materia nº 60/2025

Çabtnete do (neleito
Ofício Gabinete Ro 520/202.5
Assunto: Encaminha Prometo de Lei Ordinária
Dores do indaíá/MG, 24 de novembro de 2025
À Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara
Municipal de Dores do Indaiá, Sra. Karma Francisca Vieira Araújo,
Senhores Vereadores,
Encaminho a Vossas Excelências o Substitutivo ao
Projeto de Lei no 42/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dores
do Indaiá/MG para o Exercício Financeiro de 2026".
Cumpre salientar que o presente Substitutivo visa
substituir integralmente o Projeto de Lei Ordinária no 042/2025, encaminhado a essa
Egrégía Casa Legislativa por meio do Ofício no 469/2025/GP/PMDI. Diante disso, requer￾se a substituição e a consequente devolução do Projeto de Lei Ordinária anteriormente
protocolado.
A apresentação deste Substitutívo decorre de revisão
abrangente da proposta orçamentária, realizada pelas áreas técnicas competentes, com o
objetivo de promover ajustes necessários ao adequado aperfeiçoamento da Lei
Orçamentária Anual. As alterações implementadas buscam corrigir inconsistências
materiais, aprimorar classificações orçamentárias, reorganizar programas e ações
governamentais e assegurar maior precisão e coerência interna à peça orçamentária.
Tais modificações possuem natureza
predominantemente técnica e administrativa, visando garantir padronização, segurança
jurídica e conformidade com as normas de contabilidade aplicada ao setor público, bem
como com as orientações dos órgãos de controle e das boas práticas de gestão fiscal.
Ressalta-se que os ajustes não implicam aumento de despesa nem alteração das metal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ -CNPJ 1 8.301 .Olo/ooo1-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 20a:íáosÁKlo
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 3561 0-000 E-MAIL: adm@doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
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fiscais, preservando-se o equilíbrio orçamentário e o planejamento financeiro previsto para
o exercício.
O Substitutivo ora apresentado representa, portanto,
aprimoramento indispensável para assegurar a adequada execução das políticas públicas
e a eficiência da gestão orçamentária municipal no exercício de 2026.
Diante do exposto, solícito a apreciação e aprovação do
Substitutivo, reafirmando o compromisso desta Administração Municipal com a
transparência, a responsabilidade fiscal e o aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos
de gestão pública.
Renovo a
meus protestos de elevada consideração.
Vereadores
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301 .OI0/0001 .22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO
FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm@doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ.MG
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b Ç'a6ÜeteÚo ÇZ'leáez:to
PROJET0 DE LEI NO 60/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE DORES DO INDAIA/MG PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026.
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG, através de seu
Plenário, APROVA. e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. lo. Fica aprovado o Orçamento do Município de Dores do
Indaiá, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026, discriminado pelos anexos
desta Lei e que estima a receita em R$ 94.810.000,00 (noventa e quatro milhões, oitocentos e
dez mil reais), e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2o. A Receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras receitas na forma da legislação em vigor, observando-se o seguinte
desdobramento:
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA TOTAL
 
!.RECEITAS CORRENTES $4.81a.OÜQ.QQ
Receita Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 8.50a.00Q.aO
Receita de Cantribi.liÇÕes 3.794.aOa.00
Receita PatrimoÊaia! 3.291.000.aO
Receio:a indusl:riam !5G.QBD.0Ü
Receita de Serviços 50.a00.00
Transferências C:orrentes 78.5ü8.©08.©Q
O utras Receitas Co:Frentes 525.08B.00
2.RECEllAS DE CAPllAL 13.1{».{)(».t»
operação de Crédito 5.QOG.{m0.aO
Alienação de Bens HÜ.{Wa.aO
Transferência de Capital 8.aOa.©G0.0a
7. RECEITA CORREN'ÍE llfTRA-ORÇAMENTARIA 7.25a.0EW.eW
9. DEDUÇÃO RECEBA P/FUNDEB -8.a35.{){»,{»
E)adução de Receita p/ Formação do FUME)EB -9.©35.aBG.©G
TOTAL DA RECEITA IQ6.125.e)(m.{W
h;% a'»e/btzzHa gH ü @arúe g)ages úo /náaü
]SI :lãll Ça6üez:e úo ÇZ+e/ãto ©
Art. 3o. A Despesa fixada será realizada de acordo com o
estabelecido nos quadros anexos, observando-se o seguinte desdobramento de acordo com a
execução por Poder:
A) Despesa Por Poder
DESPESA POR PQBER
OI.PoderLegislativo
ül. Câmara Municipal de Dores da Indaiá
3.857.4<n,{M
3.857.4©Q,BB
02.PüderExecutivo
02. Prefeitura Municipal de Dores da Indaiá
03. !PSEWDI
TOTAL DAS BE.SPE$AS
91.78}.$DO,QO
l0.48Õ.a00,0B
IQ6.125.ot»,{»
Ait. 4o. Fica autorizado a compatibilização e atualização dos
valores, constantes do Plano Plurianual, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração
do Orçamento de 2026, Lei Ordinária 3.214, de ll de julho de 2025 (LD0/2026), conforme as
informações presentes nesta Lei.
Art. 5o. Para a liberação das verbas constantes das dotações
orçamentárias destinadas às transferências voluntárias, constantes da presente lei, o Poder
Executivo Municipal deverá regulamentar os procedimentos necessários para fins de cumprimento
e adequação ao disposto nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de
2.000
Ait. 6o. Durante a execução orçamentáría, ficam autorizados
o Executivo e Legislativo Municipal a fazerem movimentações no Orçamento até o limite de 30%
(trinta por cento), da despesa fixada nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem
insuficientes, podendo para tanto:
1 - Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias,
conforme disposto no inciso 111, g lo, Art. 43 da Lei Federal n.o 4320/64;
11 - Remanejar, transpor e transferir recursos entre órgãos e
unidades orçamentárias, entre programas, projetos e atividades, e entre categorias económicas
diferentes, conforme autorizado nos incisos 1, 11 e 111, art.39, da LD0/2026;
e'refeitura 9W.unmpatáe q)ares áo Inda;iá
gabinete do prefeito
Art.7o. Os créditos adicionais suplementares abertos tendo
como fonte de recurso o superávit financeiro, o excesso de arrecadação, assim como a tendência
de excesso de arrecadação por fonte de recurso (art.43. inciso IV, g 3o, da Leí no 4320/1964),
não irão computar para a apuração dos 30% de limite autorizados no artigo anterior, conforme
autorizado no $ 4o, art.27, da LD0/2026;
Art. 8o. Em caso de extinção ou fusão de órgãos ou entidades
da Administração, os saldos orçamentários das despesas serão remanejados no orçamento da
administração através de decreto do executivo e distribuídos entre as demais unidades
orçamentárias.
Art. 9o. Os recursos que em decorrência de veto ou emenda a
esta lei, ficarem sem despesas correspondentes, serão transferidos à reserva de contingência
para se estabelecer o equilíbrio orçamentário e serão utilizados como fonte de recursos para
créditos suplementares.
Ait. 10. Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o
disposto no artigo 165, $ 8o da Constituição Federal, artigo 157, $ 3o da Constituição Estadual de
Minas Gerais e. ainda, no Incíso ll do art. 150 da Leí Orgânica do Município:
a) Realizar operação de crédito por antecipação da
receita, mediante contrato ou emissão de títulos de renda, observado o limite estabelecido em
resolução do Senado Federal;
b) Realizar operação de crédito até o limite das despesas
de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com
finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
Art. 11. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo
assegurarem a compatibilidade entre o orçamento para o exercício de 2026 com o PPA 2026/2029
e com a LD0/2026, f:icando autorizados os ajustes necessários à sua plena realização.
Art. 12. As metas fiscais de receita, despesa, resultados
primário e nominal, apurados segundo esta Lei, atualizam as metas fixadas na LD0/2026.
e'refett'ura 9H.tnuic@a(láe q)odes do in.dlaiá
ça6hete do Q'refeito
Parágrafo Único. O conteúdo do PPA 2026/2029 e da
LD0/2026 consideram-se modificados por esta Lei Orçamentária e pelas alterações desta
efetivadas mediante créditos adicionais.
Art. 13. Os órgãos da Administração Díreta, os fundos e as
Entidades da Administração Indireta, durante a execução orçamentária, cumprirão, no que
couber, todas as prerrogativas e exigências estabelecidas na Constituição Federal de 1988. nas
normativas emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, na Leí Federal 4.320/64, na Lei
Complementar no 101, de 04 de maio de 2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e nas normas e
instruções expedidas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Ad. 14. Integram a presente Lei os anexos na seguinte
sequencta
Anexo
Geralda Receita;
Anexo
de Recurso - QDD;
Anexo
Segundo osGruposde Despesas;
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Segundo as Categorias Económicas;
Anexo
Económicas;
Anexo
Económicas;
Anexo
1 - Demonstrativo da Receita Estimada - Resumo
11 Quadro Demonstrativo da Despesa por Fonte
111 Demonstrativo de Despesa por Ações
IV - Demonstrativo da Despesa Orçada;
V - Receitas por Fontes de Recursos;
VI - Despesas por Fonte de Recurso;
Vll - Consolidação por Fonte de Recursos;
Vlll - Demonstração da Receita e Despesa
lx Natureza da Despesa Segundo as Categorias
X Natureza da Receita Segundo as Categorias
XI - Especificação da Despesa;
atura 9ü.un;ücipatáe pores áo Inda;iá
ça6hete áo @rd:oito
Código e Estrutur
Xll Classificação ITI FuncionalAnexo Programática
a;
Anexo Xlll - Programa de Trabalho;
Anexo XIV - Demonstrativo de Funções, Sub-funções e
Programas por Projetos e Atividades;
Anexo XV - Demonstrativo da Despesa por Funções,
Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos;
Anexo XVI - Demonstrativo da Despesa por Orgãos e
Funçõesde Governo,e
Anexo XVll - Sumário Geral da Receita por Fontes e da
Despesa porFunçõesde Governo;
Att. 15. Esta lei entrará em vigor na data de lo de janeiro de
2026
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá MG. 24 de Novembro
de 2025
$
.g := Ê.ê
E' 0K
{!* :+1%: Anexo 1 - Demonstrativo da Receita Estimada
:jlP: 'j: ;:':#'' Resumo Geral da Receita
MUNiCíPiO DE DORES DOiNDAIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.301.010./0001-22
Republica Federativa do Brasa
Consolidado Geral - 2026
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0.00
l.l.o.o.oo.o.o.oo
l.l.l.o.oo.o.o.oo
1.1.1.2.00.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.2.50.0.1.00
1.1.1.2.50.0.2.00
1.1.1.2.50.0.3.00
1.1.1.2.50.0.4.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
OiSCRIWiNAÇÃO OAKCCEITA
Receitas Correntes
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Património
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ê, Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é, Nlultas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ê, Dívida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Ó Dívida Atava Z, Multas e Juros
Impostos sobre Transmissão "lnter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobro Transmissão "lnter Vivos" de Bens Imóveis e da Direitos Reais sobro Imóveis
Impostos sobre Transmissão "lnter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Z.
Principal
Impostos sobre Transrrtissão "enter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Z, Multas
e Juros
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda Z Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda Z Retido na Fonte & Trabalho
Imposto sobre a Renda & Retido na Fonte ê Trabalho ê, Principa
Imposto sobre a Renda Z. Retido na Fonte ê, Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda ã Retido na Fonte Z, Outros Rendimentos ê, Principal
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é, ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à ISSQN & Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e, ISSQN & Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza l, ISSQN 1, Dívida Aviva
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Z, ISSQN & Dívida Ativa & Multas e Juros
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF- Não Proveniente da Utilização de Posições
Orbitais
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais -
Principal
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais -
Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
Divida Atava
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições orbitais
Dívida Atava ê, Multas e Juros
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Z, Princlpa
VALOR
340.000,00
500.000,00
ooo.ooo,oo
710.000,00
700.000,00
700.000,00
300.000,00
20.000,00
280.000,00
100.000,00
.010.000,00
.Olo.ooo,oo
96
8
7
2
l
l
l
l
l
1.1.1.2.53.0.1.00 l.ooo.ooo,oo
1.1.1.2.53.0.2.00 lO.ooo,oo
1.1.1.3.00.0.0.00
1.1.1.3.03.0.0.00
1.1.1.3.03.1.0.00
1.1.1.3.03.1.1.00
1.1.1.3.03.4.0.00
1.1.1.3.03.4.1.00
1.1.1.4.00.0.0.00
1.1.1.4.51.0.0.00
1.1.1.4.51.1.0.0Q
1.1.1.4.51.1.1.00
1.1.1.4.51.1.2.00
1.1.4.51.1.3.00
1.1.1.4.51.1.4.00
1.1.2.0.00.0.0.DO
1.1.2.1.00.0.0.00
1.1.2.1.02.0.0.DO
1.1.2.1.02.2.0.00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
500.000,00
500.000,00
2.590.000,00
2.590.000,00
2.590.000,00
2.500.000.00
50.000,00
30.000,0D
lO.ooo,oo
1.500.000,00
580.000,00
580.000,0D
580.000,00
1.1.2.1.02.2.1.00
500.000,00
1.1.2.1.02.2.2.00
lO.ooo,oo
1.1.2.1.02.2.3.00
50.000,00
1.1.2.1.02.2.4.00
20.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00
1.1.2.2.01.0.0.00
1.1.2.2.01.0.0.00
1.1.2.2.01.0.1.00
920.000,00
920.000,00
920.0D0,00
800.000.00
F'lanejamento de Governo Erntssâo: Flávio .Rabelo 02-09-2025 16:56:20 Página:l de €
CÓDIGO
1.1.2.2.01.0.2.00
1.1.2.2.01.0.3.00
1.1.2.2.01.0.4.00
1.2.0.0.00.0.0.00
1.2.1.0.00.0.0.00
1.2.1.5.00.0.0.00
1.2.1.5.01.0.0.00
1.2.1.5.01.1.0.00
1.2.1.5.01.1.1.00
1.2.1.5.01.2.0.00
2.1.5.01.2.1.00
1.2.1.5.01.3.0.00
1.2.1.5.01.3.1.00
1.2.1.5.02.0.0.00
1.2.1.5.02.1.0.00
1.2.1.5.02.1.1.00
1.2.4.0.00.0.0.00
1.2.4.1.00.0.0.00
1.2.4.1.50.0.0.00
1.2.4.1.50.0.0.00
1.2.4.1.50.0.1.00
1.3.0.0.00.0.0.00
1.3.1.0.00.0.0.00
1.3.1.1.00.0.0.00
1.3.1.1.01.0.0.00
1.3.1.1.01.1.0.00
1.3.1.1.01.1.1.00
1.3.2.0.00.0.0.00
1.3.2.1.00.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.00
1.3.2.1.01.0.1.00
1.3.2.1.04.0.0.00
1.3.2.1.04.0.0.00
1.3.2.1.04.0.1.00
1.5.0.0.00.0.0.00
1.5.1.0.00.0.0.00
1.5.1.1.00.0.0.00
1.5.1.1.01.0.0.00
1.5.1.1.01.0.0.00
1.5.1.1.01.0.1.00
1.6.0.0.00.0.0.00
1.6.1.0.00.0.0.00
1.6.1.1.00.0.0.00
1.6.1.1.01.0.0.00
DISCRIMINAÇÃO DARECEITA
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Multas e Juros
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Z, Dívida Ativa
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral & Dívida Aviva Z, Multas e Juros
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Contribuição do ServidorCivil
Contribuição do Servidor Civil Atino
Contribuição do Servidor Civil Ativo é Principal
Cantríbuição do Servidor Civil Inativo
Contribuição do Servidor Civil Inativo Z, Principal
Contribuição do Servidor Civil & Pensionistas
Contribuição do Servidor Civil Ó Pensionistas Z, Principal
Contribuição Patronal & Servidor Civil
Contribuição Patronal & Servidor Civil Atino
Contribuição Patronal Z, Servidor Civil Ativo 2, Principal
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Z, Principal
Receita Patrimonial
Exploração do Património Imobiliário do Estado
Exploração do Património Imobiliário do Estado
Aluguéts. Arrendamentos, Foros, Laudêmios. Tarifas de Ocupação
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos Ó Principal
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários Z, Principal
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social & RPPS
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social é RPPS
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social .l RPPS .l Principal
Receita Industrial
Receita Industrial
Receita Industrial
Receita Industrial
Receita Industrial
Receita Industrial & Principal
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativas e Comerciais Gerais Prestados por Entidades 6 Órgãos Públicos em
Geral
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados pot' Entidades e C)rgãos Públicos em
Geral
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral &
Principal
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e órgãos Públicos em Geral &
Multas e Juros
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral &
Dívida Ativa
VALOR
lO.ooo,oo
80.000,00
30.000,00
3.530.000,00
2.045.000,00
2.045.000,00
2.044.500,00
2.027.000,00
2.027.000.00
17.000,00
17.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.485.000,00
1.485.000,00
1.485.000,00
1.485.0D0,00
1.485.000,00
3.105.000,00
lO.ooo,oo
lO.ooo,oo
lo.ooo,oo
lO.ooo,oo
lo.ooo,oo
3.095.000,00
3.095.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
1.055.000,00
1.055.000,00
1.055.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 50.000,00
49.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00
1.6.1.1.01.0.2.00
100,00
1.6.1.1.01.0.3.00
700,00
Página:2 de 6
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DARECEITA
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral Z,
Dívida Atava & Multas e Juros
Transferências Correntes
Transferências da União Q de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios & FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios & Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Z, Cota Mensal & Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios é, Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Z, Cotas Extraordinárias Z Principal
Cota.Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota.Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural & Principal
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ê, FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ê, FEP é, Principa
Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde é. SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde & SUS & Repasses Fundo a Fundo Z.
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Z, Atenção Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Z,
Atenção Primária 1, Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
& Atenção Especializada
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde &
Atenção Especializada à Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
& Vigilância em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde &
Vigilância em Saúde 1, Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação & FNDE?
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação Z, Principal
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar & PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar .L PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar & PNAE & Principal
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar à PNATE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar & PNATE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar Ó PNATE é.
Principal
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação & FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação & FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação & FNDE z,
Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ê, FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Naciclnal de Assistência Social & FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social & FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1, FNAS Z, Principal
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS 2, Principal
VALOR
1.6.1.1.01.0.4.00 200,00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.0Q
1.7.1.1.00.0.0.00
1.7.1.1.51.0.0.00
1.7.1.1.51.1.0.00
1.7.1.1.51.1.1.00
1.7.1.1.51.2.0.00
1.7.1.1.51.2.1.00
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1.1.52.0.1.00
1.7.1.2.00.0.0.00
1.7.1.2.52.0.0.00
1.7.1.2.52.4.0.00
1.7.1.2.52.4.1.00
1.7.1.3.00.0.0.00
1.7.1.3.50.0.0.00
80.449.000,00
55.899.000,00
42.819.000,00
42.569.000,00
37.725.000,00
37.725.000,00
4.844.000,00
4.844.000.0D
250.000,00
250.000,00
250.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
l0.500.000,00
l0.500.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00 4.700.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00 4.700.000,00
1.7.1.3.5D.2.0.00 5.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00 5.500.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00 300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00 300.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.1.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.1.00
1.7.1.4.53.0.0.00
1.7.1.4.53.0.0.00
1.180.000,00
850.000,0Q
850.000,00
850.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
lO.ooo,oo
lo.ooo,oo
1.7.1.4.53.0.1.00 lO.ooo,oo
1.7.1.4.99.0.0.00
1.7.1.4.99.0.0.00
20.000,00
20.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00 20.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00
1.7.1.6.50.0.0.00
1.7.1.6.50.0.0.00
1.7.1.6.50.0.1.00
1.7.2.0.00.0.0.0Q
1.7.2.1.00.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
7.2.1.50.0.1.00
800.000,0D
800.000,00
800.000,00
800.000,00
12.170.000,00
9.250.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000.00
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16;56:20 Página: 3 de 6
CÓDIGO
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.1.00
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.0.00
1.7.2.1.52.0.1.00
1.7.2.1.53.0.0.00
1.7.2.1.53.0.0.00
1.7.2.1.53.0.1.00
1.7.2.3.00.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.1.00
1.7.2.9.00.0.0.00
1,7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.9.51.0.1.00
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2.9.52.0.1.00
1.7.4.0.00.0.0.00
1.7.4.1.00.0.0.00
1.7.4.1.99.0.0.00
1.7.4.1.99.0.0.00
1.7.4.1.99.0.1.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1.7.5.1.00.0.0.00
DISCRIMINAÇÃO DARECEITA
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA & Principal
Cota-Parte do IPt & Municípios
Cota-Parte do IPI & Municípios
Cota-Parte do IPI ê, Municípios 1, Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico ê, Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde & SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde & SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde & $US
Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde Z, SUS & Principal
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social & Principal
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação é, Principal
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de l nstituições Privadas
Outras Transferências de l nstituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas .& Principal
Transferências de Outras Instituições Públ icas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação à FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação é FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação Z FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação & FUNDEB 2, Principal
Outras Receitas Correntes
Indenízações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Restituição de Benefícios Previdenciários
Restituição de Benefícios Previdenctãrios
Restituição de Benefícios Previdenciários Z, Principal
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições z, Principa
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência & Principal
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito & Mercado Interno
Outras Operações de Crédito & Mercado Interno
Outras Operações de Crédito .& Mercado Interno
VALOR
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000.00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
420.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
12.000.000,00
12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00
12.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00
1.9.2.0.00.0.0.00
1.9.2.2.00.0.0.00
1.9.2.2.03.0.0.00
1.9.2.2.03.0.0.00
1.9.2.2.03.0.1.00
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.2.2.99.0.1.00
1.9.9.0.00.0.0.00
1.9.9.9.00.0.0.00
1.9.9.9.03.0.0.00
1.9.9.9.03.0.0.00
1.9.9.9.03.0.1.00
2.0.0.0.00.0.0.00
2.1.0.0.00.0.0.00
2.1.1.0.00.0.0.00
2.1.1.9.00.0.0.00
2.1.1.9.99.0.0.00
556.000,00
471.000,00
471.000,00
500,00
500,00
500,00
470.500,00
470.500,00
470.500,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
13.100.000,00
'5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 Página:4 de 6
CÓDIGO
2.1.1.9.99.0.0.00
2.1.1.9.99.0.1.00
2.2.0.0.00.0.0.00
2.2.1.0.00.0.0.00
2.2.1.3.00.0.0.00
2.2.1.3.01.0.0.00
2.2.1.3.01.0.0.00
2.2.1.3.01.0.1.00
2.4.0.0.00.0.0.00
2.4.1.0.00.0.0.00
2.4.1.1.00.0.0.00
2.4.1.1.51.0.0.00
DISCRIMINAÇÃO DARECEITA
Outras Operações do Crédito à Mercado Interno
Outras Operações de Crédito .[ Mercado Interno Z, Principal
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes & Principal
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde & SUS
Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde & SUS & Fundo a Fundo & Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
& Atenção Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde ê,
Atenção Primária .L Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Z, FNAS
Transferências de Recursos da Fundo Nacional de Assistência Social & FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social & FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social & FNAS Z, Principal
Transferências de Convénios da União o de suas Entidades
Transferências de Convénios da União destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convénios da União destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convénios da União destinadas a Programas de Educação Ó Principal
Outras Transferências de Convénios da União e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convénios da União e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades & Principal
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde & SUS dos Estados e DF
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde .& SUS
Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde & SUS
Transferências de Recursos do Sistema União de Saúde Z, SUS & Principal
Receitas Correntes - entra OFSS
Contribuições - Intra OFSS
Contribuições Sociais - entra OFSS
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - entra OFSS
Contribuição Patronal é Servidor Civil - Intra OFSS
Contribuição Patronal .L Servidor Civil Ativo - Intra OFSS
Contribuição Patronal ê, Servidor Civil Ativo & Principal - Intra OFSS
Contribuição Patronal & Parcelamentos - Intra OFSS
Contribuição Patronal Z Servidor Civil Atino Z, Parcelamentos - entra OFSS
Contribuição Patronal 1, Servidor Civil Ativo & Parcelamentos & Dívida Ativa - Intra OFSS
Contribuição Patronal & Servidor Civil Ativo ê, Parcelamentos & Dívida Ativa Z, Multas e Juros - Intra
Dedução da Receita
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
FUNDEB TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 1 6:56:20
OFSS
VALOR
5.000.000,00
5.000.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
8.000.000,00
6.800.000,00
300.000,00
300.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00 300.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00 300.00D,00
2.4.1.3.00.0.0.00
2.4.1.3.50.0.0.00
2.4.1.3.50.0.0.00
2.4.1.3.50.0.1.00
2.4.1.4.00.0.0.00
2.4.1.4.51.0.0.00
2.4.1.4.51.0.0.00
2.4.1.4.51.0.1.00
2.4.1.4.99.0.0.00
2.4.1.4.99.0.0.00
2.4.1.4.99.0.1.00
2.4.2.0.00.0.0.00
2.4.2.1.00.0.0.00
2.4.2.1.50.0.0.00
2.4.2.1.50.0.0.00
2.4.2.1.50.0.1.00
7.0.0.0.00.0.0.00
7.2.0.0.00.0.0.00
7.2.1.0.00.0.0.00
7.2.1.5.00.0.0.00
7.2.1.5.02.0.0.00
7.2.1.5.02.1.0.00
7.2.1.5.02.1.1.00
7.2.1.5.51.0.0.00
7.2.1.5.51.1.0.00
7.2.1.5.51.1.3.00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
6.000.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
5.800.000,00
5.800.000,00
5.800.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000.00
6.120.000,00
6.120.000,00
6.120.000,00
6.120.000,00
5.360.000,00
5.360.000,00
5.360.000,00
760.000,00
760.000,00
344.000,00
7.2.1.5.51.1.4.00
416.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00
9.5.0.0.00.0.0.00
9.5.1.0.00.0.0.00
9.5.1.7.00.0.0.00
9.5.1.7.11.0.0.00
9.5.1.7.11.5.0.00
.9.435.000,00
.9.435.000,00
.9.435.000,00
.9.435.000,00
7.595.000,00
.7.595.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11
.7.545.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01
Planejamento de Governo
.50.000,00
Página: 5 de 6
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
PRINCIPAL
9.5.1 .7.21 .5.0.01 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
9.5.1.7.21.5.1.02 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA- MULTAS E JUROS
9.5.1.7.21.5.2.01 FUNDEB COTA-PARTE DO IPI - MUNtCiPiOS - PRINCIPAL
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA:
VALOR
l.ooo.ooo.oo
.800.000,00
.40.000.00
106.125.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 1 6:56:20 Página: 6 de 6
0.l-A:
0
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131
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GESTÃO)l*/x=!::,1::'i#! iê i:i. g;Z»&
IAdm. e hlH.ntutençáo das Atividades da Gabinete do Prefeito
Vencimento:s & Vantagens Fixas 1, Pessoal Civil
Diárias - C;\,ii
Indenizações e Restituições
Recepção c Homenagem a Autórídades:
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
EMENOAS IMPOSII'IVA$ PARÇAMEN'LARES MUNICIPA18
EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS
A Classificar
:Ça®ti$ié+#ãd$óÊj$1:
CESTÃOAOuiNisTnATivA
COMUNICAÇÃOEMARKETING
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
ÁDVQCÁeiÀGEkAL
íiüvóéAéüéÉri&.ibó:ütjNlçjptó
GESTÃO D.RS:A'nVIDAOÉS JURÍOIeA$
Manutenção das Atividades da:Advocacia Geral e Assessoria Jurídica do
Município
Vencimentos e Vantagens Fixas .l Pessoal Civil
Serviços de Consultoria
SCCnETAKIAeíjMUNICiPAÇIÜg :AOUtN STKAÇAQii PtANC4ÂUENT0;:
FINAUç4$
SECRETARIA:MUNICIPAL DE ADMINl$TRAÇÃQ;: PliANEJAMENTQ;É
nNAuçAS
Ad ihjàtràçêê:
AdmiltÊ$tfâ$ãó:êêr41:
GESTAÕ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
l Aquisão de EquipamentosilVeículoé+ Maquinas e Mobiliário para ã Prefeitura
Municipal
Equipamentos e Material Permanente
Adm. e Manutenção da Secretaria Muh. do,Admínitraçãa,:Planejamento e
Finanças
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas .& Pessoal Civil
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
; Ad tnlõl$tj$Çãõl:FI Hàólêêi Fd :
GESIAÕ AOuiNigtnATivA E FiNANCElriA
Pagamento de Precatórios é Déçibões Judiciais
Sentenças Judiciais
Sentenças Judiciais
;#êü:ÜÓt00iályÕ;l: fo Ü êão
GEgTAÕ AOMtNISTI AVIVA E nNÂNCnF{A
Manutenção e Gerenciamento de TI da Prefeitura
Serviços de Tecnlologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Formação de Recuréas Humarlos
GESTAõ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Manutenção e:Abastecimento da Almaxarlfado
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[niárias - Ci /i]
Passtigens e C)esf)asas com Locomoção
Indenizações Restituições
Quálifi âÇãó e Tréiãàmerlto de SêNidoros Municipais
Outros Ser'/aços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
:Góhühiêãçãbl$$éiài
ces#Aõ:ADmiNisTRATiVA É;FINANCEIRA
Pliblicidade Oficial dos Aros da Administração Pública
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Piêvidêhêiãldõ Reüiõõ Ê$t8tytâã+i
GESTAQ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Contribuição Previdenciária dos Servidores
Obrigações Patronais
$e®iç+jdà::D idãil$tefhà
GESTAÕ ADMINI$TRAfIVA E FINANeÉIRA
Amotização e Juros da Dívida por Ç+Rtrata
Juros sobre a Dívida por Contrato
Juros sobre a Dívida por Contrato
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
: Q:ütr®i êàkàa#:ÉspeõiàÊ$i
GÉSTAÕ ÁbMWI$TRATIVA É FWANCEIRA
Contibuição para IFarmação do PASEP
Obrigações Tributárias e Contributivas
PkêVtdêncià SOeiãl
PFêVidêÜéiá:Bã$Íêã
GESTAÕ AbUtNisTnATIVA E FINANCEIRA
Contribuição Previdenciária dos Servidores
Obrigações Patronais
Pieüdêóêiüidü Regi©ejEstatlitáridl
GE$TAÕ ADMINISTRATIVA Ê FINANCEIFIA
Aporte para ;Cobertura'do Déficit Atuarlal .dp RPPS
Obrigações Patronais
Reserva de Contingência
Resewa del Contingência
Re$êr:üa :d+ Çqütiógêncjà
Reserva de Contingência
A Classificar
$ECReTANA MUNICIPAL DE E$PQRTE$, CULTURA LÍDER, EVENTOS E
tyRisMQ:
SecnétÁntAliUUNiCiPAG::OEiCSPOntES:iCULXatiAI i:iiizEniíÊVÊNTQs: E
:lURisWO
Administração
:AdhihistfaçãójGeral
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TuniswQ
Manutenção da Seca Municipal de Esportej Cultura, Lazer e Turismo
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas .L Pessoal Civil
C)utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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OQTAÇÃo
13
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iêültutài
Patrimênta Histórjeo;:Artístico e Arquõólógica
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TURISMO
Manut. e Preservação de Bens Tombados pelo Património Pública
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
C)liras e Instalações
Difusão iGültura!
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - EXPORTE. LAZER. CULTURA E
TURISMO
Manuteção das Atividades :da Cultura
Contratação por Tempo Determinado
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C)utros Serviços de Terceiros - Pessoa J irídica
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Manuteóçãó das AtiVidàdé$. dó TUfi$rhõ=
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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DARES DQ INDAIÃ EM MOVIMENTO 4 ESPORTEÉ{AZER: CULTURA E
TURISMO
ManuteDçõo ;das: Atividadês; dó e$portê:
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas ê, Pessoal Civil
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Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Dutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
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ÀGRÕNEGÓCIO !ÉM IÓAMBIE tÉ
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ÁGRONEGÕC:O$1:C METO:AMBIENTE
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Manutenção da Séç. Mwlíc. de Desenvalviménto EconõmiçojiAgronegócios
e Meio: Ambiente
Contratação pcr Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas ê, Pessoal Civi
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DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO. DA AGRICULTURA::DO AGRONEGÓCIO
E DA PREgERVAÇÃQ DO MEIQIAIUBIENTE
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Vencimentos e Vantagens Fixas 2, Pessoal Civil
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Planejamento de GovQrncP Emissão: Plágio Rebela 24-1 1 -2025 14:16:06 Página:4 de 13
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Participação ei çansórciós Públicos
Rateio pela Participação ern Consórcio Público
Rateio pela Participação eni Consórcio Público
Administração e Manutenção da Urina de Reciclagem
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens l:ixas .l Pessoal Civi
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ç$stÕ$1Âúbiçntàll
PÉê$êlW4ç$çlêl:Çê $éüpçê+iAÜbjénfàl
DESENVOLVIMÉNfÓ EêONÕM[CQ. DA ÀGR]êÜL]ÜRA] DO AGRONEGÓC]O
EDAPRESERVAÇÃODO MEIO-AMBIENTE
Mahutehçãó das:Anões dó PresehiãÇãO e CónserVâçãa do Meio Ambiente
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Agrll;ultÜ:rn
PróMÕÇãõ iüâ iP:rüüüÇãüiAâiêPÕÇyátiü
OESENVOLVIMENTO ECONÕMIeO: OA ÁGRICULIÜI A DO AGRONEGÓCIO
eDAPKK$ERVAÇÃOOO MEIO+AuBIENTE
Aqulsão de Equipamentos, Veícula$i Maquinas e Mobiliário pêra a Prefeitura
Municipal
Equipamentos e Material Permanente
Participação em ConsórcióÉ Públicos
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Incentivos a Agricultura e Agronegóci+É
Contribuições
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
OePARTAmENTQ;MUNICIPAL oe:weiQIAUBieUVE
Gebtãà:;Aúbielitàl
Présõrvãçãoo Conservação:Ambiental
DESENVQLVIMENTÓ ÉéÕNÕMICQI ÜÀ AGRICUkI'URA, DO AGRONEGÓCIQ
E DA PKESERVAÇÁO 1)0 MEIO+AMBIENTE
Obras e Manutenção de Praçasl Jardins e Paisagisma
Obras e Instalações
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$UB$EQRETARIAibÉ fÉ N$Pó:RÍE$:ê:!6BriA$
Ad i$ t@ç$+
iAdü+iüÍÉtkàéãç$ Gerei
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE ABRAS E SERVIÇOS PÚBLicos
Aquisão de Equipamentos.:Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura
Municipal
Equipamentos e Material Permanente
çontruéãó,::Reforma: :e Attlpiiaçã$1dê Predío$ iP'úbileo$ Muhicipal$
Obras e Instalações
Aquisição cle Imóveis
Manutenção de Equipamentos e Máquinas da Secretaria de Obra
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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IMPLEMENTAÇÃO. FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICAS
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras q 'trasnporte
Contratação por' Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas 1, Pessoal Civi
Outros Serviços íie Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
iófio-CàtftltÜ Fã: Ut'bàB$
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICAS
Obras de Infra-Estrutura Urbanaj+ Pavirnerlta+ãojIReéàÉeaÚentd
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
Aquisão de Equipamentos, Veículosil Maquinas ê Mobiliário para a Prefeltufa
Municipal
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção dá Parceria Públicó+'riyàda 11Cidade Inteligente'
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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IMPEEMENTAÇãIQ; ÓMÉN'r© E MANIITENÇÃQ :DE OBRP[S E SERVIÇOS
PUBLicas
Mêrtuteçãó dQ$ $êFqiçQs Urbãh0$
Contratação por Tempo Detemiinado
Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
Material de Consumo
C)utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
HâbiÍà$ã:Õ:UFbàhâ
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICAS
Obras de Carater Social
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
RegulgrilàêãO Fundiária
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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IMPLEMENTAÇÃO. FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E
PUBLICAS
Obras de l nfrq=E$tutura :U rbanã i+ Saneamento
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IMPLEMENTAÇÃO. FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E
PUBLICAS
Qlnas de Infrã-Estrutura Ruam
Obras e Instalações
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A$sistãftéiáí $ÓéÍâ11
Administração:Geral
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO
Gestão da Fundo Municipal de Aséiétêhàia Social
Contratação por Tempo Determinado
Vencimerltos 2 V'antagens Fixas ê, Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Diárias - Civi
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
Diárias - Civil
M aterial de Consumo
Outros Ser-.'içou de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PRQCADSUA$
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
Assistência à Criança:e aa Adolêsàente
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO UUNICIPiO
Primeira Itúfância nól SUAS
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Assistê adia: :Cohunitá d:à
PROTEÇÃ0 SOCIAL- UM DEVER DO WUNICiP10
Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família Q Cadastro lJnicQ
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
Ge$tãó dé Benéfíêios EVehtUai$
l\material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com l.ocomoção
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Adm: é Manutenção:do Restaurante Popular:Municipal
C)utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
PKocnAUAauALiFicAOORE$
Martuíençãa ldo Programa !'Qualtfic4doreÉ'
Auxílio Financeiro a Estudantes
Sçi&jéÓs Soç,jQQ$$i$tq$çiai$1
PROrEÇÃQ SOCIAL ':UM DEVER DQ UUNiCIPtO
Bloco de GeStãO dó SUAS i IGD-SUAS
C)utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Bloco da Froteção SociaIBásica
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08.244.0009.2022.3.3.90.39
08.244.0009.2022.3.3.90.93
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08.244.0009.2025.3.3.90.33
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02.07.0i .08.245.0009.2023.3.3.5a .43
02.07.0 1 .08.245.0009.2023.3.3.90 .30
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02.07.01 .08.245.0009.2024.3.1 .90.1 3
02. 07.0 1 .08.245.0009.2024.3.3.50.43
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D2.07.01 .08. 245.0009.2024.3.3.90.30
02.07.0 1 .08.245.0009.2024.3.3.90.93
2026
D2.07.01 .08.245.0009.2026.3.3.50.41
02.07.01 .08.245.0009.2026.4.4.90.52
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02.07.02.08.243.0009.2052.3.3.90.30
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2054
02.07.02.08.243.0009.2054.3.1 90.1 1
02.07.02.08.243.0009.2054.3.3.90.30
02.07. 02.08.243.0009.2054.3.3 .90 .36
02.07.02.08.243.QOa9.2054.3.3.90.39
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Contratação l:lui Teí:lpo l:)etennlriaao
Vencimentos e X/antagens Fixas 1, Pessoal Civi
C)brigações rali'orais
Obrigações Patronais
Subvenções Sc-dais
N'material de Consumo
C)utros Ser'/aços de Terceiros - Pessoa Física
C)utros Sen içou de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Blocolda Próteção Saéial Especial de Média e Alta Complecidade (MAC)
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e vantagerls Fixas Z, Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Subvenções Sociais
Diárias - Civil
Material de Consumo
l ndenizações e Restituições
Execução de Ememendas Parlamentares para Assistência Social
Contribuições
Equipamentos e N4aterial Permanente
FUNOO. MUNICIPAL DOS: DIRaTOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE :
Asâis êóàiâ::S:õüial
Assistência là Cfldhça:é aó Adolescente
PROTEÇÃQ SOCIAL ' UM DEVER DO MUNICÍPIO
Manutenção do Funda Municipal da Criança le do Adolescente
Subiencões Sociais
Material de Consumo
C)utros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Manutenção do:conselho:Tutelar
Vencimentos e Vantagens Fixas .L Pessoal Civi
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F N êjMUUtC}ÉAL lpó$1blK tTO$ibó:ibo$e.
AbÉistêúbiã:iSóciàl
À istêli:i$iaàfPé$sçà:idQêã
: PROTEÇÃQ SOCIAL ' UM DEVER DO nuNiclPlo
Mnutenção da Fundo Municipal de Assistêh6ia RO Ido$b
Subvenções Sociais
Diárias - Civil
Material de Consumo
C)utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6ECRETi\MÀ MUNICIPAL.DE SAÚDE
PUNQg;MUNiçlÉAL: OÉ SAÜOE
$làúdé:
Administração geral
GESTÃOEMQDERNIZAÇÃODASAUDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas .L Pessoal Civil
Obrigações Patrcnnais
120.000,00
250.000,00
40.000,00
35.000,00
25.000,00
63.000,00
120.000,00
5.000,00
5.000,00
1.065.000,00
250.000,00
45.000,00
54.000,00
655.000,00
2.000,00
51.000,00
8.000,00
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100.000,00
400.000,00
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100.000,00
31.500,00
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5.000,00
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70.000,00
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900.0Q0,00
140.000,00
380.000,00
25.000,00
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01
01
01
01
01
01
01
lO.122.0010.2029.3.1.91.13
lO.122.0010.2029.3.3.90.30
lO.122.0010.2029.3.3.90.36
lO.122.0010.2029.3.3.90.39
lO.122.0010.2029.3.3.90.40
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188
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ObrigaçC..c :.. f'üiioflals
Material iie C:oilsun'!o
Outros Seíx idos du6 "terceiros - Pessoa Física
C)utíos Serviços de Terceiras - oessoa Jurídica
Serviços de Tec:lologia da Irlformação e Comunicação - Pessoa Jurídica
A'rENÇÃQ BÁSiCAEMSAúDE
Marlutençãc de Despesas eoM Viêgert$ dõ$ Servidores
Diárias Civil
Indenizações e Restituições
:Àtén:çêd ÊÕ$:iêp.
ATENÇÁQ'ÉÁSIGAEMSAÚDE
çohstruçãê; Ambliã$ãO ê RêfQntiâ dé Obrâ$ ligadas â $âúdó
Obras e Instalações
Adm e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas 2, Pessoal Civi
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
»laterial de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Nlaterial Permanente
Qualificação é 'fréinamenta de Servjdüres Municipais
Diárias - Civil
C)utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
li$Ési$tên$jjllHà$$Êtãlarlêj+:$bylàtdrj$1
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
Pagáhento:de Precatórios ou Cumprimento de Senténêa6 Q Decisões Judiciais
Sentenças Judiciais
Manutenção :de Despesas comlVi49ens:dos SeNidares
Diárias - Civi
Participação em Çónsórcios Públicos
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Adm. e Manutenção das Atividades qq Média e Alta Çomplecidade Ra Saúde
(MACA
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Z, Pessoal Civil
obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Pennanente
Repasse a Entidades Prestadaras de Serviços de Saúde
Contribuições
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Suporte ProfilátEéa e Terapêutico
55.000,00
24.000,00
45.000,00
146.000,00
85.000,00
2Q 000i00
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15.000,00
5.000,00
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315.000,00
300.000,00
300.000,00
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690.000,00
400.000,00
340.000,00
460.000,00
600.000,00
275.000,00
065.000,00
60.000,00
110.000,00
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5.000,00
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lO.122.0011.2006.3.3.90.93
190
191
10
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3
01 l0.301.0011.1003.4.4.90.51 192
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2044
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302
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
l0.301.0011.2030.3.1.90.04
l0.301.0011.2030.3.1.90.11
l0.301.0011.2030.3.1.90.13
l0.301.0011.2030.3.1.91.13
l0.301.0011.2030.3.3.90.30
l0.30i.ooii.2030.3.3.9e.36
l0.301.0011.2030.3.3.90.39
l0.301.0011.2030.3.3.90.93
0.301.0011.2030.4.4.90.52
193
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197
198
199
200
201
2
l
l0.301.0011.2044.3.3.90.14
l0.301.0011.2044.3.3.90.39
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{3
li:i635.000,00
0002 200.000,00
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2006
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2015
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02.08.01.1 0.302.0012.201 5.3.3.71 .70
02.08.01.1 0.302.0012.2015.4.4.71 .70
204
205
206
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200.000,00
30ó.000,00
300.000,00
335.000,00
30.000,00
285.000,00
20.000,00
2031 3'.000.000;00
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02.08
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2051
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383
01
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01
01
01
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01
01
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l0.302.0012.2031.3.1.90.04
l0.302.0012.2031.3.1.90.11
l0.302.0012.2031.3.1.90.13
l0.302.0012.2031.3.1.91.13
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2a9
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420
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75
75
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170
470
20
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ASSISI:FIFgCIA.F/ g ÍHAÇE 11[1CA
Adia; :ê. MáttldQõçãQ das:Aitividãde$: d4 Fal'Rlá6ia
Contratação f)oí Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens f'lxas ê, Pessoal Civi
C)brigações rali'anais
Obrigações Patronais
Material de COl\sIJmo
f,material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Seivlços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Perrilanente
:Vlüilêh+iâi$àhltáti4
VIGILÂNCIAEMSAÚDE
Adnl+le Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Vencimentos e Vantagens Fixas Z, Pessoal Civi
obrigações Patronais
Diárias - Civil
blaterial de Consumo
outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Iridenizações e Restituições
iVigiiâdéiê 6bidemlalógi 4
: VIGll;ÂNCIAiEM SAÚDE
Admi e MaQutehçãó:das Atiyiclãdes da Vigilâúeiã EPiclêMiológi$ã
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas 1, Pessoal Civil
C)brigações Patronais
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
C)utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
SECRtTAKiAWUNiCiPÂLDEeOUCAÇÀO
FUUOOWUNiêlPALOEeDtJÓAÇÃO
Administração:Gerei
GESTÃQEMOOERNIZAÇÃO OAEOUCAÇÃQ
Manutenção de Dê$Pesas éóm Viagéh$ do$ SêlVidóre$
Diárias - Civil
Indenizações e Restituições
Gestão do Fundo fyunicipa! de Educação
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas ê, Pessoal Civil
C)brigações Patronais
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serxrlços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
1;100.000,00
:#;100.000,00
82.000.00
85.000,00
15.000,00
12.000,00
lo.ooo,oo
826.000,00
30.000,0D
lO.ooo,oo
30.000,00
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135.000,00
21.000,00
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28.000,00
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5.000,00
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1.320.000,00
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366.000,00
575.000,00
110.000,00
52.000,00
2.000,00
95.000,00
15.000,00
90.000,00
15.000,00
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5.000,00
5.000,0D
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30.000,00
100.000,00
18.000,00
4.500,00
5.000,00
20.000,00
12.000,00
75.000,00
80.000,00
500,00
01
01
01
01
01
01
01
01
l0.303.0014.2032.3.1.90.04
l0.303.0014.2032.3.1.90.11
0.303.0014.2032.3.1.90.13
l0.303.0014.2032.3.1.91.13
l0.303.0014.2032.3.3.90.30
l0.303.0014.2032.3.3.90.32
l0.303.0014.2032.3.3.90.39
l0.303.0014.2032.3.3.90.93
l0.303.0014.2032.4.4.90.52
220
221
222
223
224
225
226
227
228
02.08.01
02.08.01
02.08.01
02.08.01
02.08.01
02.D8.01
305
ÜD13
2034
02.08.01
02.08.01
D2.08.01
02.D8.01
02.08.01
02.08.01
02.08.01
02.08.01
02.08.01
122
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Qualifit:ilç:
Diárias - C
Outros SCFçit;O!; de lerá:oiros - Pessoa Jt.irídica
Indenizaçóes e fiestituições
Pagamento de Despesas: da Educação:não vinculado aos 25%i+ Uniforme e
outros
Material de Consumo
Outros Sewiços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços ]e Terceiros - Pessoa Jurídica
EOUCAÇAOÜASiCAFUNOAUCNTAÇ
Manutet'içãQ de Despesas com Viagens dos Servidores
[)párias - Civi
Indenizações e Restituições
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CESrAO E MOOERNIZAÇAQ OA EovÇAÇAQ
Adm e Manutenção da Alimentação Escolar
Material de Consumo
Ehsiho: Fiindamental
EDUCAÇÃQBÁSICAFUNDAMENTAL
ÇonstruçãQ, Reforma e Ampliação dq abras ligada ã SQçretãria de EqticaçãQ
Obras e Instalações
Adh e Manutenção:dàs Atividades do Ensino Fundamental
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas ê, Pessoal Civi
obrigações Patronais
Obrigações Patronais
fdaterial de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção do Transporte Escolar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Qualificação e Treinamenta de Sei+jdqres Muniéipàis
Diárias - Civil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Êli$ihü $úbêtior;
Ápold :ÁÕ ENstNó:MÉDIO É, SUPEklOR
Manutenção dó:Transparté E$éólar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
iEdUêãéãõ:lhfaittil
PRIMEIRA WFÂN IA NA EDucAÇÃo
Construção. Reforma e Ampliação;de Obras ligada a: Secretaria de Educação
Obras e Instalações
Adm.e Nnanutenção das Atividades do Ensino Infantil:# Creche
Contratação por Tempo Determinado
VoncimeDtcls e Vantagens Fixas .L Pessoal Civi
Obrigações Patronais
C)brigações Patronais
Material de Consumo
l\material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Admite Ma6utençãó dês AtiVidãdê$ dó EH8iõ$ 1õfantill+ Pré Esêplã
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Vencimerliçs c Vantagens Fixas & f)essoal Civi
Obííguções Palícrtais
Dbrlgações f'atroriais
Material de Cot"isultlo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
C)utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Manutenção do 'l:íanspórte Esc;alar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
$dyçaçãdjdq:?ovensi + Adultó$1
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Adm.:e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas 1, Pessoal Civi
C)brigações Patronais
Material de Consumo
Educação Especial
eoucAÇAoesPECJAÇ
Repasse para Entidades
Subvenções Sociais
iiéú$ü dbélti# übêkêlÀibóàgnüiüàKlüuNlõ: R [iéÊóói@éi6dl
i:N$ti#UVóilbÊIÉnEViüÊNCtA i30$i18EãviãõnÊ$ MUNicipAis :6E óóRÉ$:
llP$EMD!;
Administração
AdúiQjbtfàéÕéjGéraj:
PKOCnAUADÉPRÉViDÊNCtA
Manutenção das Atividades do RPPS
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas .à Pessoal Civil
C)brigações Patronais
Outras Despesas Variáveis Z, Pessoal Civil
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Material de Consumo
Passagens e Despesas çom Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Ser/aços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
Desoesas de Exercícios Ar\tenores
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Equipamentos e Material Permanente
Previdâhci81;$óéià!
Previdência do Regime: Estatutário
PRoonAUAOEPREviDÊNçlA
Manutenção dó Outfã$ Despê$â$ RPPS
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
C)brigações Tíl:a.!dóri s; .: Caril l ibutivas
Con'ipuc!'i$F... .i'l 3: t] l;!egií'nes de PI'ex/idência
Sentenças Jtidiclais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações a Restituições
Indenizaçées e Restituições
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
Manuteh+ão Aposentados e PensiohiÉtas? do RPPS
Aposenladorias, Reserva Remunerada e Reformas
Pensões
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
l?fevidênciaIEspüçÉial
PRQGRAMADEPREVIDÊNCIA
Manutenção ApO$ehtadO$ é Rensipni$tas dõ Te$éUfê
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Pensões
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
F&SEiiyA DE::©QN71NGÊNeiA::RPÊ$
RE$EnVA PARAiRÍPPS
Kê$$úà::$ê ç:dhti$gênçjã!
ne$eúõ:iÉãêlê:Óhtirtgê1léiõ
riRESÉRVAriNANCEtKADÓ Rpp$
Resolva de Finaniiéitâ RPP$
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i3S.ooo,oo
01
01
01
01
09.272.1001.4003.3.1.90.01
09.272.1001.4003.3.1.90.03
09.272.1001.4003.3.1.90.91
09.272.1001.4003.3.1.90.92
327
328
329
330
.01
.01
.01
01
99
09.274.1001.4004.3.1.90.01
09.274.1001.4004.3.1.90.03
09.274.1001.4004.3.1.90.91
09.274.1001.4004.3.1.90.92
331
332
333
334
Planejamento de Governo [missãc= F]á'/io Rabelo 24-1 1 -2025 14:16:0i Página:13 de 13
$: Anexo V - Receitas por Fontes de Recurso
.ei n.' 4.320. de 1 7 de março de 1 964, Art. 2'. $ 1'. Incisa
MUNICÍPIO DE DORES DOiNDAiA
ESTADO DEMINAS GERAIS
18.301.010/0001-22
Reoública Federativa do Brasil
Consolidado Geral - 2026
Recurso; 1.500: - Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha Receita li Descrição
1 1.1.1.2.50.0.1 .00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana & Principal
2 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana & Multas e Juros
3 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana & Dívida Ativa
4 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2, Dívida Atiça 1, Multas e Juros
1.1.1.2.53.0.1 .00 Impostos sobre Transmissão ''enter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis &
Principal
1. 1 .1 .2.53.0.2.00 Impostos sobre Transmissão "lnter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1. Multas e Juros
7 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda Z Retido na Fonte ê. Trabalho Z, Principal
B 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda é Retido na Fonte Z, Outros Rendimentos Z, Principal
9 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN é, Principal
lO 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ê, ISSQN & Multas e Juros
1 1 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza & ISSQN & Dívida Aviva
12 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Z,. ISSQN & Dívida Ativa Z, Multas e Juros
27 1.3.2.1 .01 .0.1 .00 Remuneração de Depósitos Bancários ê, Principal
34 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Z, Cota Mensal é. Princlpa
35 1.7.1.1 .51 .2.1 .00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios & Cotas Extraordinárias & Principal
36 1.7.1.1.52.0.1 .00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Z. Principal
46 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICES Z, Principal
47 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA à Principal
48 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI ê, Municípios Z, Principal
56 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições & Principal
69 9.5.1.7.11.5.1.11 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -
PRINCIPAL
70 9.5.1.7.11.5.2.01 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
71 9.5.1.7.21.5.0.01 FUNDEI - COTA'PARTE DO ICMS f PRINCIPAL
72 9.5.1.7.21.5.1.02 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA - MULTAS E JUROS
73 9.5.1.7.21.5.2.01 FUNDEB COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
Orçado
1.300.000,00
20.000,00
280.000.00
100.000.00
5 l.ooo.ooo,oo
6 lO.ooo,oo
l
2
200
500
500
50
30
10
000
725
844
250
000
000
200
300
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
2
37
4
5
4
.7.545.000,00
.50.000,00
.l.ooo.ooo,oo
.800.000,00
-40.000,00
Total s+.a84.QQO,QO
Recurso; :1;50:1: :+ outros Recua'saá hão: Vinçulado$
Ficha Receita Descrição
13 1.1.2.1.02.2.1.00 Tnaxa,de Fiscalização de Funcionamer'tto - TFF - Não Proveniente da Utilização de
Principal
1.1.2.1.02.2.2.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização do
Multas e Juros
15 1.1.2.1.02.2.3.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de
Divida Aviva
16 1.1.2.1.02.2.4.00 TDaxa de Fiscalização de Funcionamento TFF - Não Proveniente da Utilização de
17 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral & Principal
IB 1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1, Multas e Juros
19 1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Z, Dívida Atava
20 1.1.2.2.01 .0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Z, Dívida Atava Z, Multas e Juros
26 1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos Z Principal
27 1.3.2.1 .01.0.1 .00 Remuneração de Depósitos Bancários 1, Principal
29 1.5.1.1.01.0.1.00 Receita Industrial ê, Principal
QFçado
500.000,00 Posições Orbitais
14
Posições Ofbitals lO.ooo,oo
Posições Orbitais 50.000,00
Posições Orbitais 20.000.00
800.000,00
lO.ooo,oo
80.000,00
30.000,00
lO.ooo,oo
30.000,00
150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Fiávlo Rabelo 02-09-2025 17:27:45 Página:l de 4
30 1.6.1.1.01 .O.1 .00 serviços Aaministrativos e comerciais Gerais Prestados por Entidades e órgãos Públicos em Geral & Principal
31 1.6.1.1.01.0.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral l,
Multas e Juros
32 1.6.1.1.01.0.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral Z,
D ávida Aviva
33 1.6.1.1.01.0.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos om Geral Z,
Dívida Aviva ã Multas e Juros
56 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições ê Principa
Total:
Recurso: 1.54Q :- Transferências ldó FUNDEB +iilihp0$t$ê} + Tiàh$
Ficha Receita Descrição
54 1 7 5 1 50 0 1 00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação & FUNDEB 1, Principal
Tiitâii
Recurso: 1.550 - Transferência do Salárla-Educação
Ficha Receitall ll j?ljDescriçãa
41 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação .[ Principal
Total:
Recurso: 1.552 - Transferências de Recursos do FEDE referentes ao Programa Nacional do Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Receita l IÍ :ll iÍlii::De$çrição
42 1.7.1.4.52.0.1 .OO Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar é PNAE ê Principal
Total!
Recurso; 1.553 - Transferências de Recursos do FEDE Referentes ao Programa Nacional de Apoia ao Transporte Escalar (PNATE)
Ficha Receita Descrição
43 1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar d PNATE & Principal
Tótal$
Recurso: 1.569 + Outras TFansferêhéias de Recursos dó FNDE
Ficha Receita :IDesçriçãQ
44 1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional da Dosonvolvlmento da Educação & FNDE ã
Principal :
Tdtàl!
ReeUrsó!: jjS70 +:Transferêh+já$:4+l:Govet:ó+tflléçl++ljl t+f+r $ g$ iÇ 0Vêiiió$ 1ó$ttiq $t $ Çópdê$éf $ ynctlj+d+$ $ Eduéê
Ficha Receitajji ll ll ::jjjjiDescriçãa
63 2.4.1.4.51.0.1.00 Transferências de Convénios da União destinadas a Programas de Educação .à Principal
Recurso: 1.576.001 .-: Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escalar (PTE}
Ficha ::IRoceita lll ::ijjliDeéçriçãa
52 1.7.2.9.52.0.1 .00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação & Principal
Tlotal!:
Recurso: '1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes da Governa Federal + Bloco de Manutenção das
Ficha Receita Descrição
38 1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Z,
Atenção Primária ê, Principal
39 1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde &
Atenção Especializada à Principal
fótâli
Recurso: 1.601 - Transferências Fundo a Fundo de ReêUnos do SUS provenientes da Governo Federal . Bloco de Estnutunção da
Ficha 1: Receita: :l: :l l::lIDescriçãa
61 2.4.1.1.51 .1 .1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Z.
ferênclas de Impostos P
çao
I'oral Q
&
Planeiampnto de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:27:45 aDeiC
49.000,00
100,00
700,00
200,00
170.000,00
++91üiOqQ,oo
orçado
12.000.000,00
12:000:9QoiPQ
Orçado
850.000,00
850.000,00
Orçado
300.000,00
300.0ao,oo
Orçado
lo.ooo,oo
il:Ç1000iOQ
QFçadQ
20.000,00
20;0oõiQO
Orçado
200.000,00
200.000.00
Orçado
240.000,00
240.000,00
Of$ado
3.700.000,00
4.500.000,00
8:2ó0;QQoi$ó
Rêde dé
Orçado
300.000,00
Página:2 de 4

Reçu::sa: l.ZSSj+ Recursos de Aliena$ãó de Bens/AtlvoSl+ Administração Ditéta
Ficha Receita ll :::Í;:tlíDescriçãa
60 2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes & Principal
orçado
100.000,00
Total looiQOOiQO
Recurso: 1.759.005 sse tarifário para os Fundas Municipais de :Saneamento
Ficha Receita 1 1 Descrição
53 1.7.4.1.99.0.1 .00 Outras Transferências de Instituições Privadas 1, Principal
Orçado
380.000,00
'Total g80.000,00
Recurso: 1.80a - Recursos Vinculados ao RPPS . Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Ficha Receita Descrição
21 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo Z, Principal
22 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 2, Principal
23 1.2.1.5.01.3.1.0CI Contribuição do Servidor Civil & Pensionistas & Principal
24 1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal Z, Servidor Civil Atlvo 1, Principal
28 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social & RPPS à Principal
55 1.9.2.2.03.0.1 .00 Restituição de Benefícios Previdenciários Z, Principal
57 1.9.2.2.99.0.1 .00 Outras Restituições ê Principal
5B 1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência é, Principal
66 7.2.1.5.02.1.1 .00 Contribuição Patronal Z. Servidor Civil Atino & Principal : Intra OFSS
67 7.2.1.5.51 .1 .3.00 Contribuição Patronal Ó Servidor Civil Ativo à Parcelamentos & Dívida Atava - Intra OFSS
7.2.1.5.51 .1 .4.00 !:netnbuiçãa Patronal ê Servidor Civil Ativo à Parcelamentos & Divida Atiça Z, Multas e Juros
Orçado
027.000,00
17.000.00
500,00
500,00
506.000,00
500,00
50Q,00
85.000,00
360.000,00
344.000,00
2
5
68 Intra
Total
416.000,00
$;7$7.000,00
Recurso: 1.802 - Recursos Vinculados ao RPP8 - Taxa de Administração
Ficha Receita 1111 1 Descrição
28 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social ê RPPS ê Principal
Orçado
549.000,00
Total 549.00Q,Oe
ilQ6::iiê$Qii$ipõ
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:27:45 Página:4 de 4
''::;;l#{
# Anexo VI Despesas por Fonte de Recurso
r.MUNICÍPIO DE DORES DOINDAIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.301.010/0001-22
República Federativa do Brasil
Consolidado Geral - 2026
Recur$é1 500 + Recursos riãÓ Vifietilãdüâ de lmpõ$tü$
Ficha
1 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11.00
2 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13.00
3 01.01.01.01 .031 .0001 .2001 .3.1 .90.92.0D
4 01.01.01.01 .031.0001.2001.3.3.90.30.00
5 01.01.01.01 .031 .0001 .2001 .3.3.90.33.00
6 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.36.00
7 01.01.01.01 .031.0001 .2001 .3.3.90.39.00
8 01.01.01.01 .031 .0001 .2001 .3.3.90.46.00
9 01 .01.01.01 .031 .0001 .2001 .3.3.90.93.00
l0 01 .02.01.01 .031 .0002.1001 .4.4.90.51 .00
11 01.02.01.01 .031.0002.1001 .4.4.90.52.00
12 0i.02.ai.oi .031 .oo02.2002.3.i .90.ii.oo
13 01.02.01.01 .031 .0002.2002.3.1 .gO.13.00
14 01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.91.13.00
15 0i.02.0i.oi .031 .oo02.2a02.3.3.90.14.00
16 01.02.01.01 .031 .0002.2002.3.3.90.30.00
17 01.02.01.01 .031 .0002.2002.3.3.90.33.00
18 01.02.01.01 .031 .0002.2002.3.3.90.35.00
19 01.02.01.01 .031 .0002.2002.3.3.90.36.00
20 01.02.01.01 .031 .0002.2002.3.3.90.39.00
21 01.02.01.01 .031 .0002.2002.3.3.90.46.00
22 01.02.01.01 .031 .0002.2002.3.3.90.47.00
23 01.02.01.01 .031.0002.2002.3.3.90.93.00
24 01.02.01.01 .031 .0002.2002.3.3.91 .47.00
25 02.01.01.04.122.0003.2003.3.1 90.11.DD
26 02.01.01.04.122.0003.2003.3.3.90.14.00
27 02.01.01.04.1 22.0003.2003.3.3.90.93.00
28 02.01.01.04.122.0003.2046.3.3.90.30.00
29 02.01.01.04.1 22.0003.2046.3.3.90.39.00
30 02.01.01.04.1 22.0022.2063.9.9.99.99.00
31 02.01.01.04.131 .0003.2047.3.3.90.39.00
32 02.02.01.04.061 .0004.2004.3.1 .90.11.00
33 02.02.01.04.061 .0004.2004.3.3.90.35.00
34 02.03.01.04.122.0021.1009.4.4.90.52.00
35 02.03.01.04.1 22.0021 .2043.3.1 :90.04.00
36 02.03.01.04.122.0021 .2043.3.1 .90.11.00
37 02.03.01.04.1 22.0021 .2043.3.3.90.35.00
38 02.03.01.04.1 22.0021 .2043.3.3.90.36.00
39 02.03.01.04.1 22.0021 .2043.3.3.90.39.00
40 02.03.01.04.1 22.0021 .2043.3.3.90.93.00
41 02.03.01.04.123.0021 .0003.3.1 .90.91 .0D
42 02.03.01.04.123.0021 .0003.3.3.90.91 .00
43 02.03.01.04.1 26.0021 .2045.3.3,90.40.00
44 02.03.01.04.128.0021 .2005.3.3.90.30.00
45 02.03.01.04.1 28.0021 .2006.3.3.90.14.0D
DótaçãQ
Vencimentos e Vantagens Fixas é, Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Despesas de Exercíclas Anteriores
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros ' Pessoa Jurídica
Auxílio-alimerltação
Indenizações e Restituições
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Vencimentos e Vantagens Fixas ê, Pessoal Civi
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
DIárIas - Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Auxílio-alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Indenizações e Restituições
Obrigações Tributárias e Contributivas
Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
Diárias - Civi
Indenizações e Restituições
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
A Classificar
Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vencimentos e Vantagens Fixas .à Pessoal Civil
Serviços de Consultoria
Equipamentos e Material Permanente
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Z, Pessoal Civil
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Sentenças Judiciais
Sentenças Judiciais
Serviços de Tecnologia da Informação e Conlunlçação
Material de Consumo
Diárias - Ci./il
Orçado
990.000.00
207.900,00
lO.ooo,oo
135.000,00
5.000,00
75.000,00
150.000,00
100.000,00
15.000,00
25.000,00
180.000,00
800.000,00
178.500,00
119.000,00
15.000,00
120.000,00
5.000,00
200.000,00
180.000,00
180.000,00
100.000,00
30.000,00
lo.ooo,ao
27.000,00
405.000,00
15.000,00
l0.00D,00
5.000.00
20.00D.00
1.376.334,00
30.000,00
220.000,00
110.000,00
100.000,00
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Outros Serviços de Terceiros i Pessoa Jurídica
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Principal da Dívida Contratual Resgatado
Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
Obrigações Tributárias e Contributivas
Obrigações Patronais
A Classificar
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas ê, Pessoal Civil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros , Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
Contribuições
Material de Consumo
Material , Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contribuições
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros + Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
Contribuições
Nlaterial de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros + Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas: & Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas Z,, Pessoal Civil
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas ê, Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceirosl:: Pessoa Jurídica
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Contribuições
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
C)bus e Instalações
Obras e Instalações
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
Material de Consumo
C)utros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Aquisição de Imóveis
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Outros Serviços de Terceiros 4 Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Diárias - Civi
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros l Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
DIárIas - Civil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Contratação por Tempo Determiftado
Vencimentos e Vantagens Fixas Z, Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Indenizações e Restituições
Material , Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
C)urros Auxíl ios Financeiros a Pessoas Físicas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio Financeiro a Estudantes
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Z, Pessoal Civil
Obrigações Patronais
C)brigações Patronais
Subvenções Sociais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas .à Pessoal Civil
C)brigações Patronais
Subvenções Sociais
Diárias - Civil
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Subvenções Sociais
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Diárias - Civil
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Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Z, Pessoal Civil
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Obrigações Patronais
Material de Consumo
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Outros Serviços de Terceiros + Pessoa Jurídica
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Rateio pela Participação em Consórcio Público
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Z, Pessoal Civil
obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceirosi: Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
Contribuições
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Obrigações Patronais
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Indenizações e Restituições
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Obrigações Patronais
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Diárias - Civil
Indenizações e Restituições
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Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
Obrigações Patronais
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
C)urros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Diárias - Civil
Outros Serviços de Terceiros + Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
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Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros :+ Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Material , Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vencimentos e Vantagens Fixas Z Pessoal Civil
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Aposentadclrias, Reserva Remunerada e Reformas
Pensões
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
l.ooo.oo
837.000,00
320.000,00
20.000,00
2.000,00
Tótãl Sj+884.000,00
Recurso: S01 - Outros Recursos não Vinculados
Ficha Dotação
Obrigações Patronais
Juros sobre a Dívida por Contrato
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Obrigações Patronais
A Classificar
alçado
600.000.0D
42a.QO0,00
490.000,00
200.000,00
200.000,00
:1.910:000,00
51
53
54
58
59
02.03.01 .04.272.0021 .2008.3.1 .91.13.00
02.03.01. 04.843.002 1 .0005.3.2.91 .21.00
02.03.01. 04.843.002 1 .0005.4.6.90.71. 00
02.03.01.09.272.0021 .0001 .3.1 .91.13.00
02.03.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00
Total:
Recursa#1 540 + Transferências d+ FUNDEB + lhpostQS e TranÉferéRêj#$ dé Impost$$
Ficha 1: :; 1: 1:11 ::1:::: j:::l:iDotação
266 02.09.Q1.12.361 .0017.2a38.3.1 .90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
267 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Z, Pessoal Civil
268 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1 .90.13.00 Obrigações Patronais
269 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
280 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1 i90.04.00 Contratação por Tempo Detemtinado
281 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
282 02.09.01.12.365.0016.2036.3,1 .90.13.00 Obrigações Patronais
2B3 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.g1.13.00 Obrigações Patronais
287 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1 .90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
288 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Z, Pessoal Civil
289 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1 .90.13.00 Obrigações Patronais
290 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Orçado
2.320
5.219
418
785
500
650
90
95
850
800
153
120
12.000
02.09.01.1 2.361 .0017.2038.3.1 .90.04.00
02.09.01.12.361 .0017.2038.3.1 .90.11.00
02.09.0i.12.361 .aoi 7.2038.3.i .90.13.00
02.09.01.12.361 .001 7.2038.3.1 .91.13.00
02.09.01. 1 2.365.001 6.2036.3.1 .90.04.00
02.09.01.12.365.0016.2036.3.1 .90.11 .00
02.09.Q1.12.365.0016.2036.3.1 .90.1 3.00
02.09.01.12.365.001 6.2036.3.1 .g1.13.00
02.09.01.12.365.001 6.2037.3.1 .90.04.00
02.09.01.12.365.0016.2037.3.1 90.11.00
D2.09.01.12.365.0016.2037.3.1 .90.13.00
02.09.01.12.365.0016.2037.3.1 .91.1 3.00
000
000
000
000
000
000
000
000
00D
000
000
000
000
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
Total .00
Recurso: 550 + Transferência dQ Sêlát'i0+EdycaçãQ
Ficha
264 02.09.01.1 2.306.00 15.2041 .3.3.90.30.00
274 02.09.Q1.12.361 .0017.2040.3.3.90.39.00
295 02.09.01.1 2.365.001 6.2040.3.3.90.39.00
Dótaçãê
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros
Outros Serviços de Terceiros
Qrçadól
460.000,00
270.000,00
120.000,00
850.000,00
Pessoa Jurídica
Pessoa Jurídica
Total
Recurso: 552 i Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha : ;;Í::; i;ll::. l:il:i:l :::ÍÍ:lllii:lilil:lll ; ::l illllil jjjjoQtaçã+
264 02.09.01.12.3C)6.0015.2041.3.3.90.30.00 Material de Consumo
Total
Ç)rçadó
300.000,00
300i00Ç;00
Recurso: 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional do Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Ficha : : ll::i =: :iii!::i::Dotaçãollijj:ll:l: :ii::iil:i:::i líiii:ii::: :l::1111:l:::: :iil:Orçado
295 02.09.01.12.365.0016.2040.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica l0.00D,00
l tãl! gglllllllililii l ll llo.Qog,oo
Recurso: 569 . Outras Transferências de Recursos do FNDE
Ficha :i:: l :l;l"l ;l:íÍ?l Dotação
274 02.09.01.12.361 .0017.2040.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Orçadól
20.000,00
!o::QOQ;oo
Recurso: S70 rências do Governo Federal referentes a Convénios e Instrumentos Cangêneres vinculadas à Educação
Ficha l: :l lliDotaçãQll;i.;1l : :iil::;: .::: ::: ll::: :: l:::i::l:::l jil:orçado
265 02.09.01.12.361.0017.1004.4.4.90.51 .oo Obras e Instalações ./'7' 200.000,00
Total:jl ii lllgl$gigêlg$gil2úOi000;00
Planejamento de Governo Emissão: clávio Rabelo 24-1 1 -2025 14:21:1 3 Página: 6 de lO
Recurso: 576 ferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Ficha :l:li::: l::il: Í;illl:Í:::::::; !:?i;íll:líl:il;l i)citação
274 02.09.01.12.361.0017.2040.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
295 02.09.01.12.365.0016.2040.3.3.90.39.00 Outros Semiços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Orçado
120.000,00
120.00D,00
'fatal 240.000i00
Recurso: 600 ' Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU$ provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
: : :: :: DotaçãOilillll:Í:.. llil:!::: :l l i:ll::: ::11111: : 1: il:forçado
193
194
195
196
197
198
199
201
215
219
225
02
02
02
02
D2
02
02
02
02
02
02
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
301
301
301
301
301
301
301
301
302
302
303
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
l
l
l
l
l
l
l
l
2
2
4
2030
2030
203a
2030
2030
2030
2030
2030
2031
2051
2032
3
3
3
3
3
3
3
4
3
3
3
l
l
l
l
3
3
3
4
3
3
3
90
90
90
91
90
90
90
90
90
90
90
04
1 1
13
13
30
36
39
52
39
39
32
00
00
00
00
00
00
00
00
00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Z, Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros:- Pessoa Jurídica
Equipamentos e N4aterial Permanente
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
C)utros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
450
800
90
110
300
200
320
80
250
500
100
200
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
l
4
Total 8
Recurso: 601 . Transferências Funda a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco do Estruturação da Rede de
92 02.08.01.10.301 .0011.1003.4.4.90.51 .00 Obras e Instalações 300.000.00
Total 300.0Q0,00
Recurso; 604;+ Transferênçiàs pfOVenjêlites do ÇQvecüó Fêde[81 de$11üadã$ âO;vêd$iheHto do$ êb+nte$: ççÜÜliitáfias de $âúdé ê: d $ agêr]t+$
Ficha : Dotação 11:::: il:l::l illl::l:: li::li::l ll:::l:Orçado
193
194
236
D2.08.0i.l0.30i .ooii .2a30.3.i .90.04.00
02.08.01. 1 0.301 .0011.2030.3.1 .90.11.00
02.08.01.1 0.305.001 3.2034.3.1 .90.11.00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Z, Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas Z., Pessoal Civi
150.000.00
900.000,00
250.000,00
Tótâl +;300.000,00
Recurso: 605 - Assistência financeira da União destinada à complementaçãa ao pagamento das pisos salariais para profissionais da
193
194
209
210
218
02.08.01.10.30 1 .0011 .2030.3.1 .90.04.00
02.08.01.1 0.301 .0011 .2030.3.1 .90.11 .00
02.08.01.10.302.0012.2031.3.1 90.04.00
02.08.01.10.302.001 2.2031 .3.1 ;i90.11.00
02.08.01.10.302.0012.2051 .3.3.50.41.00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
Contrib t.l ições
145.000,00
200.00D,00
20.000,00
65.000.00
570.000,00
Total :l;ooo:ooo,oo
Recuos o!::
Ficha
193 02
197 02
198 02
199 02
201 02
215 02
219 02
220 02
221 02
224 02
225 02
229 02
621+Trânsferências FUHdp ã Funda de RééursQS do SU$ prgyerliehtes do Goiiêrilo E$tadqBI
Dotação
Contratação por Tempo Determinado
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
C)utros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
C)utros Serviços de Terceiros :+ Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal Civil
\lateríal de Consumo
Material , Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Vencimentos e Vantagens Fixas é, Pessoal Civil
Orçado
75
250
10
320
l.ooo
20
1.600
30
60
5
130
70
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
301
301
301
301
301
302
302
303
303
303
303
304
001
D01
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
l
l
l
l
l
2
2
4
4
4
4
3
2030
2030
2030
2030
2030
2031
2051
2032
2032
2032
2032
2033
3
3
3
3
4
3
3
3
3
3
3
3
l
3
3
3
4
3
3
l
l
3
3
l
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
04
30
36
39
52
39
39
04
1 1
30
32
1 1
00
00
OQ
00
00
00
00
00
00
00
00
00
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
Planejamento de Governo emissão: rlávic Rabelo 24-1 1 -2025 14:21 :1 3 Página:7 de lO
236
240
242
02.08.01:10.305.001 3.2034.3.1 :90.11 .00
02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.30.00
02.08.01.1 0.305.00 1 3.2034.3.3.90.39.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Z. Pessoal Civil
Miatefia; de Cüitsunlo
Outras Serviços de TorcQiícls - Pessoa Jurídica
50.000,00
20.000,00
60.000,00
Total $;700.000,00
Recurso:
Ficha
132 02
133 02
135 02
136 02
137 02
138 02
139 02
41 02
142 02
143 02
144 02
146 02
153 02
154 02
155 02
156 02
158 02
'159 02
162 02
165 02
169 02
170 02
6601(; Transferência de Recursos do Fundo lqacioflal :de Assistência Social + FNAS
Dotação
Diárias - Civil
Material cie Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
lüaterial de Consumo
Equipamentos e i\material Permanente
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Determinado
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
Material de Cofasumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas & Pessoal vivi
C)brigações Patronais
Obrigações Patronais
Material de Consumo
C)urros Serviços de Terceiros::+ Pessoa Física
Contratação por Tempo Determinado
Subvenções Sociais
Contribuições
Equipamentos e Material Permanente
Orçado
2
5
5
7
5
35
25
2
5
5
12
15
20
100
15
5
43
120
50
323
100
400
ltíi300
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
08
08
08
08
08
08
08
08
08
D8
08
08
08
08
08
08
08
D8
08
08
08
08
122
122
122
122
122
243
244
244
244
244
244
244
245
245
245
245
245
245
245
245
245
245
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
0009
2027
2a27
2027
2055
2055
2028
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2024
2024
2026
2026
3
3
3
3
4
3
3
3
3
3
3
4
3
3
3
3
3
3
3
3
3
d
3
3
3
3
4
3
l
l
3
3
3
4
l
l
l
l
3
3
l
3
3
4
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
90
9'1
90
90
90
50
50
90
14
30
39
30
52
39
04
13
14
30
39
52
04
1 1
13
13
30
36
04
43
41
52
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00
00
00
00
00
00
00
00
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00
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00
000
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000
00D
000
000
000
700
000
000
300
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
Total 00
Recurso: 661 + Transferência de Recursos doâ Fundos EstãduaiÉ 4e Assistêli$jÕ Social
Ficha DOtaçãO
147 02.07.01.08.244.0009.2025.3.3.90.32.00 Material. Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
149 02.07.01.08.244.0009.2C)25.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Orçado
145.000,00
35.000,00
Total: lao:ooo;oo
Recurso: 700 + Outras Iransferênçiâs de Çonvênigq ou Instrumentos Cangêneres Ida União
Ficha il ll:llillil:ll :jjjjjÍjjjjjjDotaçãa
34 02.03.01.04.122.0021.1009.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
94 02.05.01.20.608.0006.1009.4.4.90.52.00 Equipamentos e fx4aterial Permanente
1 00 02.06.01 .04.122.0007.1009.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
101 02.06.01.04.122.0007.1010 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
D9 02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.51.00 Obras e Instalações
110 02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
111 02.06.01.15.451.0007.1a09.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
117 02.06.01.16.482.0007.1008.4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Orçado
400.000,00
500.000,00
100.000,00
300.000,00
2.500.000,00
500.000,00
800.000,00
700.000,00
$.$oo.Qoo,oo
02.03.01.04. 1 22.0021.1 009.4.4.90.52.00
02.05.01 .20.608.0006.1 009.4.4.90.52.0D
02.06.01 . 04.1 22.0007.1 009.4.4.90.52.00
02.06.01.04.1 22.0007.101 0.4.4.90.51 .00
02.06.01. 15.451 .0007.1 006.4.4.90.51 .00
02.06.01.1 5.451 .0007.1 006.4.4.90.61 .00
02.06.01 .15.451 .0007.1 009.4.4.90.52.00
02.06.01.16.482.0007.1 008.4.4.90.51.00
Total
Recurso: :;720 - Transferência da União rêíerentes às participações na exploração de Petrótea e Gás Natural destinadas ao FEP + Lei 9.478/1 g97
Ficha . Datação : : :lli:Ílli l ::::li:1111:í:illil i: l:llill il:iii l:ii l ll::i:ll:il:: lllOrçado
112 02.06.01.15.451.0007.2050.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
fatal; ll IÊ:lli $ÊIÊÊÊg$Êê$ 600.000,00
Recurso: 750 - Recursos da Contribuição de Intervenção na Domínio Económico - CIDE
Ficha !!!! il:: Dotação
112 02.06.01.15.451 .0007.2050.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros + Pessoa Jurídica
Qtçádõ
50.000,00
Tdtâl 50i00qi00
Planejamento de Governo Emls.3.ê : í::êix io Rabelo 24-11-2025 14:21:13 Página: 8 de lO
Recurso: 751 - Recursos da Contribuição para Q Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Ficha il:l !i IÍ:l :i: :: i1llÍii lll :1111:l:ill; :l;;l:l Dótaçãó:
112 02.06.01.15.451.0007.2050.3.3.90.39.00 Outros Se'-/iç03 dp Terceiros & Pessoa Jurídica
116 02.06.01.15.452.0007.2019.3.3.90.39.00 C)utios $eniços de Terceiras - o©ss03 Jurídica
Orçado
1.195.000,00
300.000,00
Total ii495 000,00
Recurso:g754 # Réçyr$os dq QpêFqçõq$ qõ ÇFéditó
Ficha l i:l :l . li ::: :::: l:lllil Dotação
109 02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.g0.51.0D Obras e Instalações
orçado
5.000.000,00
Total s.ooo.oo0,00
Recursos 755 i: Recursos de Aliéhaçãó de Bqn$/Ativó$ $ Administrqçãó Diréta
Ficha iil: Dóta$ãO
34 02.03.01.04.122.0021.1009.4.4.90.52.0D Equipamentos e Material Permanente
Qrçâdo
100.000.00
Total 100:00c,oo
Recurso; 759 + Recursos Vinculados a Fundos
Ficha
09 02.06.01 .1 5.451 .0007.1006.4.4.90.51.00
112 02.06.01.15.451 .0007.2050.3.3.90.39.00
Datação
C)bus e Instalações
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Orçada
275.000,00
105.000,00
Total 38Q:000i00
Recursos
Ficha
319 03
320 03.
321 03
322 03
323 03
324 03
325 03
326 03
327 03
328 03
329 03
330 03
335 03
8001$ Recursos Vinculados ao RPPS Fypdó em çêf)italiza$$ê PiÕÕq P PViq $$i8ri$)
Dotação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Compensações a Regimes de Previdência
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Pensões
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
A Classificar
Qrç4dó
123.000
50.000
50.000
l.ooo
50.000
30.000
1.00D
l.ooo
7.168.000
1.096.000
50.000
2.000
135.0D0
BÊ757iQQ0
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01
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1001
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9997
4002
4002
4002
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4002
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4003
4003
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00
00
00
00
00
00
00
00
Tótãi .00
Recursos 802+
Ficha
300 03.01.01
301 03.01.01
302 03.01.01
303 03.01.01
304 03.01.01
305 03.01.01
306 03.01.01
307 03.01.01
308 03.01.01
309 03.01.01
310 03.01.01
311 03.01.01
312 03.01.01
313 03.01.01
314 03.01.01
315 03.01.01
316 03.01.01
Recursos Vinculadas âõ RPPS Taxa dó Administração
OotaçãQ
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas É, Pessoal :Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas XJariáveis & Pessoal Civil
Despesas de Exercícios Anteriores
Indeni2ações e Restituições Trabalhistas
C)brigações Patronais
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Material dun Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
C)utros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Obrigações Tributárias e Contributi\r3s
Despesas de Exercícios Anteriores
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
QtÇügo
23.000,00
160.000,00
4.000,00
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9.000,00
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25.000,00
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125.000,00
78.000,00
2.000,00
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3.90.35.00
3.90.36.00
3.90.39.00
3.90.40.00
3.90.47.00
3.90.92.00
3.91.97.00
Pessoa Jurídica
Planejamento de Governo Eíi'ilssõo= Flávio Rabelo 24-1 1 -2025 14:21:1 3 Página: 9 de lO
317 03.01.01.04.1 22.1001 .4001 .4.4.90.52.00 Equipan'-mini. e iüaíetiai F'ermanente 15.000,00
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::çs : ." jlz;# Lei 4.320/64 - Anexo 5
hlUNICÍPIO DEDORES DOINDAIÁ
ESTADO DE MINASGERAIS
18.301.010/0001-22
República Federativa do Brasi
Consolidado Geral - 2026
fünê94 íSubFunçãa Programa
çédiüõ
01
:Qê$ ri$ãê :Çé«i99: :6ódlgo
Legj$1étjilà
031 AçãoiÇegiálativà
0001
0002
PROCESSOLEGISLATIVO
ATUAÇÃOLEGISLATIVANACÂMARADE
VEREADORES
04 A.doiÓÍ$t@ÇêQ
061 Ação:Júdicliária
0004 GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS
li22 Admini$tfêçãQ Górê
0003
0005
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DORES DOINDAIÁEM MOVIMENTO￾ESPORTE. LAZER, CULTURA E TURISMO
0006
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO. DA
AGRICULTURA.DOAGRONEGÓCIO EDA
PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE
0007
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E
MANUTENÇÃO DEOBRASESERVIÇOS
PUBLICOS
0021
0022
1001
GESTAÕADMINISTRATIVAE
FINANCEIRA
EMENDASIMPOSITIVAS
PARLAMENTARES hlUNICIPAIS
PROGRAMA DEPREVIDÊNCIA
123 AdMiDi$tfdçãQ;Finariêei©
0021 GESTAÕ ADMINISTRATIVAE
FINANCEIRA
126 T õ elogia dê: ltif'ifP#ção
0021 GESTAÕ ADMINISTRATIVAE
FINANCEIRA
128 Fofh$ção dé Rtüursas:HuMah$$
0021 GESTAÕADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
1:31 CQmyniçqçêQ $oçia
0003
0021
GESTAOADMINISTRATIVA
GESTAÕADMINISTRATIVAE
FINANCEIRA
272 Prêvidêrlçia} dQ : Regime E$têtqtãriQ
0021 GESTAÕADMINISTRATIVAE
FINANCEIRA
843 $êNiÇO dã DfVidêj Ihtêrhâ
0021 GESTAÕADMINISTRATIVAE
FINANCEIRA
846 Outras Ehéárgós Especiàls
D021 GESTAÕADMINISTRATIVAE
FINANCEIRA
08 AssiétêHêià $óêiãl
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 24-1 1 -2025 14:42:1 2 Página l de 4

-«*. illllllRlii lll
código Descrição i:iig Íii.iiiill . .Código lllllllliiil : ::có-gü1111ij
Programa
Descrlçãa
122 AdMínistfêçãOÍGefal
PROTEÇÃOSOCIAL
MUNICÍPIO
UM DEVERDO
241 Assistência à Pessoa Idaéa
0009 PROTEÇÃOSOCIAL-UM DEVERDO
MUNICÍPIO
243 Assistência àlCriança: é áó AdQlescerltç
0009 PROTEÇÃOSOCIAL-UM DEVERDO
MUNICÍPIO
244 Assistêítciâ CQrDtlõitádê
0009
0023
PROTEÇÃOSOCIAL
MUNICÍPIO
UM DEVERDO
PROGRAMAQUALIFICADORES
245 SÓNjççjé $óêiÓõsõiétenéiáié
0009 PROTEÇÃO SOCIAL
MUNICÍPIO
UM DEVERDO
09 Prevldênaià Social
271 PF$VidêrlCia BásiQã
0021 GESTAÕADMINtSTRATIVAE
FINANCEIRA
272 PFéVidêncía doiRegímé $$fàtiitárló
0021
1001
GESTAÕADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
PROGRAMA DEPREVIDÊNCIA
274 PFêViqência E$f)i$ial
1001 PROGRAMA DEPREVIDÊNCIA
10 Saúdo
122 Ad irtistração Geral
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0011
GESTÃOEMODERNIZAÇÃO DASAUDE
ATENÇÃOBÁSICAEM SAÚDE
301 Atén$ãó Bábióá
0011 ATENÇÃOBÁSICAEM SAÚDE
302 Assistêriéia nó$bbiür $ Aóbuiêtõriêl
0012
ATENÇÃO DEMEDIAEALTA
COMPLEXIDADEAMBULATORIALE
HOSPITALAR
303 Suporte PrafilátlcQ e Terapêutin
0014 ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA
304 Vigilância SanltáHa
0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
305 viüÜâõéiõ Épidehiólógieá
0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1 1: Trabalho
334: Forhehto ao Trabálhó
0006
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO.DA
AGRICULTURA,DO AGRONEGÓCtO EDA
PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE
12 EducêÇêQ
122 AdMihíitfação:Geral
0015
0017
GESTÃOEMODERNIZAÇÃO DA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃOBÁSICAFUNDAMENTA
306 Alirlüntàéãó óiNÚUçêQ
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 24-1 1 -2025 14:42;12 Página:2 de 4
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Descrição
iPfó$íà à
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0015 GESTÃOEMODERNIZAÇÂO DA
EDUCAÇÃO
361 Ehélno Fundarúental
0D17 EDUCAÇÃOBÁSICAFUNDAMENTAL
364 Eõ$íüõ süDeriór
0020 APOIOAO ENSINO MÉDIO ESUPERIOR
365 Educação :irtfaRtil
0016 PRiMnRAINFÃNcIANAEDucAÇÃO
366 Educação deJóvéns eAdultoé
0018 EDUCAÇÃO DEJOVENSEADULTOS
EJA
367 EdueaçêQ Especíql
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Cultura
0019
391 Património HistóricoiIArtístico é
Arqueológiéd
0005 DORES DOINDAIÁEM MOVIMENTO￾ESPORTE,LAZER,CULTURAETURISMO
392 Diftj$ê$ ÍÇUltU fêl
0005 DORES DOINDAIÁEM MOVIMENTO￾ESPORTE.LAZER,CULTURAETURISMO
15 Urbanismo
122 Admini$tFàÇãO:GéFã
0007
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E
MANUTENÇÃO DEOBRASESERVIÇOS
PUBLICOS
451 InfFã'E$trutufâ Urbariâ
0007
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E
MANUTENÇÃO DEOBRASESERVIÇOS PÚBLICOS
452 SeNíçt>$ ulFbênQ$
0007
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E
MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS
Habitação
482 HábitaçêQIUfbahà
0007
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E
MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS
1;7 $âíleamento
512 Saneamento BáslcólUrbano
0006
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO. DA
AGRICULTURA,DOAGRONEGÓCIOEDA
PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE
0007
IMPLEMENTAÇÃO,FOMENTOE
MANUTENÇÃO DEOBRASESERVlçOS
PUBLICAS
18 Gestão Ambierltal
541 Presewaéãó:ê Corléérüâ$ãa Arhbientàl
0006
DESENVOLVIMENTOECONÕMICO.DA
AGRICULTURA.DOAGRONEGÓCIO EDA
PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE
2Q Agricultura
606 Extensão Rural
0007
IMPLEMENTAÇÃO,FOMENTOE
MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇQ$
PUBLICAS
Planejamento de Governo Emissão: Flavio Rabelo 24-1 1 -2025 14:42:12 Página:3 de 4
Fünçãa.
Descrição i;lll có4lg:.:
608
SubFunçãü Programa
Pçs+ti+ã+
ProívtQçãó dã Produção AêrõpêóuáHa
:Código Dpióiiçãó
0006
DESENVOLVIMENTOECONÓMICO.DA
AGRICULTURA,DOAGRONEGÓCIOEDA
PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE 22 Indústria
695 TUriSmO
0005 DORESDOINDAIÁEM MOVIMENTO￾26 ESPORTE:LAZER.CULTURAETURISMO Transporte
453 Transportes ColetivoS Ufanos
0007
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E
y$yUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ' 27 Desporto e: Lazer
812 Desporto Comunitário
DORESDOINDAIÁEM MOVIMENTO￾99 ESPORTE. LAZER, CULTURA E TURISMO
Reserva de Conüngênda
0005
999 Resew8 de Contingêndü
9997
9999
RRESERVAFINANCEIRA DO RPPS
Reserva de Contingência
Planejamento de Governo
Emissão: Navio Rabelo 24-1 1-2025 14:42:12 Página:4 de 4
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Por Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7
MUNICÍPIO DE DORES DOINDAIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.301.010/0001-22
República Federativa do Brasil
Consolidado Geral - 2026
Tipo da: Ação:OrçâMçntátlã.
PROJETOS: jjjõ$ijj:ATIVIDADES llliill:ili{ OP. ESP.
205.000,00 i:Ê11;1::: 3.652.400,00 :ll:á ::lilji**"';1111;:l: o.oo
205.00Ó,0a i:: : :::t 3;652.400,00 : :i 1l li:: : :. ::tl:: Q.00
0,00 1.687.900,00 0,00
11:iil
mÓDico ÓÉÉCRIÇÃO
01.031
01.031.0001
Legiêlâtw$
Açêo Lêgislêtiva
PROCESSOLEGISLATIVO
ATUAÇÃOLEGISLATIVA NA CÂhIARA DE
VEREADORES
Admil?i$tfqçêÇ
Ação IJydiciária
GESTÃO DASATIVIDADESJURÍDICAS
Administração Geral
GESTÃOADMINISTRATIVA
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE,
LAZER. CULTURA E TURISMO
DESENVOLVlhqENTO ECONÓMICO, DA AGRICULTURA.
DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO￾AMBIENTE
IMPLEMENTAÇÃO. FOMENTO E MANUTENÇÃO DE
OBRASESERVlçOS PUBLICOS
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
PROGRAMADEPREVIDENCIA
Administração IFinàhéelrâ
GESTAÕ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Tecnologia :da: InfoMlaçãQ:
GESTAÕ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Formação de Recqrbos HumanQà
GESTAÕ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
CéMtJHiéãÇãÜ $QGiãl
GESTÃOADMINISTRATIVA
GESTAÕ ADMINISTF{ATIVA E FINANCEIFRA
Previdêndla do Regime: Estatutário
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
SeNiçQ da DÍVida IrltéMa
GESTAÕ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Outros Encargos Especiais
GESTAÕ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Assistência Social
Administração Geral
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO
Assistência à Pessoa Idosa
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO
Assistência à Güança e ao :Adojesçente
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AnexoXVll Sumário da Receita por Fontes e Despesa
por Funções de Governo
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MUNICÍPIO DE DORES DOINDAIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.301.010/0001-22
República Federativa do Brasil
Consolidado Geral - 2026
FêüiêàidõlRêéêit ii:illll
:FüüçõP$ !dõ:Gbv$tOP
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
REGATAS CORRENTES (1)
Outras Receitas Correntes
Receita Agropecuária
Receita de Contribuição
Receita de Serviços
Receita Industrial
Receita Patrimonial
Receita Tributária
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL {ll)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Operações de Crédito
Outras Receitas de Capital
Transferências de Capital
KECnTAS ENTRA-OKÇAWeNTÃKIA$
CORRENTES(HI)
Outras Receitas entra:Orçamentárias
Receita de Contribuições
Receita de Serviços
Receita Industrial
Receita Patrimonial
Receita Tributária
RECURSOSARRECADADOSEM
exercícios ANTERIORESllV)
DEDUÇÃO DA RECEITACORRENTE{V)
TqtaliiÇjjtjl#l jjU +'i+V +V3 :
#ALQR VALOR
96.340.000,00 Legislativa
Administração
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Agricultura
Indústria
Transporte
Desporto e Lazer
Reserva de contingência
3
14
5
10
27
19
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16
857.400
321.670
728.000
562.000
490.000
60.000
935.000
520.000
225.000
950.00D
435.400
770.000
200.000
45.000
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Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 24-1 1 -2025 14:55:26 Página:l de l