| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-04-29 |
| Ementa | Requirido que seja encaminhado a esta Casa Legislativa documento que comprovem a legalidade da Rua Geraldo Felipe de Souza no trecho que dá acesso ao Residencial Santa Cruz. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi O gmail.com 15 dx Sonsiabrs do 5.452 Gabinete do Vereador Evamir Araujo de Sousa Exmo. Sr. Vereador José Marinho Zica DD. Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá-MG Josg Marinho Zica presidente O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 158 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito para que esse encaminhe ao Setor competente a seguinte solicitação: Requerimento Nº 149 /201 Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa documento (s) que comprovem a legalidade da Rua Geraldo Felipe de Souza no trecho que dá acesso ao Residencial Santa Cruz. JUSTIFICATIVA Conspícuos Vereadores, veio a mim a notícia de que o referido logradouro não é regular. Segundo informações extraoficiais o referido logradouro foi aberto dentro de uma área de preservação permanente (APP), o que em tese justificaria a ausência de regularização de casas circunvizinhas e a não instalação de postes com iluminação. No domingo próximo passado, várias pessoas me questionaram o porquê de ainda não ter havido a instalação da iluminação daquela localidade. Tendo me relatado que um cidadão quase foi ofendido por uma cobra no local, devido a falta de iluminação. Deste modo, cumprindo o múnus parlamentar, conto com a costumeira compreensão dos meus pares na aprovação deste requerimento, em homenagem ao - Poder dever desta Casa Legislativa em fiscalizar os atos da Administração Municipal. Sala das Sessões Dácio Chagag/de Faria, 29 de abril de 2019, Evami aujo de Sousa ereador - PV