materia nº 121/2025

CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores(O gmail.com 
Site: www.doresdoindaia.meg.leg.br Pu o YUMI Karla Francisca Vieira Arhújo o residente 
GABINETE DO VEREADOR - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA FELICIANO - PDT 
Exma. Sra. 
Karla F. Vieira Araújo 
DD. Presidenta da Câmara 
Municipal Dores do Indaiá - MG 
 
 
INDICAÇÃO Nº 19) 2025. 
Atribuindo-se dos deveres com o cargo agora ocupante, munido das 
prerrogativas da Lei Orgânica Municipal, no constante sobre o CAPÍTULO | do Poder 
Legislativo - SEÇÃO VI, no que tange a ordem fiscalizadora, especificando o Art. 63 
desta seção, sobre manter a sociedade informada sobre o ato de execução, de interesse 
legítimo e coletivo, bem como o CAPÍTULO Il do Poder Executivo — SEÇÃO II, das 
atribuições do Prefeito, Art. 78 item 19, resolver sobre requerimentos, reclamações ou 
representações que lhe forem dirigidas, e fazendo uso das atribuições constitucionais, 
legais e regimentais, fundamentado no Art. 157 do Regimento Interno desta Casa; 
INDICO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNTE SOCIAL, A 
REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AS 
AÇÕES DA SECRETARAIA DE EDUCAÇÃO, NO QUE SE REFERE PROPOSTA DO 
ZONEAMENTO PARA O ANO DE 2026. 
 
JUSTIFICATIVA: 
Senhores Vereadores: 
GUSTAVO FELICIANO 
Líder Municipal do PDT 
(37) 99955-2492.
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores(Ogmail.com 
Site: www. doresdoindaia.mg.leg.br 
 
Com todo respeito, venho indicar a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNTE 
SOCIAL, a realização de reunião, abrindo oportunidade de participação por tosos os 
vereadores, em prol de esclarecer e trazer conhecimento sobre os assuntos citados 
acima, conforme justificativas abaixo: 
A proposta do zoneamento é a de garantir aos estudantes o direito de estudar em uma 
escola pública perto de sua residência. É muito importante que seja seguido de forma 
correta e coerente. 
Assim, conto com a costumeira compreensão de meus pares na aprovação do 
presente requerimento. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 04 de dezembro de 2025. 
o , E 
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA FELICIANO 
Vereador - PDT 
 
GUSTAVO FELICIANO 
Líder Municipal do PDT 
(37) 99955-2492. 
 
Data: 04/12/2025 - Horário: 16:26 
Câmara Municipal Dores do Indaiá 
PROTOCOLO GERAL 21 7/2025