materia nº 115/2025

CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 N rovado E-mail:camaramunicipaldores(o gmail.com f 
Site: ww e .doresdoindaia.meleg.br SA cn DNA RN AP RG RA tem E is 
=: — 
ria Francisca Vieifia Araújo 
Presidente 
GABINETE DA VEREADORA - KARLA F. VIEIRA ARAÚJO — UNIÃO BRASIL 
Exma. Sra. 
Amanda Carla Gonçalves 
DD. Vice Presidente da Câmara 
Municipal Dores do Indaiá - MG 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº JiS /2025. 
A vereadora, que esta subscreve, no uso de suas 
atribuições constitucionais, legais e regimentais, 
fundamentado no art.157 do Regimento Interno desta Casa, 
requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa 
Legislativa, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que 
tome a seguinte providência: 
“Que seja providenciada, com urgência, a substituição 
do poste localizado na Rua Tapuias, nº 258, Bairro São José.” 
Ressalta-se que já foram registrados dois protocolos 
solicitando o referido serviço — o primeiro em 05 de maio de 
2025, sob o nº 1069141613, e o segundo em 09 de setembro de 
2025, sob o nº 1119312444 — sem que houvesse solução até o 
presente momento. O poste encontra-se trincado e com a 
armadura metálica exposta, apresentando risco à segurança 
de moradores e transeuntes. 
JUSTIFICATIVA:
 Câmara M 
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores(O gmail.com 
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir 
a segurança pública e a integridade física dos moradores da Rua 
Tapuias, nº 258, no Bairro São José, bem como de todos os transeuntes 
que circulam diariamente pelo local. O poste mencionado encontra-se 
visivelmente danificado, com rachaduras e partes da armadura 
metálica expostas, situação que configura risco iminente de queda, 
choque elétrico e outros acidentes. 
Registre-se que os moradores já protocolaram duas solicitações 
perante os órgãos competentes — protocolos nº 1069141613 
(05/05/2025) e nº 1119312444 (09/09/2025) — sem que, até o momento, 
fosse realizada a devida substituição do equipamento. A demora na 
prestação do serviço agrava o risco e representa potencial violação ao 
dever da Administração Pública de assegurar infraestrutura urbana 
adequada e eficiente, conforme dispõe o art. 30, inciso VY, da 
Constituição Federal. 
Diante da urgência e da natureza essencial do serviço, a presente 
proposição [busca resguardar o interesse público e promover a 
integridade da comunidade local, sendo medida imprescindível e 
inadiável. 
Assim, conto com a costumeira compreensão de meus pares na 
aprovação do presente requerimento. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 17 de novembro de 2.025. 
 
o - Documento assinado digitalmente 
& QT. KARLA FRANCISCA VIEIRA ARAUJO E cu NO Data: 17/11/2025 07:59:23-0300 
OS RN: Verifique em https://validar.itigov.br Tc -.e O 
8 “so 3. KARLA F. VIEIRA ARAUJO O > E A SE ES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL 
oo ú .- . os» Vereadora - União Brasil as 
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