materia nº 11/2026

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
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Ofício n.º: 63/02/2026/GP/PMDI
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 11/2026
Data: 27/02/2026
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara dos
Vereadores de Dores do Indaiá/MG, Sra. Karla Francisca Vieira Araújo, ilustres vereadores
e vereadoras,
Encaminho à elevada apreciação desta Egrégia Câmara
Municipal o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a proceder à doação
onerosa de imóvel público municipal à empresa MRX Administração e Negócios Ltda., nos
termos e limites estabelecidos pela Lei Municipal no 2.935/2021, que instituiu o Programa
Municipal de Desenvolvimento Econômico de Dores do Indaiá - PRODEDI.
A presente proposição legislativa decorre de regular
procedimento administrativo, devidamente analisado e deliberado pela Comissão
Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, órgão técnico instituído por lei
justamente para avaliar, sob critérios objetivos, a compatibilidade de empreendimentos
privados com o interesse público local. A deliberação favorável da Comissão reconheceu
que o empreendimento proposto guarda pertinência com os objetivos estratégicos do
Município, notadamente no que se refere ao desenvolvimento econômico sustentável, à
adequada gestão ambiental de resíduos sólidos urbanos e à geração de oportunidades de
trabalho e renda.
Importa destacar que o projeto não concede qualquer
benefício desvinculado da legislação municipal vigente, tampouco estabelece
compromissos genéricos ou promessas econômicas abstratas. Ao contrário, a autorização
de doação do imóvel público encontra-se rigorosamente condicionada ao cumprimento de
encargos objetivos, todos vinculados ao projeto técnico aprovado pela CMDE e a serem
detalhados em Termo de Colaboração específico, conforme exige a Lei nº 2.935/2021.
Trata-se, portanto, de medida que preserva
integralmente o interesse público, protege o patrimônio municipal e assegura mecanismos
efetivos de controle, fiscalização e reversão do bem, em caso de descumprimento da
obrigações assumidas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, <ROSÁRIO
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Gabinete do Prefeito
A iniciativa reflete uma visão responsável de
desenvolvimento, que busca conciliar crescimento econômico, proteção ambiental e
segurança jurídica, sem abrir mão da transparência administrativa e do respeito aos
princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública. O Município não
antecipa resultados, não fixa estimativas fictícias e não assume riscos indevidos, limitando-
se a criar as condições legais pára que um empreendimento previamente analisado possa
se instalar, sob permanente acompanhamento do Poder Público.
Diante dessas considerações, confiante na sensibilidade
institucional e no elevado compromisso desta Casa Legislativa com o interesse público e
com o futuro de Dores do Indaiá, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos
nobres Vereadores, esperando contar com sua aprovação.
Renovo a Vossas Excelências protestos de elevada
estima e consideração.
rejrê de 2026.
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Exma. Sra. a
Karla Francisca Vieira Araújo
Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
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Câmara Municipal Dores do Indaiá
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Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
a Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 11/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
“AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL
PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA MRX
ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA., NOS TERMOS
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — PRODEDI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG,
através de seu Plenário, APROVA, e eu, na condição de PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar,
com encargos, à empresa MRX Administração e Negócios Ltda., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 43.247.216/0001-69, parcela de imóvel público municipal
integrante de área maior registrada sob a matrícula nº 8.601, junto ao Serviço Registral
Imobiliário da Comarca de Dores do Indaiá/MG, denominada Fazenda Patos, localizada no
Município de Dores do Indaiá/MG, de propriedade do Município, destinada exclusivamente à
implantação de empreendimento voltado ao tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos
(RSU), com geração de energia e aproveitamento de subprodutos, nos termos dos arts. 24 a
27 da Lei Municipal nº 2.935/2021, que instituiu o Programa Municipal de Desenvolvimento
Econômico — PRODEDI.
Art. 2º A doação ora autorizada atende a relevante
interesse público, uma vez que se destina à promoção do desenvolvimento econômico
sustentável do Município, à adequada gestão ambiental dos resíduos sólidos urbanos, à
redução de passivos ambientais, à geração de energia, ao fomento da economia circular e à
criação de empregos diretos e indiretos, conforme reconhecido pela Comissão Municipal de
Desenvolvimento Econômico — CMDE, em deliberação formal constante da respectiva Ata de
Reunião.
Art. 3º O empreendimento a ser implantado pela
beneficiária apresenta, conforme consta expressamente do projeto técnico analisado e
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO
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aprovado pela Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE, as seguintes
características essenciais:
I- implantação de usina de tratamento térmico de resíduos
sólidos urbanos (RSU), com tecnologia destinada à redução do volume de resíduos e mitigação
de impactos ambientais;
1 — geração de energia a partir do tratamento dos resíduos
sólidos urbanos, nos termos do projeto apresentado;
HI — aproveitamento de subprodutos decorrentes do
processo de tratamento térmico, conforme descrito no projeto técnico analisado;
IV — realização de investimento mínimo conforme o projeto
técnico aprovado pela Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE, integrante
do processo administrativo;
V — geração significativa de empregos diretos e indiretos,
conforme previsto no projeto analisado, com prioridade para a contratação de mão de obra
local.
Art. 4º A doação do imóvel fica condicionada ao
cumprimento, pela empresa donatária, dos seguintes encargos, nos termos dos arts. 24, 25 e
26 da Lei Municipal nº 2.935/2021:
I- iniciar as obras de implantação do empreendimento no
prazo máximo de 6 (seis) meses contados da assinatura do Termo de Colaboração, não se
considerando como início de obra a mera execução de cercas, muros ou alambrados;
II — iniciar as atividades operacionais no prazo máximo de
18 (dezoito) meses contados do início efetivo das obras, admitida prorrogação mediante
justificativa técnica, em razão da complexidade do empreendimento, com aprovação da CMDE;
III — executar integralmente o projeto técnico aprovado,
mantendo fidelidade às características, finalidade e capacidade operacional analisadas no
processo administrativo;
IV — promover a geração de empregos diretos e indiretos,
nos termos do projeto aprovado;
V — apresentar relatórios anuais à Comissão Municipal de
Desenvolvimento Econômico — CMDE, contendo informações sobre a execução do projeto, os
empregos gerados, os investimentos realizados e os impactos ambientais;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, OSÁRIO
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
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ML Gabinete do Prefeito
VI — cumprir integralmente a legislação ambiental vigente,
mantendo todas as licenças e autorizações necessárias;
VII — utilizar o imóvel exclusivamente para a finalidade
prevista nesta Lei e no Termo de Colaboração.
Art. 5º A formalização da doação observará laudo de
avaliação atualizado, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens do Município,
nos termos do art. 24, 81º, da Lei Municipal nº 2.935/2021.
Art. 6º Nos termos do art. 27 da Lei Municipal nº
2.935/2021, poderão ser concedidos à beneficiária, conforme pactuado no Termo de
Colaboração:
1 — isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU,
pelo prazo máximo permitido em lei;
I — agilização dos procedimentos administrativos de
licenciamento municipal;
HI — apoio técnico institucional para a implantação do
empreendimento.
Art. 7º A beneficiária deverá firmar Termo de Colaboração
com o Município no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Lei, no
qual serão detalhados o cronograma de implantação, os encargos assumidos, as condições de
fiscalização e as penalidades aplicáveis.
Art. 8º O imóvel objeto da doação ficará gravado com
cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e vedação de mudança de destinação, nos
termos do art. 26 da Lei Municipal nº 2.935/2021.
Parágrafo Único. A reversão automática do bem ao
patrimônio municipal ocorrerá sempre que constatado o descumprimento das obrigações
previstas nesta Lei ou no Termo de Colaboração, independentemente de prazo, sem qualquer
ônus para o Município.
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SE
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Gabinete do Prefeito
Art. 9º A fiscalização do cumprimento desta Lei caberá à
Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE, com apoio dos demais órgãos
municipais competentes.
Art. 10 As despesas decorrentes da lavratura e do registro
da escritura pública de doação correrão por conta exclusiva da beneficiária.
Art, 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de fevereiro de
2026.
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais
Departamento Municipal de Meio Ambiente
PROCESSO ADMINISTRATIVO 02/2026
LEI MUNICIPAL 2.935/2021
PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MRX ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA
Praça do Rosário, 268 — Bairro Rosário — 35610-000 — Dores do Indaiá-MG
(37) 3551-6251- www.doresdoindaia.mg.gov.br — meioambiente(Qdoresdoindaia.mg.gov.br
BUSINESS PLAN
USINA DE RSU
Usina de Resíduos Sólidos Urbanos em Dores do
Indaiá - Energia Sustentável a partir do Lixo
CEO
MARCELO MORAIS
Soluções e Tra PASSA. cm)
A MRX Soluções e Transportes
Fundada em 2021, a MRX Soluções e Transportes nasceu
com a missão de transformar o setor logístico brasileiro com
agilidade, inteligência e compromisso. Integrante do grupo
Volteon Administradora, uma holding sólida e visionária, a
MEX carrega em seu DNA a inovação e a excelência em cada
quilômetro percorrido.
Especializada em soluções logísticas e transportes
rodoviários, a MRX conecta destinos em todo o Brasil,
oferecendo mais do que entregas entregamos confiança,
pontualidade e parceria. Atuamos lado a lado com nossos
clientes para entender suas necessidades e superar desafios td
logísticos com eficiência, segurança e tecnologia.
2021 - 2023
Bases Sólidas no Suporte Logístico
A MBX iniciou sua jornada prestando
suporte estratégico à Volteon
Administradora, colaborando no
desenvolvimento e estruturando
processos operacionais que serviram de
alicerce para futuros projetos.
2024 - 2024
Especialização em Gestão de Riscos e Novos Projetos
Com a expertise adquirida, a MRX passou a atuarem consultorias
de risco, oferecendo análises técnicas e operacionais para os
novos negócios da Volteon, especialmente na área de
transporte e logística de materiais sensíveis.
2025
Transformação e Expansão no Transporte
Rodoviário de Cargas Perigosas
A MBX ingressa com força total no mercado de
transporte rodoviário, consolidando sua posição
como uma empresa especializada em cargas
perigosas líquidas, com operações em nível
nacional, frota moderna e compromisso com
segurança e inovação.
Soluções e ss Ca
A Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial em Davos,
em Janeiro de 2026, será o primeiro grande evento
internacional após a Conferência das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas (COP30), recentemente realizada em
Belém, Brasil. O Fórum incorporará ao debate a análise dos
desdobramentos e resultados da Cúpula de Belém.
Entre outros pontos, a COP30 aprovou regras que fortalecem
a transparência do mercado global de carbono e ampliam a
mobilização de financiamento climático de fontes públicas e
privadas para países em desenvolvimento.
Representantes dos setores público e privado da América
Latina apresentarão em Davos suas primeiras experiências e
análises sobre a implementação dessas diretrizes,
fortalecendo o alinhamento regional no período pós-COP30
tu
E - Ambiental (Environmental): Práticas voltadas à
sustentabilidade ambiental, como redução de emissões, uso
responsável de recursos naturais, energia limpa, gestão de
resíduos e combate às mudanças climáticas.
S - Social (Social): Relaciona-se ao impacto da empresa nas
pessoas, incluindo direitos humanos, diversidade, inclusão,
saúde e segurança dos colaboradores, comunidades locais e
relações com stakeholders.
G - Governança (Governance): Refere-se à condução ética,
transparente e responsável do projeto, com foco em
conformidade, combate à corrupção e prestação de contas.
Envolve ainda uma gestão técnica qualificada, participação
de stakeholders e políticas robustas de risco, reforçando a
confiança institucional. A
GOVERNANCE
sc
Soluções e Tran
MIRX
A.
Usina de RSU
USINA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS
Visão Geral das Usinas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Soluções e Tra EEE A
Usina Térmica de RSU
A Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é
uma solução tecnológica avançada que transforma resíduos
urbanos em energia limpa e renovável. Essa abordagem
integra eficiência ambiental, inovação tecnológica e
sustentabilidade econômica, convertendo um passivo
ambiental em um produtivo capaz de gerar eletricidade,
calor e insumos de valor agregado.
A tecnologia reduz o volume de resíduos enviados a aterros e
minimiza a emissão de poluentes atmosféricos, promovendo
eficiência ambiental e melhoria na qualidade do ar.
O funcionamento da usina utiliza processos térmicos
controlados que demandam monitoramento rigoroso de
temperatura e atmosfera interna, essencial para evitar a
formação de compostos nocivos como dioxinas e furanos,
especialmente na presença de PVC ou materiais clorados.
Durante o tratamento térmico, as macromoléculas orgânicas
são craqueadas em estruturas menores, originando gases
combustíveis e subprodutos de valor agregado. O tipo e a
qualidade desses produtos variam conforme a composição
do resíduo e as condições operacionais aplicadas.
Soluções e a
Contribuição para a Transição Energética
Destacando-se não apenas como uma solução eficiente para
a gestão de resíduos, a usina consolida-se como uma
alternativa energética sustentável e inovadora. Por meio do
processo de gaseificação, os resíduos geram gases
combustíveis, enquanto a produção de óleo BPF e biochar
pode ser incorporada conforme a viabilidade da região,
constituindo fontes renováveis que reduzem a dependência
de derivados fósseis e contribuem para a mitigação das
emissões de gases de efeito estufa.
O biochar, quando produzido, é um material de alto valor
agrícola utilizado na produção de fertilizantes e na melhoria
da qualidade do solo. Seu uso promove o sequestro de
carbono, aumenta a eficiência produtiva e impulsiona
práticas agrícolas regenerativas, conectando tecnologia,
sustentabilidade e desenvolvimento rural.
Dessa forma, a implantação das usinas de RSU representa
um marco na transição para uma economia circular e de
baixo carbono, em total alinhamento com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com os compromissos
globais de enfrentamento às mudanças climáticas.
Soluções e Tra eme DN
Uma Solução Estratégica para o Século XXI
A implantação de Usinas Térmicas de Resíduos Sólidos
Urbanos representa uma verdadeira virada de chave na
gestão do lixo urbano, energia e sustentabilidade. Ao
converter resíduos antes descartados em recursos
energéticos e produtivos, essa tecnologia rompe com o
modelo linear tradicional — extrair, usar e descartar — e
inaugura um novo paradigma baseado na economia circular
e no aproveitamento integral dos recursos.
Essa transição é mais do que desejável — é urgente e
necessária. Diante do crescimento populacional, da escassez
de áreas para disposição de resíduos e do agravamento das
mudanças climáticas, soluções de valorização energética
tornam-se essenciais para garantir sustentabilidade
ambiental e segurança energética.
Com o uso controlado de pirólise e gaseificação, a usina
oferece viabilidade técnica, retorno econômico e ganhos
ambientais significativos.
Soluções e se O
Impactos Estratégicos da Usina de RSU
1. Impacto Ambiental Positivo
A operação da usina reduz de forma expressiva o volume de
resíduos destinados a aterros sanitários, podendo alcançar
até 90% de reaproveitamento. Essa eficiência diminui as
emissões de metano e outros gases de efeito estufa,
transformando passivos urbanos em ativos energéticos e
fortalecendo o compromisso com a economia circular.
2. Desenvolvimento Regional
O projeto impulsiona o crescimento econômico local, com
geração de empregos diretos e indiretos nas etapas de
coleta, triagem, operação e manutenção. Ao mesmo tempo,
a presença da usina cria novas oportunidades produtivas,
atrai investimentos e estimula políticas públicas voltadas à
sustentabilidade e à inclusão social.
3. Segurança Energética ;
A geração local de energia fortalece a autonomia energética
do município, reduzindo a dependência de fontes externas.
Os subprodutos obtidos garantem diversificação da matriz e
estabilidade no abastecimento, ampliando a resiliência do
sistema energético regional.
Soluções e Tra Eme DS
Viabilidade Econômica e Escalabilidade
combinando viabilidade econômica e escalabilidade
operacional, o modelo de tratamento térmico de resíduos
sólidos urbanos apresenta uma estrutura flexível e replicável,
capaz de se adaptar a diferentes realidades regionais. A
configuração modular permite implantação em múltiplos
formatos (de municípios individuais a consórcios
intermunicipais) viabilizando o acesso à tecnologia mesmo
em localidades com menor volume de resíduos.
Sob o ponto de vista econômico, a comercialização de
subprodutos como energia elétrica, óleo BPF e biochar
assegura o equilíbrio financeiro da operação ao longo do
tempo. Esse potencial de rentabilidade é ampliado com à
captação de créditos de carbono, incentivos fiscais e
parcerias público-privadas, tornando o modelo não apenas
viável, mas também atrativo em termos de retorno,
segurança e impacto para investidores e gestores públicos.
Soluções e RT
O Projeto
USINA DE RSU 38T/DIA -
DORES DO INDAIÁ
Resumo do Projeto de Usina de RSU em Dores do Indaiá —
Estrutura, Dados Técnicos e Viabilidade Econômica
Soluções e transe
Usina de RSU em Dores do Indaiá
O projeto de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos
em Dores do Indaiá representa um novo modelo de
desenvolvimento sustentável, unindo tecnologia, gestão
ambiental e retorno econômico. A iniciativa transforma a
gestão municipal de resíduos, convertendo desafios
ambientais em oportunidades produtivas e energéticas.
Ao valorizar resíduos antes destinados a aterros, O sistema
gera energia elétrica, biochar, óleo BPF e negro de fumo,
impulsionando a economia circular e novas receitas
municipais. Parte dessa produção terá função social, com
insumos energéticos e agrícolas subsidiados para famílias de
baixa renda, fortalecendo a inclusão e a agricultura familiar.
O projeto também reduz custos públicos e estimula o uso
de materiais sustentáveis na infraestrutura urbana. O negro
de fumo será utilizado na produção de pavers e
revestimentos, e a energia gerada abastecerá repartições
públicas, promovendo economia e eficiência. Assim, Dores
do Indaiá se destaca como referência regional em inovação
ambiental e gestão inteligente de resíduos.
Soluções e Ps
Estrutura Técnica da Usina de RSU
O Projeto da Usina de RSU foi concebido com ênfase na
eficiência operacional, com foco em escalabilidade =
padronização modular, servindo como modelo de referência
para implantação em diferentes localidades.
O projeto prevê o processamento de 46 toneladas diárias de
resíduos sólidos urbanos brutos, resultando na geração de
aproximadamente 38 toneladas por dia de energia elétrica. A
produção de biochar e óleo BPF é uma possibilidade,
ajustável às condições e oportunidades regionais. A diferença
corresponde às perdas naturais e materiais inertes.
A estrutura da usina é projetada para ocupar cerca de
1.400 m?, integrando todas as etapas do processo
produtivo — desde o tratamento e conversão energética
até os blocos técnicos, operacionais e de logística interna
para alimentação contínua da planta. Adicionalmente, o
projeto prevê uma área complementar de
aproximadamente 19.000 m? destinada ao depósito e
preparo do material a ser processado, sem incluir o
armazenamento de resíduos brutos. Essa configuração
mantém-se praticamente constante mesmo em
ampliações de capacidade, graças ao modelo modular,
garantindo flexibilidade e eficiência.
Soluções e rersee N
Infraestrutura
A infraestrutura da usina foi projetada para garantir suporte
técnico e operacional completo à instalação dos
equipamentos industriais e à execução dos processos
produtivos. Sua concepção abrange desde as obras civis
básicas até as estruturas complementares necessárias para O
funcionamento contínuo da unidade.
As obras incluem terraplanagem, fundações, bases
estruturais, galpões e blocos técnicos, todos dimensionados
conforme as cargas e especificações dos equipamentos de
tratamento e geração de energia.
O projeto civil é integrado à configuração modular da usina,
permitindo expansões futuras sem grandes intervenções.
Essa solução padroniza a estrutura, otimiza o espaço e
mantém a planta adaptável às demandas de produção.
A definição da infraestrutura física considera o porte da planta
e a tecnologia empregada, otimizando investimentos por
meio de soluções modulares e ganhos de escala. Essa
racionalização técnica assegura previsibilidade orçamentária
e maior eficiência financeira, fortalecendo a estrutura de
financiamento e a viabilidade do empreendimento.
Imagens meramente ilustrativas para fins de referência técnica e visual.
Soluções e Transportes es
Configuração Modular e Capacidade
Baseado em um conceito de engenharia modular
inteligente, o sistema foi desenvolvido para unir eficiência
energética, escalabilidade e padronização produtiva. Cada
unidade é projetada para processar 38 toneladas diárias de
resíduos sólidos urbanos, com possibilidade de expansão
progressiva conforme a demanda.
A configuração garante viabilidade técnica e equilíbrio
operacional, convertendo a matéria-prima em subprodutos
com perdas mínimas e separação adequada das frações
inertes. O processo assegura estabilidade na geração de
energia e redução contínua dos custos de manutenção.
Soluções e FRA S
Geração de Empregos e inclusão Produtiva
Com foco no desenvolvimento humano e na dinamização
unidades diretas e indiretas
econômica, o projeto gera opor
+
s. Durante as fases de
em diversos segmentos produti
construção, operação e mani
imediata de 200 a 300 vagas, com
:do, projeta-se a criação
a expectativa de gerar1200 “
empregos ao longo da operação, priorizando a contratação de
mão de obra local e fortalecendo a base produtiva do
município.
Além da geração imediata de renda, o projeto oferece
programas contínuos de capacitação técnica para operação
industrial, gestão ambiental, transporte e manutenção. Essas
ações elevam a qualificação local e garantem a inclusão da
comunidade na cadeia produtiva.
A inclusão produtiva também se estende a setores
complementares, como transporte de resíduos, logística,
agricultura familiar e serviços de apoio. A produção de
biochar e óleo BPF, quando viável e eventualmente
disponibilizada a pequenos produtores, cria um elo entre
gestão ambiental e fortalecimento econômico rural,
transformando o projeto em um vetor de desenvolviment
sustentável e inclusão socioeconômica de longo prazo.
Soluções e Tra E
A Nova Cadeia Produtiva Verde
O surgimento de uma nova cadeia produtiva verde em Dores
do Indaiá simboliza a convergência entre tecnologia, meio
ambiente e desenvolvimento social. O projeto transforma
desafios ambientais em oportunidades econômicas, criando
um ecossistema colaborativo voltado à sustentabilidade e à
geração de riqueza com responsabilidade.
Essa estrutura intersetorial articula logística, manutenção
industrial, agricultura, educação e tecnologia, fortalecendo a
economia circular e ampliando as oportunidades de negócios.
O uso do biochar na agricultura reduz custos e melhora a
qualidade do solo, enquanto O reaproveitamento energético
dos resíduos estimula o desenvolvimento de serviços e
indústrias sustentáveis.
Com base nesse modelo, o município de Dores do Indaiá se
consolida como referência regional em inovação ambiental
e desenvolvimento verde, atraindo investimentos,
promovendo capacitação técnica e fomentando cadeias
produtivas de baixo carbono. A cidade torna-se um
exemplo concreto de como a gestão eficiente dos resíduos
pode impulsionar crescimento econômico, inclusão social e
responsabilidade ambiental de forma integrada.
Soluções e Transportes o
o de
Turismo Tecnológico e E
ÃO Unir inovação e conhecimento, o projeto propõe um novo
olhar sobre a relação entre tecnologia e educação ambiental,
transformando o espaço industrial em uma plataforma de
aprendizado e disseminação de boas práticas.
Integrada a roteiros técnicos e e pedagógicos, a planta poderá
ser aberta a escolas, universidades, instituições públicas e
empresas, ampliando o alcance social e científico do
empreendimento. Essa abertura aproxima a comunidade das
soluções tecnológicas e reforça o compromisso do município
com a educação ambiental.
A vertente educacional reforça E consciência coletiva sobre o
ciclo dos resíduos, a economia circular e as possibilidades de
transformação sustentável. O espaço funciona como
ferramenta de aprendizado para diversos públicos,
estimulando engajamento social e projetos inovadores.
Com essa abordagem, a usina torna-se referência em
turismo tecnológico e ambiental. A integração entre
educação, tecnologia e sustentabilidade transforma o
projeto em um laboratório vivo da economia verde.
uy
Soluções e Tra eme DN
Contrapartidas à Sociedade
O modelo de tratamento de resíduos sólidos urbanos gera
benefícios diretos para a população e para o poder público,
promovendo um desenvolvimento sustentável baseado em
inclusão, eficiência e inovação. Parte da energia produzida é
destinada ao abastecimento de repartições públicas,
reduzindo custos operacionais a permitindo o
redirecionamento de recursos para áreas essenciais como
saúde, educação e infraestrutura.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de incluir a
disponibilização de óleo BPF e biofertilizantes a custos
subsidiados, fortalecendo a agricultura familiar e cadeias
produtivas sustentáveis, ampliando a autonomia dos
pequenos produtores e transformando resíduos em insumos
de valor econômico e social.
Outro destaque é o uso do negro de fumo na infraestrutura
urbana, aplicado na pavimentação asfáltica, em artefatos de
borracha e na pigmentação de revestimentos para
mobiliário e sinalização pública. Essa solução une inovação
e sustentabilidade, reduz custos de manutenção e reforça o
compromisso com uma economia mais limpa e circular.
Soluções e Tra nsportes NO
Estratégia de Implantação
A implantação das Usinas de RSU segue uma estratégia
territorial e operacional estruturada, concebida para garantir
eficiência logística e cobertura regiznal equilibrada.
Cada unidade é instalada em áreas tecnicamente
selecionadas, considerando fatores como acesso viário,
proximidade dos centros de coleta e compatibilidade
ambiental. Essa seleção assegura desempenho otimizado no
transporte e no processamento dos resíduos.
O modelo proposto permite otimizar rotas de coleta e reduzir
custos operacionais, adaptando a capacidade da planta às
características demográficas e econômicas de cada região. A
flexibilidade do sistema favorece a formação de consórcios
regionais, ampliando a escala de eproveitamento energético.
Com base nesses princípios, o projeto se consolida como
uma solução tecnológica integrada para geração de
energia limpa e valorização de resíduos, combinando
impacto ambiental positivo, retorno econômico e benefícios
sociais em uma estrutura escalável e sustentável. r
*y
Seluções e Tra Eme SN
Estrutura de Parceria Público-Privada (PPP)
A MBX propõe um modelo de Parceria Público-Privada (PPP)
voltado à implantação de usinas modulares para tratamento
de resíduos sólidos urbanos (RSU). O formato assegura
eficiência operacional, sustentabilidade financeira e retorno
social, com investimento integralmente custeado pela
iniciativa privada, abrangendo construção, aquisição de
equipamentos, comissionamento e início das operações.
Em contrapartida, o poder público local oferece apoio
institucional e regulatório, fundamental para a viabilização do
projeto em escala. Entre as medidas que podem ser adotadas
estão a cessão de áreas públicas estratégicas, conforme
critérios técnicos de localização, logística e zoneamento, além
de incentivos fiscais e administrativos que contribuam para
otimizar o fluxo de implantação e garantir maior
competitividade ao empreendimento.
O modelo de cooperação consolida uma parceria de longo
prazo entre o poder público e a iniciativa privada, orientada
pela geração de valor compartilhado, pela eficiência na
gestão e pela criação de benefícios socioeconômicos
duradouros para o município e sua população.
Soluções e Transportes So
j A
Núcleos de Investimento
A estrutura de capital foi desenvolvida para garantir alto
aproveitamento energético e retcrno financeiro sustentável.
O investimento é dividido em dois núcleos principais,
integrando geração de energia & grodução de combustíveis
alternativos de alto valor agregado.
O primeiro núcleo, estimado em R$14.987.780,03, é destinado
à geração de energia elétrica = partir de gases combustíveis e
subprodutos sólidos como o biochar, assegurando
autossuficiência operacional e fornecimento contínuo de
energia limpa.
O segundo núcleo, no valor Ge R$7.2581155,22, concentra-se na
produção de óleo BPF, cornbustível de ampla aplicação
industrial e elevado potencial comercial, capaz de gerar
receita recorrente e diversificada.
Esses valores correspondem ao rnódulo padrão de 38 t/dia,
configurado para atender municípios de médio porte e
replicável em escala regional, com flexibilidade para
expansão conforme a demanda.
Soluções rena
Meses
Atividade
Líuvo Ss 4 se iZais Dj um IS la JS Ie JA dB o
FASE 01- PLANEJAMENTO E LICENÇAS
Projeto Básico e Detalhado GE
Projeto Executivo E]
1N '
(TN
Licença Provisória de Localização
no Órgão Ambiental CEEE
Licença de Instalação no Órgão
Ambiental | CEE
Consulta Acesso Concessionária
Energia Elétrica
Parecer de Acesso Concessionária
Energia Elétrica a
aSE 02-0BRAS E INSTALAÇÃO
Contratação e Construção dos | CEE
Equipamentos |
Mi RSA ad CE
Estruturas Técnicas
3 - MONTAGEM
START-UR
Transportes dos Equipamentos
Montagens dos Equipamentos
Comissionamento dos
Equipamentos
Partida Assistida da Unidade
FASE 01- PLANEJAMENTO E LICENÇAS
FASE D2-OBRAS E INSTALAÇÃO
FA RT-LP
MONTAGE
FASE 04- CONCLUSÃO
MIRX
eo
Soluções e Transportes ns ps -,
(5 Dores Do Indaiá
Minas Gerais
eia
Ea:
o)
CQEFEITO,
Soluções e Tra AS,
Aspectos financeiros
ANÁLISE DE VIABILIDADE -
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA
Projeto de Usina de RSU em Dores do Indaiá — Indicadores
Financeiros e de Viabilidade
O E,
Soluções e Transportes po
E Pa
Resumo de investimento
INVESTIMENTO
R$ 26.245.975,15
g a g
PAYBACK TIR VPL OPEX/ANO
2,17 anos 48,00 % R$ 152.106.158,20 R$ 2.069.385,4.:
Méc
Soluções e sena DN
Balanço Patrimonial
ui
MO CIRCULANTE $ 4.837.187,03] 8 31,158.008.77 | $ 49.40.956.68 | $ 68.859,19
'PONIBILIDADES $ “8 u.837. 47,03) $ 31159.009,77 | $ 49.n0.956,68 | $ 69.859.
IXA GERAL 3 o 14.897,47.03| $ 31.158,009,77 | 3 49.010.956.68 | 8 68,859,15
ico conta Movimento 3 218 UBNM7O| $ 36800877 | $ 421095568) É e8959
VO NÃO CIRCULANTE $ 26.245.935.15 [3 25.196.097,75 | $ 24. 189.253,84 | $ 23.220.723.68| $ 222918:
OBILIZADO $ 26.245.935.95 | $ 25.196.097.75| $ 24.989.253.04 | $ 23.220.723.68 | $ az.2918:
OBILIZADO - AQUISICAO $ 26.245.935,88 | $ 25.196.097,75| $ 24.180.259,84 | $ 23.220.723,68 | $ 22.291 88
quinas, Equipamentos e Instalacoes Industriais $ 26,245,935,5 | 4 B2S35B| 3 .285905,6| 3 BLADE] 3 28285:
vepreciaçao Acumulada - Imobilizado y -1$ Em, 3 3 9544
SSIVO CIRCULANTE $ 33,754,054.95 | $ 44,302.821,88 | $ $ $ 79.414
RIGACOES DO CIRCULANTE $ 30.754.084,85 | 4 44.302.821,84 | $ 5464402425 | 4 $ 79.14
arios e Remuneracoes a Pager $ + 2.069305.44 | + CMI | 4 23773] 3 2429
RIGACOES FISCAIS à CIRCULANTE s 33,754.064,85 | $ s4.302.82184 | $ 54,644.034,25 | $ 66.195.738,97 | $ 78.M1A
cro $ 3 aaa] s aTO040,82 | $ 57.082,90] $ Es
' s 1 BONT46AS| 5 seram] + 689332.20) 4 me
per 3 + SEaas| s 6346 E va3358| $ ut
in, secolher 3 $ ASIM AI] É S3B 50844 | $ 592.447,28 | 3 [E]
ICIONL IRPJ $ a 450.788,71] $ 499.267,58 | $ 550.494,33 | $ 807.8
FRIMONIO LIQUIDO $ 33.754,054,85 | $ 42.740.730.83 | $ 52.863.762.98 | $ 64,238.040,58 | $ 76.982.2
PITAL SOCIAL $ $0.900.000,00 | $ 80.000.000,00 | $ 60.000.000.00 | $ 80.800.000,00 | 8 60.000.4
prraL REALIZADO - DE RESIDENTE NO PAIS 3 6.000.000,00 | $ 0.000.000,00 | $ 80.000.000,00 | $ 80.000.000,00 | $ 80.009.€
vital Subse.de Domiciliados e Residentes no Pais $ 60.000.000.00 | $ 9.000.000,00 | $ 60.000.000.00 | 8 69.000.000,00 | 3 60.000
TRAS CONTAS DO PATRIMÔNIO LIQUIDO $ -26.245.935,15 | $ -17.259.269,47 | 3 7.138.237,02] $ 4.236.040,58 | $ 16.982:
v2AS CONTAS DO PATRIMONIO LIQUIDO $ -26.245.935.15 | $ -N7.258.269. 17 | 5 LB2I02| $ 4.236.040,58 | $ 16.982.:
«os Acumulados e/ou Saldo a Disp, da Assembleia $ - 13 BUGS] $ TEA | $ 762] S 42%
sultado do Exercicio $ 986.685,98 | $ 1.123.032,16 | $ 11.372277.60 | & 12.746:
MIRX
Soluções e Transportes x
Demonstrativo de R
2009
2030
asutiado do Exercício
2032
+
RECEITA BRUTA 26.245,935,15 | 5 8.320.861,74) $ 17.952947,91| $ $ 21.723.066
Receita de Contrato de Construcao 26.245.935,15: £ 16.320.861,74 | S 17.952.9871 | $ $ 21.722.066
(-) DEDUCOES DA RECEITA BRUTA 28.245,835,15: $ 59571165 $ 855.282,60 | $ $ 792.891
(ICOFINS Sobre Receita Bruta 289.625,85) 5 53858844] 5 $ 651.69
(:) PIS/PASEP Sobre Receita Bruta 106.085,60) 5 116.694,16] $ $ 141.
(icms - 1.958.503,41) 8 2.154.353,75] $ 5 2.606.768
= RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA SR 15-725.250,28 | $ 17,297.665,31 | $ $ 20.930.175
= LUCRO BRUTO. - 5.725.150,28 | $ 17,297.665,31 | $ $ 20.930,175
'PESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES EM GERA! - 3,191045,55/5 3.270.807,89 | $ $ 3a55,281
nados, Salarios, Gratificaçoes e Outras Remunerac 2.182.201,64) 5 2303227723] S $ “25635
(+) Encargos de Depreciacao 100784391) 3 967.530,15! 5 5 É
ITRAS DESPESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES. 816.043,09) $ n97.64740|$ $
t-) Outras Despesas Financeiras E16.043,09 | S 897.647,40 | 5 $
= RESULTADO LIQUIDO 1.718.061,64 | $ 13,129.210,03 | $ $ 16,38
t-) Provisoes para C.S.LL. 470.040,82 | S 517.044,90 | S S exibia
: RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA 11,208.020,82 | $ 12.612.165,13 | $ $ 15.7004s
(| Provisoes para L.R.P.), 526.721,09] 5 68939320] $ $ 834.165
Provisao para Imposto de Renda Pessoa Juridica a 498.267,58 | s 550.494,33 | $ s 671.138
RESULTADO LÍQUIDO (R$) -26.245.935,15 | 6 Mh123.032,16) $ 11,372.277,60 | $ S 4257.8117
Resultado liquido (96) om 17 Teo | 683% 6563%
Soluções e Transportes
Faturamento
Faturamento
“6 100.000.000,00
22.000,000,00
000.000,00
23 40.000.000,00
R$ 20.000.000,00 j | , , | | |
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-R$ 20.000.000,00
-R$ 40.000.000,00
Soluções e Transportes” N 8)
70.000.000,00
50.000,000,00
50.000,000,00
19.400.000,00
30.000.000,00
3.000.000,00
9.006.000,00
R$
Lucro Líguido
ge
| | | | | | | | |
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Soluções e ae
Comparativo
A
Comparativo
Rentabilidade Bancária x Rentabilidade Do Projeto
mm Rentabilidade Bancária - Rentabilidade do Projeto
*$ 70,000.000,00
1$ 60.000.000,00
50,000,000,00
25 40.000.000,00
000.000,00
(RB
: 29,000.000,00
14 10.000.000,00
R$-
27/05/2025, 11.06 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
43.247.216/0001-69
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 24/08/2021
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
MRX ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
MRX ADMINISTRACAO E NEGOCIOS DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
66.19-3-99 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
+ | 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
| internacional
| 49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos
| | 64.93-0-00 - Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
o 68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária
* 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
operador
77.40-3-00 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
| E |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA =
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R ARUBA 70 APT RES. 01
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
83.320-302 CENTRO PINHAIS PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
FELIPEMORAISGVOLTEONENERGIA.COM.BR (41) 9268-1999
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR
seed , !
— | SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 24/08/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
|
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL a
desse pe
SITUAÇÃO ESPECIAL |
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 27/05/2025 às 11:05:12 (data e hora de Brasília).
Página: 1/1
about:blank 14
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: MRX ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA
CNPJ: 43.247.216/0001-69
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:42:05 do dia 30/12/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 28/06/2026.
Código de controle da certidão: 2D91.BA04.9A82.427A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 38366627-48
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 43.247.216/0001-69
Nome: MRX EFICIENCIA ENERGETICA LTDA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 13/03/2026 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Página 1 de 1
Emitido via Internet Pública (13/11/2025 15:25:49 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nº 61285/2025
[ PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ]
ne/Razão:
od781= LUIZ RENATO STIVAL
?F/CNPJ:
458.272.069-20
Endereço:
RUA LEILA DINIZ, 292
Complemento: CEP:
LOJA 03 ANDAR TR COND CD ED CENTRO EMPRESA 83.331-210
Fo:
<A ANTONIETA
Cidade: Estado:
Pinhais Paraná
Certifico, para os devidos fins, para que produza os efeitos legais (art. 205 e 206 da Lei 5.172/66) que INEXISTEM DÉBIT
referentes a Tributos Municipais, comerciais(mobiliários) e imobiliários, , inscritos ou não em Divida Ativa, em nome
contribuinte acima citado, até a presente data.
Reserva-se o direito da fazenda Municipal cobrar e inserir quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito pas:
sosteriormente apuradas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
aceitação da presente certidão esta condicionada à verificação de sua validade na internet no ender
“ww.pinhais.pr.gov.br ou no setor tributário da Prefeitura Municipal.
Esta certidão não comprova a regularidade cadastral das empresas sediadas no Município de Pinhais/PR, devendo consult;
serviço "Comprovante de Inscrição Municipal" para a sua verificação.
Observação: Esta Certidão é válida somente para o contribuinte acima.
TN
Certidão Emitida gratuitamente conforme Lei
501/2001
Emitida Eletronicamente via Internet
01/10/2025 às 09:41
Qualquer rasura ou emenda invalida este docume
WGT211207-17566-TVHIDUY HHOIZ-4
Autenticidade do
Documento
R
Pç RE
ertidão valida até: 31/10/2025 Emitido Via Web Ea “e «Página: 1
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DORES Do mon
]
Nome :
7.216/0001
-89
19/09/2025, às
18/03/2026 -
Expedição:
Validade:
de sus expedição.
total no CNPJ sab
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«467/2017, e no
nstantes
Atas
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autenticidade no portsl
Inte inttpi//www.
Certidão emitida
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Banco Nacional du
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ.
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10:43:38
180 (cento e oitenta) dias, contados da data
Ficva-se que MRX ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
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cimento.
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gratuitamente,
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|
|
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
'TLA (MATRIZ E FILIAIS)
nº 43,247.216/0001-69, NÃO CONSTA como
de Devadores Trabalhistas.
642-A e B83-A da Consolida |
s pelas Leis ns.º 12.440/2011 e í
CGU)T, de 21 de janeiro de 2022.
ertidão são de responsabilidade dos
ertidão atesta a empresa em relação |
agências ou filiais, |
núiciona-ss à verificação de sua
Superior do Trabalho na
do Tribunal
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trabalho quanto às obrigaç
ondenaçória transitada em julgado cu
istas, ir concernente
ários, a
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aos
custas, a
crentes
io Público do
titulos que, por
AL DE,
FOLha Nº
- UNS 18.307.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO
FONE: (037) 3551-4243 . GEP 35510.M0n E daail.:
um oresdninraia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
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Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Gatineie da Prefeito
FEDAIDOZ, qilidas
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CAIXA,
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: a3.247,216/0001-69
rã MAX EFICIENCIA ENEAGETICA
Endereço: RUA NILO FAVARO / CENTRO) f/ 83432-000
2 Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere q Art
7, da Lei 8.036, de ti de maio de 1990, certífica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em Situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
€ presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com FGTS,
Validade:18/09/2025 a 17/10/2025
Certificação Número; 2025091820425671584127
Informação obtida am; 1S/06/2025 10:46:51
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Wu. caixa. gov.br
ig cine E e io
PREFEITURA MUNICIPAL DIE DORES DO INDAiá -- CNPJ 12.301 010/0091-22 — PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO
FONE: (037) 3551.4242. CEP 35616-900 E-tinit.: agimdoresdoirvaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG