materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores (0 gmail.com 
Site: www. doresdoindaia.me.leg.br Deferido 
 
Ka ancisca Vieija Araújo 
A Presidente 
GABINETE DA VEREADORA - JANAÍNA FISIOTERAPEUTA - AVANTE 
Exma. Sra. 
Karla F. Vieira Araújo 
DD. Presidenta da Câmara Municipal 
Dores do Indaiá - MG 
INDICAÇÃO Nº 40) — /2026. 
À vereadora, que esta subscreve, no uso de suas 
atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado 
no art.157 do Regimento Interno desta Casa, requer que após 
deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja 
oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que tome a seguinte 
providência: 
Que seja realizada, com vurgência, a limpeza e 
higienização da quadra esportiva localizada na Praça do 
Rosário, incluindo seus banheiros, tendo em vista o atual estado 
de sujeira e falta de condições adequadas de uso, o que 
compromete a saúde, a segurança e o bem-estar da 
população que utiliza o espaço público. 
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação se justifica pela necessidade urgente de 
garantir condições mínimas de higiene, salubridade e segurança na 
quadra esportiva da Praça do Rosário, espaço público amplamente 
utilizado por crianças, jovens e demais munícipes para a prática de 
atividades esportivas e de lazer.
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores(O gmail.com 
Site: www .doresdoindaia.mg.leg.br 
 
Atualmente, a quadra e seus banheiros encontram-se em estado 
precário de conservação, com acúmulo de sujeira, mau cheiro e 
evidente falta de manutenção, o quenão apenas compromete o uso 
adequado do espaço, como também representa risco à saúde pública, 
podendo favorecer a proliferação de doenças. 
Além disso, a situação demonstra descaso com um patrimônio 
público que deveria ser preservado e valorizado pelo Poder Executivo, 
especialmente por se tratar de um local de convivência comunitária, 
essencial para a promoção do esporte, da qualidade de vida e da 
integração social. 
Diante disso, a adoção de medidas imediatas de limpeza e 
higienização se mostra indispensável, como forma de assegurar 
dignidade aos usuários e o adequado cumprimento da função social do 
espaço público. 
Dessa forma, a presente indicação atende ao interesse público e 
às reivindicações da população, razão pela qual se espera a devida 
atenção e providências por parte do Poder Executivo Municipal. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 30 de março de 2.026. 
Documento assinado digitalmente 
JANAINA GERALDA SILVEIRA 
Data: 30/03/2026 11:30:56-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br 
 
JANAÍNA FISIOTERAPEUTA 
Vereadora - AVANTE 
f 
Legislativo [ MOO 
 PROTOCOLO GERAL 147/2026 
Câmara Municipal Dores do Indaiá 
Data: 30/03/2026 - Horário: 11:37