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materia nº 46/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaRequerido que seja oficiado ao Setor Competente da Prefeitura Municipal solicitando informações atualizadas sobre a situação da Feira Municipal, recententemente reformada e ainda não inaugurada, bem como sobre o andamento e o cadastramento dos feirantes.
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CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores Ogmail.com ro Site: www.doresdoindaia.mg.leg.br vado, 
JAQUIA Karla is E a — 
Presidente 
 
 GABINETE DO VEREADOR — WILTON DE OLIVEIRA SILVA - LIU- PDT 
Exma. Sra. 
Karla F. Vieira Araújo 
DD. Presidenta da Câmara 
Municipal Dores do Indaiá - MG 
REQUERIMENTO Nº 4 (o /2025. 
O Vereador que subscreve, no exercício de seu mandato nesta 
Casa Legislativa, com fundamento no artigo 158, inciso Ill, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, vem solicitar a 
Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento na pauta para 
apreciação e votação pelo Plenário para que seja oficiado ao Setor 
Competente da Prefeitura Municipal solicitando informações atualizadas 
sobre a situação da Feira Municipal, recentemente reformada e ainda 
não inaugurada, bem como sobre o andamento do cadastramento 
dos feirantes. 
Solicita-se informar: 
|. Em que etapa se encontram os procedimentos para a 
inauguração da Feira Municipal já reformada. 
2. Qual o motivo da não inauguração até o presente momento e se 
existe previsão oficial para abertura ao público. 
3. Qual é a situação do cadastramento dos feirantes já realizado: 
-quantos foram cadastrados; 
— se todos foram validados; 
— se há pendências documentais ou administrativas. 
4. Se existe cronograma definido para organização dos feirantes nos 
espaços, distribuição de bancas e funcionamento inicial da feira. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ - MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores(O gmail.com 
Site: www. doresdoindaia.me.leg.br 
 
>. Quais ações ainda precisam ser concluídas para que a Feira 
Municipal possa ser oficialmente inaugurada e colocada em 
operação. 
Justificativa 
A Feira Municipal foi totalmente reformada, porém permanece 
sem inauguração, gerando dúvidas e expectativas entre os feirantes e 
a população. O cadastramento dos feirantes já foi realizado, contudo 
ainda não foram divulgadas informações claras sobre sua conclusão, 
validação e organização dos espaços. 
Ressalta-se ainda que, devido ao período chuvoso, muitos 
feirantes estão enfrentando dificuldades para exercer suas atividades, já 
que não há um local adequado, coberto e seguro enquanto a feira 
permanece fechada. Essa situação tem impactado diretamente a 
renda de diversas famílias que dependem da feira para seu sustento, 
tornando ainda mais urgente a disponibilização de informações e 
providências. 
Diante disso, torna-se indispensável que esta Casa Legislativa 
receba informações transparentes e atualizadas sobre o andamento 
dos procedimentos, a previsão de inauguração e as ações adotadas 
pelo Executivo para garantir condições adequadas aos feirantes e ao 
público. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 17 de novembro de 2.025. 
 
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