| Tipo | Requerimentos e Indicações Verbais |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Solicita a secretaria competente para que realize um estudo para possível adequação em relação às exigências que recaem sobre as doações de lotes realizadas pelo município, especialmente, no que se refere à área do Campo de Aviação. |
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CÂMARA JU Ta DE DORES sje) DA LEGISLAÇÃO 20 ppa OFÍCIO Nº 096/2026/CMDI/DIRETORIA Dores do Indaiá/MG, 01 de abril de 2026. Excelentíssimo Senhor Alexandro Coelho Ferreira Prefeito Municipal Dores do Indaiá/MG. Assunto: Solicita informações. Excelentíssimo Senhor Prefeito, A Mesa Diretora desta Casa Legislativa com aquiescência plenária e atendendo indicação verbal do vereador Gustavo Henrique de Oliveira Feliciano, solicita a secretaria competente para que realize um estudo para possível adequação em relação às exigências que recaem sobre as doações de lotes feitas pelo Município, especialmente no que se refere à área do campo de aviação. Sugere-se, ainda, a verificação da existência de possíveis devoluções voluntárias de imóveis. Sendo somente para o momento, coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG. = camaramunicipaldoresagmailcom KI Rua Distrito Federal, 444, bairro Cswaldo Araúio ww doresdoindaia.mgleg.br Dores do Indaiá | MG ICÉP 35.670-000 4] EVA EEN LED: