materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores(Ogmail.com 
Site: www.doresdoindaia.me.leg.br 
Aprovado ares 
GABINETE DA VEREADORA - JANAÍNA SILVEIRA - AVANTE 
Exma. Sra. 
Karla F. Vieira Araújo 
DD. Presidenta da Câmara Municipal 
Dores do Indaiá - MG 
REQUERIMENTO Nº. 0% /2026. 
À vereadora esta que subscreve, no exercício de 
seu mandato nesta Casa Legislativa, com fundamento no 
artigo 158, inciso Il, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Dores do Indaiá/MG, requer, após deliberação 
do Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação, encaminhe a esta Câmara Municipal as seguintes 
informações: 
1. Relatório contendo a frequência escolar dos alunos 
residentes na zona rural, especialmente daqueles que moram 
ao longo das estradas rurais do município, regularmente 
matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, no ano 
letivo de 2026; 
2. Informações discriminadas por escola, indicando: 
- número total de alunos residentes na zona rural; 
- percentual de frequência mensal desses alunos;
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- quantidade de faltas registradas no período; 
3. Esclarecimentos se há registros de faltas recorrentes 
relacionadas a dificuldades no transporte escolar ou às 
condições das estradas rurais; 
4. Caso existam registros nesse sentido, informar quais 
medidas estão sendo adotadas pela administração municipal 
para garantir o acesso regular desses alunos às unidades 
escolares. 
JUSTIFICATIVA: 
O presente requerimento tem por finalidade permitir ao Poder 
Legislativo acompanhar e fiscalizar a efetividade das políticas públicas 
voltadas à educação, especialmente no que diz respeito ao acesso e à 
permanência dos alunos da zona rural nas escolas da rede municipal. 
Ressalta-se que esta vereadora tem recebido inúmeros relatos de 
pais e responsáveis informando que seus filhos não estão conseguindo 
frequentar regularmente as aulas, em razão de dificuldades 
relacionadas principalmente às condições das estradas rurais e ao 
transporte escolar, o que tem gerado grande preocupação entre as 
famílias dessas comunidades. 
Diante dessa situação, torna-se fundamental que o Poder 
Legislativo tenha acesso às informações oficiais acerca da frequência 
escolar desses alunos, a fim de compreender a real dimensão do 
problema e buscar, juntamente com o Poder Executivo, soluções que 
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garantam o pleno acesso à educação e o direito das crianças e 
adolescentes de frequentarem a escola. 
Assim, conto com a costumeira compreensão de meus pares na 
aprovação do presente requerimento. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 12 de Março de 2.026. 
Documento assinado digitalmente 
“ JANAINA GERALDA SILVEIRA 
Data: 16/03/2026 10:03:26-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br 
 
JANAÍNA SILVEIRA 
Vereadora - AVANTE 
ativo 
Mr 
Legi 
 
Câmara Municipal Dores do Indaiá 
PROTOCOLO GERAL 120/2026 
Data: 16/03/2026 - Horário: 10:11