| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | EM TRAMITAÇÃO - Autoriza a doação onerosa de imóvel público municipal à empresa MRX Administração e Negócios Ltda., nos termos do Programa Municipal de Desenvolvimento Ecônomico - PRODEDI, e dá outrs providências. |
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Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI Nº 20/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 “AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA., NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — PRODEDI, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG, através de seu Plenário, APROVA, e eu, na condição de PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, com encargos, à empresa MRX Administração e Negócios Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.247.216/0001-69, parcela de imóvel público municipal integrante de área maior registrada sob a matrícula nº 8.601, junto ao Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Dores do Indaiá/MG, denominada Fazenda Patos, localizada no Município de Dores do Indaiá/MG, de propriedade do Município, destinada exclusivamente à implantação de empreendimento voltado ao tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos (RSU), com geração de energia e aproveitamento de subprodutos, nos termos dos aris. 24 a 27 da Lei Municipal nº 2.935/2021, que instituiu o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico — PRODEDI. Art. 2º A doação ora autorizada atende a relevante interesse público, uma vez que se destina à promoção do desenvolvimento econômico sustentável do Município, à adequada gestão ambiental dos resíduos sólidos urbanos, à redução de passivos ambientais, à geração de energia, ao fomento da economia circular e à criação de empregos diretos e indiretos, conforme reconhecido pela Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE, em deliberação formal constante da respectiva Ata de Reunião. Art. 3º O empreendimento a ser implantado pela beneficiária apresenta, conforme consta expressamente do projeto técnico analisado e PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm()doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Ras Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Aa Gabinete do Prefeito aprovado pela Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE, as seguintes características essenciais: I— implantação de usina de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos (RSU), com tecnologia destinada à redução do volume de resíduos e mitigação de impactos ambientais; II — geração de energia a partir do tratamento dos resíduos sólidos urbanos, nos termos do projeto apresentado; HI — aproveitamento de subprodutos decorrentes do processo de tratamento térmico, conforme descrito no projeto técnico analisado; IV — realização de investimento mínimo conforme o projeto técnico aprovado pela Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE, integrante do processo administrativo; V — geração significativa de empregos diretos e indiretos, conforme previsto no projeto analisado, com prioridade para a contratação de mão de obra local. Art. 4º A doação do imóvel fica condicionada ao cumprimento, pela empresa donatária, dos seguintes encargos, nos termos dos arts. 24, 25 e 26 da Lei Municipal nº 2.935/2021: I — iniciar as obras de implantação do empreendimento no prazo máximo de 6 (seis) meses contados da assinatura do Termo de Colaboração, não se considerando como início de obra a mera execução de cercas, muros ou alambrados; II — iniciar as atividades operacionais no prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados do início efetivo das obras, admitida prorrogação mediante justificativa técnica, em razão da complexidade do empreendimento, com aprovação da CMDE; HI — executar integralmente o projeto técnico aprovado, mantendo fidelidade às características, finalidade e capacidade operacional analisadas no processo administrativo; IV — promover a geração de empregos diretos e indiretos, nos termos do projeto aprovado; V — apresentar relatórios anuais à Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE, contendo informações sobre a execução do projeto, os empregos gerados, os investimentos realizados e os impactos ambientais; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRI “ FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm) doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipaí de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito VI — cumprir integralmente a legislação ambiental vigente, mantendo todas as licenças e autorizações necessárias; VII — utilizar o imóvel exclusivamente para a finalidade prevista nesta Lei e no Termo de Colaboração. Art. 5º A formalização da doação observará laudo de avaliação atualizado, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens do Município, nos termos do art. 24, 81º, da Lei Municipal nº 2.935/2021. Art. 6º Nos termos do art. 27 da Lei Municipal nº 2.935/2021, poderão ser concedidos à beneficiária, conforme pactuado no Termo de Colaboração: I — isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, pelo prazo máximo permitido em lei; IH - agilização dos procedimentos administrativos de licenciamento municipal; HI — apoio técnico institucional para a implantação do empreendimento. Art. 7º A beneficiária deverá firmar Termo de Colaboração com o Município no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Lei, no qual serão detalhados o cronograma de implantação, os encargos assumidos, as condições de fiscalização e as penalidades aplicáveis. Art. 8º O imóvel objeto da doação ficará gravado com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e vedação de mudança de destinação, nos termos do art. 26 da Lei Municipal nº 2.935/2021. Parágrafo Unico. A reversão automática do bem ao patrimônio municipal ocorrerá sempre que constatado o descumprimento das obrigações previstas nesta Lei ou no Termo de Colaboração, independentemente de prazo, sem qualquer ônus para o Município. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIA-MG f Hi E | N Neue, Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito ORES DO INDAIÁ Sesi Art. 9º A fiscalização do cumprimento desta Lei caberá à Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE, com apoio dos demais órgãos municipais competentes. Art. 10 As despesas decorrentes da lavratura e do registro da escritura pública de doação correrão por conta exclusiva da beneficiária. Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIA-MG FONE (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO admldoresdoindaia.mg.gov.br - r 268 - ROSÁRIO DORES DO INDAIÁ-MG a 2 E 8/3 .258. = MARIA D E E 'ê ; Bei < Do Q Registcso de Estaõo a e een ai ata RyI ce 2) REPUBLI ARE im TS a a. a A R E 3 a, E Su Cviá es = tes a El 1C1 to p amii imóvel $ s da tus ISTRAL d ANTE gui dy ne Gerais, Rá Aid ag CA FEDERATIVA DO BRASI! telado - tor Ribeiro Souza w É e é Bs Em rod. Bum! 8 FA f A fe dag ue a a Iv Á se wa (OBILIÁRIO poi Co e la RR sen a » 5 de CNT, o a $ 5 tai tuo à M tua É go E Gabinete do Prefeito x do ns a is a 1 Oficiala Substi! Oficial Giles cas do L forme da Lei, CERTIDÃO DE MATRICULA e ndaiê, E Ee 3) Ro aí de Dores do Indi na dE vi, Ca ia tl + aid efeito as al de Dores do Indaiá do Pre icip Gabineie Prefeitura Mun do, o tenaaL DORES DO INDAM Ie Sp sr nt ga a, sa as Si qi a a a 2 rg q cm ps dE cs O gs gr gr Em ES EÉ ES Rm Sem a & ada He & tt Ela ae a er Mg ur [3 HF qe dy pode $s4 e ide go él ts EE est 6% Lã €» sé 3 3 s» E 21 dg <a ds $4 od é a EE EE 5 Beber q Em os gua é eek £ 268 - ROSÁRIO - DORES DO INDAIA-MG £ -301.010/0001-22 — PÇA. DO ROSÁRIO adm(Ddoresdoinda «mg.gov.br É PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA — CNPJ 18 FONE (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL 0 r -MG Si2s. 0363. 2604,09243 de dasts Guto Um Senuratica 268 - ROSARI Á Z — CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO Presta breg time Mitos Gê imita: adm doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAI Ba valia s + Coneneaa) 8 “= Cy AE ' [o AE a mr mss Send DORES DO INDAISS se Ro 4 H grs 5 $ & N o tu E > am o a Ex & a a i 3 : ; É 35 et asd E e dE + NE o a E E “É Lo f vá sa He e dt e HE ua o d su oo = af = E] E Ed + se ma a) 208 dt es vá x | = ” a x To 8 7 O ey E O g ie gs K + 9 : 8 os sis “<p ea é ao 828 fa E * E a o ê : pes & E gs o DE me ; RE é US a é as é age a he Et mn E sig És O ui eg 0) 5 E! E a E É ts map ES + S Eni ata : qa] É e Dat q Dus M Bu e | ê: Em = Bem Dea Emb ni E os a (ESTE E S amo É mo à Um a í oo a É tu to es 4+ ae OB EE a imaRo 3 2 4 a Pe Ss BM us ds as » BSD IIS a ix > amo 4% ad ss 8 É icuãs lda E sa :ã :5 es E y A ny : ae É 1 4 Sé É igaadia EM ego co &fy e & «p Ê E; é: ndo o um a ao ao sy Ps jir e E SE ag = a i : É É & mM 3 E ja a + f $ E de º e m E po ii : 28 5 2: + $ sê é * cu E = É End 2 É ; ag E Ss á fts po i En 3 : Ex e Í titãs Í iQguass 3 “3 Vem ts eê S = : des º . es Rea 3 ne E &Q ps á sr & “e dr ag (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ FONE Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DORES DO INDAÍA Reunião n": 02/2025 Data: 15 de dezembro de 2025 Horário: 14h00min às 16h30min Local: Sala de Reuniões da preteiura Municipal de Dores do Indatá/ MG MEMBROS PRESENTES . Presidente: Maria Rosângela de Morais Santos « Vice-Presidente: Aenes de Oliveira Junior « Secretário: Dioni Wiliaa Palhares « Membros: s Donizete Moreira Derki Adriano Ferreira PAUTA Análise e deliberação sobre O requerimento apresentado pela empresa MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA, CNES nº 43.247.21/0001-69, para concessão de incentivos fiscais & doação de terreno, conforme Lei Municipal nº 2,935/2021. DESENVOLVIMENTO O Presidente abriu a sessão « passou à palavra ao Secretário, que apresentou O requerimento protocolado em 10 de dezembro de 2025 pela empresa MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA representada pelo Sr Marcelo Rodrigo Rosa Marais. CPF nº 772,213.209-00 PROJETO APRESENTADO A empresa solicitou os seguintes incentivos para implantação de usina de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no município: Características do Empreendimento: « Investimento Total; R$ 26.245.933,15 (vinte é seis milhões, duzentos e quarenta e cinco mil. novecentos € trinta e trés reais e quinze centavos.) Sendo o primeiro núcico, estimado em R$14,987.780,05 destinado à geração de energia elétrica: 2 o segundo núcleo, estimado em R$11.258.155 22. destinado a produção de dl. BPF; Lo aà + Geração de empregos: Durante as fases de construção, operação e manutenção, | projetu-se a criação imediata de 200 a 30 vagas, com à expectativa de gerar q f 1.200 empregos ao longo da operação, 4 e isieiinio MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO ONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito * Previsão de início: prazo de 06 ( seis) meses contados da assinatura do contrato ou aprovação do projeto de Lei, Iniciar suas atividades úperacionais em 18 (dezoito) meses. da data de encerramento do prazo de início da construção, podendo ser prorrogado em função da complexidade do projeto e da construção: * Faturamento: (Previsão média mensal): De produtos: R$431,083,25 De serviços: R$60,800.00 * Total: R$491.88325 Produtos e Serviçag: * Energia elétrica: * BioChar; «Negra de fumo: “ » Trnamento Óleo BPF: térmico de residuos sólidos urbanos. Incentivos Solicitados: |. Duução de terreno de 3.06,17 ha ou 30.61 Im; 2, Isenção de IPTU por 9 anos: 3. Quiros beneficios fiscais previstos na Lei Municipal nº 1935/2021 | ANÁLISE TÉCNICA A Comissão analisou detidamente o projeto apresentado, considerando: 1. Empacto Ambiental Positivo: à operação da usina reduz de forma expressiva q volume de residuos destinados a aterros sanitários, podendo aleançar até 90% de reaproveitamento, Essa eficiência diminui as emissões de metano e outros gases de efeito estufa. transformando passivos urbanos em ativos energéticos e fortalecendo o compromisso com a economia circular. tod Desenvolvimento Regional: O projeto impulsiona o erescimento econémico | local, com geração de empregos diretos « inditetos nas clupas de coleta, triagem, | operação é manutenção. Ao mesmo tempo, a presença da usina cria novas oportunidades produtivas, atrai investimentos e estimula políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à inclusão social, toa Segurança Energética: A geração local de energia fortalece à autonomia energética do município. reduzindo q dependência de fontes extemas. Os e: subprodutos obtidos garantem diversificação da matriz e estabilidade no > abastecimento, ampliando a cesiliência do sistema energético regional, PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301 910/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - rindo FONE: (037) 3551-4243 » CEP 35610-090 E-MAIL: admQdoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIA- Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito catili mica é escalabilidade 4. Viabilidade Econômica: Combinando viabilidade aa E a ermico dá iduos sólidos 1 ot to de tratamento térmico de tes : operacional, o medelo ] at ki indvol CATIA adaplar à ilerenies ja uma Us à flexível e replicável, capaz de sê apresenta WmIA estrutura É do E pra resfidades regionais. À comercialização de subprodutos como energi a E aleo BPF € biochar assegura O equilibrio financeiro da operação ao longo tempo. 4 Conformidade Legal: Projeto atende “os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 2,9352021 DELIBERAÇÃO Após ampla discussão € análise dos documentos apresentados, os membros da Comissão chegaram às seguintes conclusões: CONSIDERANDO QUE: + O projeto apresenta relevante interesse público e social, «e O empreendimento contribuirá sigui ficutivamente pera O desenvolvimento econômico local; + A proposta esté em conformidade com s Lei Municipal nº 2935/2021; 4 O projeto promove sustentabilidade ambiental e gestão adequada de residuos; * A empresa demonstrou idoneidade e capacidade técnico-finançeira; RESOLVE: APROVAR por unanimidade o pleito da empresa MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA, concedendo os seguintes incentivos: 1. DOAÇÃO DE TERRENO: Área de 30.61 7m? conforme especificações técnicas apresentadas, localizada em área adequada ao empreendimento, atual Usina de Triagem de Residuos Sólidos do município, 3. ISENÇÃO DE IPTU: Isenção de 90% do imposto pelo período de 10 contados a partir da data de início das operações da empresa; DEMAIS BENEFÍCIOS: Conforme previsto na incluindo: (dez) anos, Bad Lei Municipal nº 2.935/2021, fo du Agilização nos processos de eenciamento Apoio técnico para instalação PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG CONDIÇÕES E CONTRAPARTIDAS: P é Ea é I s Faza voa B ara Início: Inicia Ê Comsiru "ro das cai Í Ie E É ve + Ck » + a a, must los él ' a E E diddi ih es dentri d Rd Prazo de Do (Etr) ERtses Co 5 La assinuiura do Comtirato ou + q é! p 1 a Suas é Ividades operaç TOMAS j ot de encerramento do pr vaio de induio da Comstr ução, poder e ser Brútro es e E m ++ EP função da complexidade dy Projeto e da construção, gado em ad Relator jog: Apres é y grs e ab o Ssentação de relatórios i k o Bluais sobre em Prepos ET G f tur ; nto: 1 8 Be adcas Ç do Meio Ambiente: Cumprimento integral da legislação ambiental e obtenção das licenças necessárias: 4, Caducidade: Us incentivos serão revogados em caso de descumprimento condições estabelecidas. das sem direito Reversão imediata do imóvel ao palrimônio municipal, à indenização por benfeitorias realizadas; 5, O imóvel deverá ser gravado com cláusula de inalienabilidade de conter de 20 anos, além A ENCAMINHAMENTOS presente deliberação regras será para encaminhada à reversão em ao: caso de não cumprimento das obrigações. * Prefeito Municipal para homologação * Setor Jurídico para elaboração dos instrumentos legais * Setor de Patrimônio para providências quanto à doação do terreno e Empresa requerente para ciência e providências ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 16] a lavratura da presente ata, que será assinada por todos os membros presentes. Ômin, determinando Dores do Indaiá/MG, 14 de janeiro de 2026 AN (a | É Foge Presidente: ú DA nn, ÃO é AS, age! X a ” " sa Ê i Vice-Presidente: ums cio GÃor sm | Dip ad á remo nasmmsorrr er sin Membros: | Dad A aero - E ud Ola [Nome e cargo] Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabineie do Prefeito Pagina 1 de 5 QUINTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA CNPJ: 43.247.216/0001-60 NIRE: 41210218448 VOLTEQN ADMINISTRADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº ba.PTLZGUUut19, estabelecida na Rua Aruba, 70, APT RES 01, Centro, Pinhais = PR = CEP: 83,320- 302, com registro na JUCEPAR sob nº 41212640783 em 21/06/2024, neste ato representado pelo seu sócio administrados MARGELO RODRIGO ROSA MORAIS, portadora do CPF nº 772.213.209-00, residente e domiciliado na Esltada Ediorgenes Pires de Jesus. S/N, Área Rural, Quatro Barras- PR « CEP: 83424-890. Único sócio da sociedade empresária, de direito privado, constituida sob a forma de Sociedade Limitada, sob o nome empresarial de MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA e têm sede e domicilio na Rua Aruba, 70, APT RES. 01, Centro, PinhaisiPR - CEP 83320-302, devidamente inscrila na Junta Comercial do Estado do Paraná, conforme Contrato Social, arquivado sob o Nire S4210218448. por despacho da 24 de agosto de 2021 e no CNPL sob nº 43247.216/0001-69, Resolva assim, altotar seu conisaio social; allacando todas as suas clausulas om conformidade ao novo Código Civd Brasileito, com a seguinia redação: CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade passa a ter por objeto, o exercicio das seguintes atividades econômicas: SERVICOS DE CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS, ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS PARA AQUISICAO DE BENS E DIREITOS, GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NÃO FINANCEIROS, COMPRA, VENDA E LICENCIAMENTO PELO USO DE MARCAS E PATENTES, LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS, RECEBIMENTO DE ROYALTIES, DIREITOS DE EXPLORACAO MINERAL, GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA, PRESTACAO DE SERVICOS DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO AS EMPRESAS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS LOCAÇAO DE VEICULOS SEM CONDUTOR LOCACAO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTES SEM CONDUTOR, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR. CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidirem com as do presente instfumento. CLÁUSULA TERCEIRA - A vista das modificações ora ajustadas, os sócios RESOLVEM, por deste instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tomado assim som efeito, à pardr desta dala es eláugudas no contrata primitiva, qua posca a tor a soguinto radação: CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA CNPJ: 43,.247.216/0001-69 NIRE: 41210218448 VOLTEON ADMINISTRADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.717,261/0001-19, estabelecida na Rua Aruba, 70, Centro, APT RES 01, Pinhais - PR = CEP: 83.320-302, com registra na JUCEPAR sob nº 41212640783 em 2106/2004, neste alo representado pelo seu súcio adminisicador MARCELO RODRIGO ROSA MORAIS, portadora do CPF nº TT2.213.206-00, residente e domiciliado na Estrada Ediorgenes Pires de Jesus, S/N, Área Rural, Quatro Barras — PR - CEP: 83.424.890, Única sócia da sociedade empresária. de direito privado, constituido sob a iorma de Sociedade Limitada, sob o nome empresarial de MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA e tam sede e domicilio na Rua Aruba, nº 70, APT RES 01, Centro, Pinhais/PR - CEP 83.320-302, devidamente inscrita na Junta Comercial de Estado do Paraná, conforme Contrato Social, arquivado sob o NIRE ADIAGIBAAS pos orpuniga ca PA Ar agnetr da 902T e ma CMB nº 49 247 HBO GA resolve, por este instrumento consolidar q seu Contrato Social e demais alterações, o qual passará à reger-se, a partir desta data, pelo que está contido nas cláusulas e condições seguintes, revogando-se todas as disposições contidas no Contrato Social primitivo e alterações, valendo para sociedade e para terceiros o que neste instrumento ficou deliberado pelo sócio que abaixo ratifica e dá como consolidado em cláusulas: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 26 FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Wiinicipal de Dores do Indaiá ar e LE = O md sa Data Mi Pr, e a 27 PE ee ai RS E ear ne Urilubiddo Li E efeito CLÁUSULA PRIMEIRA - 4 sociedade qiraró sob & denominação social de MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA « têm sede e doansiio na Rua Aruba, nº 70, APT RES 01, Centro, Pinhais/PR - CEP 83,320-302, 5 ÚNICO - À socudade padderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contralna! assinada por todos os sócios. CLÁUSULA SEGUNDA = O Capital Social é de R$ 60,000.000,00 (Sessenta milhões de reais), dividido em 80.000.000 (Sessenta milhões) de quotas com valor nominal de R$ 14,00 (Um real) cada uma, intalimente subserio e integralizado, em moeda corrente nacional, assim distribuido: SÓCIO QUOTAS (8) VALORRS VOLTEON ADMINISTRADORA LTDA 400 80.000,000,00 TOTAL 100 80.000.000,00 $1º-As quotas são indivislveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem D consentimento du outro sócio, a quem fica assegurado, am igualdade de condições e preço direto de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão deias, alteração contratual pertinente, 62º. À responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. CLÁUSULA TERCEIRA - A sociedade empresária limitada tem por objeto: SERVICOS DE CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS, ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS PARA AQUISICAO DE BENS E DIREITOS, GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO FINANCEIROS, QUINTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA CNPJ: 43.247.216/0001-69 = NIRE: 41210218448 A COMPRA, VENDA E LICENCIAMENTO PELO USO DE MARCAS E PATENTES, LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS, RECEBIMENTO DE ROYALTIES, DIREITOS DE EXPLORAÇÃO MINERAL, GESTÃO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA, PRESTACAO DE SERVICOS DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO AS EMPRESAS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS LOCACAO DE VEICULOS SEM CONDUTOR LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTES SEM CONDUTOR, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR. CLÁUSULA QUARTA — O prazo de duração da presente sociedade é por tempo indeterminado, iniciando suas atividades a partir da data 24/08/2021 registrada na Junta Comercial. CLÁUSULA QUINTA — A administração da sociedade caberá ao sócio MARCELO RODRIGO ROSA MORAIS, acima qualificado, com os poderes e atribuições de Gerente, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer cos quotistes ou de terceiros. bem como onerar ou alienar bens imóveis da socienade, sem autorização do quiro sócis. $ 1-0 Agministtador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer » adeninistração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de corienação criminal, ou por se encontrar sob os afetos dela, a pera que vode, ainda que temporaramente, 2 acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contre q sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência. contra as relações de consumo, fé pública, ou a preprisdade. $ 2º- O sócio adrainistrador posterá, fixar uma retirada mensal, a fituto de “pró-iabore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes. CLÁUSULA SEXTA — Ag término de cada exercicio social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócias, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas. CLÁUSULA SÉTIMA = Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios delibararão sobre as contas e dasignarão administrador (es) quando tor o caso. CLÁUSULA OITAVA - Fatecendo ou interditado qualquer sócio, à sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e O incapaz. Não sendo possivel ou inexistindo interessa destes ou do (5) sócio (8; remanescente (8), O valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à deia da resolução, verificada em batarço especialmente levantado. & ÚNICO — O mesmo procedimento será adotado em ouiros casos em que 4 sociedade se resolva em relação a seu sócia. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO;268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Ex é o P . A jd a ai . Salta aa Gavin te vo Pre feito Página 4 de QUINTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL tomate MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA CMPJ: 43.247.216/0001-69 DELA NON o NIRE: di210218448 ONA - Fica eleito à foro da Comarca de Pinhais Estado do Paraná, [ is privdegi que os outros sejam para serem ditimidas quaisquer dúvidas oriundas do presente ni E 5 A RARE A a a ABA DERA ES À H 1 ig Pinhais/PR 24 de fevereiro de 2025. VOLTEON ADMINISTRADORA LTDA MARCELO RODRIGO ROSA MORAIS REPRESENTANTE LEGAL MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocralização, Gestão e Governo Digital Fa E Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresanal e Integração ASSINATURA ELETRÔNICA Certificamos que o ato da empresa MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA consta assinado digitalmente por. | ÃO DO() AQSINANTE(O) CPEICNPI “a Nome 77224 320000 MARCELO RODRIGO RÓSA MORAIS x MINISTÉRIO DA FALLEN. â Sqcrataria de Recolta Egcoral do Exransit Procuradoria-CGerat cia E aces eta Pio torrad CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ANDES TEIBUTOS FEDERAIS E A pÍvID A ACE AS AI niorme: MEM APAE TRAS AO EE NEGOCIOS LTDA CNMP: GS EMT ZVEIOOUL-ES pessalvado «q direito de a Fazenda Na cional cobrer Ss inscrevsr rexspscarnos ouiyiiied cuches ixo suspeito prsmóvios acima igenivicado que do ceresbsm perdérecias em sed come, relativas a eróeitos dá Recelis Federal do Brasi (REI iresacarigainisas em Erscarador mta cual das E eseneseis Ninrcinento (PG. quais er dividas de ela cur o sor apuradas, ds eesetitica dit crus tributários astriefatemdos preta Secretaria fivicda diva da Unido LAI) junto & Erastas exercido 6 e édicio pasado o astabeieireanto enauniz S sei dihi tocas vm drgulica e furtos públicos cia seeministração elrota ste vircuiados. Petesrde ads a sbiuaçõão da supeito pessivo no ambito dis FER GS «e cia eearra o atrerage bochusive axt esntriiuições sucizads prev iuris ê nas adinoas “a a td” do puarégreado tmico do ari ti da bol Es to de 24 de julho ater SGA. â É ais e, no caso de ente federativa, parra E ge te checa tia qartidão está poctincionada a werificação de sua cu tenticinicaçde ma intermet. ros endereçõe: tt ritos. que are cats eme irunanes poça brega be. Ceoridão eriticia gratuitamente cora tase na Portaria Coesenjuarrter Repr ceras nº 4.764, de tania. Emitisia às OG42:05 do dia 20/41 IDO «beca e cata cho fem iba. : silica até LEOSIZODE. i Cócigo cer comirols cias, aosnrsiiçõõõo 2091.8404. 9487. 427 A cCquedquer rasira Ot emenda invalidará este doçumento. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-090 E-MaiL: adm doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipai de Dores do Indaiá E ii id E os . Ceavinele do Prefeito ds PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nº 61285/2025 * (PESSOA FISICAURÍDICA ] orselftasõo! « LUAZ RENATO STIVAL ap asa, 272. 050-20 Erbureçõe auA LEILA DINIZ, 204 Complemanto CER: LO 03 ANDAR TA COND RO ED CENTRO EMPRESA BAI pd FO A AMETQERETA, Educa Estado Piniasts Parar. Gertífico, para os devidos fins, para que produza as efeitos tegais jar, 205 € sb da Let 5,1 72865) que INEXISTEM DÉBIT referontes a Tnbutos Municipais, comerciaia(mobiliários) e imobiliários, , Insezitos ou não em Divida Áliva, em nom contribuinte acima citado, até à presenta caía, sesenaa o direito da fazenda Municipal cobrar & insurir quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito pas! susterionmente apuradas, mesmo as roterantas = perindos compreendidos nesta CERTIDÃO, aecoiação da presente certidão esta condiconade à verificação de sus validade na inlemet no endeé «eme cpinhais pe gv DE OU ND setor tributário da Pesfeitura iMunisipal, Esta certidão não comprova & reguiaridade cadastral das empresas sediadas no Municipio de PinnaisiPR, devendo consul semviço "Comprovante de inscrição Municipal” para à SU& verificação. observação: Esta Ceriidão é válida somente para & contribute acima. Certidão Emiida gratuilgemante egnlhems Les: Bo DS auterdicidade de Exitida Cxetronieaorende vis Inboome? Dacumento DE uuçÕaS às (541 Cisptepizasr rastara cit ee nota invenditia esto ciaciom ETER Ear (7585-FUMIDLINHAÇÃOS sesuiga vofida abés 48102028 Ernttigho tia MO Pagne 1 P MES ST] ESTAS DE DORES 5 DO INDAIÁ — CNFS 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO é -4243 - CEP 35619-000 E-MAIL: adraiDdoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG No Prefeitura Municipaí de Dores do Indaiá AESA Gasinete do Prefeito Estado do Paranã Secretaria de Estado da Fazenda Fieceita Estadual do Paraná | Certidão Negativa de Débitos Tribulárias « de Uivida Aúva Estadual Wo BECO AE É | Certidão fornecida para o CNPJ. 43. BAT LÍSIOOO1-6S Í Norse: MRX EFICIENCIA ENERGETICA LTDA Rasesivado o direito da Fazenda Pública Estadual Inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser agasraçhos, certificamos que, verificando os registros da Secretaria che Estado da Fazenda, constatamos não exisár pendências om nome do contribuinte acima identificado. nesta data. csbs,: Esta ceridão engloba todos os estabelecimentos da empresa & refere-se a dóbitos de natureza tributária e não tributária, bam como so descumprimento de obrigações tributárias acessórias. válida até 1303/2026 - Formecimento Gratuito A autenticidade desta cordão deverá ser confirmado via intermet 2 e a postes, Ego ETOBIDIDS, 17AB dfscuatidlnan REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA | DARREN COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | umas ERRA dna A aa CADASTRAL EMJBraNaS TIGRE FREIRE NADIA MRK ADMINISTRADAS E NEGÓCIOS LTDA | TOLO DEN TAGELESIMENTO CNCME DE PAN TABIAS PENA DEMAIS WRX ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS ENTAO 5a. 40490 E Elia « Outras MIGA ABA silvidades Podia Raio soxilimmes I RANA DA PROP, des serviços financeiros não especificadas amieriarimanida | | CODIGO É DESIGRU GAR DAS 47 DA TDIADà 5 IDO Lais UMAS REGA UPA AD 49,30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos parigasos a dan Envia iprsd, int factual m CindermacdoraÉ AG D0-D0S - Tramruguarta reodevanrio der precisas Erori gy iomacos É E4 200 - Adrmininração de consórcios para aquisição de isens q sfiredlos À | 6E2380D « Gaatão é administração sia parogurledhacio irmatriliária TEAI-DO » Locação de automóveis sem combistos TLABSAS » Locação de ouiros meias de transporta não especidizados artaresrenta, sect exendia to TIO - Abpguel da outras 4 e equip fe toe juiz e industrisis não especificados wneriormante, sam esperados TI AB-SO - Gentdo «de stivos intampivois niva-fimanceiras ap 11-00 » Serviços combinados da ascráório » apoto administrativo 208-2 - Sociodado Empronária Liritatia ESA DOIS . PRSPASTS f ERP LE DAE Po K | | R ARUBA | Tê pa RES. 01 esmero ! E ERIIET E UE ERE PORRA EUA PORT LADA mA MAM | EEE DRARna TATO RARE IS ' HR Er Ba sgó-zos | CENTRO FLIMAIS i PR | ESDEREÇE ELETRO ÉS TELREOSE FELIPEMOR AlSGVOLTEQN ENERGIA COMB | mis) ILGB-A DAS | ENTE CESTAS RAT OÇo RE ORAR quero | ota À DAR A A POOR DADA [ad SITUHOIÇãO EUAGIAS TR, ATIVA aMBIRna i ETRAs SE Era aDanRar | ! E [ERRADA EITENÇÃO ESPERA. feitio Sociais E BET ndaçõ E ADEMA | Aprovado pela instrução Normatica REE ró 2.410, de 06 de dezembro de 2025, Emitido no dia 27/05/2025 de VHoSvIZ (data e Pura da Brasilia). Pagina: UA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ -- CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: admQdoresdoindaia.mg.gov.br - DORES D NDAIÁ-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá PT rê Epa 4 Ls Galiuete se Prefeito | CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Name: MRA ADHINLSTRAS CNPJ: 44,447,216/0001-59 Cortidão nº: GA3Bidiz/aúas Expedição: 3% 09d dam : validade: 18/03/2026 de eua expedi & NEGOCIOS LEILA (MATRIA E FILIAIS) tr 3 nto e oitenta] dias, contados da data icarse gue MAX ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LIDA (MATRIZ É FILIAIS), j no UNPS sab o nº 43,247.216/0001-69, MÃO CONSTA como : no Banco Maciona e Devedores Trabalhistas. Gag-A w RA3-A da Consolida pelas Leis ng." 12. 4d0/201 COUT, de 21 de janeiro de Z0 são de responsabilidade são l e 2%. da Es E Ús dados Í Tribunais do É eua Lito Ro vaso de pessoa juridi v atesta a empresa em relaçã à Lodos vs seus estabe JS) agências ou filiais. A aceitação desta certidão cordíicçio na-as à verificação de ; su & autenticidade no por nal buperior do Trabalho s internet ai É. Dercidão emitida gratuita a INFORMAÇÃO IMPORTANTE ema bo Banco Hacional de constam os dados turails e jurídicas alho quanto às cbrigações transitada em julgado cu em ciusive no concernente as honorários, nados em dei sm PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ. -- GNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA, DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4242 + CEP 35619-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito ur oe anti, 1EDA/DÕOS ltda tetas Pocasulimedarie di Empreganar fia | ie,da, EE COCHICENA 1x4 Na Perco a Certificado de Regularidade do FGES » CRF inscrição: 43.247, 416/0001-62 Razão obs a , Isocial: MR EFICIÊNCIA ENERGETICA Endereço: RUA NILO FAVARG 4 CENTRO / 44 83432-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. ?, da Lei 8.036, de 1 de maio de 1996, certífica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS, O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com 6 PTS, Validade:18/09/2025 a 17/10/2025 Certificação Número; 2025091 52043587 1584127 Informação obtida em 15/00/2028 10:46:81! à utilização deste Cettificado paes os fins previstos em Lei esta condicionada = verificação de autenticidade no site da Caixa: wear caixa-gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4242 « CEP 35616-000 E-Mail: admDdoresdoirndaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG BUSINESS PLAN USINA DE RSU Usina de Resíduos Sólidos Urbanos em Dores do Indaiá — Energia Sustentável a partir do Lixo Soluções e Transportes à A MBX Soluções e Transportes Fundada em 2021, a MBX Soluções e Transportes nasceu com a missão de transformar o setor logístico brasileiro com agilidade, inteligência e compromisso. Integrante do grupo Volteon Administradora, uma holding sólida e visionária, a MBRX carrega em seu DNA a inovação e a excelência em cada quilômetro percorrido. Especializada em soluções logísticas e transportes rodoviários, a MBRX conecta destinos em todo o Brasil, oferecendo mais do que entregas — entregamos confiança, pontualidade e parceria. Atuamos lado a lado com nossos clientes para entender suas necessidades e superar desafios logísticos com eficiência, segurança e tecnologia. 2021 - 2023 Bases Sólidas no Suporte Logístico A MBX iniciou sua jornada prestando suporte estratégico à Volteon Administradora, colaborando no desenvolvimento | e estruturando processos operacionais que serviram de alicerce para futuros projetos. 2024 - 2024 Especialização em Gestão de Riscos e Novos Projetos Com a expertise adquirida, a MRX passou a atuar em consultorias de risco, oferecendo análises técnicas e operacionais para os novos negócios da Volteon, especialmente na área de transporte e logística de materiais sensíveis. 2025 Transformação e Expansão no Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas A MBX ingressa com força total no mercado de transporte rodoviário, consolidando sua posição como uma empresa especializada em cargas perigosas líquidas com operações em nível nacional, frota moderna e compromisso com segurança e inovação. MIRX Soluções e Transportes A Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, em janeiro de 2026, será o primeiro grande evento internacional após a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), recentemente realizada em Belém, Brasil. O Fórum incorporará ao debate a análise dos desdobramentos e resultados da Cúpula de Belém. Entre outros pontos, a COP30 aprovou regras que fortalecem a transparência do mercado global de carbono e ampliam a mobilização de financiamento climático de fontes públicas e privadas para países em desenvolvimento. Representantes dos setores público e privado da América Latina apresentarão em Davos suas primeiras experiências e análises sobre a implementação dessas diretrizes, fortalecendo o alinhamento regional no período pós-COPS0O, Soluções e Transportes E Ba E — Ambiental (Environmental). Práticas voltadas à sustentabilidade ambiental, como redução de emissões, uso responsável de recursos naturais, energia limpa, gestão de resíduos e combate às mudanças climáticas. S - Social (Social): Relaciona-se ao impacto da empresa nas pessoas, incluindo direitos humanos, diversidade, inclusão, saúde e segurança dos colaboradores, comunidades locais e relações com stakeholders. G — Governança (Governance): Refere-se à condução ética, transparente e responsável do projeto, com foco em conformidade, combate à corrupção e prestação de contas. Envolve ainda uma gestão técnica qualificada, participação de stakeholders e políticas robustas de risco, reforçando a confiança institucional. * GOVERNANCE Soluções e Transg Usina de RSU USINA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Visão Geral das Usinas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) MIRX Soluções e Transportes Usina [ermi ace BO!) A Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é uma solução tecnológica avançada que transforma resíduos urbanos em energia limpa e renovável. Essa abordagem integra eficiência ambiental, inovação tecnológica e sustentabilidade econômica, convertendo um passivo ambiental em um produtivo capaz de gerar eletricidade, calor e insumos de valor agregado. A tecnologia reduz o volume de resíduos enviados a aterros e minimiza a emissão de poluentes atmosféricos, promovendo eficiência ambiental e melhoria na qualidade do ar. O funcionamento da usina utiliza processos térmicos controlados que demandam monitoramento rigoroso de temperatura e atmosfera interna, essencial para evitar a formação de compostos nocivos como dioxinas e furanos, especialmente na presença de PVC ou materiais clorados. Durante o tratamento térmico, as macromoléculas orgânicas são craqueadas em estruturas menores, originando gases combustíveis e subprodutos de valor agregado. O tipo e a qualidade desses produtos variam conforme a composição do resíduo e as condições operacionais aplicadas. Soluções e Transportes à Contribuição para a Transição Energética Destacando-se não apenas como uma solução eficiente para a gestão de resíduos, a usina consolida-se como uma alternativa energética sustentável e inovadora. Por meio do processo de gaseificação, os resíduos geram gases combustíveis, enquanto a produção de óleo BPF e biochar pode ser incorporada conforme a viabilidade da região, constituindo fontes renováveis que reduzem a dependência de derivados fósseis e contribuem para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa. O biochar, quando produzido, é um material de alto valor agrícola utilizado na produção de fertilizantes e na melhoria da qualidade do solo. Seu uso promove o sequestro de carbono, aumenta a eficiência produtiva e impulsiona práticas agrícolas regenerativas, conectando tecnologia, sustentabilidade e desenvolvimento rural. Dessa forma, a implantação das usinas de RSU representa um marco na transição para uma economia circular e de baixo carbono, em total alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com os compromissos globais de enfrentamento às mudanças climáticas. MRX — Soluções e Transportes Uma Solução Estratégica para o Século XXI A implantação de Usinas Térmicas de Resíduos Sólidos Urbanos representa uma verdadeira virada de chave na gestão do lixo urbano, energia e sustentabilidade. Ao converter resíduos antes descartados em fecursos energéticos e produtivos, essa tecnologia rompe com o modelo linear tradicional — extrair, usar e descartar — e inaugura um novo paradigma baseado na economia circular e no aproveitamento integral dos recursos. Essa transição é mais do que desejável — é urgente e necessária. Diante do crescimento populacional, da escassez de áreas para disposição de resíduos e do agravamento das mudanças climáticas, soluções de valorização energética tornam-se essenciais mara gerantir sustentabilidade ambiental e segurança energética. Com o uso controlado de pirólise e gaseificação, a usina oferece viabilidade técnica, retorno econômico e ganhos ambientais significativos. Soluções e Transportes Impactos Estratégicos da Usina de RSU 1. Impacto Ambiental Positivo A operação da usina reduz de forma expressiva o volume de resíduos destinados a aterros sanitários, podendo alcançar até 90% de reaproveitamento. Essa eficiência diminui as emissões de metano e outros gases de efeito estufa, transformando passivos urbanos em ativos energéticos e fortalecendo o compromisso com a economia circular. 2. Desenvolvimento Regional O projeto impulsiona o crescimento econômico local, com geração de empregos diretos e indiretos nas etapas de coleta, triagem, operação e manutenção. Ao mesmo tempo, a presença da usina cria novas oportunidades produtivas, atrai investimentos e estimula políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à inclusão social. 3. Segurança Energética A geração local de energia fortalece a autonomia energética do município, reduzindo a dependência de fontes externas. Es subprodutos obtidos garantem diversificação da matriz e estabilidade no abastecimento, ampliando a resiliência do sistema energético regional. Soluções MRXD e Transportes Viabilidade Econômica e Escalabilidade Combinando viabilidade econômica e escalabilidade operacional, o modelo de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos apresenta uma estrutura flexível e replicável, capaz de se adaptar a diferentes realidades regionais. A configuração modular permite implantação em múltiplos formatos (ce municipios individuals a consórcios intermunicipais) viabilizando o acesso à tecnologia mesmo em localidades com menor volume de resíduos. Sob o ponio de vista econômico, a comercialização de subprodutos como energia elétrica, óleo BPF e biochar assegura o equilíbrio financeiro da operação ao longo do tempo. Esse potencial de rentabilidade é ampliado com a captação ce créditos de calboro incentivos fiscais e parcerias público-privadas, tornando o modelo não apenas viável. mas também alralvo em teimos Ge retorno, segurança e impacto para investidores e gestores públicos. Soluções e Transportes O Projeto USINA DE RSU 38T/DIA - DORES DO INDAIÁ Resumo do Projeto de Usina de RSU em Dores do Indaiá — Estrutura, Dados Técnicos e Viabilidade Econômica MIRX Soluções e Transportes Usina de RSU em Dores do Indaiá O projeto de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos em Dores do Indaiá representa um hovo modelo de desenvolvimento sustentável, unindo tecnologia, gestão ambiental e retorno econômico. A iniciativa transforma a gestão municipal de resíduos, convertendo desafios ambientais em oportunidades produtivas e energéticas. Ao valorizar resíduos antes destinados a aterros, o sistema gera energia elétrica, biochar, óleo BPF e negro de fumo, impulsionando a economia circular e fovas receitas municipais. Parte dessa produção terá função social, com insumos energéticos e agrícolas subsidiados para famílias de baixa renda, fortalecendo a inclusão e a agricultura familiar. O projeto também reduz custos públicos e estimula o uso de materiais sustentáveis na infraestrutura urbana. O negro de fumo será utilizado na producao Ge pavers e revestimentos, e a energia gerada abastecerá repartições públicas, promovendo economia e eficiência. Assim, Dores do Indaiá se destaca como referência regional em inovação ambiental e gestão inteligente de resíduos. Estrutura Técnica da Usina de RSU O Projeto da Usina de RSU foi concebido com ênfase na eficiência operacional, com foco em escalabilidade e padronização modular, servindo como modelo de referência para implantação em diferentes localidades. O projeto prevê o processamento de 46 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos brutos, resultando na geração de aproximadamente 38 toneladas por dia de energia elétrica. A produção de biochar e óleo BPF é uma possibilidade, ajustável às condições e oportunidades regionais. A diferença corresponde as perdas naturais e materiais inertes. A estrutura da usina é projetada para ocupar cerca de 1.400 m*, integrando todas as etapas do processo produtivo — desde o tratamento e conversão energética até os blocos técnicos, operacionais e de logística interna para alimentação contínua da planta. Adicionalmente, o projeto prevê uma área complementar de aproximadamente 19.000 m?2 destinada ao depósito e preparo do material a ser processado, sem incluir o armazenamento de resíduos brutos. Essa configuração mantém-se praticamente constante mesmo em ampliações de capacidade, graças ao modelo modular, garantindo flexibilidade e eficiência. Infraestrutura A infraestrutura da usina foi projetada para garantir suporte técnico e operacional completo a instalação dos equipamentos industriais e à execução dos processos produtivos. Sua concepção abrange desde as obras civis básicas até as estruturas complementares necessárias para O funcionamento contínuo da unidade. As obras incluem terraplanagem, fundações pases estruturais, galpões e blocos técnicos, todos dimensionados conforme as cargas e especificações dos equipamentos de tratamento e geração de energia. O projeto civil é integrado à configuração modular da usina, permitindo expansões futuras sem grandes intervenções. Essa solução padroniza a estrutura, otimiza O espaço e mantém a planta adaptável às demandas de produção. A definição da infraestrutura física considera o porte da planta e a tecnologia empregada, otimizando investimentos por meio de soluções modulares e ganhos de escala. Essa racionalização técnica assegura previsibilidade orçamentária e maior eficiência financeira, fortalecendo a estrutura de financiamento e a viabilidade do empreendimento. Planta Conceitual da Usina de ESU E Er A » i » Es Rs o 1a fr E Jo ne - Eiza O Edi el | , | CALDEIRA AQUA TUBULAR a é RAR: 5 a beeem nm” TORRES DE RESPRIAMENTO E TURBINA imagens meramente ilustrativas para fins de referência técnica e visual. MIRX — Soluções e Transportes N Configuração Modular e Capacidade Baseado em um conceito de engenharia modular inteligente, o sistema foi desenvolvido para unir eficiência energética, escalabilidade e padronização produtiva. Cada unidade é projetada para processar 38 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, com possibilidade de expansão progressiva conforme a demanda. A configuração garante viabilidade técnica e equilíbrio operacional, convertendo a matéria-prima em subprodutos com perdas mínimas e separação adequada das frações inertes. O processo assegura estabilidade na geração de energia e redução contínua dos custos de manutenção. MIRX — Soluçõese Transportes À dl Geração de Empregos e inclusão Produtiva Com foco no desenvolvimento rumano e na dinamização econômica, o projeto gera oportunidades diretas e indiretas em diversos segmentos produtivos. Durante as fases de construção, operação e manutenção, projeta-se a criação imediata de 200 a 300 vagas, com a expectativa de gerar 1200 empregos ao longo da operação, priorizando a contratação de mão de obra local e fortalecendo a base produtiva do município. Além da geração imediata de renda, o projeto oferece programas contínuos de capacitação técnica para operação industrial, gestão ambiental, transporte e manutenção. Essas ações elevam a qualificação local e garantem a inclusão da comunidade na cadeia produtiva. A inclusão produtiva também se estende a setores complementares, como transporte de resíduos, logística, agricultura familiar e serviços de apoio. A produção de biochar e óleo BPF, quando viável e eventualmente disponibilizada a pequenos produtores, cria um elo entre gestão ambiental e fortalecimento econômico rural, transformando o projeto em um vetor de desenvolviment sustentável e inclusão socioeconômica de longo prazo. A Nova Cadeia Produtiva Verde O surgimento de uma nova cadeia produtiva verde em Dores do Indaiá simboliza a convergência entre tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento social. O projeto transforma desafios ambientais em oportunidades econômicas, criando um ecossistema colaborativo voltado à sustentabilidade e à geração de riqueza com responsabilidade. Essa estrutura intersetorial articula logística, manutenção industrial, agricultura, educação e tecnologia, fortalecendo a economia circular e ampliando as oportunidades de negócios. O uso do biochar na agricultura reduz custos e melhora a qualidade do solo, enquanto o reaproveitamento energético dos resíduos estimula o desenvolvimento de serviços e indústrias sustentáveis. Com base nesse modelo, o município de Dores do Indaiá se consolida como referência regional em inovação ambiental e desenvolvimento verde atirando investimentos, promovendo capacitação técnica e fomentando cadeias produtivas de baixo carbono. A cidade torna-se um exemplo concreto de como a gestão eficiente dos resíduos pode impulsionar crescimento econômico, inclusão social e responsabilidade ambiental de forma integrada. Soluções e Transportes a Turismo Tecnológico e Educação Ambiental Ao unir inovação e conhecimento, o projeto propõe um novo olhar sobre a relação entre tecnoiogia e educação ambiental, transformando o espaço industrial em uma plataforma de aprendizado e disseminação de boas práticas. Integrada a roteiros técnicos e pedagógicos, a planta poderá ser aberta a escolas, universidades, instituições públicas e empresas, ampliando co alcance social e científico do empreendimento. Essa abertura aproxima a comunidade das soluções tecnológicas e reforça o compromisso do município com a educação ambiental, A vertente educacional reforça a consciência coletiva sobre o ciclo dos resíduos, a economia circular e as possibilidades de transformação sustentável. O espaço funciona como ferramenta de aprendizado para diversos públicos, estimulando engajamento social e projetos inovadores. Com essa abordagem, a usina torna-se referência em turismo tecnológico e ambiental. A integração entre educação, tecnologia e sustentabilidade transforma o projeto em um laboratório vivo da economia verde. Soluções e Transportes Contrapartidas à Sociedade O modelo de tratamento de resíduos sólidos urbanos gera benefícios diretos para a população e para o poder público, promovendo um desenvolvimento sustentável baseado em inclusão, eficiência e inovação. Parte da energia produzida é destinada ao abastecimento de repartições públicas, reduzindo custos operacionais e permitindo o redirecionamento de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de incluir a disponibilização de óleo BPF e biofertilizantes a custos subsidiados, fortalecendo a agricultura familiar e cadeias produtivas sustentáveis ampliando a autonomia dos pequenos produtores e transformando resíduos em insumos de valor econômico e social. Outro destaque é o uso do negro de fumo na infraestrutura urbana, aplicado na pavimentação asfáltica, em artefatos de borracha e na plomentação ce revestimentos pata mobiliário e sinalização pública. Essa solução une inovação e sustentabilidade, reduz custos de manutenção e reforça o compromisso com uma economia mais limpa e circular. Soluções e Transportes Estratégia de Implantação A implantação das Usinas de RSU segue uma estratégia territorial e operacional estruturada, concebida para garantir eficiência logística e cobertura regional equilibrada. Cada unidade é instalada em áreas tecnicamente selecionadas, considerando fatores como acesso viário, proximidade dos centros de coleta e compatibilidade ambiental. Essa seleção assegura desempenho otimizado no transporte e no processamento dos resíduos. O modelo proposto permite otimizar rotas de coleta e reduzir custos operacionais, adaptando a capacidade da planta às características demográficas e econômicas de cada região. A flexibilidade do sistema favorece a formação de consórcios regionais, ampliando a escala de aproveitamento energético. Com base nesses princípios, o projeto se consolida como uma solução tecnológica integrada para geração de energia limpa e valorização: de resíduos, combinando impacto ambiental positivo, retorno econômico e benefícios sociais em uma estrutura escalável e sustentável. Soluções MRX e Transportes mi te rier eee S Estrutura de Parceria Público-Privada (PPP) A MBX propõe um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à implantação de usinas modulares para tratamento de resíduos sólidos urbanos |ESUL O formato assegura eficiência operacional, sustentabilidade financeira e retorno social, com investimento integralmente custeado pela iniciativa privada, abrangendo construção, aquisição de equipamentos, comissionamento e início das operações. Em contrapartida, o poder público local oferece apoio institucional e regulatório, fundamental para a viabilização do projeto em escala. Entre as medidas que podem ser adotadas estão a cessão de áreas públicas estratégicas, conforme critérios técnicos de localização, logística e zoneamento, além de incentivos fiscais e administrativos que contribuam para otimizar o fluxo de implanfação e garamil maior competitividade ao empreendimento. O modelo de cooperação consolida uma parceria de longo prazo entre o poder público e a iniciativa privada, orientada pela geração de valor compartilhado, pela eficiência na gestão e pela criação de benefícios socioeconômicos duradouros para o município e sua população. Núcleos de Investimento A estrutura de capital foi desenvolvida para garantir alto aproveitamento energético e retcrno financeiro sustentável. O investimento é dividido em dois núcleos principais, integrando geração de energia = produção de combustíveis alternativos de alto valor agregado. O primeiro núcleo, estimado em R$14.987.780,03, é destinado a geração de energia elétrica a partir de gases combustíveis e subproquios sólidos como -o biochar, assegurando autossuficiência operacional e fornecimento contínuo de energia limpa. O segundo núcleo, no valor de R$11.258.155,22, concentra-se na produção de óleo BPF, combustível de ampla aplicação industrial e elevado potencial comercial, capaz de gerar receita recorrente e diversificada. Esses valores correspondem ao módulo padrão de 38 t/dia, configurado para atender municípios de médio porte e replicável em escala regional, com flexibilidade para expansão conforme a demanda. MIRX Soluções e Transportes + Cronograma Macro do Projeto Meses Atividade io sia 4 doa oca designs MS le 07 IS... FASE 01- PLANEJAMENTO E LICENÇAS Projeto Básico e Detalhado a Fio — ED Licença Provisória de Localização no Órgão Ambiental md Licença de Instalação no Órgão Ambiental Consulta Acesso Concessionária CR Energia Elétrica : Parecer de Acesso Concessionária | a Energia Elétrica : aSE 02-OBRAS E INSTALAÇÃO : Contratação e Construção dos Equipamentos - | | CR Infra Civil - Terraplanagem e Estruturas Técnicas FASE 03 MONTAGEM E START-UR Transportes dos Equipamentos Montagens dos Equipamentos Comissionamento dos Equipamentos Partida Assistida da Unidade FASE 01- PLANEJAMENTO E LICENÇAS cana cio io olos hioenças aro FASE 02-0BRAS E INSTALAÇÃO FASE US - MONTAGE FASE 04- CONCLUSÃO sas operações cor sur npanha MIRX Soluções e Tr: PA, Tt ansportes o" PR Na Localização da Imp + Dores Do Indaiá Minas Gerais | aim, (1 é mom i es ação oa Usina fes Soluçõe Aspectos financeiros ANÁLISE DE VIABILIDADE - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA Projeto de Usina de RSU em Dores do Indaiá — Indicadores Financeiros e de Viabilidade Resumo de in vestimento INVESTIMENTO R$ 26.245.935,15 g a 8 PAYBACK TIR EMP OPEX/ANO 2,17 anos 48,00 % R$ 152.106.158,20 R$ 2.069.385,44 Méc' ico conta Movimento OBILIZADO GBILIZADO - AQUISICAO SSIVO CIRCULANTE | RIGACOES DO CIRCULANTE ariose Remuneracoes a Pagar RIGAÇÕES FISCAIS & CIRCULANTE | ro RR NSaRecolher ICIONL IRPS FRIMONIO LIQUIDO PITAL Oca : as CONTAS: DO PATRIMÓNIO Liquido quinas, Equipamentos & Instalações Industriais cos Acurmulados ejou auto a Disp, da Assembleia Balanço Patrimonial o. AAA Aa A 28.245.935,18 26,245.935.15 2.245.935,15 2285 305,6 33.754.054,85 33.754, 064,05 33.254, 054,85 RO. 020.000,00 SONG 00,08 go DON 00000 -28. 245.935,15 -26.245,935,55 "26. 248.835,15 33,754,054.95. E: o. Oia o so A “cer. a a a a a O 14,837.147.03 1.837.427,03 1.837.147,03 WEB MTOS 26. 186.087,75 25,398,097,75 25. 186.037,78 BASS EMS RITA 44,302,821.84 44.382. B21,84 069354 44.302,821,84 aEL RBS DES 746.45 SE 48146 sAS NA 350,788,7t 42.740.730.83 BO.08D.000,00 50,080.000,00 SED CERCA -37.259.269,17 «17,259.269.17 RARA RO 8.988.655,98 o do a o AA Ha MA A... a ss 31,158.009.77 31189.009,77 31159,009,77 316200877 24. 188.253,94 24,988.253.04 24.180.253,84 28. 285305/5 205788132 54.644,034.25 54.644.024,25 28320154 54,644 ,024.25 amooo ese varas nes, 538 509,44 433.287,58 s2.463.762.98 69,U00.009,00 s0.800.000,00 60. 000.000.02 «2 136.237,02 8.237,02 7.259.289,17 2203215 A... 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Conectando * caminhos, entregando confiança. “FICOU. da a alguma FE poe ae com. br. Foo pad a 4