materia nº 113/2025

 
Exma. Sra. 
Karla F. Vieira Araújo 
DD. Presidenta da Câmara Municipal 
Dores do Indaiá - MG 
 
INDICAÇÃO Nº 4/43 2025. 
ASSUNTO: Indica a criação e implementação de um Protocolo 
de Comunicação e Preparação para Períodos Chuvosos, com foco na 
transparência e envolvimento da comunidade nas ações de Defesa 
Civil, em conjunto com um Plano de Ação Imediata de baixo custo para 
a infraestrutura municipal. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 157 do 
Regimento Interno desta Casa, requer que, após deliberação do 
Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja oficiado o 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que tome as 
providências necessárias à implementação de um Plano de Ação 
Imediata, contemplando medidas de baixo custo e alto impacto na 
infraestrutura municipal, com vistas à preparação para o próximo 
período chuvoso: 
1. Limpeza e Mapeamento de Pontos Críticos: 
- Realizar a limpeza, desobstrução e desassoreamento de 100% dos bueiros, 
caixas de passagem e pequenas galerias pluviais nas áreas historicamente 
mais suscetíveis a alagamentos, conforme mapeamento prévio da Defesa Civil. 
- Publicar o cronograma de limpeza para que a população possa acompanhar e 
colaborar com a manutenção 
 
da rede. 
o RE www .coresdoindaia.mgleg.br 
E camaramunicipaldoresegmail. com Kd Rua Distrito Fedefal, 444, bairro Oswaldo Araújo 
 
Dores do Indaiá | MG ca 35.610-000 
(SIT UU VE DE DORES DO LTS 
LEGISLAÇÃO dor, epi 
 
13 de Setembro de LAN 
2. Contenção de Encostas de Baixo Custo: 
- Priorizar o levantamento de encostas e barrancos em áreas de risco iminente de deslizamento, indicando a aplicação de soluções de bioengenharia (plantio 
de grama Vetiver ou outras espécies rasteiras) e/ou o uso de geomantas e telas para estabilização superficial do solo, soluções mais acessíveis para a 
contenção imediata. 
3. Recuperação de Vias Não Asfaltadas: 
- Nas vias urbanas sem pavimentação asfáltica, priorizar a manutenção e o uso de materiais permeáveis (brita, cascalho) de forma a facilitar o escoamento 
superficial da água, reduzindo a formação de grandes erosões e evitando o 
excessivo transporte de terra para a rede pluvial. 
Justificativa: 
Com a aproximação do período de chuvas intensas, torna-se imprescindível 
adotar medidas preventivas para minimizar os riscos de alagamentos, erosões 
e danos às vias públicas e propriedades particulares. A falta de manutenção 
adequada em bocas de lobo, galerias pluviais e sistemas de drenagem 
compromete o escoamento das águas e agrava os transtornos causados pelas 
chuvas, impactando diretamente a mobilidade urbana e a segurança da 
população. 
A adoção de um Plano de Ação Imediata permitirá à Administração Municipal 
identificar os pontos críticos, realizar limpezas periódicas, desobstruir redes de 
captação e planejar intervenções rápidas e eficientes. Essas ações, além de 
representarem baixo custo financeiro, geram grande retorno social, 
prevenindo danos materiais e evitando gastos futuros com reparos 
emergenciais. 
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que alia planejamento, responsabilidade 
e compromisso com o bem-estar coletivo, garantindo que a cidade esteja 
preparada para enfrentar as chuvas com segurança e eficiência. 
 
(37) 3551-6444 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ LEGISLAÇÃO 2025-2028 
 
15 de Setembro de 1.882 
Nestes termos, pede deferimento, solicitando o apoio dos nobres pares 
desta Casa Legislativa para aprovação da presente indicação e contando com a 
sensibilidade e colaboração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para 
sua efetiva execução, em reconhecimento ao interesse público e coletivo da 
medida proposta. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 06 de novembro de 2025 
 
WILTON 
do indaiá 
 
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