000.000,00 300.000,00 3.300.000,00 15.452.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.000.000,00 300.000,00 3.300.000,00 16 Habitação 250.000,00 700.000,00 950.000,00 16.482 Habitação Urbana 250.000,00 700.000,00 950.000,00 16.482.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 250.000,00 700.000,00 950.000,00 17 Saneamento 1.415.400,00 0,00 1.415.400,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 1.415.400,00 0,00 1.415.400,00 17.512.0006 DEE MENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO 1.315.400,00 0,00 1.315.400,00 17.512.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 100.000,00 0,00 100.000,00 18 Gestão Ambiental 790.000,00 0,00 790.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 790.000,00 0,00 790.000,00 18.541.0006 Eae ENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO 790.000,00 0,00 790.000,00 20 Agricultura 700.000,00 500.000,00 1.200.000,00 20.606 Extensão Rural 400.000,00 0,00 400.000,00 20.606.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 400.000,00 0,00 400.000,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 300.000,00 500.000,00 800.000,00 20.608.0006 Ena ENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO 300.000,00 500.000,00 800.000,00 22 Indústria 15.000,00 0,00 15.000,00 22.695 Turismo 15.000,00 0,00 15.000,00 22.695.0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 15.000,00 0,00 15.000,00 26 Transporte 640.000,00 0,00 640.000,00 26.453 Transportes Coletivos Urbanos 640.000,00 0,00 640.000,00 26.453.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 640.000,00 0,00 640.000,00 ale Desporto e Lazer 600.000,00 0,00 600.000,00 27.812 Desporto Comunitário 600.000,00 0,00 600.000,00 27.812.0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 600.000,00 0,00 600.000,00 99 Reserva de Contingência 785.530,00 0,00 785.530,00 99.999 Reserva de Contingência 785.530,00 0,00 785.530,00 99.999.9997 RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS 135.000,00 0,00 135.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:49:58 “ Página: 4 de 5 TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO 99.999.9999 Reserva de Contingência 650.530,00 0,00 650.530,00 - | TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 63.100.000,00 43.025.000,00 106.125.000,00 Página: 5 de 5 Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:49:58 Planejamento de Governo = Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VII! - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 DR 4 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ Consolidado Geral - 2026 ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Orgãos Legislativa Administração Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 3.857.400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 13.772.670,00 3.648.000,00 760.000,00 27.490.000,00 60.000,00 IPSEMDI . 549.000,00 9.802.000,00 Total 3.857.400,00 14.321.670,00 3.648.000,00 10.562.000,00 27.490.000,00 60.000,00 vio Rabelo 02-09-2025 16:51:05 Página: | de 3 Planejamento de erno Orgãos Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 22.015.000,00 1.550.000,00 16.225.000,00 950.000,00 1.415.400,00 790.000,00 IPSEMDI Total 22.015.000,00 1.550.000,00 16.225.000,00 950.000,00 1.415.400,00 790.000,00 io Rabelo 02-09-2025 16:51:05 ncjamento de Governo Orgãos Agricultura Indústria Transporte Desporto e Lazer Reserva de Contingência Total CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 3.857.400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 1.200.000,00 15.000,00 640.000,00 600.000,00 650.530,00 91.781.600,00 IPSEMDI 135.000,00 10.486.000,00 Total 1.200.000,00 15.000,00 640.000,00 600.000,00 785.530,00 106.125.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:51:05 Página: 3 de 3 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS 18.301.010/0001-22 República Federativa do Brasil | Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo | Art,2º 82º Inc. | - Lei 4.320/64 | Consolidado Geral - 2026 RECEITA Fontes da Receita ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (1) Outras Receitas Correntes Receita Agropecuária Receita de Contribuição Receita de Serviços Receita Industrial Receita Patrimonial Receita Tributária Transferências Correntes RECEITAS DE CAPITAL (Il) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Operações de Crédito Outras Receitas de Capital Transferências de Capital RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (Ill) Outras Receitas Intra-Orçamentárias Receita de Contribuições Receita de Serviços Receita Industrial Receita Patrimonial Receita Tributária RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) Total (1+ + ML+IV + V) DESPESA Funções do Governo VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR 96.340.000,00 Legislativa 556.000,00 Administração 0,00 Assistência Social 3.530.000,00 Previdência Social 50.000,00 Saúde 150.000,00 Trabalho 3.105.000,00 Educação 8.500.000,00 Cultura 80.449.000,00 Urbanismo 43.100.000,00 Habitação 400.000,00 Saneamento 0,00 Gestão Ambiental 5.000.000,00 Agricultura 0,00 Indústria 8.000.000,00 Transporte 6.120.000,00 Desporto e Lazer Reserva de Contingência 0,00 6.120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.435.000,00 106.125.000,00 Total 3.857.400,00 14.321.670,00 3.648.000,00 10.562.000,00 27.490.000,00 60.000,00 22.015.000,00 1.550.000,00 16.225.000,00 950.000,00 1.415.400,00 790.000,00 1.200.000,00 15.000,00 640.000,00 600.000,00 785.530,00 106.125.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:52:14 Página: 1 de 1 do Eua: o es pf 8 gore Doe Do | Demonstrativo da Receita Estimada | Resumo Geral da Receita . . Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 18.301.010/0001-22 República Federativa do Brasil cóDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 96.340.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.500.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 7.000.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.710.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.700.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.700.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Principal 1.300.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Multas e Juros 20.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Divida Ativa 280.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é, Divida Ativa é Multas e Juros 100.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.010.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.010.000,00 111.2.53.0.1.00 Pal sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis é, 1.000.000,00 11.1.2.53.0.2.00 impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis é Multas 10.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.700.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda é Retido na Fonte 1.700.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda 4 Retido na Fonte é Trabalho 1.200.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda é Retido na Fonte é Trabalho é, Principal 1.200.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda é Retido na Fonte é Outros Rendimentos 500.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda é Retido na Fonte ; Outros Rendimentos é Principal 500.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.590.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 2.590.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à ISSQN 2.590.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à ISSQN & Principal 2.500.000,00 1,1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à ISSQN é Multas e Juros 50.000,00 1.1.1.4.51.1.3,.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN é Divida Ativa 30.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN «, Divida Ativa é Multas e Juros 10.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 1.500.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 580.000,00 1.1.2.1.02.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 580.000,00 1.1.2.1.02.2.0.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF- Não Proveniente da Utilização de Posições 580.000,00 Orbitais ' 11.2.1.02.21.00 Tapa oa ee TAçÃO de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 500.000,00 11.21.02.2.2.00 asa diam a de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 10.000,00 1.1.21.02.2.3.00 O ea de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 50.000,00 11.21.02.2.4.00 Die nine sta de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 20.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 920.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 920.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 920.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Principal 800.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 Página: 1 de 6 cóDIGO 1.1.2.2.01.0.2.00 1.1.2.2.01.0.3.00 1.1.2.2.01.0.4.00 1.2.0.0.00.0.0.00 1.2.1.0.00.0.0.00 1.2.1.5.00.0.0.00 1.2.1.5.01.0.0.00 1.2.1.5.01.1.0.00 1.2.1.5.01.1.1.00 1.2.1.5.01.2.0.00 1.2.1.5.01.2.1.00 1.2.1.5.01.3.0.00 1.2.1.5.01.3.1.00 1.2.1.5.02.0.0.00 1.2.1.5.02.1.0.00 1.2.1.5.02.1.1.00 1.2.4.0.00.0.0.00 1.2.4.1.00.0.0.00 1.2.4.1.50.0.0.00 1.2.4,1.50.0.0.00 1.2.4.1.50.0.1.00 1.3.0.0.00.0.0.00 1.3.1.0.00.0.0.00 1.3.1.1.00.0.0.00 1.3.1.1.01.0.0.00 1.3.1.1.01.1.0.00 1.3.1.1.01.1.1.00 1.3.2.0.00.0.0.00 1.3.2.1.00.0.0.00 1.3.2.1.01.0.0.00 1.3.2.1.01.0.0.00 1.3.2.1.01.0.1.00 1.3.2.1.04.0.0.00 1.3.2.1.04.0.0.00 1.3.2.1.04.0.1.00 1.5.0.0.00.0.0.00 1.5.1.0.00.0.0.00 1.5.1.1.00.0.0.00 1.5.1.1.01.0.0.00 1.5.1.1.01.0.0.00 1.5.1.1.01.0.1.00 1.6.0.0.00.0.0.00 1.6.1.0.00.0.0.00 1.6.1.1.00.0.0.00 1.6.1.1.01.0.0.00 1.6.1.1.01.0.0.00 1.6.1.1.01.0.1.00 1.6.1.1.01.0.2.00 1.6.1.1.01.0.3.00 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Multas e Juros Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Divida Ativa Taxas pela Prestação de Serviços em Geral ; Divida Ativa é Multas e Juros Contribuições Contribuições Sociais Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Contribuição do Servidor Civil Contribuição do Servidor Civil Ativo Contribuição do Servidor Civil Ativo é Principal Contribuição do Servidor Civil Inativo Contribuição do Servidor Civil Inativo é Principal Contribuição do Servidor Civil ; Pensionistas Contribuição do Servidor Civil é Pensionistas é, Principal Contribuição Patronal 4 Servidor Civil Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo é Principal Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública é Principal Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação Aluguéis e Arrendamentos Aluguéis e Arrendamentos é, Principal Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários é Principal Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social ; RPPS Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social ; RPPS Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social ; RPPS « Principal Receita Industrial Receita Industrial Receita Industrial Receita Industrial Receita Industrial Receita Industrial é Principal Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral é Principal Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral à Multas e Juros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral é Divida Ativa VALOR 10.000,00 80.000,00 30.000,00 3.530.000,00 2.045.000,00 2.045.000,00 2.044.500,00 2.027.000,00 2.027.000,00 17.000,00 17.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 1.485.000,00 1.485.000,00 1.485.000,00 1.485.000,00 1.485.000,00 3.105.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.095.000,00 3.095.000,00 2.040.000,00 2.040.000,00 2.040.000,00 1.055.000,00 1.055.000,00 1.055.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 49.000,00 100,00 700,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 Página: 2 de 6 cóDIGo 1.6.1.1.01.0.4.00 1.7.0.0.00.0.0.00 1.7.1.0.00.0.0.00 1.7.1.1.00.0.0.00 1.7.1.1.51.0.0.00 1.7.1.1.51.1.0.00 1.7.1.1.51.1.1.00 1.7.1.1.51.2.0.00 1.7.1.1.51.2.1.00 1.7.1.1.52.0.0.00 1,7.1.1.52.0.0.00 1.7.1.1.52.0.1.00 1.7.1.2.00.0.0.00 1.7.1.2.52.0.0.00 1.7.1.2.52.4.0.00 1.7.1.2.52.4.1.00 1.7.1.3.00.0.0.00 1.7.1.3.50.0.0.00 1.7.1.3.50.1.0.00 1.7.1.3.50.1.1.00 1.7.1.3.50.2.0.00 1.7.1.3.50.2.1.00 1.7.1.3.50.3.0.00 1.7.1.3.50.3.1.00 1.7.1.4.00.0.0.00 1.7.1.4.50.0.0.00 1.7.1.4.50.0.0.00 1.7.1.4.50.0.1.00 1.7.1.4.52.0.0.00 1.7.1.4.52.0.0.00 1.7.1.4.52.0.1.00 1.7.1.4.53.0.0.00 1.7.1.4.53.0.0.00 1.7.1.4.53.0.1.00 1.7.1.4.99.0.0.00 1.7.1.4.99.0.0.00 1.7.1.4.99.0.1.00 1.7.1.6.00.0.0.00 1.7.1.6.50.0.0.00 1.7.1.6.50.0.0.00 1.7.1.6.50.0.1.00 1.7.2.0.00.0.0.00 1.7.2.1.00.0.0.00 1.7.2.1.50.0.0.00 1.7.2.1.50.0.0.00 1.7.2.1.50.0.1.00 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral ê Divida Ativa é Multas e Juros 200,00 Transferências Correntes 80.449.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 55.899.000,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 42.819.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 4 FPM 42.569.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios ; Cota Mensal 37.725.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios é Cota Mensal é, Principal 37.725.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 4 Cotas Extraordinárias 4.844.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios é Cotas Extraordinárias é Principal 4.844.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 250.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 250.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é Principal 250.000,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 600.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 600.000,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ; FEP 600.000,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo é FEP é; Principal 600.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS 10.500.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 4 SUS é Repasses Fundo a Fundo é Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é Atenção Primária 4.700.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ; a nd 4.700.000,00 Atenção Primária é Principal Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde E al 5.500.000,00 é Atenção Especializada Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é 5.500.000,00 Atenção Especializada é Principal or Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 é Vigilância em Saúde sorte Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4, Pa - aa 300.000,00 Vigilância em Saúde 4 Principal Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é FNDE? 1.180.000,00 Transferências do Salário-Educação 850.000,00 Transferências do Salário-Educação 850.000,00 Transferências do Salário-Educação é Principal 850.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar é PNAE 300.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 4 PNAE 300.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ; PNAE é Principal 300.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é; PNATE 10.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é PNATE 10.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é PNATE é 10.000,00 Principal -O00, Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ; FNDE 20.000,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é FNDE 20.000,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é FNDE 4 20.000,00 Principal o Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS 800.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS 800.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS 800.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é FNAS é, Principal 800.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.170.000,00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 9.250.000,00 Cota-Parte do ICMS 5.000.000,00 Cota-Parte do ICMS 5.000.000,00 Cota-Parte do ICMS «, Principal 5.000.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 Página: 3 de 6 cóDico 1.7.2.1.51.0.0.00 1.7.2.1.51.0.0.00 1.7.2.1.51.0.1.00 1.7.2.1.52.0.0.00 1.7.2.1.52.0.0.00 1.7.2.1.52.0.1.00 1.7.2.1.53.0.0.00 1.7.2.1.53.0.0.00 1.7.2.1.53.0.1.00 1.7.2.3.00.0.0.00 1.7.2.3.50.0.0.00 1.7.2.3.50.0.0.00 1.7.2.3.50.0.1.00 1.7.2.9.00.0.0.00 1.7.2.9.51.0.0.00 1.7.2.9.51.0.0.00 1.7.2.9.51.0.1.00 1.7.2.9.52.0.0.00 1.7.2.9.52.0.0.00 1.7.2.9.52.0.1.00 1.7.4.0.00.0.0.00 1.7.4.1.00.0.0.00 1.7.4.1.99.0.0.00 1.7.4.1.99.0.0.00 1.7.4.1.99.0.1.00 1.7.5.0.00.0.0.00 1.7.5.1.00.0.0.00 1.7.5.1.50.0.0.00 1.7.5.1.50.0.0.00 1.7.5.1.50.0.1.00 1.9.0.0.00.0.0.00 1.9.2.0.00.0.0.00 1.9.2.2.00.0.0.00 1.9.2.2.03.0.0.00 1.9.2.2.03.0.0.00 1.9.2.2.03.0.1.00 1.9.2.2.99.0.0.00 1.9.2.2.99.0.0.00 1.9.2.2.99.0.1.00 1.9.9.0.00.0.0.00 1.9.9.9.00.0.0.00 1.9.9.9.03.0.0.00 1.9.9.9.03.0.0.00 1.9.9.9.03.0.1.00 2.0.0.0.00.0.0.00 2.1.0.0.00.0.0.00 2.1.1.0.00.0.0.00 2.1.1.9.00.0.0.00 2.1.1.9.99.0.0.00 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA é Principal Cota-Parte do IPI ; Municípios Cota-Parte do IPI ; Municípios Cota-Parte do IPI é Municípios é, Principal Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico q Principal Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS é Principal Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Transferências de Estados destinadas à Assistência Social é Principal Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação à, Principal Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas Outras Transferências de Instituições Privadas Outras Transferências de Instituições Privadas Outras Transferências de Instituições Privadas é, Principal Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação à FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ; FUNDEB é Principal Outras Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Restituições Restituição de Benefícios Previdenciários Restituição de Benefícios Previdenciários Restituição de Benefícios Previdenciários é Principal Outras Restituições Outras Restituições Outras Restituições é Principal Demais Receitas Correntes Outras Receitas Correntes Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência é Principal Receitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito é Mercado Interno Outras Operações de Crédito + Mercado Interno Outras Operações de Crédito é Mercado Interno VALOR 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 420.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 556.000,00 471.000,00 471.000,00 500,00 500,00 500,00 470.500,00 470.500,00 470.500,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 13.100.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 Página: 4 de 6 cóDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 2.1.1.9.99.0.0.00 Outras Operações de Crédito é Mercado Interno 5.000.000,00 2.1.1.9.99.0.1.00 Outras Operações de Crédito é Mercado Interno é Principal 5.000.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 100.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 4 Principal 100.000,00 2.4.0.0.00.0.0. Transferências de Capital 8.000.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 6.800.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS 300.000,00 2.41.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS é Fundo a Fundo ; Bloco de 300.000,00 Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde . 2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 é Atenção Primária 2411.51.1.1.00 Virar do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde é, 300.000,00 2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é; FNAS 500.000,00 2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é FNAS 500.000,00 2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS 500.000,00 2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS é Principal 500.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 6.000.000,00 2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 200.000,00 2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 200.000,00 2.4.1.4.51.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação é Principal 200.000,00 2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 5.800.000,00 2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 5.800.000,00 2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades é Principal 5.800.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.200.000,00 2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS dos Estados e DF 1.200.000,00 2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS 1.200.000,00 2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS 1.200.000,00 2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS 4, Principal 1.200.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 6.120.000,00 7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 6.120.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 6.120.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 6.120.000,00 7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal é Servidor Civil - Intra OFSS 5.360.000,00 7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 5.360.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo é, Principal - Intra OFSS 5.360.000,00 7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal é Parcelamentos - Intra OFSS 760.000,00 7.2.1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo é Parcelamentos - Intra OFSS 760.000,00 7.2.1.5.51.1.3.00 Contribuição Patronal « Servidor Civil Ativo é Parcelamentos +, Divida Ativa - Intra OFSS 344.000,00 721.5.51.1.4.00 Goninuição Patronal é Servidor Civil Ativo é Parcelamentos 4 Divida Ativa é Multas e Juros - Intra 416.000,00 9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -9.435.000,00 9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -9.435.000,00 9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -9.435.000,00 9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -9.435.000,00 9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 7.595.000,00 9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -7.595.000,00 IS ATALSAM meia E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - “7.545.000,00 9.5.1.7.11.5.201 | FUNDEB-COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - -50.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 Página: 5 de 6 cóDico DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR PRINCIPAL 9.5.1.7.21.5.0.01 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -1.000.000,00 9.5.1.7.21.5.1.02 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA - MULTAS E JUROS -800.000,00 9.5.1.7.21.5.2.01 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -40.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA: 106.125.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 Página: 6 de 6 | Quadro de Detalhamento da Despesa . . Geral - Orçado - 2026 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 18.301.010/0001-22 República Faderativa do Brasi Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Unidade: 01.01 - CORPO LEGISLATIVO Subunidade: 01.01.01 - CORPO LEGISLATIVO 01.01.01. .01.031.0001.2001 - Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 1 990.000,00 0,00 990.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2 207.900,00 0,00 207.900,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4 135.000,00 0,00 135.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 6 75.000,00 0,00 75.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 150.000,00 0,00 150.000,00 3.3.90.46.00 Auxiílio-alimentação 8 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 9 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 1.687.900,00 0,00 1.687.900,00 Totais da Subunidade 1.687.900,00 0,00 1.687.900,00 Totais da Unidade 4.687.900,00. 0,00 1.687.900,00 Unidade: 01.02 - SECRETARIA ; : Subunidade: 01.02.01 - SECRETARIA 01.02.01. .01.031.0002.1001 | - Construção e Ampliação do Prédio e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10 25.000,00 0,00 25.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 11 180.000,00 0,00 180.000,00 Totais da Classificação 205.000,00 0,00 205.000,00 01.02.01. .01.031.0002.2002 - Manutenção da Assessoria e Secretaria da Câmara Valores Orçados Código Descrição Ficha EO NES Total 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 12 800.000,00 0,00 800.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13 178.500,00 0,00 178.500,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 14 119.000,00 0,00 119.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 48 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 16 120.000,00 0,00 120.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 17 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 18 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19 180.000,00 0,00 180.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 180.000,00 0,00 180.000,00 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação 21 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 23 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 24 27.000,00 0,00 27.000,00 Totais da Classificação 1.964.500,00 0,00 1.964.500,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 Página: 1 de 16 Totais da Subunidade 2.169.500,00 0,00 2.169.500,00 Totais da Unidade a 69.500,00 0,00 2.169.500,00 ns nO enc Ogão o 3.857.400,00 e 0,00 3.857.400,00 Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO Subunidade: 02.01 .01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.01. .04.122.0003.2003 - Adm. e Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Valores Orçados Código Descrição Ficha SEiDEO isgisdo Total 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 25 405.000,00 0,00 405.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 26 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 27 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação 430.000,00 0,00 430.000,00 02.01.01. .04.122.0003.2046 - Recepção e Homenagem a Autoridades; Valores Orçados Código Descrição Ficha RATO EEE Total 3.3.90.30.00 Material de Consumo 28 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 25.000,00 0,00 25.000,00 02.01.01. .04.122.0022.2063 - EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS Código Descrição Ficha ValgresiOrsades Total Ordinário Vinculado 9.9.99.99.00 A Classificar 30 1.376.334,00 0,00 1.376.334,00 Totais da Classificação 1.376.334,00 0,00 1.376.334,00 02.01.01. .04.131.0003.2047 - COMUNICAÇÃO E MARKETING Código Descrição Ficha NaloresiOrvedes Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Subunidade 1.861.334,00 0,00 1.861.334,00 a Totais da Unidade 1.861.334,00 0,00 1.861.334,00 Unidade: 02.02 - ADVOCACIA GERAL Subunidade: 02.02.01 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.02.01. .04.061.0004.2004 - Manutenção das Atividades da Advocacia Geral e Assessoria Jurídica do Município Código Descrição Ficha Valores iorsedos Total Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 32 220.000,00 0,00 220.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 33 110.000,00 0,00 110.000,00 Totais da Classificação 330.000,00 0,00 330.000,00 Totais da Subunidade 330.000,00 0,00 330.000,00 Ha E : : Totais da Unidade 330.000,00 0,00 330.000,00 Unidade: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Subunidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 02.03.01. .04.122.0021.1009 - Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal Código Descrição Ficha nleree Ouradas Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 34 100.000,00 500.000,00 600.000,00 Totais da Classificação 100.000,00 500.000,00, 600.000,00 a Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 Página: 2 de 16 02.03.01. .04.122.0021.2043 - Adm. e Manutenção da Secretaria Mun. de Adminitração, Planejamento e Finanças Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 35 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas « Pessoal Civil 36 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 37 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 40 Totais da Classificação 02.03.01. .04.123.0021.0003 - Pagamento de Precatórios e Decisões Judiciais Código Descrição Ficha 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 4 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 42 Totais da Classificação 02.03.01. .04.126.0021.2045 - Manutenção e Gerenciamento de TI da Prefeitura Código Descrição Ficha 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 43 Totais da Classificação 02.03.01. .04.128.0021.2005 - Manutenção e Abastecimento do Almoxarifado Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 44 Totais da Classificação 02.03.01. .04.128.0021.2006 - Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Código Descrição Ficha 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 45 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 46 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 47 Totais da Classificação 02.03.01. .04.128.0021.2044 - Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 49 Totais da Classificação 02.03.01. .04.131.0021.2007 | - Publicidade Oficial dos Atos da Administração Pública Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 Totais da Classificação 02.03.01. .04.272.0021.2008 - Contribuição Previdenciária dos Servidores Código Descrição Ficha 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 51 Totais da Classificação Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 275.000,00 0,00 275.000,00 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00 406.000,00 0,00 406.000,00 106.000,00 0,00 106.000,00 13.000,00 0,00 13.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 15.000,00 0,00 15.000,00 185.000,00 0,00 185.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 450.000,00 0,00 450.000,00 450.000,00 0,00 450.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 20.000,00 0,00 20.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 35.000,00 0,00 35.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 600.000,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 600.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 é Página: 3 de 16 02.03.01. .04.843.0021.0005 - Amotização e Juros da Dívida por Contrato Valores Orçados Código Descrição Ficha e y Total Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 52 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 3.2.91.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 53 420.000,00 0,00 420.000,00 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 54 1.490.000,00 0,00 1.490.000,00 4.6.91.77.00 Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanciado 55 360.000,00 0,00 360.000,00 Totais da Classificação 3.270.000,00 0,00 3.270.000,00 02.03.01. .04.846.0021.0004 - Contibuição para Formação do PASEP Valores Orçados Código Descrição Ficha E Total Ordinário Vinculado 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 56 696.336,00 0,00 696.336,00 Totais da Classificação 696.336,00 0,00 696.336,00 02.03.01. .09.271.0021.2008 - Contribuição Previdenciária dos Servidores Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 57 560.000,00 0,00 560.000,00 Totais da Classificação 560.000,00 0,00 560.000,00 02.03.01. .09.272.0021.0001 -Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 58 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00 02.03.01. .99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 9.9.99.99.00 A Classificar 59 650.530,00 0,00 650.530,00 Totais da Classificação 650.530,00 0,00 650.530,00 Totais da Subunidade 9.981.866,00 500.000,00 10.481.866,00 "Totais da Unidade 9.981.866,00 500.000,00 10.481.866,00 Unidade: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO Subunidade: 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 02.04.01. .04.122.0005.2009 - Manutenção da Sec. Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo A Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 60 74.000,00 0,00 74.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 61 180.000,00 0,00 180.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62 16.000,00 0,00 16.000,00 Totais da Classificação 270.000,00 0,00 270.000,00 02.04.01. .13.391.0005.2011 - Manut. e Preservação de Bens Tombados pelo Patrimônio Público E Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 64 240.000,00 0,00 240.000,00 Totais da Classificação 250.000,00 0,00 250.000,00 02.04.01. .13.392.0005.2012 - Manuteção das Atividades da Cultura E Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 65 40.000,00 0,00 40.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 4 Pessoal Civil 66 140.000,00 0,00 140.000,00 w Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 Página: 4 de 16 3.3.50.41.00 Contribuições 87 3.3.90.30.00 Material de Consumo 68 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 89 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70 Totais da Classificação 02.04.01. .22.695.0005.2013 - Manutenção das Atividades do Turismo Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71 Totais da Classificação 02.04.01. .27.812.0005.2048 - Manutenção das Atividades do Esporte Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 72 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas « Pessoal Civil 73 3.3.50.41.00 Contribuições 74 3.3.90.30.00 Material de Consumo 75 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 76 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77 Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade 250.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 850.000,00 0,00 1.300.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 84.000,00 0,00 130.000,00 0,00 150.000,00 0,00 80.000,00 0,00 30.000,00 0,00 126.000,00 0,00 600.000,00 0,00 2.435.000,00 0,00 2.435.000,00, 0,00 Unidade: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE Subunidade: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE Valores Orçados Ordinário Vinculado 38.000,00 0,00 102.000,00 0,00 140.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 10.000,00 0,00 5.400,00 0,00 15.400,00 0,00 Valores Orçados 02.05.01. .04.122.0006.2014 - Manutenção da Sec. Munic. de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios e Meio Ambiente Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 78 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é; Pessoal Civil 79 Totais da Classificação 02.05.01. .11.334.0006.2057 | - Manutenção das Atividades do SINE Código Descrição Ficha 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 80 Totais da Classificação 02.05.01. .17.512.0006.2015 - Participação em Consórcios Públicos Código Descrição Ficha 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 81 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 82 Totais da Classificação 02.05.01. .17.512.0006.2017 | - Administração e Manutenção da Usina de Reciclagem Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 83 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 84 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85 Totais da Classificação Ordinário Vinculado 200.000,00 0,00 80.000,00 0,00 1.020.000,00 0,00 1.300.000,00 0,00 250.000,00 10.000,00 10.000,00 850.000,00 1.300.000,00 Total 15.000,00 15.000,00 Total 84.000,00 130.000,00 150.000,00 80.000,00 30.000,00 126.000,00 600.000,00 2.435.000,00 2.435.000,00 Total 38.000,00 102.000,00 140.000,00 Total 60.000,00 60.000,00 Total 10.000,00 5.400,00 15.400,00 Total 200.000,00 80.000,00 1.020.000,00 1.300.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 Página: 5 de 16 02.05.01. .18.541.0006.2049 - Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Ambiente Valores Orçados Código Descrição Ficha GRISAdS REUiado Total 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 86 120.000,00 0,00 120.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 87 182.000,00 0,00 182.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 88 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Bo 138.000,00 0,00 138.000,00 Totais da Classificação 490.000,00 0,00 490.000,00 02.05.01. .20.608.0006.1009 - Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal Valores Orçados Código Descrição Ficha dináio RC UrEo Total 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 90 0,00 500.000,00 500.000,00 Totais da Classificação 0,00 500.000,00 500.000,00 02.05.01. .20.608.0006.2015 - Participação em Consórcios Públicos Valores Orçados Código Descrição Ficha idisário Vindo Total 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 91 35.000,00 0,00 35.000,00 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 92 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00 02.05.01. .20.608.0006.2016 - Incentivos a Agricultura e Agronegócios Valores Orçados Código Descrição Ficha Enio SEIS Total 3.3.50.41.00 Contribuições 93 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Classificação 250.000,00 0,00 250.000,00 Totais da Subunidade 2.305.400,00 500.000,00 2.805.400,00 Subunidade: 02.05.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.05.02. .18.541.0006.1011 - Obras e Manutenção de Praças, Jardins e Paisagismo Código Descrição Ficha Waleres irsades Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 95 300.000,00 0,00 300.000,00 Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00 Totais da Subunidade 300.000,00 0,00 300.000,00 : nto Totais da Unidade 2.605.400,00 500.000,00 3.105.400,00 'Unidade: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES Subunidade: 02.06.01 - SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 02.06.01. .04.122.0007.1009 - Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal Código Descrição Ficha Nalerea Great Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 96 0,00 100.000,00 100.000,00 Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00 02.06.01. .04.122.0007.1010 - Contrução, Reforma e Ampliação de Predios Públicos Municipais Código Descrição Ficha Nalorça ersados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 97 200.000,00 300.000,00 500.000,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 98 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 300.000,00 300.000,00 600.000,00 02.06.01. .04.122.0007.2060 - Manutenção de Equipamentos e Máquinas da Secretaria de Obra Código Descrição Ficha Valoreslôreaces Total Ordinário Vinculado . Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 Página: 6 de 16 3.3.90.30.00 Material de Consumo 99 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 400.000,00 0,00 400.000,00 Totais da Classificação 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 02.06.01. .15.122.0007.2018 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Trasnporte Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 101 100.000,00 0,00 100.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 102 572.000,00 0,00 572.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103 70.000,00 0,00 70.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104 233.000,00 0,00 233.000,00 Totais da Classificação 975.000,00 0,00 975.000,00 02.06.01. .15.451.0007.1006 - Obras de Infra-Estrutura Urbana - Pavimentação, Recapeamento Valores Orçados Código Descrição Ficha TS SEE Total 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 105 725.000,00 7.775.000,00 8.500.000,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 106 0,00 500.000,00 500.000,00 Totais da Classificação 725.000,00 8.275.000,00 9.000.000,00 02.06.01. .15.451.0007.1009 - Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 107 200.000,00 800.000,00 1.000.000,00 Totais da Classificação 200.000,00 800.000,00 1.000.000,00 02.06.01. .15.451.0007.2050 - Manutenção da Parceria Público-Privada “Cidade Inteligente" Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108 0,00 1.950.000,00 1.950.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.950.000,00 1.950.000,00 02.06.01. .15.452.0007.2019 - Manuteção dos Serviços Urbanos Valores Orçados Código Descrição Ficha SERES VEnSaS Total 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 109 800.000,00 0,00 800.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 110 700.000,00 0,00 700.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 11 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112 1.440.000,00 300.000,00 1.740.000,00 Totais da Classificação 3.000.000,00 300.000,00 3.300.000,00 02.06.01. .16.482.0007.1008 - Obras de Carater Social Valores Orçados Código Descrição Ficha SETE SCE Total 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 113 0,00 700.000,00 700.000,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 114 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 100.000,00 700.000,00 800.000,00 02.06.01. .16.482.0007.2059 - Regularização Fundiária Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Classificação 150.000,00 0,00 150.000,00 02.06.01. .17.512.0007.1005 - Obras de Infra Estutura Urbana - Saneamento Valores Orçados Código Descrição Ficha otal Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 116 100.000,00 0,00 100.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 Página: 7 de 16 Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00 02.06.01. .20.606.0007.1007 - Obras de Infra-Estrutura Rual Valores Orçados ódi Descrição Ficha Total enigo pd Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 117 400.000,00 0,00 400.000,00 Totais da Classificação 400.000,00 0,00 400.000,00 02.06.01. .26.453.0007.2061 - Manutenção do Programa TARIFA ZERO Valores Orçados Código Descrição Ficha Cio isaisdo Total 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118 640.000,00 0,00 640.000,00 Totais da Classificação 640.000,00 0,00 640.000,00 Totais da Subunidade 7.990.000,00 12.425.000,00 20.415.000,00 * Totais da Unidade 7.990.000,00 4242500000 20.415.000,00 de: 02.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Subunidade: 02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.07.01. .08.122.0009.2020 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 119 80.000,00 0,00 80.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 120 144.000,00 0,00 144.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 121 14.000,00 0,00 14.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 122 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 123 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 124 45.000,00 0,00 45.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 127 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Classificação 370.000,00 0,00 370.000,00 02.07.01. .08.122.0009.2027 | - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 128 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 129 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130 0,00 5.000,00 5.000,00 Totais da Classificação 5.000,00 10.000,00 15.000,00 02.07.01. .08.122.0009.2055 - PROCADSUAS Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 131 0,00 7.000,00 7.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 132 0,00 5.000,00 5.000,00 Totais da Classificação 0,00 12.000,00 12.000,00 02.07.01. .08.243.0009.2028 | - Primeira Infância no SUAS Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133 0,00 35.000,00 35.000,00 Totais da Classificação 0,00 35.000,00 35.000,00 02.07.01. .08.244.0009.2022 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único E Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 134 22.000,00 25.000,00 47.000,00 w Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 ' Página: 8 de 16 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 135 90.000,00 0,00 90.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 136 16.000,00 2.700,00 18.700,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 137 1.000,00 5.000,00 6.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 138 1.000,00 5.000,00 6.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139 0,00 25.000,00 25.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 140 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 141 0,00 2.300,00 2.300,00 Totais da Classificação 135.000,00 65.000,00 200.000,00 02.07.01. .08.244.0009.2025 - Gestão de Benefícios Eventuais Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 142 55.000,00 145.000,00 200.000,00 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 143 15.000,00 35.000,00 50.000,00 Totais da Classificação 70.000,00 180.000,00 250.000,00 02.07.01. .08.244.0009.2062 - Adm. e Manutenção do Restaurante Popular Municipal Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144 250.000,00 0,00 250.000,00 Totais da Classificação 250.000,00 0,00 250.000,00 02.07.01. .08.245.0009.2021 -Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145 6.000,00 0,00 6.000,00 Totais da Classificação 6.000,00 0,00 6.000,00 02.07.01. .08.245.0009.2023 -Bloco da Proteção Social Básica Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 146 100.000,00 20.000,00 120.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 147 150.000,00 100.000,00 250.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 148 25.000,00 15.000,00 40.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 149 30.000,00 5.000,00 35.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 150 30.000,00 45.000,00 75.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 151 150.000,00 120.000,00 270.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 153 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 495.000,00 305.000,00 800.000,00 02.07.01. .08.245.0009.2024 -Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complecidade (MAC) Valores Orçados Código Descrição Ficha ERICO MESES Total 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 154 200.000,00 50.000,00 250.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 155 45.000,00 0,00 45.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 156 54.000,00 0,00 54.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 157 217.000,00 323.000,00 540.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 158 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 159 51.000,00 0,00 51.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 160 8.000,00 0,00 8.000,00 Totais da Classificação 577.000,00 373.000,00 950.000,00 02.07.01. .08.245.0009.2026 - Execução de Ememendas Parlamentares para Assistência Social Valores Orçados ódi Descrição Ficha oO Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 161 0,00 100.000,00 100.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 « Página: 9 de 16 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 162 0,00 400.000,00 400.000,00 Totais da Classificação 0,00 500.000,00 500.000,00 Totais da Subunidade 1.908.000,00 1.480.000,00 3.388.000,00 Subunidade: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 02.07.02. .08.243.0009.2052 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Valores Orçados Código Descrição Ficha Ginnido leds Total 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 163 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 164 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 130.000,00 0,00 130.000,00 02.07.02. .08.243.0009.2054 - Manutenção do Conselho Tutelar Valores Orçados Código Descrição Ficha SEER VREnádo Total 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 166 70.000,00 0,00 70.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 167 35.000,00 0,00 35.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 168 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 130.000,00 0,00 130.000,00 Totais da Subunidade 260.000,00 0,00 260.000,00 “Totais da Unidade 2.168.000,00 1.480.000,00 3.648.000,00 Unidade: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ; Subunidade: 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01. .10.122.0010.2029 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Código Descrição Ficha Valores Orgadon Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 170 140.000,00 0,00 140.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 171 380.000,00 0,00 380.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 172 25.000,00 0,00 25.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 173 55.000,00 0,00 55.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 174 24.000,00 0,00 24.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 175 45.000,00 0,00 45.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176 146.000,00 0,00 146.000,00 3.3.90.40.00 garviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 177 85.000,00 0,00 85.000,00 Totais da Classificação 900.000,00 0,00 900.000,00 02.08.01, .10.122.0011.2006 - Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Código Descrição Ficha Waleresioncados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 178 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 179 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00 02.08.01. .10.301.0011.1003 - Construção, Ampliação e Reforma de Obras ligadas a Saúde Código Descrição Ficha Vanres Crados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 180 0,00 300.000,00 300.000,00 Totais da Classificação 0,00 300.000,00 300.000,00 02.08.01. .10.301.0011.2030 - Adm e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde Código Descrição Ficha Nalores Crença Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 181 1.070.000,00 820.000,00 «1.890.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 Página: 10 de 16 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 182 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 183 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 184 3.3.90.30.00 Material de Consumo 185 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 186 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 188 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 189 Totais da Classificação 02.08.01. .10.301.0011.2044 - Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais Código Descrição Ficha 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 190 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191 Totais da Classificação 02.08.01. .10.302.0012.0002 Código Descrição Ficha 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 192 Totais da Classificação 02.08.01. .10.302.0012.2006 - Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Código Descrição Ficha 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 193 Totais da Classificação 02.08.01. .10.302.0012.2015 - Participação em Consórcios Públicos Código Descrição Ficha 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 194 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 195 4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 196 Totais da Classificação 02.08.01. .10.302.0012.2031 Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 197 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 198 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 199 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 200 3.3.90.30.00 Material de Consumo 201 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 202 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 204 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 205 Totais da Classificação 02.08.01. .10.302.0012.2051 - Repasse a Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde Código Descrição Ficha 3.3.50.41.00 Contribuições 206 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 207 Totais da Classificação 1.800.000,00 1.900.000,00 250.000,00 90.000,00 350.000,00 110.000,00 50.000,00 550.000,00 65.000,00 210.000,00 425.000,00 1.640.000,00 60.000,00 0,00 30.000,00 1.080.000,00 4.100.000,00 6.400.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 5.000,00 0,00 10.000,00 0,00 15.000,00 0,00 - Pagamento de Precatórios ou Cumprimento de Sentenças e Decisões Judiciais Valores Orçados Ordinário Vinculado 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 30.000,00 0,00 285.000,00 0,00 20.000,00 0,00 335.000,00 0,00 - Adm. e Manutenção das Atividades de Média e Alta Complecidade na Saúde (MAC) Valores Orçados Ordinário Vinculado 400.000,00 20.000,00 455.000,00 65.000,00 75.000,00 0,00 75.500,00 0,00 1.869.500,00 0,00 170.000,00 0,00 200.000,00 270.000,00 20.000,00 0,00 180.000,00 0,00 3.445.000,00 355.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 430.000,00 570.000,00 900.000,00 6.100.000,00 1.330.000,00 6.670.000,00 3.700.000,00 340.000,00 460.000,00 600.000,00 275.000,00 2.065.000,00 60.000,00 1.110.000,00 10.500.000,00 Total 5.000,00 10.000,00 15.000,00 Total 500.000,00 500.000,00 Total 300.000,00 300.000,00 Total 30.000,00 285.000,00 20.000,00 335.000,00 Total 420.000,00 520.000,00 75.000,00 75.500,00 1.869.500,00 170.000,00 470.000,00 20.000,00 180.000,00 3.800.000,00 Total 1.000.000,00 8.000.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 r Página: 11 de 16 02.08.01. .10.303.0014.2032 - Adm. e Manutenção das Aitividades da Farmácia Valores Orçados Código Descrição Ficha xanáio iEESiSdo Total 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 208 52.000,00 30.000,00 82.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 209 25.000,00 60.000,00 85.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 210 15.000,00 0,00 15.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 211 12.000,00 0,00 12.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 212 5.000,00 5.000,00 10.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 213 796.000,00 230.000,00 1.026.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 215 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 216 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 975.000,00 325.000,00 1.300.000,00 02.08.01. .10.304.0013.2033 - Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Valores Orçados Código Descrição Ficha ardináris iCEniado! Total 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 217 65.000,00 70.000,00 135.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 218 21.000,00 0,00 21.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 219 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 220 28.000,00 0,00 28.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 222 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 130.000,00 70.000,00 200.000,00 02.08.01. .10.305.0013.2034 - Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 223 366.000,00 0,00 366.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 224 275.000,00 300.000,00 575.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 225 110.000,00 0,00 110.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 226 52.000,00 0,00 52.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 227 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 228 75.000,00 20.000,00 95.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 229 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230 30.000,00 60.000,00 90.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 231 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 940.000,00 380.000,00 1.320.000,00 Totais da Subunidade 12.990.000,00 14.500.000,00 27.490.000,00 E Totais da Unidade 12.990.000,00 14.500.000,00 27.490.000,00 Unidade: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E : Subunidade: 02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.09.01. .12.122.0015.2006 - Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Código Descrição Ficha Valores oruados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 232 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 233 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00 02.09.01. .12.122.0015.2035 - Gestão do Fundo Municipal de Educação Código Descrição Ficha aereatoncanos Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 234 30.000,00 0, 30.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 235 100.000,00 0, 100.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 Pagina: 12 de 16 Obrigações Patronais 236 3.1.90.13.00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 237 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 238 3.3.90.30.00 Material de Consumo 239 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 240 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 242 Pessoa Jurídica 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 243 Totais da Classificação 02.09.01. .12.122.0015.2044 - Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais Código Descrição Ficha 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 244 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 246 Totais da Classificação 18.000,00 0,00 4.500,00 0,00 5.000,00 0,00 20.000,00 0,00 12.000,00 0,00 75.000,00 0,00 80.000,00 0,00 500,00 0,00 345.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 5.000,00 0,00 3.000,00 0,00 2.000,00 0,00 10.000,00 0,00 02.09.01. .12.122.0015.2058 - Pagamento de Despesas da Educação não vinculado aos 25% - Uniforme e outros Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 247 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 248 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249 Totais da Classificação 02.09.01. .12.122.0017.2006 - Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Código Descrição Ficha 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 250 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 251 Totais da Classificação 02.09.01. .12.306.0015.2041 - Adm. e Manutenção da Alimentação Escolar Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 252 Totais da Classificação Valores Orçados Ordinário Vinculado 50.000,00 0,00 10.000,00 0,00 70.000,00 0,00 130.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 10.000,00 0,00 5.000,00 0,00 15.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 0,00 760.000,00 0,00 760.000,00 02.09.01. .12.361.0017.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação Código Descrição Ficha 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 253 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 254 Totais da Classificação Valores Orçados Ordinário Vinculado 600.000,00 200.000,00 1.000.000,00 0,00 1.600.000,00 200.000,00 02.09.01. .12.361.0017.2038 - Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 255 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 256 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 257 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 258 3.3.50.41.00 Contribuições 259 3.3.90.30.00 Material de Consumo 260 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261 Valores Orçados Ordinário Vinculado 0,00 2.320.000,00 681.000,00 5.219.000,00 0,00 418.000,00 73.000,00 785.000,00 135.000,00 0,00 900.000,00 0,00 600.000,00 0,00 18.000,00 4.500,00 5.000,00 20.000,00 12.000,00 75.000,00 80.000,00 500,00 345.000,00 Total 5.000,00 3.000,00 2.000,00 10.000,00 Total 50.000,00 10.000,00 70.000,00 130.000,00 Total 10.000,00 5.000,00 15.000,00 Total 760.000,00 760.000,00 Total 800.000,00 1.000.000,00 1.800.000,00 Total 2.320.000,00 5.900.000,00 418.000,00 858.000,00 135.000,00 900.000,00 600.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 Página: 13 de 16 3.3.90.93.00 4.4.90.52.00 Indenizações e Restituições 262 Equipamentos e Material Permanente 263 Totais da Classificação 02.09.01. .12.361.0017.2040 - Manutenção do Transporte Escolar Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264 Totais da Classificação 02.09.01. .12.361.0017.2044 - Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais Código Descrição Ficha 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 265 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 267 Totais da Classificação 02.09.01. .12.364.0020.2042 - Manutenção de Bolsas de Estudos Código Descrição Ficha 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 268 Totais da Classificação 140.000,00 0,00 229.000,00 0,00 2.758.000,00 8.742.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 390.000,00 410.000,00 390.000,00 410.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 10.000,00 0,00 3.000,00 0,00 2.000,00 0,00 15.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vincuiado 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 0,00 02.09.01. .12.365.0016.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação Código Descrição Ficha 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 269 Totais da Classificação 02.09.01. .12.365.0016.2036 Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 270 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 271 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 272 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 273 3.3.90.30.00 Material de Consumo 274 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 275 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276 Totais da Classificação Valores Orçados Ordinário Vinculado 340.000,00 0,00 340.000,00 0,00 - Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche Valores Orçados Ordinário Vinculado 0,00 500.000,00 0,00 650.000,00 0,00 90.000,00 0,00 95.000,00 35.000,00 0,00 10.000,00 0,00 20.000,00 0,00 65.000,00 1.335.000,00 02.09.01. .12.365.0016.2037 - Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 277 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 278 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 279 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 280 3.3.90.30.00 Material de Consumo 281 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 282 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 283 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284 Totais da Classificação 02.09.01. .12.365.0016.2040 - Manutenção do Transporte Escolar Código Descrição Ficha Valores Orçados Ordinário Vinculado 0,00 850.000,00 0,00 800.000,00 0,00 153.000,00 0,00 120.000,00 10.000,00 0,00 15.000,00 0,00 1.000,00 0,00 101.000,00 0,00 127.000,00 1.923.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 140.000,00 229.000,00 11.500.000,00 Total 800.000,00 800.000,00 Total 10.000,00 3.000,00 2.000,00 15.000,00 Total 2.200.000,00 2.200.000,00 Total 340.000,00 340.000,00 Total 500.000,00 650.000,00 90.000,00 95.000,00 35.000,00 10.000,00 20.000,00 1.400.000,00 Total 850.000,00 800.000,00 153.000,00 120.000,00 10.000,00 15.000,00 1.000,00 101.000,00 2.050.000,00 "Total Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 Página: 14 de 16 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica dd 285 200.000,00 250.000,00 Totais da Classificação 200.000,00 250.000,00 02.09.01. .12.366.0018.2038 - Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 286 50.000,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 287 7.300,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 288 22.700,00 0,00 Totais da Classificação 80.000,00 0,00 02.09.01. .12.367.0019.2010 - Repasse para Entidades Valores Orçados Código Descrição Ficha UT Es 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 289 110.000,00 0,00 Totais da Classificação 110.000,00 0,00 Totais da Subunidade 8.395.000,00 13.620.000,00 etals da Unidade 8.395.000,00 13.620.000,00 | Totais no Órgã | 48:756.600,00 43,025. 000, oo Órgão: 03- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA | DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Unidade: 03.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DORES DO INDAIÁ Subunidade: 03.01.01 - IPSEMDI 03.01.01. .04.122.1001.4001 - Manutenção das Atividades do RPPS Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 290 23.000,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 291 160.000,00 0,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 292 4.000,00 0,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis é Pessoal Civil 293 1.000,00 0,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 294 1.000,00 0,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 295 1.000,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 296 40.000,00 0,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 297 1.000,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 298 9.000,00 0,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 299 2.000,00 0,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 300 25.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 301 60.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302 125.000,00 0,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 303 78.000,00 0,00 Pessoa Jurídica 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 304 2.000,00 0,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 305 1.000,00 0,00 3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 306 1.000,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 307 15.000,00 0,00 Totais da Classificação 549.000,00 0,00 03.01.01. .09.272.1001.4002 - Manutenção de Outras Despesas RPPS Valores Orçados Gedino Descrição ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 308 1.000,00 0,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 309 123.000,00 0,00 3.3.90.86.00 Compensações a Regimes de Previdência 310 50.000,00 0,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 311 50.000,00 0,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 312 1.000,00 0,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 313 50.000,00 E 0,00 450.000,00 450.000,00 Total 50.000,00 7.300,00 22.700,00 80.000,00 Total 110.000,00 110.000,00 22.015.000,00 22.015.000,00 91.781.600,00 Total 23.000,00 160.000,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 40.000,00 1.000,00 9.000,00 2.000,00 25.000,00 60.000,00 125.000,00 78.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 15.000,00 549.000,00 Total 1.000,00 123.000,00 50.000,00 50.000,00 1.000,00 50.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:10:41 Página: 15 de 16 3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições 314 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 315 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual 348 Resgatada Totais da Classificação 03.01.01. .09.272.1001.4003 - Manutenção Aposentados e Pensionisias do RPPS Código Descrição Ficha 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 317 3.1.90.03.00 Pensões 318 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 319 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 320 Totais da Classificação 03.01.01. .09.274.1001.4004 - Manutenção Aposentados e Pensionistas do Tesouro Código Descrição Ficha 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 321 3.1.90.03.00 Pensões 322 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 323 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 324 Totais da Classificação Totais da Subunidade o no * Totais da Unidade Unidade: 03.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS ER Subunidade: 03.99.99 - RESERVA PARA RPPS 03.99.99. .99.999.9997.9997 - Reserva de Financeira RPPS Código Descrição Ficha 9.9.99.99.00 A Classificar 325 Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade | Total Geral da Despesa Orcadi 30.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 307.020,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 7.168.000,00 0,00 1.096.000,00 0,00 50.00,00 0,00 2.000,00 0,00 8.316.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 837.000,00 0,00 320.000,00 0,00 20.000,00 0,00 2.000,00 0,00 1.172.000,00 0,00 10.351.090,00 0,00 10,351.000,00 0,00 Vatoras Orçados Ordinério Vinculado 135.000,00 0,00 135.000,00 0,00 135.060,00 0,00 135.000,00 0,00 * 40.486.000,00 0,00) “63.100.000,00 * 43.025.000,00 30.000,00 1.000,00 1.000,00 307.000,00 Total 7.168.000,00 1.096.000,00 50.000,00 2.000,00 8.316.000,00 Total 837.000,00 320.000,00 20.000,00 2.000,00 1.179.000,00 10.351.000,00 10.351.000,00 Total 135.000,00 135.000,00 135.000,00 425.000,00 40.486.000,00 106.125.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-14-2025 17:10:41 Página: 16 de 16 MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Demonstrativo de Despesa por Ações Segundo os Grupos de Despesa Consolidado Geral - 2026 CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA ORGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ UNIDADE 01 - CORPO LEGISLATIVO FUNÇÃO TOTAL 01 Legislativa CATEGORIA Funcional Programação 0001 01.031 0001.2001 CATEGORIA ECONOMICA DESPESAS CORRENTES «- DESPESAS DE CAPITAL TOTAL 1.687.900,00 0,00 0,00 1.687.900,00 SUBFUNÇÃO 1.687.900,00 031 Ação Legislativa PROGRAMA E AÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores TOTAL PROGRAMA 1.687.900,00 0001 PROCESSO LEGISLATIVO VALOR GRUPO DE DESPESA 1.687.900,00 1.687.900,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.3 Outras Despesas Correntes CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA SOCIAIS 1.207.900,00 1.207.900,00 DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 480.000,00 0,00 480.000,00 TOTAL 3.857.400,00 TOTAL 1.687.900,00 TOTAL 1.687.900,00 MD FR VALOR 90 1.500 1.207.900,00 90 1.500 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 1 de 23 ORGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 3.857.400,00 UNIDADE 02 - SECRETARIA TOTAL 2.169.500,00 CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL PROGRAMA TOTAL 01 Legislativa 2.169.500,00 031 Ação Legislativa 2.169.500,00 0002 ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE 2.169.500,00 VEREADORES CATEGORIA = PROGRAMA E AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR Funcional Programação 0002 ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE VEREADORES 2.169.500,00 01.031 0002.1001 Construção e Ampliação do Prédio e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 205.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 205.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa J a 01.031 0002.2002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da Câmara 1.964.500,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 978.500,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 119.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 840.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 91 1.500 27.000,00 CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA OUTRAS DESPESAS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA CATEGORIA ECONOMICA OTA SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES INVES UMENTOS FINANCEIRAS DÍVIDA DESPESAS CORRENTES 1.964.500,00 1.097.500,00 0,00 867.000,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 TOTAL 2.169.500,00 1.097.500,00 0,00 867.000,00 205.000,00 0,00 0,00 Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 2de23 Planejamento de Governo ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 91.781.600,00 UNIDADE 01 - GABINETE DO PREFEITO TOTAL 1.861.334,00 CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL PROGRAMA TOTAL 04 — Administração 1.861.334,00 122 Administração Geral 1.831.334,00 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 485.000,00 131 Comunicação Social 30.000,00 0022 EMENDAS IMPOSITIVAS 1.376.334,00 PARLAMENTARES MUNICIPAIS CATEGORIA E PROGRAMA E AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR Funcional Programação 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 485.000,00 04.122 0003.2003 Adm. e Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 430.000,00 3.1 Pessoal e Encargos So 90 1.500 405.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 25.000,00 04.122 0003.2046 Recepção e Homenagem a Autoridades; 25.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 25.000,00 04.131 0003.2047 COMUNICAÇÃO E MARKETING 30.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 30.000,00 0022 EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 1.376.334,00 04.122 0022.2063 EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 1.376.334,00 9.9 A Classificar 99 1.500 1.376.334,00 CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONOMICA TOTAL ENC O DA o ES INVESTIMENTOS AV RaUEs E DESPESAS CORRENTES 485.000,00 405.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 485.000,00 405.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 3 de 23 ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 91.781.600,00 UNIDADE 02 - ADVOCACIA GERAL TOTAL 330.000,00 CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL PROGRAMA TOTAL 04 330.000,00 061 Ação Judiciária 330.000,00 0004 GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 330.000,00 CATEGORIA é PROGRAMA E AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR Funcional Programação 0004 GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 330.000,00 04.061 0004.2004 Manutenção das Atividades da Advocacia Geral e Assessoria J 330.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 220.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 110.000,00 CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA OUTRAS DESPESAS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA CATEGORIA ECONOMICA OTA SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DÍVIDA DESPESAS CORRENTES 330.000,00 220.000,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 330.000,00 220.000,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 4 de 23 ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 91.781.600,00 UNIDADE 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS TOTAL 10.481.866,00 CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL PROGRAMA TOTAL 04 — Administração 9.071.336,00 122 Administração Geral 3.400.000,00 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E 9.831.336,00 09 | Previdência Social 760.000,00 123 Administração Financeira 200.000,00 9999 Roo va do Contingência 650.530,00 99 Reserva de Contingência 650.530,00 126 Tecnologia da Informação 250.000,00 128 Formação de Recursos Humanos 505.000,00 131 Comunicação Social 150.000,00 271 Previdência Básica 560.000,00 272 Previdência do Regime Estatutário 800.000,00 843 Serviço da Dívida Interna 3.270.000,00 846 Outros Encargos Especiais 696.336,00 999 Reserva de Contingência 650.530,00 CATEGORIA E PROGRAMA E AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR Funcional Programação 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 9.831.336,00 04.122 0021.1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 600.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.700 400.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.755 100.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 100.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 04.122 0021.2043 Adm. e Manutenção da Secretaria Mun. de Adminitração, Planejamento e Finanças 2.800.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 2.175.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 625.000,00 04.123 0021.0003 Pagamento de Precatórios e Decisões Judiciais 200.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 15.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 185.000,00 04.126 0021.2045 Manutenção e Gerenciamento de TI da Prefeitura 250.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 250.000,00 04.128 0021.2005 Manutenção e Abastecimento do Almoxarifado 450.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 450.000,00 04.128 0021.2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 35.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 35.000,00 04.128 0021.2044 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 20.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 20.000,00 04.131 0021.2007 Publicidade Oficial dos Atos da Administração Pú 150.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 150.000,00 04.272 0021.2008 Contribuição Previdenciária dos Servidores 600.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.501 > 800.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 5 de 23 CATEGORIA Funcional Programação 04.843 0021.0005 04.846 0021.0004 09.271 0021.2008 09.272 0021.0001 9999 99.999 9999.9999 CATEGORIA ECONOMICA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL VALOR 1.000.000,00 420.000,00 1.000.000,00 490.000,00 360.000,00 696.336,00 560.000,00 200.000,00 450.530,00 200.000,00 AMORTIZAÇÃO DA PROGRAMA E AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR Amotização e Juros da Divida por Contrato 3.270.000,00 3.2 Juros e Encargos da Divida 90 1.500 3.2 Juros e Encargos da Divida 9 1.501 -alimentação 90 1.500 -alimentação 90 1.501 -alimentação 91 1.500 Contibuição para Formação do PASEP 696.336,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 Contribuição Previdenciária dos Servidores 560.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 200.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 9 1.501 Reserva de Contingência 650.530,00 Reserva de Contingência 650.530,00 9.9 A Classificar 99 1.500 9.9 A Classificar 99 1.501 CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 7.381.336,00 3.550.000,00 1.420.000,00 2.411.336,00 0,00 0,00 2.450.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 9.831.336,00 3.550.000,00 1.420.000,00 2.411.336,00 600.000,00 0,00 DÍVIDA 0,00 1.850.000,00 1.850.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 6 de 23 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO 04 — Administração 13 Cultura 22 Indústria 27 Desportoe Lazer CATEGORIA Funcional Programação 0005 04.122 0005.2009 13.391 0005.2011 13.392 0005.2012 22.695 0005.2013 27.812 0005.2048 CATEGORIA ECONOMICA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO TOTAL 270.000,00 122 1.550.000,00 391 15.000,00 392 600.000,00 695 812 CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA SUBFUNÇÃO Administração Geral Patrimônio Histórico, Artístico e Difusão Cultural Turismo Desporto Comunitário PROGRAMA E AÇÃO DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO Manutenção da Sec. Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo Manut. e Preservação de Bens Tombados pelo Patrimônio Público Manuteção das Atividades da Cultura Manutenção das Atividades do Turismo Manutenção das Atividades do Esporte TOTAL 270.000,00 250.000,00 1.300.000,00 15.000,00 600.000,00 VALOR 2.435.000,00 270.000,00 250.000,00 1.300.000,00 15.000,00 600.000,00 TOTAL TOTAL PROGRAMA 0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO GRUPO DE DESPESA MD 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 9o 3.3 Outras Despesas Correntes 90 3.3 Outras Despesas Correntes 90 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 3.3 Outras Despesas Correntes 50 3.3 Outras Despesas Correntes 90 3.3 Outras Despesas Correntes 90 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 3.3 Outras Despesas Correntes 50 3.3 Outras Despesas Correntes 90 CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA FR 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 91.781.600,00 2.435.000,00 TOTAL 2.435.000,00 VALOR 254.000,00 16.000,00 10.000,00 240.000,00 180.000,00 250.000,00 870.000,00 15.000,00 214.000,00 150.000,00 236.000,00 AMORTIZAÇÃO DA cia sociais a ic oRRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS 2.195.000,00 648.000,00 0,00 1.547.000,00 0,00 0.00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 2.435.000,00 648.000,00 0,00 1.547.000,00 240.000,00 0,00 DIVIDA 0,00 0,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 7 de 23 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO 04 — Administração 11 Trabalho 17 | Saneamento 18 Gestão Ambiental 20 — Agricultura CATEGORIA Funcional Programação 0006 04.122 0006.2014 11.334 0006.2057 17.512 0006.2015 17.512 0006.2017 18.541 0006.1011 18.541 0006.2049 20.608 0006.1009 20.608 0006.2015 20.608 0006.2016 CATEGORIA ECONOMICA 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA TOTAL SUBFUNÇÃO 140.000,00 122 Administração Geral 60.000,00 334 Fomento ao Trabalho 1.315.400,00 512 Saneamento Básico Urbano 790.000,00 541 Preservação e Conservação Ambiental 800.000,00 608 Promoção da Produção Agropecuária PROGRAMA E AÇÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE Manutenção da Sec. Munic. de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios e Meio Ambiente Manutenção das Atividades do SINE Participação em Consórcios Públicos Adi tração e Manutenção da Usina de Reciclagem Obras e Manutenção de Praças, Jardins e Paisagismo Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Ambiente Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal Participação em Consórcios Públicos Incentivos a Agricultura e Agronegócios CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA TOTAL SOCIAIS DIVIDA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TOTAL 140.000,00 60.000,00 1.315.400,00 790.000,00 800.000,00 VALOR 3.105.400,00 140.000,00 60.000,00 15.400,00 1.300.000,00 300.000,00 490.000,00 500.000,00 50.000,00 PROGRAMA TOTAL TOTAL 0006 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE GRUPO DE DESPESA MD 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 3.1 Pessoal e Encargos Sociais n 3.3 Outras Despesas Correntes rá! 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 3.3 Outras Despesas Correntes 90 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 Informação e Comunicação - Pessoa Jui a 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 3.3 Outras Despesas Correntes 90 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.1 Pessoal e Encargos Sociais n 3.3 Outras Despesas Correntes n 250.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 50 3.3 Outras Despesas Correntes 90 INVERSÕES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS FR 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.700 1.500 1.500 1.500 1.500 AMO! 91.781.600,00 3.105.400,00 TOTAL 3.105.400,00 VALOR 140.000,00 60.000,00 10.000,00 5.400,00 280.000,00 1.020.000,00 300.000,00 302.000,00 188.000,00 500.000,00 35.000,00 15.000,00 100.000,00 150.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 8 de 23 DESPESAS CORRENTES 2.305.400,00 827.000,00 0,00 1.478.400,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 TOTAL 3.105.400,00 827.000,00 0,00 1.478.400,00 800.000,00 0,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 9 de 23 ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 91.781.600,00 UNIDADE 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES TOTAL 20.415.000,00 CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL PROGRAMA TOTAL 04 — Administração 2.100.000,00 122 Administração Geral 3.075.000,00 0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E 20.415.000,00 15 Urbanismo 16.225.000,00 451 Infra-Estrutura Urbana 11.950.000,00 MANEL ENSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 16 Habitação 950.000,00 452 Serviços Urbanos 3.300.000,00 17 | Saneamento 100.000,00 453 Transportes Coletivos Urbanos 640.000,00 20 — Agricultura 400.000,00 482 Habitação Urbana 950.000,00 26 Transporte 640.000,00 512 Saneamento Básico Urbano 100.000,00 606 Extensão Rural 400.000,00 CATEGORIA e PROGRAMA E AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR Funcional Programação 0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 20.415.000,00 04.122 0007.1009 nino Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 100.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.700 100.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 600.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.700 300.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 300.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 04.122 0007.1010 Contrução, Reforma e Ampliação de Predios Públicos Mun 04.122 0007.2060 Manutenção de Equipamentos e Máquinas da Secretaria de Obra 1.400.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 1.400.000,00 15.122 0007.2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Trasnporte 975.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 672.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 303.000,00 15.451 0007.1006 Obras de Infra-Estrutura Urbana - Pavimentação, Recapeamento 9.000.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.759. 275.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.700 2.500.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.754 5.000.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 725.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica po jamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 10 de 23 CATEGORIA PROGRAMA E AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR Funcional Programação 15.451 0007.1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 1.000.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.700 800.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 200.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.451 0007.2050 Manutenção da Parceria Público-Privada "Cidade Inteligente" 1.950.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.750 50.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.751 1.195.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.720 600.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.759. 105.000,00 15.452 0007.2019 Manuteção dos Serviços Urbanos 3.300.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 1.500.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 1.500.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.751 300.000,00 16.482 0007.1008 Obras de Carater Social 800.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 100.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.700 700.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 16.482 0007.2059 Regularização Fundiária 150.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 150.000,00 17.512 0007.1005 Obras de Infra Estutura Urbana - Saneamento 100.000,00 44 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 100.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.606 0007.1007 Obras de Infra-Estrutura Rual 400.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 400.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 26.453 0007.2061 Manutenção do Programa TARIFA ZERO 640.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 840.000,00 CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA OUTRAS DESPESAS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA CATEGORIA ECONOMICA TOTAL SOCIAIS DIVIDA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DÍVIDA DESPESAS CORRENTES 8.415.000,00 2.172.000,00 0,00 6.243.000,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00 TOTAL 20.415.000,00 2.172.000,00 0,00 6.243.000,00 12.000.000,00 0,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 a: 11 de 23 ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 91.781.600,00 UNIDADE 07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOTAL 3.648.000,00 CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL PROGRAMA TOTAL 08 — Assistência Social 3.648.000,00 122 Administração Geral 397.000,00 0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO 3.648.000,00 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 295.000,00 MUNICÍPIO 244 — Assistência Comunitária 700.000,00 245 Serviços Socioassistenciais 2.256.000,00 CATEGORIA E PROGRAMA E AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR Funcional Programação 0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 3.648.000,00 08.122 0009.2020 Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social 370.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 238.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 15.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 117.000,00 08.122 0009.2027 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) 15.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.660 5.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 5.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.660 5.000,00 08.122 0009.2055 PROCADSUAS 12.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.660 7.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.660 5.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 08.243 0009.2028 Primeira Infância no SUAS 35.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.660 35.000,00 08.243 0009.2052 Manutenção do Fundo Muni 130.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 50 1.500 100.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 30.000,00 08.243 0009.2054 Manutenção do Conselho Tutelar 130.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 50 1.500 70.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 60.000,00 08.244 0009.2022 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 200.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 106.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.660 2.700,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 22.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.660 25.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 5.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.660 35.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 2.000,00 44 Serviços de Tecnologia da 2.300,00 Informação e Comunicação - Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 12 de 23 CATEGORIA Funcional Programação 08.244 0009.2025 08.244 0009.2062 08.245 0009.2021 08.245 0009.2023 08.245 0009.2024 08.245 0009.2026 CATEGORIA ECONOMICA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL PROGRAMA E AÇÃO Gestão de Benefícios Eventuais Adm. e Manutenção do Restaurante Popular Municipal Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS Bloco da Proteção Social Básica Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Comple: Execução de Ememendas Parlamentares para Assistência Social CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA e SOCIAIS DÍVIDA 3.240.700,00 1.202.700,00 0,00 407.300,00 0,00 0,00 3.648.000,00 1.202.700,00 0,00 VALOR 15.000,00 180.000,00 55.000,00 250.000,00 6.000,00 250.000,00 135.000,00 25.000,00 5.000,00 30.000,00 190.000,00 165.000,00 54.000,00 50.000,00 245.000,00 323.000,00 217.000,00 61.000,00 100.000,00 400.000,00 AMORTIZAÇÃO DA VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR Pessoa Jurídica 250.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.661 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 250.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 6.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 800.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.660 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.660 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.660 950.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.660 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 3.3 Outras Despesas Correntes 50 1.660 3.3 Outras Despesas Correntes 50 1.500 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 500.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 50 1.660 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.660 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.038.000,00 0,00 0,00 0,00 407.300,00 0,00 2.038.000,00 407.300,00 0,00 DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 13 de 23 ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ UNIDADE 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL 10 Saúde 27.490.000,00 | 122 Administração Geral 920.000,00 301 Atenção Básica 10.815.000,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 12.935.000,00 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.300.000,00 304 jância Sanitária 200.000,00 305 Vigilância Epidemiológica 1.320.000,00 CATEGORIA É PROGRAMA E AÇÃO VALOR Funcional Programação 0010 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE 900.000,00 10.122 0010.2029 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 900.000,00 0011 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 10.835.000,00 10.122 0011.2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 20.000,00 10.301 0011.1003 Construção, Ampliação e Reforma de Obras ligadas a Saúde 300.000,00 10.301 0011.2030 Adm e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde 10.500.000,00 0010 0011 0012 0013 0014 31 3.1 3.3 33 44 3.1 341 341 341 341 341 31 31 341 31 3.1 341 31 TOTAL TOTAL PROGRAMA GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR VIGILÂNCIA EM SAUDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA GRUPO DE DESPESA MD FR Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 Outras Despesas Correntes 90 1.500 Outras Despesas Correntes 90 1.500 Serviços de Tecnologia da 90 1.601 Informação e Comunicação - Pessoal e Encargos Sociais 90 1.605 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.604 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 Pessoal e Encargos Soci 90 1.600 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 Pessoal e Encargos So: 90 1.600 Pessoal e Encargos So: 90 1.500 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.621 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.604 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.605 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.600 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 Pessoal e Encargos Sociais 91.781.600,00 27.490.000,00 TOTAL 900.000,00 10.835.000,00 12.935.000,00 1.520.000,00 1.300.000,00 VALOR 545.000,00 55.000,00 300.000,00 20.000,00 300.000,00 200.000,00 150.000,00 1.800.000,00 800.000,00 1.070.000,00 450.000,00 250.000,00 75.000,00 900.000,00 145.000,00 90.000,00 350.000,00 110.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 14 de 23 CATEGORIA Funcional Programação 10.301 0011.2044 0012 10.302 0012.0002 10.302 0012.2006 10.302 0012.2015 10.302 0012.2031 10.302 0012.2051 PROGRAMA E AÇÃO Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Participação em Consórcios Públicos Repasse a Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde Pagamento de Precatórios ou Cumprimento de Sentenças e Decisões Judiciais Adm. e Manutenção das Atividades de Média e Alta Complecidade na Saúde (MAC) VALOR 15.000,00 12.935.000,00 500.000,00 300.000,00 335.000,00 3.800.000,00 8.000.000,00 GRUPO DE DESPESA 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 44 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.1 Pessoal e Encargos So 3.3 Outras Despesas Correntes 4.4 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.1 Pessoal e Encargos Sot 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 4.4 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3 Outras Despesas Correntes MD FR 90 1.621 90 1.500 90 1.600 90 1.621 90 1.600 90 1.500 90 1.600 90 1.500 90 1.600 90 1.621 90 1.500 90 1.500 90 1.500 71 1.500 71 1.500 71 1.500 90 1.500 90 1.605 90 1.500 90 1.605 91 1.500 90 1.500 90 1.600 90 1.500 90 1.621 90 1.500 50 1.500 VALOR 10.000,00 540.000,00 200.000,00 570.000,00 300.000,00 60.000,00 1.320.000,00 30.000,00 80.000,00 1.000.000,00 15.000,00 500.000,00 300.000,00 30.000,00 285.000,00 20.000,00 475.000,00 65.000,00 455.000,00 20.000,00 75.500,00 1.869.500,00 250.000,00 390.000,00 20.000,00 180.000,00 0.000,00 no Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 15 de 23 CATEGORIA Funcional Programação 0013 10.304 0013.2033 10.305 0013.2034 0014 10.303 0014.2032 PROGRAMA E AÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Adm. e Manutenção das Atividades da Vigi ância Epidemiológica ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Adm. e Manutenção das Ai idades da Farmácia VALOR 1.520.000,00 200.000,00 1.320.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 GRUPO DE DESPESA 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.1 Pessoal e Encargos So 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.3 Outras Despesas Correntes 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.1 Pessoal e Encargos Sociai 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.1 Pessoal e Encargos So 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 3.3 Outras Despesas Correntes 4.4 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA MD 50 90 90 90 90 90 9 90 90 90 90 90 91 90 90 90 90 9o FR 1.605 1.621 1.500 1.600 1.621 1.500 1.500 1.500 1.500 1.621 1.604 1.500 1.500 1.500 1.621 1.500 1.621 1.500 1.621 1.500 1.621 1.500 1.500 1.621 1.500 1.600 1.500 VALOR 570.000,00 1.600.000,00 900.000,00 4.500.000,00 70.000,00 65.000,00 21.000,00 44.000,00 366.000,00 50.000,00 250.000,00 385.000,00 52.000,00 2.000,00 60.000,00 120.000,00 20.000,00 15.000,00 60.000,09 92.000,00 30.000,00 12.000,00 5.000,00 135.000,00 836.000,00 100.000,00 30.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Pagina: 16 de 23 CATEGORIA ECONOMICA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL TOTAL 25.850.000,00 1.640.000,00 27.490.000,00 PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA OUTRAS DESPESAS SOCIAIS 9.563.500,00 0,00 9.563.500,00 INVESTIMENTOS DÍVIDA CORRENTES 0,00 16.286.500,00 0,00 0,00 0,00 1.640.000,00 0,00 16.286.500,00 1.640.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 17 de 23 ORGÃO UNIDADE 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO 12 Educação CATEGORIA Funcional Programação 0015 12.122 0015.2006 12.122 0015.2035 12.122 0015.2044 12.122 0015.2058 12.306 0015.2041 0016 12.365 0016.1004 12.365 0016.2036 12.365 0016.2037 12.365 0016.2040 CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA TOTAL SUBFUNÇÃO 22.015.000,00 122 Administração Geral 306 Alimentação e Nutrição 361 Ensino Fundamental 364 Ensino Superior 365 Educação Infantil 366 Educação de Jovens e Adultos 367 Educação Especial PROGRAMA E AÇÃO GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores Gestão do Fundo Municipal de Educação Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais Pagamento de Despesas da Educação não vinculado aos 25% - Uniforme e outros Adm. e Manutenção da Alimentação Escolar PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infaniil - Creche Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola Manutenção do Transporte Escolar TOTAL 510.000,00 760.000,00 14.115.000,00 2.200.000,00 4.240.000,00 80.000,00 110.000,00 VALOR 1.255.000,00 10.000,00 345.000,00 10.000,00 130.000,00 760.000,00 4.240.000,00 340.000,00 1.400.000,00 2.050.000,00 450.000,00 0015 0016 0017 0018 0019 0020 3.3 3.1 3.1 3.3 3.3 3.3 3.3 3.3 44 31 341 3.3 341 3.1 3.3 3.3 3.3 TOTAL TOTAL PROGRAMA GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO | o PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - quo ESPECIAL APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR GRUPO DE DESPESA MD FR Outras Despesas Correntes 90 1.500 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 Outras Despesas Correntes 90 1.500 Outras Despesas Correntes 90 1.500 Outras Despesas Correntes 90 1.500 Outras Despesas Correntes 90 1.550 Outras Despesas Correntes 90 1.552 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Pessoal e Encargos Sociais 90 1.540 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.540 Outras Despesas Correntes 90 1.500 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.540 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.540 Outras Despesas Correntes 90 1.500 Outras Despesas Correntes 90 1.500 Outras Despesas Correntes 91.781.600,00 22.015.000,00 TOTAL 1.255.000,00 4.240.000,00 14.130.000,00 80.000,00 110.000,00 2.200.000,00 VALOR 10.000,00 148.000,00 4.500,00 192.500,00 10.000,00 130.000,00 460.000,00 300.000,00 340.000,00 1.240.000,00 95.000,00 65.000,00 1.803.000,00 120.000,00 127.000,00 00.000,00 120.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 18 de 23 CATEGORIA PROGRAMA E AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR Funcional Programação 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.550 120.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.553 10.000,00 0017 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 14.130.000,00 12.122 0017.2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 15.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 15.000,00 12.361 0017.1004 Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação 1.800.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 1.600.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.570 200.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 12.361 0017.2038 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 11.500.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.540 7.957.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 681.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.540 785.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 73.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 50 1.500 135.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 1.640.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 229.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 12.361 0017.2040 Manutenção do Transporte Escolar 800.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.550 270.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.576. 120.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.569 20.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 390.000,00 12.361 0017.2044 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 15.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 15.000,00 0018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 80.000,00 12.366 0018.2038 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 80.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 50.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 7.300,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 22.700,00 0019 EDUCAÇÃO ESPECIAL 110.000,00 12.367 0019.2010 Repasse para Entidades 110.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 50 41.500 110.000,00 0020 APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 2.200.000,00 12.364 0020.2042 Manutenção de Bolsas de Estudos 2.200.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 2.200.000,00 CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA isa PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA OUTRAS DESPESAS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA GRTESORIS ECONOMICA TELA SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES EM ENTOS FINANCEIRAS DÍVIDA Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 19 de 23 DESPESAS CORRENTES 19.646.000,00 12.963.800,00 0,00 6.682.200,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.369.000,00 0,00 0,00 0,00 2.369.000,00 0,00 0,00 TOTAL 22.015.000,00 12.963.800,00 0,00 6.682.200,00 2.369.000,00 0,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO 04 — Administração 09 Previdência Social CATEGORIA Funcional Programação 1001 04.122 1001.4001 09.272 1001.4002 09.272 1001.4003 09.274 1001.4004 CATEGORIA ECONOMICA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL TOTAL 549.000,00 9.802.000,00 272 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DORES DO INDAIÁ CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA SUBFUNÇÃO 122 Administração Geral Previdência do Regime Estatutário 274 Previdência Especial PROGRAMA E AÇÃO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA Manutenção das Atividades do RPPS Manutenção de Outras Despesas RPPS Manutenção Aposentados e Pensionistas do RPPS Manutenção Aposentados e Pensionistas do Tesouro TOTAL 10.334.000,00 17.000,00 10.351.000,00 PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA SOCIAIS DÍVIDA 9.725.000,00 0,00 0,00 0,00 9.725.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TOTAL 10.486.000,00 TOTAL 10.351.000,00 TOTAL PROGRAMA TOTAL 549.000,00 1001 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 10.351.000,00 8.623.000,00 1.179.000,00 VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR 10.351.000,00 549.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.802 190.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.802 40.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.802 303.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 91 1.802 1.000,00 44 Serviços de Tecnologia da 90 1.802 15.000,00 Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 307.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.800 123.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 1.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.800 151.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 91 1.800 30.000,00 4.6 Auxílio-alimentação 90 1.800 2.000,00 8.316.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.800 8.316.000,00 1.179.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 1.179.000,00 609.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 2.000,00 609.000,00 15.000,00 0,00 2.000,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 21 de 23 ORGÃO 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 10.486.000,00 UNIDADE 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS TOTAL 135.000,00 CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL PROGRAMA TOTAL 99 Reserva de Contingência 135.000,00 999 Reserva de Contingência 135.000,00 9997 RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS 135.000,00 CATEGORIA á PROGRAMA E AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD ER VALOR Funcional Programação 9997 RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS 135.000,00 99.999 9997.9997 Reserva de Financeira RPPS 135.000,00 9.9 A Classificar 99 1.800 135.000,00 CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA OUTRAS DESPESAS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA CATEGORIA ECONÔMICA ROTA SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DÍVIDA DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 22 de 23 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:34:41 Página: 23 de 23