materia nº 106/2025

CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ - MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores(O gmail.com 13 etembro de 1,882 
Site: www.doresdoindaia.me.leg.br 
GABINETE DA VEREADORA - KARLA F. VIEIRA ARAÚJO — UNIÃO BRASIL 
Exma. Sra. 
Amanda Carla Gonçalves 
DD. Vice Presidente da Câmara 
Municipal Dores do Indaiá - MG 
INDICAÇÃO Nº 06 /2025. 
A vereadora, que esta subscreve, no uso de suas 
atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado 
no art.157 do Regimento Interno desta Casa, requer que após 
deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja 
oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que tome a seguinte 
providência: 
Que sejam implementadas medidas adicionais de 
segurança no trânsito nas imediações das unidades escolares, 
especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, com 
atenção especial às Escolas Benjamim Guimarães e Dr. 
Zacarias. 
JUSTIFICATIVA: 
O presente requerimento busca atender a uma demanda urgente 
e de relevante interesse público, qual seja a adoção de medidas de 
segurança no trânsito nas imediações das escolas municipais, em 
especial nos horários de entrada e saída dos alunos. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ - MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldoresO gmail.com 
Site: www. doresdoindaia.me.leg.br 
 
É notório que, nesses períodos, ocorre intensa movimentação de 
veículos, motocicletas, ônibus escolares e pedestres, o que aumenta 
significativamente o risco de acidentes, sobretudo envolvendo crianças 
e adolescentes, que se encontram em situação de maior 
vulnerabilidade. 
A implementação de medidas de segurança — tais como reforço 
da sinalização horizontal e vertical, instalação de redutores de 
velocidade, presença de agentes de trânsito nos horários de pico e 
campanhas educativas — representa uma ação preventiva essencial 
para a preservação da integridade física dos estudantes, familiares e 
profissionais da educação. 
A atenção especial às Escolas Benjamim Guimarães e Dr. Zacarias 
se justifica pela elevada circulação de alunos e pelo fluxo de veículos 
registrado em seus entornos, circunstância que demanda maior rigor na 
fiscalização e na adoção de soluções estruturais que promovam 
segurança viária adequada. 
Portanto, a presente solicitação se alinha ao dever do Poder 
Público de assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente, 
princípio consagrado em nossa legislação, além de reforçar a 
responsabilidade do Município em oferecer condições seguras de 
mobilidade urbana, especialmente nos locais de maior vulnerabilidade 
social e viária. 
Assim, conto com a costumeira compreensão de meus pares na 
aprovação do presente requerimento. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 26 de setembro de 2.025
do Indaia 
 
PROTOCOLO GERAL 81/2025 Data: 29/09/2025 - Horário: 
 
09:00 
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15 de Setembro de 1,882 
 
Legislativo 
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