| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-06-24 |
| Ementa | Requerido que a Secretaria Municipal de Lazer, Esportes, Cultura, Eventos e Turismo e Coordenação Municipal de Cultura encaminhe para esta Casa Legislativa, informações a respeito da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de nossa cidade, uma vez que pontuação definitiva do ano de 2019 e a pontuação provisória do ano de 2020 mostram queda vertiginosa da pontuação junto ao IEPHAMG. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiO gmail.com 18 de Setembro de 1.982 Gabinetes dos Vereadores Evamir Araujo de Sousa Requerimento Nº £0 /2019 ue. Exmo. Sr. o Jost Marinho Zica José Marinho Zica Presidente DD. Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 158 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito para que esse encaminhe ao Setor competente a seguinte solicitação: Que a Secretária Municipal de Lazer, Esportes, Cultura, Eventos e Turismo e Coordenação Municipal de Cultura encaminhe para esta Casa Legislativa, informações a respeito da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de nossa cidade, uma vez que a pontuação definitiva do ano de 2019 e a pontuação provisória do ano de 2020 mostram queda vertiginosa da pontuação junto ao IEPHAMG. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, a pontuação ora referida vem sofrendo um acentuado decréscimo desde a atual Administração 2017 - 2020, observar-se que a pontuação definitiva do ano 2018 a qual reflete as ações de proteção ao patrimônio do ano de 2016, uma vez que a Deliberação Normativa do CONEP determina que as ações do ano em curso, geram a pontuação dois anos à frente, ou seja, 2016 gera a pontuação do exercício 2018, 2017 CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiO gmail.com 18 de Setembro de 1.882 Gabinetes dos Vereadores Evamir Araujo de Sousa a do ano 2019, 2018 a do ano 2020, vem sofrendo uma preocupante retração. A queda da pontuação se deu a partir do exercício 2018 em todos os quadros estipulados na Deliberação Normativa do CONEP que determina os parâmetros de pontuação das ações praticadas na CULTURA. Observando as planilhas anexas, percebemos que há uma queda acentuada da pontuação dos investimentos e despesas constantes do Quadro I B. No exercício do ano de 2018 a pontuação foi de 2,17, caindo no exercício seguinte 2019 para 1,06 e na pontuação provisória do ano de 2020, caiu para 0,75, o que significa que ou os investimentos não foram feitos, ou os investimentos não foram validados pelo IEPHA, o que mostra o não cumprimento do que está previsto na Deliberação Normativa do CONEP. Outra queda acentuada de pontuação está no Quadro II B e Quadro III A, que é a pontuação Final do Tombamento dos quadros supracitados. Este somatório é composto de vários quadros e pode-se observar que nos documentos anexos dos três exercícios de 2018 a 2020, observa-se a queda de pontuação na aba Pontuação de 70%, relativa aos tombamentos proporcionais à pontuação do Quadro I B (que é a do investimentos já citado acima). Em 2018 a pontuação desta aba era de 2,03, caindo no exercício 2019 para 0,92, e agora na pontuação provisória do exercício 2020 caiu para apenas 0,66. Observando os documentos enviados ao IEPHAMG, vimos que o município enviou todas as pastas solicitadas, ou seja, a queda acentuada da pontuação não faz referência a ausência de quadros enviados e sim à GESTÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. fo Sotemmbro de 1.882 CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG | CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 m Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiO gmail.com Gabinetes dos Vereadores Evamir Araujo de Sousa A não aplicação ou aplicação de forma equivocada, além de fazer com que o recurso destinado ao ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL seja ineficaz, deixando de proteger o grande patrimônio tombado e os recursos auferidos são insuficientes para proteção plena, ainda prejudica o município que com a pontuação baixa receberá menos recursos do IEPHA e as ações necessárias serão ainda mais prejudicadas, em função de que o dinheiro a ser recebido é menor. É inevitável a pergunta: A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL deixou de ser prioridade neste segundo mandato do nosso Prefeito Ronaldo Antônio Zica da Costa, ou os recursos não estão sendo destinados para o proteção do mesmo, ou a aplicação dos recursos não está obedecendo o que estabelece as Deliberações Normativas do CONEP no que se refere à PROTEÇÃO DE NOSSO PATRIMÔNIO TOMBADO. Deste modo, cumprindo o múnus parlamentar, contamos com a costumeira compreensão dos nossos pares na aprovação deste requerimento em homenagem ao princípio da publicidade e ao Poder dever desta Casa Legislativa em fiscalizar os atos da Administração Municipal e daqueles que auferem o dinheiro público. Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 24 de junho de 2019. Evami aujo de Sousa ereador -— PV DO ca Descoberto ES Lia fa | Desterro de Entre Rios fica dc. Desterro do Melo ai lala la | Diamantina. Ena. Diogo de Vasconcelos a fala Toi a Ja la Divino das Laranjeiras dedo Divinolândia de Minas ai Ji (1 [a | Divinópolis fc. Divisa Alegre a — |Divisa Nova. O Divisópolis E RR O Dom Bosco Emo aa. Dom Joaquim Lia fa [ai [a | ; DomsSilvéro . o , la 2 ]1//1]]1411) | 209 |DomViçoso lala laia ll [al a1l Ja ITa! | 210 |Dona Euzébia E Lilo oóÕõÚCGailitãoloãõãõcCaaho a, | 211 [Dores de Campos lalala) IJalaiaTo aatToÕ?! [| 212 |Dores de Guanhães . [id aa ão, | 213 |Dores do Indaiá ES ala lailailalala | 214] |Dores do Turvo O doa | 215 |Douradoquara fa | Lo dida lala | 216 | |Elói Mendes E Oo ERR [| 217 | |Engenheiro Caldas 1 | [Ji la fa fa | 218 |Ensenheiro Navarro o dedo sao. [| 219 | |Entre Rios de Minas E A DS US eis sEsis sais e fElo w R ” ” s sjeluje e flufilaloo[alafals fax Jelsfefe fofo fale [E] Numeração alelo mistos fee tato tee SESC DC AC EOARAHABABAHAE eleis 3 Is m S BIS H Bla olsia =| Eq Bis aê SE) slilnjgsseosss clássica E g é elgbagpi asa gal isasiB-as als) |ã ss etã as ciaEleigiesjaje/a|B|> E E E Fio alsjmsjajolo a & É Si SIE “ja zi8 É fi 3 E) ? ê af 8 hd MUNICÍPIO 8 njElnjo) Jo vinis] |ninjnjsiojulnininisin elnip PONTUAÇÃO POLÍTICA CULTURAL Pontuação Máxima S|sis|a aljsjeja ajnjajBnisisisajajs|s! |BjBikljo QUADRO |-A 4,00 pontos cjalojh rjolnio eijninjolniôõlojnio sn sv PONTUAÇÃO INVESTIMENTOS E DESPESAS | Pontuação Máxima sj8| |Sisjãs Siebel Ss 8 º QUADRO!-B 3,00 popntos ejejnto o n einiolH » E nfololo Inte PONTUAÇÃO INVENTÁRIO Pontuação Máxima 8 sis 5 5 8 ssBsja| ja |ssjsis|s sis” QUADRO II- À 2,00 pontos + Sl uia E E m Até 2.000 domicílios nz 1] o — + É do a De 2.001 a 3,000 domicílios. Ed E | = | De 3.001 3 5.000 domicílios BIZ : -| Acima de 5.000 domiciios siz E E - Area de ,23 1,9 hectare niQ 3 . : É E Area de 2 34,9 hectares w|Q z a a [| + 38 : - Area de sa 10 hectares algl sia o trt jm fund A O s=b a =| Área acima de 10 hectares ul2] 226 E mu —— Bem ” El o z De tas unidades E) gêe l = — “é |28 [| o | De 6 a 10 unidades. 8 g a > ” De 11 a 20 unidades alz ê Era TT so sa o Acima de 20 unidades jm o E) e : : [= | De1 3 20 unidades E EE & do De 213 SOunidades E ã E >6 + - +] a ê |+| Acima de 50 unidades v|z 5 elo eleloin) l=lajo ella pjuln] lulu c PROTEÇÃO MUNICIPAL calculada com base no 8 sis sisijs|s sjsjsjsjsjy|sjsis s|s É ANEXO Il da LEI ESTADUAL 28.030/09 e DN 06/2018 olninlojolulo ninja elnlulniglulalo an | 6] 2 | SOMATÓRIO PARA CÁLCULO DE PONTUAÇÃO PELOS TOMBAMENTOS - E SlaBjajs|sjSjajBlê HH HED Hon FEIM(aNB/QUA) aaa E a | E etelo elol- elelol-iniplo etletlolpijololo prio! Pontuação relativa a 30% da nota dos Processos de Tombamento e/ou s|ê slaafoelo leo olo es cas jaja ajs [Ejs aja dos Laudos elaljols/olalolilolalo lalulalolajo ls /olain|nio|elula Pontuação relativa a 70% da nota dos tombamentos, seo) jojajejojofojalsojoje ja cs sjs|s[als és] )] proporcional à pontuação do QU 8 elslejeloluln|nlols|jols also jejolniols|nijnio|o PONTUAÇÃO FINAL TOMBAMENTOS sjpiSjsisjujsnisis is sajsisajsjg ejajs|s QUADRO Il - B / QUADRO IN - A TN mMMmmMmMmmmM NR Mom fai De1a5 bens registrados 3z Em ai tê De 6a 10 bens registrados gês $ a BBE8 |. BE Aetma de 0 bens registados EEE: E e ês plminlmlnlaloloinlalolalelminla vfuielalolalp PROTEÇÃO F/E/M calculada com base no Ee) Sllslesjasfasles a ses s ShlajsjBig| IBjBla ANEXO Hi da LEI ESTADUAL 18.030/09 e DN 06/2018 ER E FÊ slsisls|js|s elsisjusjslsig elelsis sisisleis) |slg 3| Porcentagem pela Salvaguarda do Bem Registrado (30%) po sã 1 EE elslclsloleloleljoljololalolojo|S clslolejojalo elela Calculo da pontuação relativa a 30% da nota dos Processos de Registro E sjsjsjsisjg algjsjgBjs siss sigisjsis|jsis s|s e/ou dos Relatórios - Quadro 1!- C/ QUADRO Il - B elslelslels elolelelelejelejelelsi=|tie|2|2 | 2 |p | Calculo da pontuação relativa a 70% da nota dos Registros, proporcional Sjajs|EIS|E SERSs ama as|aisnis|Es|s|R à pontuação do QB elololklo | SjoiniojS | njiSio niololninio ei» PONTUAÇÃO FINAL REGISTROS eiBislaisis SinigBzua SjalSualajalais sjsjo QUADRO II - C / QUADRO HI -B a E a e ojejnim E ejnininicnio »islololo|r = PONTUAÇÃO EDUCAÇÃO e DIFUSÃO Pontuação Máxima aijsja|s 3 Sis siBalg a Bajslala 8|Z| quaDrOII-C/QUADROM-D 2,00 pontos i E ari 000 ão de acordo com à ela É ejlellei le e| ||, |PONTUAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FORMA jon = 27?" forenaçã descordaço seja AR 6 6 |& E DE APRESENTAÇÃO - ANEXO |V |Strar 205 horeventação em dessconão ajujojmlolEl= oleo Bipja ola ula jolulplelololr|w SEREM NEM ACRERE PONTUAÇÃO TOTAL js Aelolelta alelelalajalalujolE ss us sjajanleslelsjajefojeula Numeração 0Z0Z OlDID4aXA — VALLINHAA OYÍVNINOd (ozoz opjuaxa — 8702/90 dINO) BANeUON OpSeraqiaa) - 6002/0€0'8T |ENPeISI 197 — |EJNg]no oluguined Op 0193119 SIDI SOjues Sop onjjaJ] st os'€ EIT 00'z esouidsaf mz PANSI] 972 sepjesous3) zw apuesna) sez TIRA) WOQ] sez BAON ESINA| tez sijodguaBna] osz pu Op ejons3] az OLPNIS WOQ] ser OMNI OP S340Q] vez elqpzna euog] osz EE SEUIWN 9P SOL 3U2] out sepjeo outayuagua) scr segyueng ap seJ0g) cer s9T so sz ost oz 00 Xá or EZT Evo Tso E ET ES coz [xa E oo OT EM st age ot oo avo 009 ES) oo Eu ost Eu E o8t ovo oro oro sro oso oo oe ooo » FoninçÃo poder urna” Pontuação Máxima q O QUADROLA — 400 pontos e || PONTUAÇÃO INVESTIMENTOS E DESPESAS | Pontuação Miáidima o O QUADADIA — 300popmios ” PONTUAÇÃO INVENTÁRIO | pontuação Miima 8 QUADRO I-A. | 200pontos — — MZ ooo dominios Ea a Depmisimondometos jolz Ê E DE R00) 45.000 domiciips E ES Mmsbodomdo nl) EO E Arcade D2a Lohecio no cc E =. CBO O Meadezondhecinio | mio E. E Amis |aQ Sa o Area elmo 1 tores | “o F a Dedasudndes nim : Fc O omdaibmida Ee É E Es Delta zo unidades = a :ê : - E ae heimadempuntiades (umim BS. ' ; qo Is Dejazmundados e dê ER Po E po | PROTEÇÃO MUNICIPAL calculada com base no — ANDÃO À da LEI ESTADUAL 14,020/09 é DN oi/2016 | EAE/MIGIB/QMA en ao Rep e ad o tombamento. ooo 000 E soo aro eso 00 sro 00'0 00'0 o8'T seo to 0sT ETT 00'0 sro Rets z dm — somaidro PARA CálcuiO Dê RR PELOS REGISTROS HEM ANUADRO dl E am RE o o o o E os or : ad Haração de Be Regra 0) Pontuação de 70% relata nos tombamento, o É proporcional à pontuação do QU: & E PONTUAÇÃO FINAL TOMBAMENTOS Caia da Cinqnio aii E Dea dinero De 6 a 10 bens registrados — Aciria do JO bens registrados. | Pontuação de 30% relativa à Recados dr ngados oso oco oso E ooo oo os E o Srt | ELL a so'o E6cI o 000 ES ES ES) eso E veo ES ooo ot 000 E seo 090 00'0 090 os%0 os0 LT 00'0 v80 o0'0 090 000 ES Ez) soT oo'o ss'o or'o | ooo ozo 090 | 087 0e'0 0/0 oro Soo so'o oo'o so so'o E so soo so 00'0 090 SET o 090 I Shy o sv'oL EMA ty ss6 169 GU 09'0 SET '9 ast osz Ea svz dz E ovz sez sEz vez ver 0ez sz sz ver [E Quadro li E / QUADRO li B SOuisisan — EoNaunD» > toudvD orjui Porcentagem pela Saivaguarda. é do Bem Registrado (06) Pontuação de 70% relativo à salvoguarda | o proporcional à pontuação do qi .D | PONTUAÇÃO FINALREGISTROS | DUADROII-C/QUADRONI-B - PONTUAÇÃO EDUCAÇÃO e DIFUSÃO | Pontuação Máxima QUADRO Hl-C / QUADRO MD. 2,00 potes PONTUAÇÃO ORGANIZAÇÃO: 000: ameenadede jacgido com a DI FORMA DEAPRESENTAÇÃO a nado Pi ANDO tesncordo com apr a “Pontuação r TOTAL ] or eISQUIAIA| tez esenbopeunog| gy: outaid] zez eIq92n3 BUOA] dz 0505A WO] zrz UPAS WOQ] TZ umbeor Woq) orz neneg wog] se PAON ESINQ| zez auBory ESQ] sez PunueweId]| szz Ojraqoasaa) sez OuJBAeN OJjoyuaBua] zsz sep|e2 osjauyuaBua] tsz ONn1 op sslog) Zt; Sapyueno ap salog| syz sodwes ap ss10od]) iz SeuHA ap eipug) sesjafueJr] sep ouINa) erz Sojauoasea sp oBoid] sr OJaW OP ousisad] zzz Soy SRU 9P OuIaIsad| sez E z 060 svE RE) g set or sP' 0/€ Ex og€ STE orE or 0sT sete oct 06'€ s6T or'E [a srt sO'E VE E 0/0 0/0 oco vet 00'€ ot T oz'o sTT oro oo eso 0€'0 | Numeração MUNICÍPIO PONTUAÇÃO POLÍTICA CULTURAL Pontuação Máxima QUADRO |-A 4,00 pontos PONTUAÇÃO INVESTIMENTOS E DESPESAS | Pontuação Máxima QUADRO |-B 3,00 popntos DOT DO'T 00'T oo 0% oo oo a oo't PONTUAÇÃO INVENTÁRIO Pontuação Máxima QUADRO I-A 2,00 pontos Até 2.000 domicílios to De 2.001 a 3.000 domicílios De 3.001 a 5.000 domicílios Acima de 5.000 domicílios Área de 0,23 1,9 hectare Area de 2 3 4,9 hectares Área de 5 a 10 hectares Area acima de 10 hectares tg [ao [4 [do [ao fun [HN [HA [UN Delas unidades De 6a 10 unidades IVNQVISI 0/3 TVI OyÓ3LOUA De 11 a 20 unidades SOINIWVBWNOL - 60/0€0'8T IVNAVIS3 II IOXANV “Acima de 20 unidades De 1a 20 unidades De 21 a 50 unidades VAN OHAV ND 3 SOUND SOLNINVANOL OYÍYNINOd 00% 00'9 ora og oo + 00 ot sz ap Geutea dor 00% ue os o0's [a ost oz oa'o [E ooTE Eu os0 00 TT 060 ost oo'o 060 o0'o [o] 0e'6 060 og cet Acima de 50 unidades PROTEÇÃO MUNICIPAL calculada com base no ANEXO ll da LEI ESTADUAL 18.030/09 e DN 01/2016 SOMATÓRIO PARA CÁLCULO DE PONTUAÇÃO PELOS. TOMBAMENTOS F/E/M(QUE/QULA) Pontuação de 30% relativa 205 Processos e/ou Laudos de tombamentos o | sto oo | Tot 0% oro E) 250 est ot [E E oo'a sso oo'0 sro 10 o'o ooo or veo eco oo E8's ovo z II 690 Ex sz Za 00% 000 05T 000 SET 000 6ET ur oia 000 00'TE vL'T esa 0e%0 TT | so ao | o Tt t Tt Pontuação de 70% relativa aos tombamentos, proporcional à pontuação do Q1- 8 PONTUAÇÃO FINAL TOMBAMENTOS QUADRO Il - B/ QUADRO III -A De 1a5 bens registrados De 6 a 10 bens registrados Acima de 10 bens registrados. SONISIDaW sojogo'gt “Tyuagaa Oydaroua WNQVISI 7H OXaNV TVaIDINNN 9 TYN AVISA SOMATÓRIO PARA CÁLCULO DE PONTUAÇÃO PELOS REGISTROS F/ E/M (QUADRO I1C/ QB) Porcentagem pela Recriação de Bem Registrado (30%) z os os0 oso 000 os'o os'o oo'o oo og'o oa oa 090 000 [e os'o 60 o o o oz o o o oz oz o a o Pontuação de 30% relativa à Recriação dos Bens Registrados Quadro Il - C/ QUADRO Ilt- 8 e- OUGVND 9 3-1 ONA ND SOUISI9IU OyÍVANINOS Porcentagem pela Salvaguarda do Bem Registrado (70%) o) os'o ooo exo “o evo oo'o oo'o Soo soT ovT oo'o co'o ooo oo oo'o ooo eo seo coto vro or E E 090 Ort v6T ES LET 60T 090 600 s9T oz 090 090 o9'0 690 SET €6'o se'o os'o vio E TT .07 007 og'o 00 ob Ort TT Ser ve'o og'o soT ot oro SST ssT sa'o Es 00 soT 000 seo 0/0 00'0 00'0 000 E) [E 000 oo'o 00'0 00'0 00'0 soo o0'0 00'0 so'o 00'0 00'0 D0'0 00'0 000 Soo so'o 00'0 00'o ' tm | str T By'or or'9 E TeL vL'ot €o'8 og'o or oL'vy 0€'8 oro 090 96'5 er | ars og'8 E6s Ort est og'o ET 00'9 6T'OL ost | IZ'8t 0E'0L uz ser use TSE 74 um se | mz em or Ger ser ce seg sez vez cer TEL or ee au a E E Pontuação de 70% relativa à salvaguarda, proporcional à pontuação do Q.1-B PONTUAÇÃO FINAL REGISTROS QUADRO Il - C / QUADRO Ill -B PONTUAÇÃO EDUCAÇÃO e DIFUSÃO | | Pontuação Máxima QUADRO Il! - € / QUADRO Ilt- D 2,00 pontos PONTUAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO ANEXO IV em desacordo com 3 ON PONTUAÇÃO TOTAL Numeração 6TOZ OlDJMIXI — VALLINISIA OVÍVNILNOd (6TOZ op3y319X3 - epepjjosuoo LTOZ/EO 2 9T0Z/TO SINO? 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