materia nº 105/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ- MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01-Tel.:{37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mall:comoramun/c/po/dores@amall.com 
Site: www.doresdolndala.mg.leg.br 
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GABINETE DA VEREADORA-JANAÍNA FISIOTERAPEUTA - AVANTE 
Exma. Sra. 
Karla F. Vieira Araújo 
DD. Presidenta da Câmara Municipal 
Dores do lndalá - MG 
INDICAÇÃO Nº 10 1,5 /2025. 
A vereadora, que esta subscreve, no uso d e suas 
a tribuiçõe s constituc ionais, legais e reg im e ntais, fundamentado 
no a rt. 157 d o Regim ento Interno d esta Casa, requer que após 
deliberação do Ple nário d esta Egré gia C asa Legislativ a , seja 
oficia do o Exmo. Senhor Pre feito p ara que to m e a seguinte 
providência: 
"Seja realizada a limpeza das caixas d 'água da Escola 
M unicipal Dr. Zacarias, garantindo-se, ainda, que todas sejam 
devidamente tampadas. Ademais, requer-se que seja 
providenciada avaliação técnica em todas as caixas d'água 
das unidades escolares da rede municipal, a fim de assegurar 
condições adequadas de higiene e saúde aos alunos, 
servidores e comunidade escolar." 
JUSTIFICATIVA: 
A presente Indic ação decorre de fiscalização in loco realizada 
pela Vereadora subscritora nas dependências da Escola Municipal Dr. 
Zacarias, ocasião em que foram constatadas irregularidades nas 
condições de armazenamento de água potável, notadamente a 
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CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ- MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01- Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
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ausência de limpeza adequada das caixas d'água e algumas dessas 
estando destampadas. 
Tal situação representa grave risco à saúde dos alunos, professores 
e demais servidores, por possibilitar a proliferação de agentes 
contaminantes, colocando em risco a qualidade da água consumida na 
unidade escolar. Ressalta-se que a água é bem essencial à vida e sua 
adequada conservação deve ser assegurada pelo Poder Público, em 
cumprimento ao direito fundamental à saúde, previsto no artigo 196 da 
Constituição Federal. 
Diante da gravidade do problema identificado, torna-se imperioso 
não apenas adotar medidas corretivas imediatas na Escola Municipal Dr. 
Zacarias, mas também proceder à avaliação preventiva de todas as 
caixas d 'água das escolas da rede municipal, a fim de garantir que 
situações semelhantes não se repitam em outras instituições. 
Assim, a medida ora proposta se justifica pela necessidade de 
assegurar condições mínimas de salubridade e proteção à saúde da 
comunidade escolar, representando providência de caráter urgente e 
de relevante interesse público .. 
Assim, conto com a costumeira compreensão de meus pares na 
aprovação do presente requerimento. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 22 de setembro de 2025 
JANAÍNA ~ FISIOTERAPEUTA 
Vereadora - AVANTE 
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