materia nº 14/2026

 
de 1.8EZ 
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores gmail.com 
Site: www .doresdoindaia.me.leg.br 
 
 nceisca Vieirf 
Presidente 
GABINETE DO VEREADOR - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA FELICIANO - PDT 
Exma. Sra. 
Karla F. Vieira Araújo 
DD. Presidenta da Câmara 
Municipal Dores do Indaiá - MG 
REQUERIMENTO Nº )J4 | /2026. 
O vereador que subscreve, no exercício de seu 
mandato nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 
158, inciso Ill, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Dores do Indaiá/MG, vem solicitar a Vossa Excelência a inclusão 
do presente requerimento na pauta para apreciação e 
votação pelo Plenário para que que seja encaminhado 
expediente à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste 
informações detalhadas acerca da disponibilização, 
armazenamento, logística e procedimentos relacionados ao 
soro antiofídico no âmbito do Município. 
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes 
informações: 
1. O Município de Dores do Indaiá dispõe atualmente de 
soro antiofídico em unidade de saúde local? Em caso positivo, 
informar o local de armazenamento, quantidade disponível e 
tipos de soro existentes. 
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CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
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2. Caso não haja disponibilidade direta no Município, qual 
a unidade de referência responsável pelo atendimento da 
população local em casos de acidentes ofídicos* 
3. Qual o procedimento atualmente adotado pela 
Secretaria Municipal de Saúde quando ocorre acidente com 
serpente peçonhenta envolvendo munícipes* 
4. Como é realizado o pedido, fornecimento ou 
solicitação de soro antiofídico junto à Secretaria de Estado de 
Saúde de Minas Gerais ou aos órgãos competentese 
5. Existe protocolo formal de comunicação entre o 
Município e a rede estadual para reposição, distribuição ou 
remanejamento de soros? Em caso positivo, encaminhar cópia 
OU informar os procedimentos. 
6. Quais profissionais da rede municipal receberam 
capacitação específica para atendimento inicial de vítimas de 
acidentes ofídicos? 
7. O Município possui registro estatístico dos casos de 
acidentes com serpentes ocorridos nos últimos 5 (cinco) anos? 
Em caso positivo, informar quantidade anual. 
8. Há campanhas educativas, ações preventivas ou 
orientações à população rural e urbana sobre prevenção de 
acidentes com animais peçonhentos? 
 
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldoresO gmail.com 
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9. Existe plano logístico para transporte imediato de 
pacientes a unidade de referência quando necessário? 
10. Há necessidade identificada pela Secretaria Municipal 
de Saúde de ampliação de estrutura, treinamento ou 
disponibilização local do soro antiofídico? 
JUSTIFICATIVA: 
O presente requerimento se justifica em razão de este Vereador ter 
sido procurado por diversos munícipes, os quais demonstraram 
preocupação quanto à atual sistemática de atendimento relacionada 
ao soro antiofídico, especialmente diante de informações de que 
referido insumo estaria disponível, para atendimento regional, apenas no 
Município de Bom Despacho. 
A situação revela legítima apreensão da população, uma vez que 
acidentes envolvendo serpentes peçonhentas exigem atendimento 
imediato e administração célere do soro, sendo o fator tempo elemento 
determinante para redução de agravamentos clínicos, sequelas e riscos 
à vida do paciente. 
A preocupação mostra-se ainda mais relevante em Município com 
expressiva zona rural, onde trabalhadores rurais, produtores, vaqueiros, 
operadores de máquinas, sitiantes e demais pessoas que exercem 
atividades em áreas de campo estão naturalmente mais expostos a esse 
tipo de ocorrência em razão do contato frequente com pastagens, 
matas, lavouras e locais de abrigo de animais peçonhentos. 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
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Além disso, há relatos já levados inclusive a esta Casa Legislativa 
acerca do aparecimento de serpentes também em áreas urbanas da 
cidade de Dores do Indaiá, circunstância que amplia a necessidade de 
prevenção, planejamento e pronta resposta do Poder Público. 
Cumpre destacar que o soro antiofídico constitui medicamento 
essencial e, em muitos casos, decisivo para neutralizar os efeitos do 
veneno inoculado por serpentes peçonhentas, reduzindo 
significativamente o risco de complicações graves, sequelas 
permanentes e até óbito. Por essa razão, o atendimento médico rápido 
e o acesso célere ao tratamento adequado representam medidas 
indispensáveis à preservação da vida e da integridade física do 
paciente, sendo o fator tempo elemento de extrema relevância para a 
efetividade terapêutica e para o prognóstico clínico favorável. 
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações 
oficiais, conferir transparência administrativa e possibilitar a adoção de 
medidas que fortaleçam a proteção da saúde pública, garantindo maior 
segurança à população e melhores condições de resposta em eventuais 
emergências. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 27 de abril de 2.026. 
 
 VE DE OLIVEIRA FELICIANO 
ereador - PDT 
GUSTAVO HE 
) / Cova / K Legislativo 
 PROTOCOLO GERAL 192/2026 
Câmara Municipal Dores do Indaiá 
Data: 27/04/2026 - Horário: 12:01