materia nº 16/2026

| Ee
res do Indaiá
PROTOCOLO GERAL 58/2026
I
s
e
E)
E
«g
[6]
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Gabinete do Prefeito
Ofício Gabinete nº 55/2026
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária 16/2026
Dores do indaiá/MG, 12 de fevereiro de 2026.
A Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dores
do Indaiá, Sra. Karla Francisca Vieira de Araújo
Ilustríssimos Vereadores,
Venho à presença de Vossa Excelência e dos Ilmos.
Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar
Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação,
imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica, bem como confere outras
providências”.
A alienação dos imóveis é medida essencial para otimizar
a gestão do patrimônio público. Atualmente, esses bens encontram-se ociosos, gerando
custos de manutenção sem qualquer contrapartida em termos de utilidade ou benefício à
coletividade.
A venda desses imóveis possibilitará a captação de
recursos que serão revertidos em benefício direto da população dorense, mediante
investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura, promovendo
assim o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
No ensejo, renovo a V. Exa. e a seus Ilustres pares as
expressões do mais elevado apreço e especial consideração.
Atenciosamente
O FERREIRA
UNICIPAL
ALEXANDRO
” PREFEITO
Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 — PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
Data: 12/02/2026 - Horário: 17:04
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 16/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo a alienar,
mediante licitação, imóveis de
propriedade do Município, na forma que
especifica, bem como confere outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ, no
uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do
Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, na
condição de PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a alienar,
mediante licitação, cumpridas as disposições normativas da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os seguintes imóveis de
propriedade do Município:
I — Imóvel de Matrícula 9255: Lote 03 (três), da quadra
18 (dezoito), do Bairro OSVALDO SOARES COSTA, com área de 180,50m? (cento e oitenta
metros e cinquenta centímetros quadrados), situados nesta cidade, na Rua BENEVENUTO
ALVARENGA, e que tem as seguintes dimensões e confrontações: de frente, com a Rua
Benevenuto Alvarenga, 26,80m (vinte e seis metros e oitenta centímetros), pela direita,
com lotes 02 (dois) e 04 (quatro), 19,00m (dezenove);
IH - Imóvel de Matrícula 15933: Um Lote de terreno
urbano, lote nº 01, quadra 01, Bairros Residencial Belvedere, com área total de 362,33m2
(trezentos e sessenta e dois metros e trinta e três centímetros quadrados), de forma
triangular, situado na ALAMEDA DOS COQUEIROS, nesta cidade, com as seguintes
dimensões e confrontações: de frente, com a Alameda dos Coqueiros, 32,20m (trinta e
dois metros e vinte centímetros); pela direita, com a Praça dos Coqueiros, de 31,39 (trinta
e um metros e trinta e nove centímetros); pela esquerda, com Lote 02, 24,25m (vinte e
quatro metros e vinte e cinco centímetros);
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Gabinete do Prefeito
III - Imóvel de Matrícula 12671: Lote 6, Quadra K, Bairro
Residencial Santa Cruz, com área de 200,00m? (duzentos metros quadrados), situado
nesta cidade, na Rua C, com as seguintes dimensões e confrontações: pela frente, com a
Rua C, 10,00m (dez metros); pela direita, com lote 8, 20,00 (vinte metros); pela esquerda
com lotes 3 e 4, 20,00 (vinte metros); e pelo fundo, com lote 5, 10,00 (dez metros);
IV - Imóvel de Matrícula 12662: Lote 9, Quadra J, Bairro
Residencial Santa Cruz, com área de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado
nesta cidade, na Rua C, com as seguintes dimensões e confrontações: pela frente, com a
Rua C, 10,00m (dez metros), pela direita, com lote 11, 20,00 (vinte metros); pelo fundo,
com lote 10, 10,00m (dez metros);
V - Imóvel de Matrícula 12678:Lote 13, Quadra K, Bairro
Residencial Santa Cruz, com área de 200,00m? (duzentos metros quadrados), situados
nesta cidade, na Rua C, com as seguintes dimensões e confrontações: pela frente, com a
Rua C, 10,00(dez metros); pela direita, com lote 14, 20,00 (vinte metros); pela esquerda
com lote 12, 20,00 (vinte metros), e pelo fundo, com área remanescente de 10,00 (dez
metros);
VI —- Imóvel de Matrícula 10262: a) Lote 12-B1, quadra
6, Bairro das Indústrias, com área de 8.000m? (oito mil metros quadrados), situado nesta
cidade, na AVENIDA LUIZ RIBEIRO CORRÊA, com as seguintes dimensões e
confrontações: de frente, com a Avenida Luiz Ribeiro Corrêa, 55,72m (cinquenta e cinco
metros e setenta e dois centímetros); pela direita, com sucessores de Jorge Cordeiro de
Souza, 99,53m (noventa e nove metros e cinquenta e três centímetros); pela esquerda,
em dois lances, da frente para o fundo, sendo 1º lance, com Lote 12-B2, 45,26m (quarenta
e cinco metros e vinte e seis centímetros), o 2º lance, com Hilda Faria do Nascimento (lote
12-A), 53,37m (cinquenta e três metros e trinta e sete centímetros), e linha de intercessão
de 14,65m (quatorze metros e sessenta e cinco centímetros), com Hilda Faria do
Nascimento (lote 12-A); e pelo fundo, com a Avenida Francisco Theodoro Pinto, 112,02m
(cento e dois metros e dois centímetros); b) Lote 12-B2, quadra 6, Bairro das Indústrias,
com área de 2.000m?2 (dois mil metros quadrados), situado nesta cidade, na AVENIDA
FRANCISCO THEODORO PINTO, com as seguintes dimensões e confrontações: de frente,
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Gabinete do Prefeito
com a Avenida Francisco Theodoro Pinto, 44,89m (quarenta e quatro metros e oitenta e
nove centímetros); pela direita, com Hélio Carneiro de Araujo (M. 9160), 48,85m (quarenta
e oito metros e oitenta e cinco centímetros); pela esquerda, com Lote 12- Bi, 45,26m
(quarenta e cinco metros e vinte e seis centímetros), e pelo fundo, com Hilda Faria do
Nascimento (lote 12-A), 41,88m (quarenta e um metros e oitenta e oito centímetros).
Dores do Indaiá, 25/11/2010.
8 1º O processo licitatório de alienação observará a lei
referida no caput, em especial as disposições normativas prescritas no seu art. 76.
8 2º As avaliações dos imóveis constam no anexo desta
lei.
Art. 2º. O Poder Executivo, ao elaborar o instrumento
convocatório do leilão, adotará como critérios básicos de competição licitatória, com vistas
a selecionar as propostas mais vantajosas para a Administração Pública municipal, que
atendam ao interesse público, dentre outros, o maior lance, conforme preceitua o art. 33,
V, da Lei nº 14.133, de 2021.
Parágrafo único. Na análise da melhor oferta, poderá,
desde que assim previsto no edital do certame, o Poder Executivo considerar propostas
de parcelamento, caso em que a outorga da escritura pública ficará condicionada ao
adimplemento integral da obrigação de pagar quantia certa.
Art. 3º. As normas, instruções e orientações que se
fizerem necessárias à execução desta lei devem ser expedidas mediante atos próprios das
autoridades ou órgãos do Poder Executivo.
Art. 4º. As despesas oriundas do instrumento público
de alienação, inclusive atos acessórios, preparatórios e posteriores, bem como seus
registros correrão por conta exclusiva do adquirente.
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Gabinete do Prefeito
2 sa
TOgres no mois
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Dores do ndaiá, 12 de fevereiro
de 2026.
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
RUA BENEVENUTO ALVARENGA, S/N, BAIRRO OSVALDO SOARES COSTA
ALAMEDA DOS COQUEIROS, S/Nº, BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE
RUA FRANCISCO THEODORO PINTO, S/Nº, BAIRRO DAS INDÚSTRIAS
RUA LOTE6, QUADRA K, S/N, BAIRRO RESIDENCIAL SANTA CRUZ
05 RUA C, LOTES, QUADRA | S/Nº, BAIRRO RESIDENCIAL SANTA CRUZ
OD RUA, LOTE 13, QUADRA K, S/N BAIRRO RESIDENCIAL SANTACRUZ | 12678 | 20 0 | RM
“x
a
a
Es
te
E
&
Ed
mm
E
“&
“o
o
a
E
E
a
É
2
=
>
3
po
E
o
E
É
E)
É
=
Ee
£
=
w
=1
E
=
E
;
“o
a
a
E
e
É
E
=
EE
E
E
=)
E
E
É
$
e
£
w
e
T
=
s
>
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
Herbert Teixeira Cândido
Oficial de Registro Interino
Avenida Francisco Carapos, 490-A - Centro - CEP: 35610-000 - Dores do Indaiá
Fone: (37) 9 9945-0404 - E-mailicartorioimoveis.doresigmail.com
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MATRÍCULA
Berbert Teixeira Cândido, Oficial de Registro Interino do Registro da
Imóveis da Comarca de Dores do Indatã, Estado de Minas Gerais, na Eorma
da let, ete.,,
9255 - 25/01/2001
Lote 03 [três], da quadra 18 (dezoito), da Bairro OSVALDO SOARES COSTA,
com área de 180,50m* (cento e aitenta meiros e cinquenta centimetros
quadrados), situado nesta cidade, na RUA BENEVENUTO ALVARENGA, < quê
tem às seguintes dimensões e rconfrontações: de frente, com a Rua
Benévenuro Alvarenga, 2Z6,8óm (vinte e seis metros e oitenta
cent ros), pela díreita, com lotes 02 (dois) e 04 touatro), 18,00m
1Ove merros), pela esquerda, com lotes 05 (zinco) e 66 (seis),
13,00m (dezenove ms a: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES
2, com Sede nesta cidade, na Rus
Registro Anterior: R.1/M.T.1E8, Eis, 268, 2-5, à
1 / M. 9.255 - 25/01/2001. conforme Escritura Páblica ds
200i, do 2º Gficio de Netas local, Livro 165, Eis, 497, a
Prefeirura Municipal de Dores do Indaiã, MO, Sá
Soou o imóvel vetro descrito, avaliado por R$ 1.900,00
revecentos vesis), para MEIRE ELAINE FERREIRA SALVIANO,
e qualidade, cer, 965.175.466/04, filha de Jcão Alves
faria Salete Ferreira, cagada sob o regims da comunhão
e bems com JOSÉ ROREATO SALVIANO, cperador de haitrer, Filho
alviano da Mata e Maria vosé, brasileiros, residentes «
Jiados nesta cidade. A Oficial Substituta,
255 - Prot. 27.17€ - 02/04/2009. Conforme escritura pública
08, do 1º Gficio de Notas local, livro 174, fis. 069, os
Elaias Ferreira Salviano, CT. MG-3.958,28]-ssE
já qualificados, venderam o imóvel descrito na M. 9.255, rétrc
REGINALDO DA COSTA, taxista, CPF, 245,511.121/00,
«754-SSP/PA, casado sob w regime da câmunhão parcial de bens
APARECIDA RIBEIRO, funcionária púnlicá municipal, CPE.
91.256/08, CI. M-4,520,255-S5P/M5, brasiteiras, residentes e
domiciliados nesta cidade, pelo preço de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Dores do Indaiá, 02/04/2008. q Oficial, Quígio Hamilton Ribeiro Souza.
aba
w
Página 1 de 2
ade arsui
medem mt R$172,74 -Art3i R$10,35 -TE3 R$70,56 -Total R$253,66 -çõd. 4511-2 e
R-3/ M 9.255 - Prot. 27.542 - 03/07/2009. Conforme escritura
pública de 07/04/2009, do 2º Oficio de Notas loçal, livro 58, fis.
200, os proprietários José Reginaldo ds Costa e sua esposa êngela
aparecida Ribeiro, já qualificados, venderam D imóvel descrito na M.
2,255, retro, para PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ, MG, pessoa
jurídica de direito pública inserita no CNEJ/ME, sob nº 18.301,
010/0001-22, com sede nesta cidade, na Rua Mestra Angélica, 318, pelo
preço de R$ 12.000,00 (doze mil reais]. Dores do Indaiá, 03/07/2009. A
Oficial substituta, Heloisa Araujô Melato.
Emol R$230,36 -Art31 R$13,82 -TFd R$)4, 08 -Total R5338,26 -cód, 4512-0
av - 4/ M. 9.255 - Prot. 27.532 - 03/07/2009, Conforme escritura
pública de 07/04/2009, do 2º OEicio da Notas logal, livro 58, fls.
200, o preço do imóvel objeto do R.3/ M, 3,255, retro, serã pago em O
tseisj parcelas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada uma, a
primeira com vencimento em 11/04/2009 e as outras vencíveis todo dia
ii dos meses subsequentes, Dores do Indaiá, 03/07/2009. A Oficial
Substituta, Heloisa Araujo Bslato,
Emol R$59,14 -Artãl R$90,55 -2EJ R$3,05 -Total R$12,74 — cód. ái3Ã-3
6 referido é verdade e dou Fé.
DORES DO INDAIÁ, 08 de agosto de 2025
Assinado Digitalmente por: Lais alvarenga lsandró
FODER JUDICIÁRIO - THHG « CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Regênteo ste lena do Dra ato inata MS
SELO DE CONSULTA: dexar!
| CODIGO DE SEGURANÇA: ssEMStEITIS
One om atos rutiaia E
Emei: R$ 6,050 TEZ R$006-
Valor fina: R$ 0.00 » 195: R$ 0,00
Cometa pvssicage see sado no ama rispaimeima yreg poe dor
Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.grg br/docs/87AH2-C8553-042ME-TB9NA
Página 3 de 2
>
Es
iu
E
pd
=
3
Ez]
E
>
5
[o
E
=
ê
Ea]
E
E
É
s
o
=
EA
a
5
a
=]
+
-!
g
“%
m.
E.
E
e
[=
a
B
E
a
e
E
É,
=
4
E
E
=
u
%
o
E
Ke
>
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
Herbert Teixeira Cândido
Oficial de Registro Interino
Avenida Francisco Campos, 490-A - Centro - CEP; 35610-000 - Dores do Indaiá
Fone: (37) 9 9945-0404 - E-mail:cartorioimoveis.dores(bgmail.com
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MATRÍCULA
Herbert Teixeira Cândido, Oficial de Registro Interíno do Registro de
Imóveis da Comarca de Dores do Indaiá, Estado de Minas Geráis, na forma
da lei, stc...
15933 - 11/05/2016
Em lote de terreno urbano, lote nº 01, quadra 01, Baírro Résidencial
Belvedere, com área toral de 362,33m? (trezentos e sessenta « dois
meíros e trinta E três centimetros quadrados), de forma triangular,
situado na ALAMEDA DOS COQUEIROS, sesta cidade, com as seguintes
dimensões e confrontações: de frente, com Alameda dos Coqueiros, 32,2Z0m
ftrinta = dois metros = vinte centimetros); pela direira, com a Praça
dis Coqueiros, de 31,3%m (crinta = um metros e trinta e nove
centimetros); pela esquerda, com Lote 02, 24,25m (vinte & quatro metros
é vinte e cinço centímetros], Propristária: v-B EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS DORES DO INDAIÁ LTDA, pessos jurídica, fnscrita go CNES
sob nº 21.315,214/0001-27, com sede na Ruá Vinte & Sets de Dezembro, nº
62, saia 06, centro, Lagoa da Prata, MG. Registro anterior: M., 15,332,
livro ?. Dores do Indaiá, 11/05/2016. O Oficial, óOvídio Hamilton
Bibeiro Souza.
Emol R$18,05 — TPJ R$5,68 - Total R$23,73 - cód, 4401-6
Av — 1/ M, 15.933 — Frot. 38,143 - 11/05/2016, Conforme requerimento,
ART, Planta = Memorial descritivo elaborados pelo engenheiro cívil
isonardo Lindemberg dos Santos, CREA/MG 141,983/D, aprovados psis
Prefeitura Municipal Iccsl em 14/04/2016, o imóvel retro descrito Foi
desmembrado co imóvel descrito na M. 15.932, Dores do Indaiá,
11/05/2016. O Oficial, Ovídio Hamilton Ribeiro Souza.
Emol R$14,35 - TFJ R$4,51 - Total R$18,86 — cód. 4159-0
2/ M. 15.933 - Prot, 43.038 - 18/06/2020. Dação em Pagamento:
orme Escritura Pública de Dação em Pagamento lavrada aos
05/2017, do 1º Oficio de Netas local, Livro 1BG-N, Fis. 144, a
esa V-8 Empreendimentos Imobiliários Dores do Indaiá SPE Ltda, jé
ificads, transferiu a parte ideal ds 65,89% (sessenta e cinco
irgula oitenta e nove por cento) do imóvel descrito na M. 15.933, pará
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, MG, inscrito no CNPJ sob nº
18.301,010/000:-22, com sede na Praça do Rosário, nº 268, Bairro
Roséric, nesta cidade, para pagamento da totalidade do valor de R$
51.394,20 (cinquenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais =
vinte centavos), referente à divida da empresa para com o Município, da
ágina 1 de 2
;
E
arms
&
“cio aqui
eedxurmo =.) foi dada quitação. Dores do Indaiá, 06/07/2020. A Oficial
Substituta, Heloisa Araujo Melato.
Emol R$840,51; TFJ R$343,28; Recompe R$50,43; 158 R$16,81; Total
R$1251,03; Cód. 4515-3 (ij; Totais: 02 atos; Emol R$872,63; TEU
R$350,15; Recompe R$52,36; 155 R$17,45; Vz Final ao úsuário B$1292,38;
Saio eletrônico D5R76892; código de segurança 4430,7650,3595,4538.
R-3/ M. 15.933 - Prot. 43.039 - 18/06/2020. Dação em Pagamento:
Conforme Escritura Pública de Dação em Fagaménto lavrada aos
12/03/2020, do 1º ofício de Notas local, Lívro 190-N, fis. 149, a
empresa V-& Empreendimentos Imúblliários Dores da Indaiá SPE Ltda, já
qualificada, transferiu a parte ideal de 34,104 (trinta = quatro
vírgula dei por cento) do imóvel descrizo na M, 15,933, inscrito no
Cadastro Municipal sob nº 01,001.00068,00001.00001, para o MUNICÍPIO
DE DORES DO INDAIÁ, MG, inscrito no CNPJ sob nº 18,301.010/0001-22,
com sedé na Praça do Rosário, nº 268, Bairro Rosário, nesta cidade,
para pagamento da totalidade d5 valor de n$'27,757,64 (vinte e sete
mii, setecentos e cinquenta e aeté reais e sessenta e quatro
centavos), referente à divida da empresa pará com o Município, da qual
foi dada quitação. Dores do Indaiá, 08/07/2020, À Oficial Substituta,
Haluíisa Araujo Melaro.
Emol R$840,51; TE] R$343,28; Recompe R$50,43; 1SS R$15,81; Total
R$1251,03; Cód. 4515-3 (1); Totais: 93 atos: Emol R$890,98; TES
R$357,02; Recompa R$53,46; ISS R$17,82; Vr final ao usuário R$1319,28;
Seló eletrônico DSB76893; cósigo de segurança 0977.4254,1125,2928.
O referido é verdade e dou fê.
poses DO INDAIÁ, 08 de agosto de 2025
Assinado Digitalmente vor: Lais alvarenga Leandro
EODER JUDICIÁRIO -TIMO « CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA | ê à
Regiao us hmbvaia ds Dores do fadutá - AG
SELO SE CONSULTA: DIXaraM
COGIGO DE SEGURANÇA: RIREINEANSIITITE
Quinidade de size prótcédco: E
Abeba) esticado tai por: Luis abemunmjs fmnáro - Aucaibmr
EmoL: 850,00 FEJ: 56,00 -
Veaáme Mnab: 5 0,00 - SEMo pod 0,04 '
esoresiaho do onilihaçho sltoias mca eso a DA Mes 1 ju
valide este documento clicando na link a seguir. https://assinador«web, onr, arg be/does/8GVVO-PEEY 7-U3UAZ-99ETV
Página 2. de 2
E
E
>
q
Ss
E
Es
ê
[ao
Ee]
E
3
<
&
G
Es
[=
%
E
Pr,
E]
e
5
e
=]
8
=
sv
z
E
É
E
q
a
s
E
E;
E
3
&
o
E
E
o
Wa
[=
E
ro)
B
:
3
&
=Ww
g
&
Eq
8
5
SE
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
Herbert Teixeira Cândido
Oficial de Registro Interino
Avenida Francisco Campos, 490-A - Centro - CEP: 35610-000 - Dores do Indaiá
Fone: (37) 9 9945-0404 - E-mailicartorioimoveis.dores(ãgmail.com
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MATRÍCULA
Herbert Teixeira Cândido, Oficial de Registro Interino do Registro de
Imóveis va Comarca de Dores do Irdaié, Estado de Minas Gerais, na forma
da let, sto...
1267 - 09/11/2010
Lote 6, Quadra K, Sairro Residencial Santa Cruz, com a área de 200,00m*
(duzentos merros quadrados), situado neta cidade, na RUA C, com as
seguintes dimensões e controntações: pela frente, com a Rua C, 1D,0lm
fdez metros); pela direitas, com lote 8, 20,00m (vinte metros); pela
esquerda, com lotes, 3 e 4, 20,00m fvimté metros); e pelo funde, com
lote 5, 10,00m (dez metros). Eroprierário: MUNICÍPIO DE DORES DO
INDAIÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, inscrito no CNPI sob nº
18.301,010/0001-22, com sede na Rua Mestra Angélica, 318. Registro
anterior: R.2/ M. 12,454, livró 2, Dores do Indaiá, 9/11/2010, O
Gficiai, Qvidio Hamilton Ribeiro Souza.
198 - TEJ R$3,76 - Total RS15,7
5 - cód, q401-6
di o É rd a a a e e ro
R-1/M, 12.671 - Prot. 29.467 - 9/11/2010, conforme requerimento de
registro de Loteamento catado de 14/5/2010, ART, Planta e Memorial
descritivo elaborados pelo engenheiro Eduardo Antônio Gouvêz Silva,
CREA MG-53.207/D, processado nesta Serventia sob nº 123, o imóvel retro
deserito faz parte do loteamento RESIDENCIAL SANTA CRUZ, aprovado
conforme Decreto 4, de 5/4/2010, e deverá ser doado à pessoas de baixa
renda, as suas expensas, sem ónus para q doador, nos moldes da
legislação municipal, devendo ser obsérvada a destinação a construção
de casas populares. Dores do Indaiá, 9/11/2010, O Oficial, Ovídio
Samilton Ribeiro Souza.
1 2,16 - TEU R$0,67 — Total RSZ,83 - côd. 450201
Emol
R- 2/ M, 12.67 - Prot, 39,098 - 24/01/2017. Conforme Escritura
Pública de Dação em Pagamento lavrada áva 26/04/2016, livro ES, Fis,
125, e de Aditamento lavrada avos 28/03/2015, livro 65, fis, 172, do 2º
Ofício de Notas local, à imóvel descriro na M. 12.671, ávaliado por R$
21.360,00 (vinte o um mil, trezentos e sessenta reaís), foi transferido
para o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE DORES DO INDAIÁ, inscrito so
CNP) sob nº 20.9801.070/0001-28, com sede nesta cidade, na Praça
Alexandre Lacerda Filho, nº 74, centro. Dores do Indaiá, 24/01/2017. &
Oficial, Qvidio Hamilton Ribeiro Souza.
Emol R$20,13- Recompe R$1,6%- TFJ R$6,02- Total R$35,84- cód. 4901-9
tljz Emol 8$475,52- Recompe R528,53- TFU R$194,24- Total R$698,29- cód.
ôgina 1 de 2
aii ami
medem 51 3-4 (6); Vr totais Emol R$3832,29- Recompe R$229,93- TP) R$1559,94-
Valide este documento clicando no link a seguir: iips://assinador web. onr org.budocs/9KJSY-BNADG-WOPTA-T9GCY
Yr final ao usuário R$5622,16.
R - 3/ M. 12,671 - Prot, 41.942 - 15/07/2019. Permuta: Confaras
Escritura Pública de Permuta lavrada aus 07/05/2019, do 1º vficio de
Notas local, livto 189-N, fis. 9%), o proprtetário Sindicato dos
Produtores Ruráis de Dores do indaié, transferiu o imóvel descrito ná
M. 12.67, avaliado por R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, inscritê no CHeS
sob nº 18.301.010/000i-22, «com sede na Praça do Rosário, nº 268,
Bairro Rosário. Dores do indalá, 15/07/2019. O óGicial, ovidio
Hamilton Ribeíro Souza,
Emol R$661,0l- TES R$269,99- mécompe R$39,66 199 R$13,22- Total
R$983,88- cód. 4514-6 (1); Totais: 02 atos; Emol R$692,10- TFJ
R$276,64; Pecompe RS$41,52- 155 R$13,84; Valor Final zo Usuário
R$1024,10; Selo Elatrônico; CYKZ2601- Código de Segorança:
5186.85465,0764.1094,
O referido é verdade e dou Í5,
DORES DO INDAIÁ, UB de agosto de 2025
Assinado Digitalmente por: hbais alvarenga leandro
PODER JUDICIÁRIO - TIMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUBTIÇA
“Regiatro di iménuis de Derat do bodnia - nos do
SELO DE CONSULTA:
como DE De SEUURANÇ EoMasigatars TITS
Quencude de atuo pralicmáce 5 É
Amo] prmtRcanSol A) io Leia atonemerça begentoo - muadar
Emei: R$ 680 « TER ASESO
Sabara: R$ 0,00 - 18:15 6,06
Read 34 vasfifacio shenia sms nO siim ig isca jm day
Página 2 de 2
a
e
É
ES)
E
=
=
E
Re]
be sd
So
>
Ss
Ê
5
E
E
8
E
=
e
E
g
E
s
5
E
%
Ea
o
E
w
5
é
ES
=]
g
UA
[ed
+
E
e
E
B
E
=
o
ES)
=
E]
E
3
E
S
e]
Ê
E
es
=
>
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
Herbert Teixeira Cândido
Oficial de Registro Interino
Avenida Francisco Campos, 490-A - Centro - CEP: 35610-000 - Dores de Indaiá Ss
Fone: (37) 9 9945-0404 - E-mail:cartorinimoveis dores(O gmail.com e e
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MATRÍCULA
Herbert Teixeira Cândido, Gficiai de Registro Interinó do Registro de
Iniúveis da Comarca de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, na forma
da let, eteçes
12662 - 09/11/2010 +
Lote 9, Quadra J, Bairro Residencial Santa Cruz, com a área de
200,00m? (duzentos metros quadrados), situado nesta cidade, na
RUA C, com as seguintes dimensões e confrontações: pela frente,
com a Rua €C, 10,06m (dez metros), pela direita, com lote 7,
20,00m (vinte metros); pela esquerda, com lote 11, 20,00m (vinte
metros); pelo fundo, com lote 19, 10, 00m tdez metros).
Proprietário: MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, ESTADO DE MINAS
GERAIS, inscrito no CNPJ sob nº 18,301.010/0001-22, com sede na
Rua Mestra Angélica, 318. Registro anterior: R,2/ M, 12,454,
livro 2. Dores do Indaté, 9/11/2010, O Oficial, Ovídio Hamilton
Ribeiro Souza.
Empi R$11,98 - TF] R$3,76 - Total R$15,74 — cód, 4401-6
R - 1/7 M. 12.662 - Prot. 29.467 —- 9/11/2010. conforme
requerimento de registro dê Loteamento datado de 14/5/2010, ART,
Pianta e Memcriai descritivo elaborados pelo engenheiro Eduardo
Antônio Gonvêa Silva, CREA M6-53,207/D, processado nesta
Berventia sob nº 123, o imóvel retro descrito: faz parte do
loteamento RESIDENCIAL SANTA CRUZ, aprovalo conforme Decreto 4,
de 5/4/2010, e deverá ser dosilo a pessoas Ge baixa renda, as suas
expensas, sem ônus para o doador, nos moldes da legislação
municipal, devendo ser ohservada à destinação a construção de
casas populares. Dores do Indaiá, 3/11/2010. D Gficial, Ovidio
Hamilton Ribeiro Souza.
Emol R$2,16 — TF R$0,67 - Total R$52,83 - cód. 4502-1
Av - 2/ M. 12.662 - Prot. 43.394 - 09/10/2020, Inserção de dados:
Conforme requerimento e Lei Municípal nº 2.968/2019, averbo a
autorização para alienação dc imóvel descrito na M. 12,662,
mediante licitação na modalidade concorrência, nos termos do
artigo 17 da Lei 8.666, de 21/06/1593. Dores do Indaiá,
09/10/2020. O Oficial, Ovidio Hamilizon Ribeiro Souza.
ágina 1 de 2
edema 7 nS16,69; TEJ R$5,56; XZecompe R51,00; ISS RS0,33;
R$23,58; cód. 4135-0 (1); Totais: 16 atos; Emol R$182,31;
R$56,91; Recompe R$10,93; ISS R$3,61; Vr final ao usuário
R$253,77; Selo eletrônico EBP0Z2934; código de segurança 5510.
2778, 6976, B210.
Valide este documento clicando no fink a seguir: htps://assinador-web.onr.org.bi/docs/ JXTVE-YYGH-TMUKC-AZONP
O referido é verdade e dou fé.
DORES DO INDAIÁ, 05 de agosto de 2025
Assinado Digitalmente por: Lais alvaranga leandro
FODE JUDICHÁRIO - TIMÁ - CORNEGEDORU-GERAL DE JUSTIÇA
| Reqinera ita imércais da Dores tia incluia - mts
SELO DE CONSULTA: deearart,
CODAS DE SEGURANÇA: BNSESIEMEZITITE
| Ratsbada sa ate jricágõa: E
Asa) ocalicade(oi nor Leis slenenga Ioandro - caia
Emssi: R$ 6,00» TEY AS 606 -
Vetor final: R$ 2,00 - 188: R$ 606
Lucgvas 0 vembado cesta det no som neos secs ur ss
Páginas
%
de 2
g
5
e
ó
3
5
=
E
S
3
ESA
E
“
[3]
o
5
o
ê
z
s
Ê
E
ne
a
E
3
E]
g
E)
=
%
o
2
s
g
=
E
3
g
a
Rod
EA
É
E
e
E
-
e
l
2
E
:
8
a)
sz
E
q
E
q
5
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
Herbert Teixeira Cândido
Oficial de Registro Interino
Avenida Francisco Campos, 490-A - Centro - CEP: 35610-000 - Dores do Indaiá
Fone: (37) 9 9945-0404 - E-mailicartorioimoveis dorestigmail.com
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MATRÍCULA
Herbert [elxeirá Cândido, Ofícial de Regístro Interino do Registro de
imóveis da Comarca de Dores do Indaiã, Estado de Minas Gerais, na forma
da lei, etc...
12678 - 09/11/2010
Lote 13, Quadra K, Bairro Residencial Santa Cruz, com as áâres de
200,00m* (duzentos metros quadrados), situado nesta cidade, pa RUA C,
com as seguintes dimensões e confrontações: pela frente, com «a Rua €,
10,00m (dez mecros;; pela direita, com lote 14, 20,00m (vinte metros);
pela esquerda, com lote 12, 20,00m (vinte metros), e pelo fundo, com a
área remanescente de 10,00m (dez metros). Proprietário: MUNICÍPIO DE
DORES DO INDAIÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, inscrito no. CNES sob nº
16.301.010/000:-22, com sede na Bua Mestra Angélica, 318. Registro
anterior: A.2/ M, 12,454, livro Z, Dores do Indaia, 9/11/2010, O
Oficial, Ovídio Hamilton Ribeiro Squza.
Ee R$31,98 — TEU R$3,76 - Total R$15,74 - pao 4401-6
K - 1/ M. 12.678 - Prot. 29.467 - 9/11/2010. Conforme requerimento de
registro de bLotesmento datado de 14/5/2010, ART, Planta e Memorial
descririvo elaborados pelo engenheiro Eduardo Antônio Gouvêa silva,
CRER MG-53.207/D, processado nesta Serventia. sob nº 143, o imóvel retro
descrito faz psrie do ioteamento RESIDENCIAL SANTA CRUZ, aprovado
conforme Decreto é, de 5/4/2010, e deverá ser doado a pessoas de baixa
renda, as suas expensas, sem ônus para o dcagdor, nes moldes da
i cipal, devendo t rvada a destinação a construção
de casas populares. Dores do B/11/2010. O bOfíciai, Ovidio
: Van Ribeiro Souza
O referido é verdade e dou fé.
DORES DO INDAIÁ, OE de agosto de 2025
Assinado Digitalmente por; Lai
5 Alvarenga Leandro
í Página à de 2
E
o
a
>
q
E
é
o
poa
ES!
EA
ao
x
tu.
ty
Dl
a)
E
=
É
E
a
»
2
E
=
ra
E
Ê
Ê
E
E
i
ad
Ê
E
S
a
=
-—
ne
Ê
w
SG
£
É
te
Valide este documento cl
PODER JUDICIÁRIO TIMG - CORREGEDORIA-GERAL DE ASTIÇA
Registro da Imbenta de Dores de Insteis - MD
SELO DE CONSULTA: aixarirt
ChOIGO DE SEOURANÇA: SesANTOMIERTTITE
Quaristade ce ata prescasos E :
Jácya) pressado(a] por Late alesrerça manero - Aceihar
Emei; RS6.06 - TRI; M$ 6,00
Ve aa: R$ 900 — Bs: Rs000
Coogan & vstrtade Suse maio co sig: pa STaBiOa ng und
Pêg:
Era
de
ty
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
Herbert Teixeira Cândido
Oficial de Registro Interino
Avenida Francisco Campos, 490-A - Centro - CEP: 35610-000 - Dores do Indaiá
Fone: (37) 9 9945-0404 - E-mail:cartorioimoveis.dores(O gmail.com
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MATRÍCULA
Herbert Teixeira Cândido, Oficial de Registro Interino do Registro de
Imóveis da Comarca de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, na forma
da lei, etc...
7259 - 17/12/1992
Um lote de terreno urbano, com a área de 1.477,60m?, situado nesta
cidade, à praça WALDEMAR DE ALMEIDA BARBOSA, com as seguintes dimensões
e confrontações: de frente com a referida praça, 45,20m.; pela direita
com a rua Coronel Alexandre, 31,30m.; pela esquerda com a avenida
Francisco Campos, 31,50m.; e pelo fundo com a avenida Minas Gerais,
49,50m. Proprietária: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG, CGC.
nº 18.301.010/0001-22, com sede à rua Mestra Angélica, 318, nesta
cidade. A Oficial Substituta.
Av - 1/ Ref.à Mat. 7.259 - Prot. 14.665 - 17/12/92. Conforme
requerimento de 11/12/92, cópia da ata da 3º (Terceira) sessão da 14º
(Décima quarta) Reunião extraordinária da Câmara Municipal de Dores do
Indaiá, MG., e cópia da Lei Municipal nº 1.708, de 09/12/92, foi
desafetado o imóvel descrito acima do uso público no traçado
urbanístico da cidade, para o uso privativo da proprietária. A Oficial
Substituta.
Av - 2/ Ref. à Mat. 7.259 - Prot. 14.665 - 17/12/92. Certificou a
Prefeitura Municipal local em 15/12/92, que em mesma data foi expedido
o Alvará de Habite-se e em março de 1960 foi concedida a baixa dos
serviços de construção do imóvel comercial de nº 19, da avenida
FRANCISCO CAMPOS, desta cidade, constando de LI cômodos, área
construída de 437m?, avaliada por CrS 30.000.000,00; construído no lote
de terreno descrito na M.7.259, supra; isento de encargos para com O
IAPAS por se enquadrar no Decreto-Lei 66, de 21/11/66, por ter sido
lançado na Prefeitura em março de 1.966, conforme Certidão. A Oficial
Substituta.
Av - 3/ Ref. à Mat. 7.259 - Prot. 14.665 - 17/12/92. Certificou a
prefeitura Municipal local em 15/12/92, que em mesma data foi expedido
o Alvará de Habite-se e em março de 1960 foi concedida a baixa dos
serviços de construção do imóvel comercial de nº 20, da rua Minas
Gerais, desta cidade, constando de 01 cômodo, área construída de
55,20m?, avaliado por Cr$ 9.660.000,00; construído no lote de terreno
descrito na M.7.259, supra; isento de encargos para com o IAPAS por se
Página 1 de 3
enquadrar no Decreto-Lei nº 66, de 21/11/66, por ter sido lançado na
Prefeitura em março de 1.966, conforme Certidão da Prefeitura
Municipal local, de propriedade de POSTO DO PEDRINHO LTDA. A Oficial
Substituta.
Certidão: certifico que do lote de terreno acima foi alienada a área
de 305,63m?, à avenida Minas Gerais, com as seguintes dimensões e
confrontações: de frente, com a avenida, 30,10m.; pela esquerda, com
rua Coronel Alexandre, 14,00m.; pelo fundo, com a praça Waldemar de
Almeida Barbosa, 11,50m.; e pela direita, em dois lances, com o prédio
da rodoviária velha, o 1º de 12,00m.; o 2º de 4,80m.; e linha de
intercessão de 11,70m. ao Posto do Pedrinho Ltda, conforme R.l/ M.
7.264, f1s.55, 2-T e matriculado o prédio descrito na Av.3 acima.
Dores do Indaiá, 24/12/92. A Oficial Substituta.
Av - 4/M. 7.259 - Prot. 25.118 - 16/05/2007. Conforme requerimento e
Certidão emitida aos 08/05/2007, pela Prefeitura Municipal de Dores do
Indaiá, MG, o imóvel comercial nº 19, da avenida FRANCISCO CAMPOS,
desta cidade, foi demolido em 10/02/1993. A Oficial Substituta.
Emol R$7,68 -Art31 R$0,46 -TEJ R$2,56 -Total R$10,70 - cód. 4159-0
Av - 5/ M. 7.259 - Prot. 25.118 - 16/05/2007. Conforme requerimento,
planta, memorial descritivo e ART elaborados pelo engenheiro civil
EDUARDO ANTÔNIO GOUVÊA SILVA, CREA 53.207/D, o imóvel descrito na M.
7.259, retro, com área remanescente é de 1.171,97m? (mil, cento e
setenta e um metros e noventa e sete centímetros quadrados), situado
nesta cidade, na Praça WALDEMAR DE ALMEIDA BARBOSA, centro, foi
desmembrado da seguinte forma: a) Lote 01, com área de 162,70m? (cento
e sessenta e dois metros e setenta centímetros quadrados), situado
nesta cidade, na RUA MINAS GERAIS, com as seguintes dimensões e
confrontações: de frente, com a Rua Minas Gerais, 7,40m (sete metros e
quarenta centímetros), pela direita, com Metron Desenvolvimento Urbano
Ltda e Lote 02 (dois), 34,00m (trinta e quatro metros), pela esquerda,
com a Rua Coronel Alexandre, 31,30m (trinta e um metros e trinta
centímetros), e pelo fundo, com a Praça Waldemar de Almeida Barbosa,
5,20m (cinco metros e vinte centímetros); b) Lote 02, com área de
822m? (oitocentos e vinte e dois metros quadrados), situado nesta
cidade, na AVENIDA FRANCISCO CAMPOS, com as seguintes dimensões e
confrontações: de frente, com a Avenida Francisco Campos, 20,00m
(vinte metros), pela direita, com a Praça Waldemar de Almeida Barbosa,
40,00m (quarenta metros), pela esquerda, com Lote 03 e com Metron
Desenvolvimento Urbano Ltda, 42,20m (quarenta e dois metros e vinte
centímetros), e pelo fundo, com Lote 01, 20,00m (vinte metros); e 8)
Lote 03, com área de 187,27m? (cento e oitenta e sete metros e vinte e
sete centímetros quadrados), situado nesta cidade, na AVENIDA
FRANCISCO CAMPOS, c as seguintes dimensões e confrontações: de
frente, com a Avenida Francisco Campos, 11,50m (onze metros e
cinquenta centímetros), pela direita, com Lote 01, 30,70m (trinta
metros e setenta centímetros), pela esquerda, com a Rua Minas Gerais,
12,00m (doze metros), e pelo fundo, com Metron Desenvolvimento Urbario
Ltda, em dois lances, o primeiro de 12,00m (doze metros), o segundo de
4,80m (quatro metros e oitenta centímetros), e linha de intercessão de
11,70m (onze metros e setenta centímetros). A Oficial Substituta.
Emol R$7,68 -Art31 R$0,46 -TFJ R$2,56 -Total R$10,70 - cód. 4159-0
Certidão: certifico que o lote 02 descrito na Av.4/ M. 7.259 retro foi
Página 2 de 3
matriculado sob nº 10.897, Av.l, livro 2, aos 16/05/2007. A oficial
Substituta.
O referido é verdade e dou fé.
DORES DO INDAIÁ, 30 de janeiro de 2026
Assinado Digitalmente por: HERBERT TEIXEIRA CÂNDIDO
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Registro de Imóveis de Dores do Indaiá - MG
SELO DE CONSULTA: JKR87926
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 6298623052787196
Quantidade de atos praticados: 1
Ato(s) praticado(s) por: LUIZA FIUZA FRANÇA - Auxiliar
Emol.: R$ 30,36 - TFJ: R$ 10,72 -
Valor final: R$ 41,08 - ISS: R$ 0,00
Consulte a validade deste selo no site: https:l!selos.img jus.br
Página 3 de 3
Do sea REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/ADTC8-JKULS-Y3YYS-XSN45
Eis
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
Herbert Teixeira Cândido
Oficial de Registro Interino
Avenida Francisco Campos, 490-A - Centro - CEP: 35610-000 - Dores do Indaiá
Fone: (37) 9 9945-0404 - E-mail:cartorioimoveis.dores(a gmail.com
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MATRÍCULA
Herbert Teixeira Cândido, Oficial de Registro Interino do Registro de
Imóveis da Comarca de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, na forma
da lei, etc...
10262 - 06/05/2005
Lote 12-B, quadra 06, com área de 10.000m? (dez mil metros quadrados),
situado nesta cidade, na AVENIDA GAMA, com as seguintes dimensões e
confrontações: de frente, com a Avenida Gama, 55,72m (cinquenta e cinco
metros e setenta e dois centímetros), pela direita, com Jorge Cordeiro
de Souza, 99,53m (noventa e nove metros e cinquenta e três
centímetros), pela esquerda, em dois lances, da frente para o fundo,
sendo 1º lance, com Hilda Faria do Nascimento (lote 12-A), 53,37m
(cinquenta e três metros e trinta e sete centímetros), 2º lance, com
Hélio Carneiro de Araújo, 48,67m (quarenta e oito metros e sessenta e
sete centímetros), e linha de intercessão de 56,53m (cinquenta e sete
metros e cinquenta e três centímetros), com Hilda Faria do Nascimento
(lote 12-A), e pelo fundo, com com a Faixa de Segurança da Rodovia,
156,91m (cento e cinquenta e seis metros e noventa e um centímetros).
Proprietária: HILDA FARIA DO NASCIMENTO, aposentada, CPE.
025.742.756/24, RG. M-722.686-SSP/MG, filha de Augusto José de Faria e
Osória Augusta Soares, viúva, brasileira, residente e domiciliada em
Belo Horizonte, MG. Registro anterior: R.4/ M. 9.161, livro 2. A
Oficial Substituta.
Emol R$ 12,75 - Serv. R$ 9,15 - Art. 31 R$ 0,55 — TEJ R$ 3,05.
Av - 1/ M. 10.262 - 06/05/2005. Conforme Escritura Pública de
12/12/2000, do 1º Ofício de Notas local, livro 165, fls. 144 a 151, o
imóvel objeto do R.2/ M. 9.161, retro, é destinado exclusivamente para
implantação de empresas jurídicas ou pessoa física, para utilização
industrial ou de prestação de serviços, não podendo ter destinação
meramente residencial. Certifico que a Av.3/ M. 9.161, de 13/12/2000
foi transportada para a Av.l/ M. 10.262, livro 2. A Oficial Substituta.
Av - 2/ M. 10.262 - Prot. 23.045 - 06/05/2005. Conforme requerimento de
26/04/2005, planta e Memoriais descritivos elaborados pelo engenheiro
agrimensor Eduardo Antônio Gouvêa Silva, inscrito no CREA/MG sob nº
53.207/D, aprovados pela Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, MG,
em 15/04/2005, o imóvel retro descrito foi desmembrado do imóvel
descrito na M. 9.161. A Oficial Substituta.
Emol R$ 10,14 - Serv R$ 7,27 - Art 31 R$ 0,44 - TEJ R$ 2,43.
Página 1 de 3
Valide aqui
estedocumento nn Dn => 000000 0===——==——=—=
R- 3/ M. 10.262 - Prot. 23.071 - 18/05/2005. Conforme escritura
pública de reversão de 12/05/2005, do 1º Ofício de Notas local, livro
169, fls. 297, a proprietária Hilda Faria do Nascimento, já
qualificada, transferiu o imóvel descrito na M. 10.262, retro,
avaliado por R$ 10.000,00 (dez mil reais), para MUNICÍPIO DE DORES DO
INDAIÁ, MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.301.010/0001-22, com sede nesta
cidade, na Rua Mestra Angélica, 318. A Oficial Substituta.
Emol R$ 268,89 - Serv R$ 183,11 - Art 31 R$ 10,99 - TUE R$ 74,79.
R- 4/ M. 10.262 - Prot. 23.244 - 14/07/2005. Conforme escritura
pública de 30/06/2005, do 2º ofício de Notas local, livro 54, fls.
100, a proprietária prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, MG, já
qualificada, doou o imóvel descrito na M. 10.262, retro, avaliado por
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para FIRST LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS LIDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.365.342/0001-54, com
sede na Rua Dr. Edgar Pinto Fiúza, 1.450, nesta cidade. A Oficial
Substituta.
av - 5/ M. 10.262 - prot. 23.244 - 14/07/2005. Conforme escritura
pública de 30/06/2005, do 2º ofício de Notas local, livro 54, fls.
100, a doação objeto do R.3/ M. 10.262, retro, foi feita mediante as
seguintes cláusulas e condições: a) o imóvel destina-se a construção e
implantação e funcionamento de unidade industrial, no prazo máximo de
38 (trinta e oito) meses, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio
da doadora, sem nenhum direito de indenização sobre as benfeitorias já
edificadas; db) o imóvel fica gravado com as cláusulas de
impenhorabilidade e inalienabilidade. A Oficial Substituta.
Emol R$7,27 - Art31 R$0,44 — TEJ R$2,43 — Total R$10,14 -— cód. 4159-0
r-web.onr.org.br/docs/ADTC8-J KULS-Y3YYS-XSN45
R - 6/ M. 10.262 - prot. 25.584 - 29/10/2007. Conforme escritura
pública de Reversão datada de 19/10/2007, do 1º ofício de Notas local,
tivro 173, fls. 016, a proprietária First Line Indústria e Comércio de
móveis Ltda, já qualificada, transferiu o imóvel descrito na M.
10.262, retro, avaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para O
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, MG, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ/MF . 18.301.010/0001-22, com sede na Rua
Mestra Angélica, 318, nesta cidade. A Oficial Substituta.
Emol R$249,80 -art31 R$14,99 —TEJ R$102,03 -Total R$366,82 -cód.
av - 7/M. 10.262 — prot. 29.540 - 25/11/2010. Conforme requerimento e
Lei Municipal nº 2.333/2009, averbo a alteração da confrontação do
imóvel descrito na M. 10.262, retro, pelo fundo, de Faixa de Segurança
da Rodovia, para avenida Francisco Theodoro Pinto. Dores do Indaiá,
25/11/2010. O Oficial, ovídio Hamilton Ribeiro Souza.
Emol R$9,52 — TFJ R$3,00 - cód. 4159-0
av - 8/M. 10.262 — prot. 29.540 - 25/11/2010. Conforme requerimento e
Lei Municipal nº 2.194/2006, averbo a alteração do nome da via pública
onde é situado oO imóvel descrito na M. 10.262, retro, de Avenida Gama
para AVENIDA LUIZ RIBEIRO coRRÊA. Dores do Indaiá, 25/11/2010. O
Oficial, Ovídio Hamilton Ribeiro Souza.
Emol R$9,52 — TEU R$3,00 - cód. 4159-0
Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinado
valideaquiy — 9/ M. 10.262 - Prot. 29.540 - 25/11/2010. Conforme requerimento,
este documento
Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/ADTC8-JKULS-Y3YYS-XSN45
“CT, Planta e memorial descritivo elaborados pelo engenheiro agrimensor
EDUARDO ANTÔNIO GOUVÊA SILVA, CREA 53.207/D, o imóvel descrito na M.
10.262, retro, foi desmembrado da seguinte forma: a) Lote 12-Bl, quadra
6, Bairro das Indústrias, com área de 8.000m? (oito mil metros
quadrados), situado nesta cidade, na AVENIDA LUIZ RIBEIRO CORRÊA, com
as seguintes dimensões e confrontações: de frente, com a Avenida Luiz
Ribeiro Corrêa, 55,72m (cinquenta e cinco metros e setenta e dois
centímetros); pela direita, com sucessores de Jorge Cordeiro de Souza,
99,53m (noventa e nove metros e cinquenta e três centímetros); pela
esquerda, em dois lances, da frente para o fundo, sendo 1º lance, com
Lote 12-B2, 45,26m (quarenta e cinco metros e vinte e seis
centímetros), o 2º lance, com Hilda Faria do Nascimento (lote 12-A),
53,37m (cinquenta e três metros e trinta e sete centímetros), e linha
de intercessão de 14,65m (quatorze metros e sessenta e cinco
centímetros), com Hilda Faria do Nascimento (lote 12-A); e pelo fundo,
com a Avenida Francisco Theodoro Pinto, 112,02m (cento e dois metros e
dois centímetros); b) Lote 12-B2, quadra 6, Bairro das Indústrias, com
área de 2.000m? (dois mil metros quadrados), situado nesta cidade, na
AVENIDA FRANCISCO THEODORO PINTO, com as seguintes dimensões e
confrontações: de frente, com a Avenida Francisco Theodoro Pinto,
44,89m (quarenta e quatro metros e oitenta e nove centímetros); pela
direita, com Hélio Carneiro de Araujo (M. 9160), 48,85m (quarenta e
oito metros e oitenta e cinco centímetros); pela esquerda, com Lote 12-
B1, 45,26m (quarenta e cinco metros e vinte e seis centímetros), e pelo
fundo, com Hilda Faria do Nascimento (lote 12-A), 41,88m (quarenta e um
metros e oitenta e oito centímetros). Dores do Indaiá, 25/11/2010. O
Oficial, Ovídio Hamilton Ribeiro Souza.
Emol R$9,52 - TFJ R$3,00 - cód. 4135-0
Certidão: certifico que o imóvel descrito na letra a da Av.9, retro,
foi matriculada sob nº 12.699, Av.l, livro 2, ficando na M. 10.262,
retro, o remanescente constituído pelo Lote 12-B2, quadra 6, Bairro das
Indústrias, com área de 2.000m? (dois mil metros quadrados), situado
nesta cidade, na AVENIDA FRANCISCO THEODORO PINTO. Dores do Indaiá,
25/11/2010. O Oficial, Ovídio Hamilton Ribeiro Souza.
O referido é verdade e dou fé.
DORES DO INDAIÁ, 20 de janeiro de 2026
Assinado Digitalmente por: HERBERT TEIXEIRA CÂNDIDO
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA + =
Registro de Imóveis de Dores do Indaiá - MG
SELO DE CONSULTA: JKR87292
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 2263646744167750
Quantidade de atos praticados: 1
Ato(s) praticado(s) por: LUIZA FIUZA FRANÇA - Auxiliar
Emol.: R$ 30,36 - TFJ: R$ 10,72 -
Valor final: R$ 41,08 - ISS: R$ 0,00
Consulte a validade deste selo no site: https:/íselos.timg jus.br
Página 3 de 3