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materia nº 14/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaRequirido que seja encaminhado a esta Casa Legislativa documento que comprovem a legalidade da Rua Geraldo Felipe de Souza no trecho que dá acesso ao Residencial Santa Cruz.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
E-mail: poderlegislativodi O gmail.com 
15 dx Sonsiabrs do 5.452 
 
Gabinete do Vereador Evamir Araujo de Sousa 
Exmo. Sr. Vereador José Marinho Zica 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá-MG 
Josg Marinho Zica 
presidente 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições 
constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 
158 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que 
após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, 
seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito para que esse 
encaminhe ao Setor competente a seguinte solicitação: 
Requerimento Nº 149 /201 
Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa documento (s) 
que comprovem a legalidade da Rua Geraldo Felipe de Souza no 
trecho que dá acesso ao Residencial Santa Cruz. 
JUSTIFICATIVA 
Conspícuos Vereadores, veio a mim a notícia de que o 
referido logradouro não é regular. 
Segundo informações extraoficiais o referido logradouro 
foi aberto dentro de uma área de preservação permanente (APP), 
o que em tese justificaria a ausência de regularização de 
casas circunvizinhas e a não instalação de postes com 
iluminação. 
No domingo próximo passado, várias pessoas me questionaram 
o porquê de ainda não ter havido a instalação da iluminação 
daquela localidade. Tendo me relatado que um cidadão quase foi 
ofendido por uma cobra no local, devido a falta de iluminação. 
Deste modo, cumprindo o múnus parlamentar, conto com a 
costumeira compreensão dos meus pares na aprovação deste 
requerimento, em homenagem ao - Poder dever desta Casa 
Legislativa em fiscalizar os atos da Administração Municipal. 
 
Sala das Sessões Dácio Chagag/de Faria, 29 de abril de 
2019, 
Evami aujo de Sousa 
ereador - PV 
 
 
 
 

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